A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | |
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1 | ||||||||||||||||||||||||
2 | UNIDADE JURISDICIONADA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ | 0 | Não Atende | ||||||||||||||||||||
3 | EXERCÍCIO | 2018 | 1 | Atende Parcialmente | ||||||||||||||||||||
4 | PONTUAÇÃO MÁXIMA | 375 | 2 | Atende integralmente | ||||||||||||||||||||
5 | PONTUAÇÃO ALCANÇADA | 242 | ||||||||||||||||||||||
6 | PERCENTUAL | 64,53% | 0 | 1 | 2 | |||||||||||||||||||
7 | ||||||||||||||||||||||||
8 | CHECKLIST PARA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | Nota | Peso | Nota Final | Observação (quando for aposto nota inferior a 02, deverá ser motivado com o registro da divergência ou inconsistência encontradas) | |||||||||||||||||||
9 | Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público | |||||||||||||||||||||||
10 | Parte V do MCASP - 7ª Edição | |||||||||||||||||||||||
11 | Quesito 01 - Balanço Orçamentário (Peso 1,5) | 9 | 1,5 | 13,5 | ||||||||||||||||||||
12 | 1 | Composto por um quadro principal de receitas e despesas; um quadro da execução dos Restos a Pagar não Processados e um quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. | 1 | 1,5 | 1,5 | O anexo do Balanço Orçamentário ''Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados" apresenta-se com o título antigo de 'Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados". | ||||||||||||||||||
13 | 2 | Inclui, no quadro principal da receita orçamentária, detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar, e separadas em: receitas correntes, receitas de capital, subtotal das receitas, operações de créditos/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, déficit e saldos de exercícios anteriores (recursos arrecadados em exercícios anteriores, superávit financeiro e reabertura de créditos adicionais). | 1 | 1,5 | 1,5 | O quadro principal do Balanço Orçamentário não apresenta a conta "Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores", subconjunto da saldos de exercícios anteriores. | ||||||||||||||||||
14 | 3 | Inclui, no quadro principal da despesa orçamentária, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação, e separadas em: despesas correntes, despesas de capital, reserva de contingência, subtotal das despesas, amortização da dívida/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, superávit e reserva de RPPS. | 1 | 1,5 | 1,5 | O quadro principal do Balanço Orçamentário apresenta a conta "Reserva do RPPS" logo após a "Reserva de Contingência", quando deveria apresentá-la no final do quadro principal, após a totalização dos valores das despesas. | ||||||||||||||||||
15 | 4 | Demonstra, em caso de desequilíbrio orçamentário, o déficit decorrente da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais ou pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior. | 0 | 1,5 | 0 | Não apresentou o déficit decorrente da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais ou pela reabertura de créditos adicionais, haja vista que o valor da dotação atualizada supera o valor da receita prevista atualizada. | ||||||||||||||||||
16 | 5 | Inclui no quadro dos Restos a Pagar não Processados: inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, liquidados, pagos, cancelados e saldo. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
17 | 6 | Inclui no quadro de execução dos Restos a Pagar Processados: inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, pagos, cancelados e saldo: | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
18 | 7 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
19 | Quesito 02 - Balanço Financeiro (Peso 1,5) | 6 | 1,5 | 9 | ||||||||||||||||||||
20 | 8 | Demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso discriminando as ordinárias e as vinculadas, no mínimo: Recursos Destinados à Educação,Recursos Destinados à Saúde, Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS (quando houver), Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS e Recursos Destinados à Assistência Social. | 1 | 1,5 | 1,5 | O Balanço Financeiro agrupa as receitas e as despesas em "Recursos do Tesouro"; "Recursos Próprios";"Transferências de Convênios" e "Outras Fontes de Recursos" para, somente em seguida, evidenciá-los por fonte de recursos. Em vez de agrupá-los em recursos ordinários e vinculados e posteriormente discriminar os recursos vinculados por fontes, pelo menos os vinculados à Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social. | ||||||||||||||||||
21 | 9 | Demonstra as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária: Transferências Recebidas/Concedidas para a Execução Orçamentária, Transferências Recebidas/Concedidas Independentes de Execução Orçamentária, TransferênciasRecebidas/Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS (quando houver) e Transferências Recebidas/Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS. | 0 | 1,5 | 0 | O Balanço Financeiro não detalhou as transferências financeiras recebidas e concedidas em: Transferências Recebidas/Concedidas para a Execução Orçamentária, Transferências Recebidas/Concedidas Independentes de Execução Orçamentária, Transferências Recebidas/Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS (quando houver). | ||||||||||||||||||
22 | 10 | Demonstra os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, Inscrição/Pagamento de Restos a Pagar Não Processados, Inscrição/Pagamento de Restos a Pagar Processados, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados e Outros Recebimentos/Pagamentos Extraorçamentários | 1 | 1,5 | 1,5 | O Balanço Financeiro evidenciou corretamente as inscrições/pagamentos de restos a pagar processados e não processados como "Recebimentos/Pagamentos Extraorçamentários". No entanto, não evidenciou a conta Depósitos Restituíveis" , que contempla, entre outras operações, as retenções e posterior devoluções a terceiros. | ||||||||||||||||||
23 | 11 | Demonstra o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte ("caixa e equivalente de caixa" e "depósitos restituíveis e valores vinculados"). | 0 | 1,5 | 0 | O Balanço Financeiro não discriminou as contas "Saldo do Exercício Anterior" e "Saldo para o Exercício Seguinte" em "Caixa e Equivalentes de Caixa" e "Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados". | ||||||||||||||||||
24 | 12 | Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
25 | 13 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
26 | Quesito 03 - Balanço Patrimonial (Peso 1,5) | 15 | 1,5 | 22,5 | ||||||||||||||||||||
27 | 14 | Composto por quadro principal dos Ativos, incluindo na coluna do ativo: Ativo Circulante (caixa e equivalente de caixa, creditos de curto prazo, investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, estoques, variações diminutivas pagas antecipadamente) e Ativo Não Circulante (Realizável a longo prazo: creditos a longo prazo, investimentos temporários a longo prazo, estoques, variações diminutivas pagas antecipadamente; Investimentos, Imobilizado, Intangível). | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
28 | 15 | Composto por quadro principal dos Passivos, incluindo na coluna do Passivo: Passivo Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de curto prazo, empréstimos e financiamentos a curto prazo, fornecedores e contas a pagar a curto prazo, obrigações fiscais a curto prazo, provisões a curto prazo, demais obrigações a curto prazo) e Passivo não Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de longo prazo, empréstimos e financiamentos a longo prazo, fornecedores e contas a pagar a longo prazo, obrigações fiscais a longo prazo, provisões a longo prazo, demais obrigações a longo prazo e resultado diferido). | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
29 | 16 | Apresenta no quadro principal, ao lado das contas contábeis, os atributos legais (indicador do superávit financeiro - atributos Financeiro [F] e Permanente [P]), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
30 | 17 | Inclui no quadro principal, na coluna do Patrimônio Líquido, no mínimo o Patrimônio Social, Capital Social (Administração Indireta, quando houver) e Resultados Acumulados. | 0 | 1,5 | 0 | O Balanço Patrimonial apresentado encontra-se incompleto, não havendo informações acerca do Patrimônio Líquido. | ||||||||||||||||||
31 | 18 | Inclui no quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes: ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente e saldo patrimonial. | 1 | 1,5 | 1,5 | O Balanço Patrimonial não apresentou o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, mas demonstrativos de contas analíticas do ativo permanente e passivo permanente e ativo financeiro e passivo financeiro sem a indicação do saldo patrimonial. | ||||||||||||||||||
32 | 19 | Inclui no quadro das contas de compensação: atos potenciais ativos e atos potenciais passivos. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
33 | 20 | Inclui no quadro de Superávit/Déficit Financeiro: Código, descrição e saldos das fontes de recursos. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
34 | 21 | Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
35 | 22 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
36 | Quesito 04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Peso 1,5) | 10 | 1,5 | 15 | ||||||||||||||||||||
37 | 23 | Compõe a VPA: (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos; Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras; Transferências e Delegações Recebidas; Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos; Outras Variações Patrimoniais Aumentativas). | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
38 | 24 | Compõe a VPD: (Pessoal e Encargos; Benefícios Previdenciários e Assistenciais; Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo; Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras; Transferências e Delegações Concedidas; Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos; Tributárias; Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados e Outras Variações Patrimoniais Diminutivas). | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
39 | 25 | Apresenta o resultado patrimonial do período. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
40 | 26 | Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
41 | 27 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
42 | Quesito 05 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (Peso 1,5) | 6 | 1,5 | 9 | ||||||||||||||||||||
43 | 28 | Composta por quadro principal; quadro de receitas derivadas e originárias; quadro de transferências recebidas e concedidas; quadro de desembolsos de pessoal e demais despesas por função; e quadro de juros e encargos da dívida. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
44 | 29 | Inclui no quadro principal: Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais (ingressos e desembolsos); Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos (ingressos e desembolsos); e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (ingressos e desembolsos) e a geração líquida de caixa e equivalente de caixa. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
45 | 30 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
46 | Quesito 06 – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Peso 1,5) | 4 | 1,5 | 6 | ||||||||||||||||||||
47 | 31 | Demonstra as variações do Patrimônio Social/Capital Social, Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), Reserva de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Demais Reservas, Resultados Acumulados, Ações/Cotas em Tesouraria. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
48 | 32 | Inclui os Saldos iniciais, Ajustes de exercícios anteriores, Aumento de capital, Resgate / Reemissão de Ações e Cotas, Juros sobre capital próprio,Resultado do exercício, Austes de avaliação Patrimonial, Constituição / Reversão de reservas, Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) e Saldos finais. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
49 | Quesito 07 – Notas Explicativas e Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis (Peso 1,5) | 5 | 1,5 | 7,5 | ||||||||||||||||||||
50 | 33 | As notas explicativas apresentam informações gerais da entidade; Resumo das políticas contábeis significativas; Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis e outras informações relevantes, conforme modelo exigido no Anexo X da Resolução TC Nº 47/2018. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas não informaram o nome; a natureza jurídica; o domicílio; a natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade; os órgãos e poderes integrantes da consolidação contábil; declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis; resumo das políticas contábeis significativas: a. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável; b. Novas normas e políticas contábeis alteradas; c. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis: i. Classificação de ativos. ii. Constituição de provisões. iii. Reconhecimento de variações patrimoniais. iv. Transferência de riscos e benefícios significativos sobre a propriedade de ativos para outros órgãos ou entidades.." entre outras informações gerais e relevantes do órgão. | ||||||||||||||||||
51 | 34 | As notas explicativas estão apresentadas de forma sistemática e cada quadro ou item nas demonstrações contábeis a que uma nota se aplique teve referência cruzada com a respectiva nota explicativa, conforme modelo exigido no Anexo X da Resolução TC Nº 47/2018. | 1 | 1,5 | 1,5 | As notas explicativas como um todo foram apresentadas de forma sistemática, sem, no entanto, evidenciar em cada quadro ou item nas demonstrações contábeis a que uma nota se aplique a referência cruzada com a respectiva nota explicativa. | ||||||||||||||||||
52 | 35 | As notas explicativas descrevem os saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa mantidos, mas que não estejam disponíveis para uso imediato por restrições legais ou controle cambial, por exemplo, as informações relevantes sobre as transações de investimento e financiamento que não envolvem uso de caixa e os ajustes relacionados às retenções, se houver, conforme modelo exigido no Anexo X da Resolução TC Nº 47/2018. | 0 | 1,5 | 0 | As Notas Explicativas não indicaram se há saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa que não estejam disponíveis para uso imediato por restrições legais, como também informações relevantes sobre as transações de investimento e financiamento que não envolvam uso de caixa. | ||||||||||||||||||
53 | 36 | O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme modelo exigido no Anexo XI da Resolução TC Nº 47/2018, exceto o "Quadro Demonstrativo de Tipos de Créditos", de acordo com o modelo estabelecido no Anexo XVII da citada resolução. | 1 | 1,5 | 1,5 | As notas explicativas do Balanço Orçamentário não apresentaram: a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários; As atualizações monetárias autorizadas por lei; Procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados; O superávit ou déficit orçamentário decorrente do RPPS. | ||||||||||||||||||
54 | 37 | O Balanço Financeiro deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XII da Resolução TC Nº 47/2018. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas do Balanço Financeiro não detalharam as deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos em quadros anexos ou textualmente. Tampouco fizeram menção a eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro | ||||||||||||||||||
55 | 38 | O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XIII da Resolução TC Nº 47/2018. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas do Balanço Patrimonial não apresentaram quaisquer requisitos estabelecidos pelo modelo (Anexo XIII da Resolução TC Nº 47/2018). | ||||||||||||||||||
56 | 39 | A Demonstração das Variações Patrimoniais deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XIV da Resolução TC Nº 47/2018. | 1 | 1,5 | 1,5 | As notas explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais apresentaram as Variações Patrimoniais Qualitativas decorrentes da execução orçamentária do exercício atual e anterior. Entretanto não apresentaram os itens mais relevantes que compõem as VPA e VPD. | ||||||||||||||||||
57 | 40 | A Demonstração de Fluxo de Caixa deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XV da Resolução TC Nº 47/2018. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas da Demonstração dos Fluxos de Caixa não apresentaram quaisquer requisitos estabelecidos pelo modelo (Anexo XV da Resolução TC Nº 47/2018). | ||||||||||||||||||
58 | 41 | As Demonstrações Contábeis estão devidamente assinadas e contêm a identificação da entidade pública, da autoridade responsável e do contabilista, incluindo o CRC. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
59 | Quesito 08 – Outros Demonstrativos Contábeis (Peso 1,5) | 9 | 1,5 | 13,5 | ||||||||||||||||||||
60 | 42 | O Balancete de Verificação Anual de Final de Exercício deverá ser apresentado conforme modelos previstos no Anexo VII da Resolução TC Nº 47/2018. | 1 | 1,5 | 1,5 | O Balancete de Verifificação apresenta a identificação de "débito" ou "crédito" apenas nos saldos das contas escrituráveis. | ||||||||||||||||||
61 | 43 | O Demonstrativo da Dívida Flutuante deverá ser apresentado conforme modelo previsto no Anexo XVI da Resolução TC Nº 47/2018. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
62 | 44 | O Quadro Demonstrativo dos Tipos de Créditos (parte integrante das Notas Explicativas do Balanço Orçamentário) deverá ser apresentado conforme modelo previsto no Anexo XVII da Resolução TC Nº 47/2018. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas do Balanço Orçamentário não apresentaram o quadro demonstrativo dos tipos de créditos (anexo XVII da Resolução TC Nº 47/2018). | ||||||||||||||||||
63 | 45 | A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos V-A e V-B da Resolução TC Nº 47/2018. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
64 | 46 | A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados, inscritos em exercícios anteriores com saldos a pagar até 31/12 do exercício referente à prestação de contas deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos V-C e V-D da Resolução TC Nº 47/2018. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
65 | 47 | A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujos pagamentos ou cancelamentos tenham ocorrido no exercício deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos VI-A e VI-B da Resolução TC Nº 47/2018. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||
66 | Consistência das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Prestação de Contas Eletrônica TCE/PE X SICONFI | Peso | Nota Final | |||||||||||||||||||||
67 | Quesito 09 – Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI (Peso 2) | 19 | 2 | 38 | ||||||||||||||||||||
68 | Balanço Orçamentário | 12 | 2 | 24 | Balanço Orçamentário | |||||||||||||||||||
69 | 48 | Há consistência entre os valores das Receitas Orçamentárias Arrecadadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-C). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
70 | 49 | Há consistência entre os valores das Despesas Empenhadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
71 | 50 | Há consistência entre os valores das Despesas Liquidadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
72 | 51 | Há consistência entre os valores das Despesas Pagas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
73 | 52 | Há consistência entre os valores da inscrição de restos a pagar não processados apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
74 | 53 | Há consistência entre os valores da inscrição de restos a pagar processados apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
75 | Balanço Patrimonial | 4 | 2 | 8 | Balanço Patrimonial | |||||||||||||||||||
76 | 54 | Há consistência entre o valor apresentado do Ativo constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
77 | 55 | Há consistência entre o valor do Passivo apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
78 | 56 | Há consistência entre o valor do Patrimônio Líquido apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB) | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
79 | Demonstração das Variações Patrimoniais | 3 | 2 | 6 | Demonstração das Variações Patrimoniais | |||||||||||||||||||
80 | 57 | Há consistência entre o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI) | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
81 | 58 | Há consistência entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI) | 1 | 2 | 2 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
82 | 59 | Há consistência entre o valor do Resultado Patrimonial do Período apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI) | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
83 | Consistência dos Saldos entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Equações Contábeis) | Peso | Nota Final | |||||||||||||||||||||
84 | Quesito 10 – Consistência dos Saldos do Balanço através de Equações Contábeis (Peso 3) | 32 | 3 | 96 | ||||||||||||||||||||
85 | 60 | O valor da Receita Orçamentária, coluna "Previsão Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), e o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), constantes no BO, conferem respectivamente com os valores aprovados na LOA. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
86 | 61 | O valor da Receita Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento) acrescido do valor dos Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais), coluna "Previsão Atualizada", confere com o valor da Despesa Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento), coluna "Dotação Atualizada" do Balanço Orçamentário (BO). | 1 | 3 | 3 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
87 | 62 | O valor total da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Atualizada" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Autorizada Total", constante no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
88 | 63 | O valor da Receita Orçamentária, coluna "Receitas Realizadas" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Receita Orçamentária, coluna "Exercício Atual", constante no BF e com o valor da Receita Orçamentária, coluna "Arrecadada", no Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
89 | 64 | O valor da Despesa Orçamentária, coluna "Despesas Empenhadas" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Exercício Atual", no BF e com o valor da coluna "Realizada" no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
90 | 65 | O somatório dos pagamentos e cancelamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados" (BO) confere com o somatório de restos a pagar, coluna "Baixa"(pagamento e cancelamento), no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício (RCRPPNPPC). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
91 | 66 | O somatório dos pagamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados" (BO) confere com o somatório dos valores constantes em "Pagamento de Restos a Pagar Não Processados" e "Pagamento de Restos a Pagar Processados do Balanço Financeiro (BF) e da Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício (RCRPPNPPC). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
92 | 67 | O somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante no Balanço Financeiro (BF) confere com o somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante da coluna "Inscrição" de Restos a Pagar no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício (RCRPPNPIE). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
93 | 68 | Há consistência no somatório das colunas "Inscritos" do Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e do Balanço Orçamentário (BO) em relação ao Saldo Anterior (Subtotal) dos restos a Pagar do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) – Equação: ((∑IRPNP + ∑IRPP) (BO)) = ∑(Saldo Anterior RP (DDF)) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores (RCRPPNPIEA). | 0 | 3 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
94 | 69 | Há consistência no somatório dos saldos das contas com atributos legais [F] que compõem o Passivo do Balanço Patrimonial acréscido do Saldo do Demonstrativo dos Restos a Pagar Não Processados do Balanço Orçamentário (BO) e da Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados do Balaço Financeiro (BF) em relação ao Saldo Para o Exercício Seguinte (Total Geral) do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e ao Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial (BP) – Equação: (∑Passivo [F] (BP) + ∑IRPNP - ∑(RNPL + RPNC) (BO) + ∑Saldo IRPNP (BF)) = ∑(SES (DDF)). | 0 | 3 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
95 | 70 | O valor do Superávit/Déficit Financeiro (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes confere com o saldo total por fonte de recursos apurado no Quadro do Superávit / Déficit Financeiro (todos do Balanço Patrimonial). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
96 | 71 | Há consistência na conferência do Resultado Financeiro do Balanço Financeiro – Equação: (Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte - Saldo em Espécie do Exercício Anterior) = ((Receitas Orçamentárias + Transferências Financeiras Recebidas + Recebimentos Extraorçamentários) - (Despesa Orçamentária + Transferências Financeiras Concedidas + Pagamentos Extraorçamentários)). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
97 | 72 | Há consistência na conferência de saldos do Balanço Patrimonial – Equação: ∑Ativo = ∑(Passivo + PL). | 0 | 3 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
98 | 73 | Os Saldos dos Passivos Financeiros Anterior e Atual constantes no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial (BP) conferem com os Saldos Anterior e Para o Exercício Seguinte (Total Geral) do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) | 1 | 3 | 3 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
99 | 74 | Os Saldos das Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas no Balanço Financeiro Consolidado (BF) possuem valores iguais tanto no exercício anterior quanto no exercício atual - Equação: TFR = TFC | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||
100 | 75 | Os valores do Caixa e Equivalentes de Caixa do Exercício Anterior do Balanço Financeiro (BF) confere com os saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa do Exercício Anterior do Balanço Patrimonial (BP) e com o Saldo Inicial do Caixa e Equivalentes de Caixa do Exercício Atual da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) | 1 | 3 | 3 | Conforme Planilha Malha. |