Área Fim - Portal da Transparência - Planejamento Estratégico 2021

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3		MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
4		PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - CICLO 2021-2029
5		Ano: 2021
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8	Objetivo Estratégico	PERSPECTIVA	Projeto/ Campanha/ Iniciativa Institucional	Área	Indicador	Meta 2021	Resultado 2º Semestre 2021	Periodicidade da Coleta	Periodicidade da Meta	STATUS	Observação	Documento
9	Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	“Combate Permanente à Violência Sexual”	CAO Infância e Juventude	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
10	Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	“Proteção Integral e Articulação em Rede”	CAO Infância e Juventude	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
11	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	PROGRAMA TRANSFORMAR (DIÁRIOS ELETRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS)	CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrariva	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
12	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO)	CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrariva	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
13	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	PROGRAMA TRANSFORMAR (“ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL”)	CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrariva	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
14	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	PROGRAMA TRANSFORMAR (“IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO”)	CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrariva	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
15	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	ÉTICA E INTEGRIDADE EMPRESARIAL NA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO	CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrariva	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
16	Garantir a Transversalidade dos Direitos Fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	Campanha de inclusão e acessibilidade	CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
17	Garantir a Transversalidade dos Direitos Fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	Cartilha de Enfrentamento à Violência à Mulher com Deficiência	CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
18	Garantir a Transversalidade dos Direitos Fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	Conselho atuante.	CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
19	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	AGUAS CLARAS – VIDA SAUDÁVEL	CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
20	Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a atuação interinsitucional	Resultados para a Sociedade	Valorização de Resíduos Sólidos	CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural						NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
21	Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a atuação interinsitucional	Resultados para a Sociedade	Valorização de Resíduos Sólidos	CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
22	APRIMORAR A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO CÍVEL E PENAL, ASSEGURANDO AINDA DIREITOS E GARANTIAS A ACUSADOS E VÍTIMAS	Resultados para a Sociedade	NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS - NAV	CAO Júri	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
23	APRIMORAR A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO CÍVEL E PENAL, ASSEGURANDO AINDA DIREITOS E GARANTIAS A ACUSADOS E VÍTIMAS	Resultados para a Sociedade	PRIORIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DOS HOMICÍDIOS	CAO Júri	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
24	APRIMORAR A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO CÍVEL E PENAL, ASSEGURANDO AINDA DIREITOS E GARANTIAS A ACUSADOS E VÍTIMAS	Resultados para a Sociedade	MPMA NA DEFESA DA VIDA	CAO Júri	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
25	APRIMORAR A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO CÍVEL E PENAL, ASSEGURANDO AINDA DIREITOS E GARANTIAS A ACUSADOS E VÍTIMAS	Resultados para a Sociedade	BANCO DE DADOS	CAO Júri	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
26	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	Previne Brasil e o fortalecimento da Atenção Básica.	CAO Saúde	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
27	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	O MP no fortalecimento da Rede Materno e Infantil (RAMI).	CAO Saúde	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
28	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.	CAO Saúde	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
29	Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional	Resultados para a Sociedade	Caop Mulher – Itinerante – Fortalecimento da Rede de Apoio de Defesa da Mulher.	CAO Mulher	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
30	Garantir a Transversalidade dos Direitos Fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	PADHUM MULHER	CAO Mulher	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
31	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO	CAO Educação	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
32	Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional	Resultados para a Sociedade	FINANCIAR PARA EDUCAR	CAO Educação	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
33	Garantir a Transversalidade dos Direitos Fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	CONHECENDO E DIVULGANDO OS DIREITOS HUMANOS	CAO Direitos Humanos	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
34	Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional	Resultados para a Sociedade	QUEM ESCOLHE O SEU CAMINHO? VOCÊ OU AS DROGAS?	CAO Direitos Humanos	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
35	Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional	Resultados para a Sociedade	REDE DO BEM: ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR.	CAO Direitos Humanos	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
36	Garantir a Transversalidade dos Direitos Fundamentais em toda atividade ministerial	Resultados para a Sociedade	PADHUM RUA	CAO Direitos Humanos	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
37	APRIMORAR A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO CÍVEL E PENAL, ASSEGURANDO AINDA DIREITOS E GARANTIAS A ACUSADOS E VÍTIMAS	Resultados para a Sociedade	Aperfeiçoamento de Banco de Dados com Identificação genética e Íris de criminosos.	CAO Criminal	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
38	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	Marco Zero do Abate	CAO Consumidor	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
39	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	ILUMINAR	CAO Consumidor	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
40	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	CAMPANHA PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Procon/MPMA)	CAO Consumidor	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
41	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	CAMPANHA “VOCÊ COMO PRODUTO DAS REDES SOCIAIS E CIBERSEGURANÇA”	CAO Consumidor	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
42	Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social	Resultados para a Sociedade	CAMPANHA “ROTEIROS DE ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS OFERTADOS”	CAO Consumidor	Em elaboração	Em elaboração	NA	NA	NA	NA	Tendo em vista o encerramento do Ciclo do PEI 2016-2021 e início da elaboração do novo, para o período 2021-2029, os indicadores e metas, bem como a coleta das inforçaões estão em fase construção.	Plano Estratégico MPMA
43	Data da última atualização: 02/09/2022 (Resultados apresentados na Reunião de Análise da Estratégia - RAE, realizada no dia 01/09/2022)
44	Setor/Unidade responsável pela informação: Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG
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