Tomada de Subsídios 002_2023 - ANA.xlsx

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2	DOCUMENTO PROPOSTO – TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 002/2023
3	Este documento apresenta os dispositivos da Tomada de Subsídios nº 002/2023, referente à elaboração da Norma de Referência sobre MATRIZ DE RISCOS de Contratos para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Para participar, acesse o link https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social até o dia 05/06/2023 às 18 horas (horário de Brasília) e insira sua participação clicando no botão “Contribuir para esta Tomada de Subsídios”. Em caso de dúvidas, envie e-mail para cocot@ana.gov.br. I. MATRIZ DE RISCOS: ENUNCIADO COMUM AOS RISCOS ELENCADOS A SEGUIR: Considerando que a alternativa regulatória que tem se mostrado mais adequada após a análise multicritério realizada com critérios levantados com base nas contribuições do “Diálogo sobre as alternativas regulatórias para a Norma de Referência de Matriz de Riscos” (evento realizado pela ANA em 05 de abril, disponível em https://youtu.be/vSDxH92kuaI) e do formulário on-line é a Alternativa 2: "Norma de Referência com uma matriz de riscos com possibilidade de alteração pelo titular sobre quem recai o risco (alocação do risco), motivadamente, e com anuência da respectiva Entidade Regulatória Infranacional. Novos riscos podem ser acrescentados", Ressaltamos que os riscos elencados são resultado do levantamento realizado em estudos, minutas e contratos vigentes. Buscou-se manter a redação mais próxima dos riscos avaliados, fazendo apenas ajustes para padronização do texto. Apresentamos, assim, uma lista de riscos mais completa para colher as contribuições de forma ampla, visando a um melhor resultado para a elaboração da Norma de Referência. JUSTIFIQUE, CASO DISCORDE DA REDAÇÃO OU ALOCAÇÃO SUGERIDA. SEGUEM, ABAIXO DAS PERGUNTAS FECHADAS, PERGUNTAS ABERTAS PARA SEREM RESPONDIDAS PELAS PRESTADORAS.
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29	Nº	RISCO	ALOCAÇÃO
30	Nº	RISCO	PODER CONCEDENTE	PRESTADORA
31	1	Falhas nos projetos básicos e executivos, na execução das obras e na infraestrutura aplicada aos serviços.		X
32	Justificativa:
33	2	Interferências com outras redes e equipamentos de entidades públicas ou privadas, previstas e não previstas em EDITAL.		X
34	Justificativa:
35	3	Erros ou omissões nos estudos e levantamentos necessários para a elaboração da PROPOSTA COMERCIAL e para a execução do objeto do CONTRATO, ainda que com base em dados constantes do EDITAL.		X
36	Justificativa:
37	4	Alterações de projeto, plano de execução ou do objeto do CONTRATO DE CONCESSÃO impostas pelo PODER CONCEDENTE, ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL ou em decorrência de determinação de outra autoridade pública.	X
38	Justificativa:
39	5	Erros ou defeitos na realização das obras implementadas pela PRESTADORA ou por terceiros por ela contratados, inclusive com o uso de materiais de construção inadequados ou de má qualidade, podendo causar inclusive atrasos no cronograma de execução.		X
40	Justificativa:
41	6	Atraso na realização de obras por parte do PODER CONCEDENTE que não tenham sido causados pela PRESTADORA.	X
42	Justificativa:
43	7	Redução do consumo de água disponibilizada pela rede da PRESTADORA em razão da existência de poços regulares e hidrometrados.		X
44	Justificativa:
45	8	Redução do consumo de água disponibilizada pela rede da PRESTADORA em razão da existência de poços regulares, mas não hidrometrados, ou de poços irregulares, identificados e comunicados ao PODER CONCEDENTE e à ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL, dentro de prazo previsto no CONTRATO para referida comunicação.	X
46	Justificativa:
47	9	Não efetivação das receitas alternativas esperadas pela PRESTADORA.		X
48	Justificativa:
49	10	Não realização de investimentos previstos pela PRESTADORA.		X
50	Justificativa:
51	11	Atrasos no decurso do período de OPERAÇÃO ASSISTIDA DO SISTEMA para transferência de PRESTADORAS, gerados pelo PODER CONCEDENTE ou em razão de eventos inteiramente alheios à esfera de controle da nova PRESTADORA.	X
52	Justificativa:
53	12	Indisponibilidade de energia elétrica, mesmo decorrente de fatos não imputáveis à PRESTADORA e que afetem a execução dos serviços.		X
54	Justificativa:
55	13	Falha de fornecimento de materiais e serviços pelos contratados e subcontratados da PRESTADORA.		X
56	Justificativa:
57	14	Efeitos decorrentes de atrasos na condução dos procedimentos de desapropriação imputados à PRESTADORA, nos termos do CONTRATO, das áreas necessárias à prestação dos serviços, após a publicação dos respectivos Decretos.		X
58	Justificativa:
59	15	Efeitos decorrentes do atraso na realização das desapropriações, servidões, limitações administrativas, ou, ainda, do parcelamento e regularização de registro dos imóveis, imputadas ao PODER CONCEDENTE, desde que tal atraso não tenha sido causado por ato ou omissão da PRESTADORA.	X
60	Justificativa:
61	16	Ocorrência de circunstâncias imprevisíveis e supervenientes, ou de consequências incalculáveis, em razão de CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, que: (i) não esteja compreendida em nenhum outro risco dessa MATRIZ DE RISCOS; (ii) não esteja coberta pelos seguros exigidos ou indicados no EDITAL ou CONTRATO DE CONCESSÃO.	X
62	Justificativa:
63	17	Ocorrência de fatos considerados como de CASO FORTUITO e de FORÇA MAIOR que sejam objeto de cobertura de seguros exigidos no CONTRATO, até o limite da(s) cobertura(s) contratada(s).		X
64	Justificativa:
65	18	Alteração da ÁREA DE CONCESSÃO em razão da transformação de áreas rurais em áreas urbanas ou de áreas urbanas em áreas rurais.	X
66	Justificativa:
67	19	Alterações no PLANO MUNICIPAL ou REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO impactando em novos investimentos e custos para a CONCESSÃO.	X
68	Justificativa:
69	20	Modificações nas especificações técnicas da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ou edição de normas aplicáveis à PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ou outras determinações da ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL que alterem INDICADORES DE DESEMPENHO, desde que resulte, comprovadamente, variações nos custos, receitas ou investimentos da prestadora.	X
70	Justificativa:
71	21	ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, da qual resulte, comprovadamente, em variações dos custos ou receitas ou investimentos da PRESTADORA.	X
72	Justificativa:
73	22	FATO DO PRÍNCIPE ou FATO DA ADMINISTRAÇÃO que resulte, comprovadamente, em variações dos custos, despesas, investimentos ou receitas da PRESTADORA.	X
74	Justificativa:
75	23	Consequências decorrentes da inobservância de prazos legais na obtenção de licenças ou autorizações por notória morosidade do órgão ou entidade pública responsável pela emissão do ato.	X
76	Justificativa:
77	24	Criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais ou o advento de novas disposições, desde que impactem os custos ou receitas da PRESTADORA, excetuados os tributos sobre a renda.	X
78	Justificativa:
79	25	Atrasos ou suspensões da execução do CONTRATO em razão de decisões judiciais ou administrativas.	X
80	Justificativa:
81	26	Descumprimento pela ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL ou PODER CONCEDENTE de suas obrigações contratuais ou regulamentares.	X
82	Justificativa:
83	27	Novas restrições urbanísticas que inviabilizem a implementação de investimentos previstos.	X
84	Justificativa:
85	28	Alteração legislativa de caráter específico que produza impacto direto sobre as receitas da PRESTADORA.	X
86	Justificativa:
87	29	Atualidade da tecnologia empregada nas obras e na prestação dos SERVIÇOS.		X
88	Justificativa:
89	30	Solicitação do PODER CONCEDENTE ou da ENTIDADE REGULADORA INFRANACIONAL de emprego de nova tecnologia, ainda não disseminada, para execução das OBRAS DO SISTEMA ou para prestação dos SERVIÇOS, salvo quando a medida seja absolutamente indispensável para assegurar o correto cumprimento dos INDICADORES DE DESEMPENHO ou de obrigações contratuais de responsabilidade da PRESTADORA, então vigentes.	X
90	Justificativa:
91	31	Risco decorrente da obsolescência tecnológica utilizada se tornar ineficaz, causando prejuízos na PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS aos usuários em termos de qualidade e continuidade.		X
92	Justificativa:
93	32	Responsabilidade civil, criminal e ambiental decorrentes da realização das OBRAS DO SISTEMA, da operação e manutenção dos BENS VINCULADOS e da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, relativamente a fatos ocorridos posteriormente ao TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA.		X
94	Justificativa:
95	33	Responsabilidade civil, criminal e ambiental relativa a fatos anteriores ao TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA	X
96	Justificativa:
97	34	Prejuízos causados a terceiros pela PRESTADORA ou seus administradores, empregados, subcontratados, prepostos ou prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela vinculada no exercício das atividades abrangidas pela CONCESSÃO.		X
98	Justificativa:
99	35	Custos diretos e indiretos relacionados a invasões de imóveis que façam parte dos bens da CONCESSÃO e que tenham sido disponibilizados livres e desembaraçados pelo PODER CONCEDENTE à PRESTADORA.		X
100	Justificativa: