HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA CLASSIFICAÇÃO Anexo_100122443_ANEXO_I_PSS_ADMINISTRATIVO.xlsx

	A	B	C	D
1	ANEXO I
2	HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA CLASSIFICAÇÃO
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4	QUADRO 1. ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (AEB) – para atuar na Educação Especial nas funções de Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional.
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6	HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE		COMPROVANTE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONTRATAÇÃO
7	1º	Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de licenciatura em Educação Especial ou de pós graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
8	1º		- Certificado de curso de pós-graduação	AEBD1A
9	2º	Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de curso(s) de aperfeiçoamento ou atualização em Educação Especial, perfazendo, no mínimo, uma carga horária de 160 (cento e sessenta) horas	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
10	2º		- Certificado(s) de curso(s) específico(s)	AEBD1A
11	3º	Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal	- Diploma registrado ou declaração / certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
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13	QUADRO 2. ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (AEB) – para atuar na Educação Especial nos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), nas funções Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional.
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15	HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO ESPECIALIZADA		COMPROVANTE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONTRATAÇÃO
16	1º	Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de:	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
17		Pós-graduação stricto sensu – Mestrado ou Doutorado, na área da Educação Especial ou Educação Inclusiva, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC, e	- Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC ou certificado provisório de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica
18		Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG	- Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
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20	2º	Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de:	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG e registro em órgão de classe	AEBD1A
21		Pós-graduação stricto sensu – Mestrado ou Doutorado, na área da Educação Especial ou Educação Inclusiva, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC	- Diploma resgistrado de curso de pós-graduação stricto sensu ou
22			- Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC ou certificado provisório de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica
23	3º	Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de:	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
24		Licenciatura plena em Educação Especial ou pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva, e	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar ou Certificado de curso de pós-graduação lato sensu
25		Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG	- Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
26	4º	Curso superior de graduação, específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de:	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
27		Licenciatura plena em Educação Especial, ou	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar ou
28		Pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva	- Certificado de curso de pós-graduação lato sensu
29	5º	Curso superior de graduação, específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de:	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
30		01 a 06 cursos com, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, física, múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, e	- Certificado(s) dos cursos específicos
31		Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 horas, certificado pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG	- Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
32	6º	Curso superior de graduação, específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal, acrescido de:	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar e registro no órgão de classe	AEBD1A
33	6º	01 a 06 cursos com, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, física, múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, oferecidos por instituições de ensino credenciadas	- Certificado(s) dos cursos específicos	AEBD1A
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35	QUADRO 3. ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (AEB) – para atuar no Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), nas funções de Assistente Social ou Psicólogo.
36		HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE	COMPROVANTE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONTRATAÇÃO
37		Curso superior de graduação específico em uma das funções e registro no órgão de classe, conforme exigência legal	- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar	AEBD1A
38			- Comprovante de registro no órgão de classe
39			- Certificado de curso de pós-graduação
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41	QUADRO 4. ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ATB) – para atendimento nas Unidades da Rede Estadual de Ensino, nos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), nos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e nas Unidades da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Especial.
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43		HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE	COMPROVANTE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONTRATAÇÃO
44		Técnico de nível médio de escolaridade; ou, Curso de nível superior, em qualquer área do conhecimento; ou, Curso de formação em nível médio na modalidade Normal (Magistério)	Diploma registrado ou declaração/certidão/certificado de conclusão de curso acompanhada(o) de histórico escolar	ATB1A
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46	a) Para atuar como ATB nos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) para atividades de digitação e encadernação, o candidato deverá comprovar, no ato da contratação, a habilitação exigida para função acrescida de:
47	- Formação especializada em Curso de Sistema Braille (processo de leitura, escrita e transcrição) e em Curso de Código Matemático Unificado e;
48	- Declarar que possui conhecimentos em Informática (digitação, digitalização e impressão) e no uso do sistema operacional Windows, experiência em operação de máquinas de encadernação, transcrição e impressão computadorizada de textos em Braille, nos termos da legislação vigente.
49	b) Para atuar como ATB nas atividades de secretaria dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) o candidato deverá comprovar, no ato da contratação, a habilitação exigida para função acrescida de:
50	- Resultado de avaliação satisfatória nos termos da legislação vigente e ter domínio de Informática;
51	- Ser ouvinte.
52	c) Para atuar como ATB nas Escolas do Campo localizadas em Áreas de Assentamento, o candidato, no ato da contratação, deverá comprovar a habilitação exigida para a função e terá prioridade aquele que apresentar sucessivamente, conforme modelo disposto no Anexo II desta Resolução:
53	- Declaração que reside no assentamento onde se localiza a Escola Estadual do Campo em Área de assentamento ou que pertence a outra comunidade atendida pela Escola Estadual do Campo em Área de assentamento ou que pertence a qualquer outra Área de Assentamento.
54	- Declaração de que mora na cidade ou em outra comunidade e mantém vínculo direto e declarado com a Escola e/ou com a comunidade escolar.
55	d) Para atuar como ATB nas Escolas Quilombolas, o candidato no ato da contratação deverá comprovar a habilitação exigida para função e terá prioridade aquele que apresentar sucessivamente, conforme modelo disposto no Anexo III desta Resolução:
56	- Declaração de que é Quilombola, membro atuante da comunidade e resida na(s) comunidade(s) atendida(s) pela Escola;
57	- Declaração de que é Quilombola, membro atuante da comunidade e resida em outra Comunidade Quilombola que não é diretamente atendida pela Escola Estadual Quilombola.
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59	QUADRO 5. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ASB) – para atendimento nas Unidades da Rede Estadual de Ensino, nos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), nos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e nas Unidades da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Especial.
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61		ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	COMPROVANTE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA CONTRATAÇÃO
62		Ensino Fundamental incompleto	Declaração e/ou histórico escolar emitidos pela instituição de ensino de Educação Básica	ASB1A
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64	a) Para atuar como ASB nas Escolas do Campo localizadas em áreas de Assentamentos, o candidato, no ato da contratação, deverá comprovar a habilitação exigida para a função e terá prioridade aquele que apresentar sucessivamente, conforme modelo disposto no Anexo II desta Resolução:
65	- Declaração de que reside no assentamento onde se localiza a Escola Estadual do Campo em área de assentamento ou que pertence a outra comunidade atendida pela Escola Estadual do Campo em área de assentamento ou que pertence a qualquer outra área de assentamento.
66	- Declaração de que mora na cidade ou em outra comunidade e mantém vínculo direto e declarado com a escola e/ou com a comunidade escolar.
67	b) Para atuar como ASB nas Escolas Quilombolas, o candidato, no ato da contratação, deverá comprovar a habilitação exigida para função e terá prioridade aquele que apresentar sucessivamente, conforme modelo disposto no Anexo III desta Resolução:
68	- Declaração de que é Quilombola, membro atuante da comunidade e resida na(s) comunidade(s) atendida(s) pela Escola;
69	- Declaração de que é Quilombola, membro atuante da comunidade e resida em outra Comunidade Quilombola que não é diretamente atendida pela Escola Estadual Quilombola.
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