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ITPEES - Ciclo 2026
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Encaminhe suas dúvidas para: transparencia@secont.es.gov.br
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CritérioDúvida EncaminhadaResposta
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2.20 Divulga a íntegra dos editais de concursos realizados pelo órgão ou entidade para provimento de cargos e empregos públicos?Em atendimento ao item 2.20 e 2.21 da Cartilha de orientação aos Gestores Públicos e Unidades Executoras de Controle Interno, você teriam o modelo de declaração disponível que deverá ser providenciada pela Setur considerando que não é realizado Concurso Público para provimento de cargos públicos.Não há um modelo específico. Pode ser utilizado o "Transparência - Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas" ou "Transparência - Declaração de Inexistência de Obras Em Andamento", disponíveis no e-Docs, como exemplo.
É importante que o documento de inexistência da informação atenda aos requisitos constantes na Cartilha do ITPEES:
Para o critério 2.20, por exemplo:
"Caso o órgão não tenha concursos, a página deve ser criada e inserida declaração de inexistência com data de atualização no mínimo anual. O documento (declaração) deverá ser produzido via Sistema E-Docs e assinado pela área competente".
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3 ObrasNo ano passado, inseri em ACESSO À INFORMAÇÃO > OBRAS, dois submenus (Obras do Estado e Obras da PGE).
Dúvida 1) A PGE, mesmo não sendo órgão responsável por fazer obras precisa ter esse link?
1) Sim. A PGE precisa ter esse link no sítio institucional e publicar a declaração de inexistência, conforme orientação constante da Cartilha do ITPEES.
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GeralOnde será disponibilizado a gravação da reunião presencial?

A reunião gravada está disponível em https://secont.es.gov.br/relatorios-tecnicos.
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2.21 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos do órgão ou entidade, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?Referente ao item 2.21, quando o órgão não tem concursos públicos, pode ser utilizado o mesmo documento que o item 2.20?Sim
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2.22 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas
parlamentares recebidas da União?		Referente ao item 2.22, o setor responsável é o Grupo de Planejamento e Orçamento, Grupo Financeiro Setorial ou outro?Os setores responsáveis por assinar os documentos de inexistência são aqueles que respondem pelo assunto no órgão.
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2.3 Disponibiliza o nome dos responsáveis pela gestão do órgão ou entidade e seus respectivos telefones e e-mails para contato?A disponibilidade do nome dos responsáveis pela gestão do órgão, com os respectivos e-mails e telefones, deve ser feita até qual grau? Secretário, subsecretário, gerência e chefe de núcleo? Conforme consta na Cartilha do ITPEES:
"Neste item, o que deve estar disponibilizada é a informação referente aos responsáveis pelas unidades representadas no organograma, devendo constar no mínimo as seguintes informações: cargo, nome do responsável, e-mail e telefone para contato".
Deve-se, então, garantir que todas as unidades constantes do organograma possam ser contactadas, caso o cidadão precise.
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2.8 Divulga link para página contendo o Plano de Contratações Anual?O Plano de Contratações Anual poderá estar disponibilizado em arquivo PDF?Sim
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GeralQuando a disponibilidade define que deve possuir link no sitio institucional direcionando para o Portal da Transparência, por exemplo, deve ser criado uma página com o link ou o acesso pode ser imediato? Exemplo: Acesso a informação no menu principal e ao clicar em Despesas já é direcionado ao Portal da Transparência, ou deve se abrir uma pagina para então clicar no link.Para casos como 2.9 / 2.10 / 2.12 / 2.14 / 2.15, nos quais há somente um link direto para o Portal da Transparência, de forma padronizada, não precisa criar a página.
Conforme consta na Cartilha do ITPEES, a criação da página dever ser quando houver um link para um documento:
"g. Não serão aceitos links diretamente para um documento específico (em formato pdf, por exemplo). Nesse caso, o link deve direcionar à página a partir da qual esse documento poderá ser acessado".
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2.20 Divulga a íntegra dos editais de concursos realizados pelo órgão ou entidade para provimento de cargos e empregos públicos?Qual a orientação da Secont quanto a padronização do local de disponibilidade no sitio eletrônico da íntegra dos editais dos concursos e correlacionados? Sei que não e quesito a ser avaliado no ITPEES, porém teria alguma orientação do local?O órgão pode ficar à vontade para definir o local, no sitio institucional, para publicação das informações referentes à concurso público. Recomendamos, apenas, que seja de fácil visualização pelo cidadão.
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Dicionário de DadosPoderiam, por gentileza, indicar um link de algum órgão que já tenha disponibilizado em seu Plano de Dados Abertos algum dicionário de dados?

O modelo de Dicionário de dados proposto está disponibilizado em https://acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo/Servidores/Dicionario%20de%20Dados%20-%20MODELO.docx

Um exemplo de publicação de Dicionário de Dados pode ser: https://dados.es.gov.br/dataset/66fc51f2-ea97-4101-8997-61ea15289ce8/resource/57a56d70-1b14-4304-88ba-8ff1f38df6d4/download/dicionariodadosvisualizacoesportaltransp.pdf
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2.11 Divulga link que direciona para a página contendo a lista dos créditos com a respectiva ordem cronológica de pagamentos?Estou conferindo a informação do Critério 2.11 sobre a Ordem Cronológica de Pagamentos.
No item “série histórica”, o critério solicita que os dados devem se referir a, pelo menos, 3 anos anteriores à pesquisa. No entanto, o site disponibiliza apenas os anos de 2024, 2025 e 2026.
Gostaria de confirmar se o item será considerado atendido, mesmo sem a apresentação do ano de 2023.		Para o caso do critério 2.11, a série histórica referente a 2024 e 2025 consta no Portal da Transparência. Os dados de 2023 devem ser disponibilizados no sítio institucional com a mensagem a seguir:

"A partir do Exercício de 2024 é possível consultar a Ordem Cronológica de Pagamentos no Portal da Transparência, link: https://transparencia.es.gov.br/Despesa/DespesaOrdemCronologica
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CronogramaNão localizei o cronograma do ITPEES.. é possível o envio ou a orientação de onde encontrá-lo?O cronograma está no mesmo arquivo da chave de acesso.
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