VARAS DE EXECUÇÃO PENAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES atualiz 24 02.xlsx


1	UNIDADES JUDICIARIAS EXECUÇÃO PENAL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
2	COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM EXECUÇÃO PENAL
3	COMARCAS		UNIDADES JUDICIÁRIAS	COMPETÊNCIAS
4	1	VITÓRIA	3ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
5			7ª VARA CRIMINAL	PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
6			9ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
7	2	VILA VELHA	8ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO
8	2	VILA VELHA	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA	REGIME SEMIABERTO
9	3	VIANA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO E SEMIABERTO
10	4	SÃO MATEUS	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
11	4	SÃO MATEUS	2ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO
12	5	BARRA DE SÃO FRANCISCO	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
13	5	BARRA DE SÃO FRANCISCO	2ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO E SEMIABERTO
14	6	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
15	6	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO E SEMIABERTO
16	7	LINHARES	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
17	7	LINHARES	2ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO E SEMIABERTO
18	8	COLATINA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
19	8	COLATINA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME FECHADO E SEMIABERTO
20	COMPETÊNCIA NÃO EXCLUSIVA EM EXECUÇÃO PENAL
21	9	CASTELO	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
22	10	AFONSO CLAUDIO	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
23	11	ARACRUZ	1ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
24	11	ARACRUZ	2ª VARA CRIMINAL	RESTRITIVA DE DIREITOS
25	13	CONCEIÇÃO DA BARRA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
26	14	GUAÇUÍ	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
27	15	GUARAPARI	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
28	16	MIMOSO DO SUL	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
29	17	NOVA VENÉCIA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
30	18	PIÚMA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
31	19	SÃO GABRIEL DA PALHA	2ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
32	20	ÁGUIA BRANCA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
33	21	LARANJA DA TERRA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
34	22	MUQUI	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
35	23	ITAPEMIRIM	1ª VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
36	24	RIO BANANAL	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
37	25	BAIXO GUANDU	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
38	26	ALTO RIO NOVO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
39	27	MUNIZ FREIRE	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
40	28	MARATAÍZES	VARA CRIMINAL	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
41	29	SANTA MARIA DE JETIBÁ	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
42	30	ECOPORANGA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
43	31	IBITIRAMA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
44	32	PANCAS	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
45	33	IBIRAÇU	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
46	34	ATÍLIO VIVÁQUA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
47	35	DORES DO RIO PRETO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
48	36	ITAGUAÇU	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
49	37	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
50	38	IÚNA	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
51	39	ALFREDO CHAVES	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
52	40	ANCHIETA	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
53	41	VARGEM ALTA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
54	42	PINHEIROS	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
55	43	MUCURICI	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
56	44	ITARANA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
57	45	CONCEIÇÃO DO CASTELO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
58	46	JOÃO NEIVA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
59	47	MARILÂNDIA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
60	48	MARECHAL FLORIANO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
61	49	ICONHA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
62	50	SANTA LEOPOLDINA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
63	51	ALEGRE	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
64	52	BOA ESPERANÇA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
65	53	SANTA TEREZA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
66	54	MONTANHA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
67	55	PEDRO CANÁRIO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
68	56	FUNDÃO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
69	57	PRESIDENTE KENNEDY	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
70	58	MANTENÓPOLIS	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
71	59	IBATIBA - VARA ÚNICA	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
72	60	BOM JESUS DO NORTE	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
73	61	RIO NOVO DO SUL	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
74	62	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
75	63	ÁGUA DOCE DO NORTE	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
76	64	SÃO DOMINGOS DO NORTE	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
77	65	JAGUARÉ	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
78	66	JERÔNIMO MONTEIRO	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
79	67	DOMINGOS MARTINS	2ª VARA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
80	68	APIACÁ	VARA ÚNICA	REGIME ABERTO, RESTRITIVA DE DIREITOS E LIVRAMENTO CONDICIONAL
81	TOTAL GERAL	67	76