ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
2
UNIDADE JURISDICIONADAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA0Não Atende
3
EXERCÍCIO20221Atende Parcialmente
4
PONTUAÇÃO MÁXIMA3852Atende integralmente
5
PONTUAÇÃO ALCANÇADA361,5
6
PERCENTUAL93,90%012
7
8
CHECKLIST PARA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISNotaPesoNota FinalObservação (quando for aposto nota inferior a 02, deverá ser motivado com o registro da divergência ou inconsistência encontradas)
9
Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
10
Parte V do MCASP - 9ª Edição
11
Quesito 01 - Balanço Orçamentário (Peso 1,5)101,515
12
1É composto por:
1. um Quadro principal de Receitas e Despesas;
2. um Quadro da Execução dos Restos a Pagar não Processados;
3. um Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.		21,53
13
2No quadro principal da receita orçamentária:
1. as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem;
2. há especificação da previsão inicial, da previsão atualizada para o exercício, da receita realizada e do saldo a realizar;
3. as receitas estão separadas em: receitas correntes, receitas de capital, subtotal das receitas, operações de créditos/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, déficit e saldos de exercícios anteriores (recursos arrecadados em exercícios anteriores, superávit financeiro e reabertura de créditos adicionais).		21,53
14
3No quadro principal da despesa orçamentária:
1. as despesas são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa;
2. há discriminação da dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação;
3. as despesas estão separadas em: despesas correntes, despesas de capital, reserva de contingência, subtotal das despesas, amortização da dívida/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, superávit e reserva do RPPS.		21,53
15
4No quadro dos Restos a Pagar Não Processados é apresentado:
1. os inscritos em exercícios anteriores;
2. os inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior;
3. os liquidados, pagos e cancelados;
4. o saldo a pagar.		21,53
16
5No quadro de execução dos Restos a Pagar Processados é apresentado:
1. os inscritos em exercícios anteriores;
2. os inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior;
3. os pagos e cancelados;
4. o saldo a pagar.		21,53
17
Quesito 02 - Balanço Financeiro (Peso 1,5)101,515
18
6Demonstra a Receita Orçamentária realizada e a Despesa Orçamentária executada por fonte/destinação de recurso;
1. discriminando as ordinárias e as vinculadas;
2. sendo as vinculadas detalhadas em no mínimo:
a) Recursos Destinados à Educação;
b) Recursos Destinados à Saúde;
c) Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS (quando houver);
d) Recursos Destinados à Assistência Social.		21,53
19
7Demonstra as Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, detalhando-as em:
1. Transferências Recebidas/Concedidas para a Execução Orçamentária;
2. Transferências Recebidas/Concedidas Independentes de Execução Orçamentária;
3. Transferências Recebidas/Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS (quando houver);		21,53
20
8Apresenta os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários detalhados em:
1. Inscrição/Pagamento de Restos a Pagar Não Processados;
2. Inscrição/Pagamento de Restos a Pagar Processados;
3. Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados;
4. Outros Recebimentos/Pagamentos Extraorçamentários.		21,53
21
9O Balanço Financeiro demonstra o Saldo do Exercício Anterior e o Saldo para o Exercício Seguinte, detalhados em:
1. "Caixa e Equivalentes de Caixa";
2. "Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados".		21,53
22
10Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.21,53
23
Quesito 03 - Balanço Patrimonial (Peso 1,5)151,522,5
24
11É composto por um quadro principal em que:
1. a coluna do Ativo Circulante é detalhada em:
a) Caixa e Equivalentes de Caixa;
b) Créditos a Curto Prazo; c) Demais Créditos e Valores a Curto Prazo;
d) Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo;
e) Estoques;
f) Ativo Não Circulante Mantido para Venda; g) Ativo Biológico;
h) VPD Pagas Antecipadamente.
2. a coluna do Ativo Não Circulante é detalhada em:
a) Realizável a Longo Prazo;
b) Investimentos;
c) Imobilizado;
d) Intangível.		21,53
25
12É composto por um quadro principal em que:
1. a coluna coluna do Passivo Circulante é detalhada em
a) Obrigações Trabalhistas Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo;
b) Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo;
c) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo;
d) Obrigações Fiscais a Curto Prazo;
e) Provisões a Curto Prazo;
f) Demais Obrigações a Curto Prazo.
2. a coluna do Passivo Não Circulante é detalhada em:
a) Obrigações Trabalhistas Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo;
b) Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo;
c) Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo;
d) Obrigações Fiscais a Longo Prazo;
e) Provisões a Longo Prazo;
f) Demais Obrigações a Longo Prazo;
g) Resultado Diferido.		21,53
26
13Apresenta no quadro principal, ao lado das contas contábeis, os atributos legais (indicador do superávit financeiro - atributos Financeiro [F] e Permanente [P]), de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução TC Nº 190, de 14 de dezembro de 202221,53
27
14No quadro principal, a coluna do Patrimônio Líquido é detalhada em no mínimo:
1. Patrimônio Social;
2. Resultados Acumulados.		21,53
28
15O quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes é detalhado em:
1. Ativo Financeiro;
2. Ativo Permanente;
3. Passivo Financeiro;
4. Passivo Permanente;
5. Saldo Patrimonial.		21,53
29
16O quadro das contas de compensação é detalhado em:
1. Atos Potenciais Ativos; a) Garantias e Contragarantias recebidas; b) Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres; c) Direitos Contratuais; d) Demandas Judiciais; e) Outros atos potenciais ativos.
2. Atos Potenciais Passivos. a) Garantias e Contragarantias concedidas; b) Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres; c) Obrgações contratuais; d) Demandas Judiciais; e) Outros atos potenciais passivos. 		11,51,5O Quadro das Contas de Compensação não apresentou as seguintes contas: Demandas Judiciais.
30
17O quadro de Superávit/Déficit Financeiro apresenta:
1. Código da fonte;
2. Descrição da fonte;
3. Total das Fontes de Recursos.		21,53
31
18Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.21,53
32
Quesito 04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Peso 1,5)81,512
33
19As Variações Patrimoniais Aumentativas são detalhadas em:
1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
2. Contribuições;
3. Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras;
5. Transferências e Delegações Recebidas;
6. Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos;
7. Outras Variações Patrimoniais Aumentativas.		21,53
34
20As Variações Patrimoniais Diminutivas são detalhadas em:
1. Pessoal e Encargos;
2. Benefícios Previdenciários e Assistenciais;
3. Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo;
4. Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras;
5. Transferências e Delegações Concedidas;
6. Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos;
7. Tributárias;
8. Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados;
9. Outras Variações Patrimoniais Diminutivas.		21,53
35
21Apresenta o resultado patrimonial do período.21,53
36
22Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.21,53
37
Quesito 05 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (Peso 1,5)41,56
38
23É composta por:
1. Quadro Principal;
2. Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas;
3. Quadro de Desembolsos de Pessoal e demais Despesas por Função;
4. Quadro de Juros e Encargos da Dívida.		21,53
39
24No Quadro Principal:
1. Os Ingressos dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais estão detalhados em a) Receita Tributária, b) Receita de Contribuições, c) Receita Patrimonial, d) Receita Agropecuária, e) Receita Industrial, f) Receita de Serviços, g) Remuneração das Disponibilidades, h) Outras Receitas Derivadas e i) Originárias, Transferências recebidas;
2. Os Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais estão detalhados em: a) Pessoal e demais despesas, b) Juros e encargos da dívida, c) Transferências concedidas, d) Outros desembolsos operacionais;
3. Os Ingressos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos estão detalhados em: a) Alienação de bens, b) Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos, c) Outros ingressos de investimentos;
4. Os Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos estão detalhados em: a) Aquisição de ativo não circulante, b) Concessão de empréstimos e financiamentos, c) Outros desembolsos de investimentos;
5. Os Ingressos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento estão detalhados em: a) Operações de crédito, b) Integralização do capital social de empresas dependentes, c) Outros ingressos de financiamento;
6. Os Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento estão detalhados em: a) Amortização e Refinanciamento da dívida, b) Outros desembolsos de financiamentos;
7. É evidenciada a geração líquida de caixa e equivalente de caixa.		21,53
40
Quesito 06 – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Peso 1,5)41,56
41
25Apresenta as variações:
1. do Patrimônio Social/Capital Social;
2. do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC);
3. da Reserva de Capital;
4. dos Ajustes de Avaliação Patrimonial;
5. das Reservas de Lucros;
6. das Demais Reservas;
7. dos Resultados Acumulados;
8. das Ações/Cotas em Tesouraria. 		21,53
42
26Inclui:
1. os Saldos iniciais;
2. os Ajustes de exercícios anteriores;
3. o Aumento de capital;
4. o Resgate / Reemissão de Ações e Cotas;
5. os Juros sobre capital próprio;
6. o Resultado do exercício;
7. os Ajustes de avaliação patrimonial;
8. a Constituição / Reversão de reservas;
9. os Dividendos a distribuir por ação;
10. os Saldos finais. 		21,53
43
Quesito 07 – Notas Explicativas e Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis (Peso 2,0)13226
44
27As notas explicativas estão de acordo com o Anexo X da Resolução TC Nº 190/2022 no que se refere à apresentação:
1. de informações gerais da entidade;
2. do resumo das políticas contábeis significativas. 		224
45
28As notas explicativas estão apresentadas de forma sistemática e cada quadro ou item nas demonstrações contábeis a que uma nota se aplique teve referência cruzada com a respectiva nota explicativa, conforme modelo exigido no Anexo X da Resolução TC Nº 190/2022.122Não foram utilizadas referências cruzadas no Balanço Orçamentário, para facilitar a identificação dos valores presentes no demonstrativo com as respectivas notas explicativas.
46
29O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme modelo exigido no Anexo XI da Resolução TC Nº 190/2022, exceto o "Quadro Demonstrativo de Tipos de Créditos", de acordo com o modelo estabelecido no Anexo XVII da citada resolução.224
47
30O Balanço Financeiro deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XII da Resolução TC Nº 190/2022.224
48
31O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XIII da Resolução TC Nº 190/2022.122Não foram detalhadas as seguintes contas sintéticas não detalhadas no quadro principal: Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo; Imobilizado; Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo; Provisões a curto prazo e a longo prazo. Também não foram detalhados os montantes expostos nas demonstrações para ajustes, depreciações, amortizações e exaustões, definindo os critérios adotados.
49
32A Demonstração das Variações Patrimoniais deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XIV da Resolução TC Nº 190/2022.224
50
33A Demonstração de Fluxo de Caixa deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XV da Resolução TC Nº 190/2022.224
51
34As Demonstrações Contábeis estão devidamente assinadas e contêm a identificação:
1. da autoridade responsável;
2. e do contabilista, incluindo o CRC.		122A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido não contém a identificação a identificação da autoridade responsável, bem como do contabilista, incluindo o CRC.
52
Quesito 08 – Outros Demonstrativos Contábeis (Peso 1,5)111,516,5
53
35O Balancete de Verificação Anual de Final de Exercício deverá ser apresentado conforme modelos previstos no Anexo VII da Resolução TC Nº 190/2022.21,53
54
36O Demonstrativo da Dívida Flutuante deverá ser apresentado conforme modelo previsto no Anexo XVI da Resolução TC Nº 190/2022.11,51,5Faltou discriminar os Restos a pagar não processados.
55
37O Quadro Demonstrativo dos Tipos de Créditos (parte integrante das Notas Explicativas do Balanço Orçamentário) deverá ser apresentado conforme modelo previsto no Anexo XVII da Resolução TC Nº 190/2022.21,53
56
38A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos V-A e V-B da Resolução TC Nº 190/2022.21,53
57
39A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados, inscritos em exercícios anteriores com saldos a pagar até 31/12 do exercício referente à prestação de contas deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos V-C e V-D da Resolução TC Nº 190/2022.21,53
58
40A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujos pagamentos ou cancelamentos tenham ocorrido no exercício deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos VI-A e VI-B da Resolução TC Nº 190/2022.21,53
59
Quesito 09 – Procedimento Contábil Patrimonial (Peso 1,5)71,510,5
60
41Há reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa tributária e respectivo ajuste para perdas.21,53
61
42Há evidenciação de passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas.21,53
62
43Há reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação.11,51,5O Balancete de Verificação não apresentou movimentação na conta "Depreciação Acumulada de Bens Imóveis". Dessa forma, resta evidenciada a implantação parcial do Procedimento Contábil Patrimonial de observância obrigatória a partir de 01/01/2020 para os municípios com mais de 50.000 habitantes e a partir de 01/01/2021 para os municípios com até 50.000 habitantes, conforme Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais da STN.
63
44Há reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex: 13º salário, férias, etc.).01,50O Balancete de Verificação não apresentou movimentação nas contas "Décimo Terceiro Salário" e "Férias". Dessa forma, resta evidenciada a não implantação do Procedimento Contábil Patrimonial de observância obrigatória a partir de 01/01/2020 para os municípios com mais de 50.000 habitantes e a partir de 01/01/2021 para os municípios com até 50.000 habitantes, conforme Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais da STN.
64
45Há reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques.21,53O Balancete de Verificação apresentou movimentação na Conta Contábil Estoques. Entretanto, a obrigatoriedade da aplicação deste procedimento se dará a partir 01/01/2023 para os municípios com até 50.000 habitantes, conforme Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais da STN.
65
Consistência das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - Prestação de Contas Eletrônica TCE/PE X SICONFI PesoNota Final
66
Quesito 10 – Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI (Peso 2)26252
67
Balanço Orçamentário12224Balanço Orçamentário
68
46Há consistência entre os valores das Receitas Orçamentárias Arrecadadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-C).224Conforme Planilha Malha.
69
47Há consistência entre os valores das Despesas Empenhadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D).224Conforme Planilha Malha.
70
48Há consistência entre os valores das Despesas Liquidadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D).224Conforme Planilha Malha.
71
49Há consistência entre os valores das Despesas Pagas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D).224Conforme Planilha Malha.
72
50Há consistência entre os valores da inscrição de restos a pagar não processados apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D).224Conforme Planilha Malha.
73
51Há consistência entre os valores da inscrição de restos a pagar processados apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D).224Conforme Planilha Malha.
74
Balanço Patrimonial8216Balanço Patrimonial
75
52Há consistência entre o valor apresentado do Ativo constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB).224Conforme Planilha Malha.
76
53Há consistência entre o valor do Passivo apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB).224Conforme Planilha Malha.
77
54Há consistência entre o valor do Patrimônio Líquido apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB)224Conforme Planilha Malha.
78
55Há consistência entre o valor dos Atos Potenciais Ativos apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no Demonstrativo de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB) 224Conforme Planilha Malha.
79
56Há consistência entre o valor dos Atos Potenciais Passivos apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no Demonstrativo de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB) 020Conforme Planilha Malha.
80
Demonstração das Variações Patrimoniais6212Demonstração das Variações Patrimoniais
81
57Há consistência entre o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI)224Conforme Planilha Malha.
82
58Há consistência entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI)224Conforme Planilha Malha.
83
59Há consistência entre o valor do Resultado Patrimonial do Período apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI)224Conforme Planilha Malha.
84
Consistência dos Saldos entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Equações Contábeis) PesoNota Final
85
Quesito 11 – Consistência dos Saldos do Balanço através de Equações Contábeis (Peso 3)483144
86
60O valor da Receita Orçamentária, coluna "Previsão Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), e o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), constantes no BO, conferem respectivamente com os valores aprovados na LOA.236Conforme Planilha Malha.
87
61O valor da Receita Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento) acrescido do valor dos Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais), coluna "Previsão Atualizada", confere com o valor da Despesa Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento), coluna "Dotação Atualizada" do Balanço Orçamentário (BO).030Conforme Planilha Malha.
88
62O valor total da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Atualizada" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Autorizada Total", constante no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.236Conforme Planilha Malha.
89
63O valor da Receita Orçamentária, coluna "Receitas Realizadas" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Receita Orçamentária, coluna "Exercício Atual", constante no BF e com o valor da Receita Orçamentária, coluna "Arrecadada", no Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada. 236Conforme Planilha Malha.
90
64O valor da Despesa Orçamentária, coluna "Despesas Empenhadas" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Exercício Atual", no BF e com o valor da coluna "Realizada" no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.236Conforme Planilha Malha.
91
65O somatório dos pagamentos e cancelamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados" (BO) confere com o somatório de restos a pagar, coluna "Baixa"(pagamento e cancelamento), no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício (RCRPPNPPC).236Conforme Planilha Malha.
92
66O somatório dos pagamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados" (BO) confere com o somatório dos valores constantes em "Pagamento de Restos a Pagar Não Processados" e "Pagamento de Restos a Pagar Processados do Balanço Financeiro (BF) e da Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício (RCRPPNPPC).236Conforme Planilha Malha.
93
67O somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante no Balanço Financeiro (BF) confere com o somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante da coluna "Inscrição" de Restos a Pagar no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício (RCRPPNPIE).236Conforme Planilha Malha.
94
68Há consistência no somatório das colunas "Inscritos" do Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e do Balanço Orçamentário (BO) em relação ao Saldo Anterior (Subtotal) dos restos a Pagar do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) – Equação: ((∑IRPNP + ∑IRPP) (BO)) = ∑(Saldo Anterior RP (DDF)) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores (RCRPPNPIEA).236Conforme Planilha Malha.
95
69Há consistência no somatório dos saldos das contas com atributos legais [F] que compõem o Passivo do Balanço Patrimonial acréscido do Saldo do Demonstrativo dos Restos a Pagar Não Processados do Balanço Orçamentário (BO) e da Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados do Balaço Financeiro (BF) em relação ao Saldo Para o Exercício Seguinte (Total Geral) do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e ao Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial (BP) – Equação: (∑Passivo [F] (BP) + ∑IRPNP - ∑(RNPL + RPNC) (BO) + ∑Saldo IRPNP (BF)) = ∑(SES (DDF)).236Conforme Planilha Malha.
96
70O valor do Superávit/Déficit Financeiro (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes confere com o saldo total por fonte de recursos apurado no Quadro do Superávit / Déficit Financeiro (todos do Balanço Patrimonial).236Conforme Planilha Malha.
97
71Há consistência na conferência do Resultado Financeiro do Balanço Financeiro – Equação: (Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte - Saldo em Espécie do Exercício Anterior) = ((Receitas Orçamentárias + Transferências Financeiras Recebidas + Recebimentos Extraorçamentários) - (Despesa Orçamentária + Transferências Financeiras Concedidas + Pagamentos Extraorçamentários)).236Conforme Planilha Malha.
98
72Há consistência na conferência de saldos do Balanço Patrimonial – Equação: ∑Ativo = ∑(Passivo + PL).236Conforme Planilha Malha.
99
73Os Saldos dos Passivos Financeiros Anterior e Atual constantes no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial (BP) conferem com os Saldos Anterior e Para o Exercício Seguinte (Total Geral) do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF)236Conforme Planilha Malha.
100
74Os Saldos das Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas no Balanço Financeiro Consolidado (BF) possuem valores iguais tanto no exercício anterior quanto no exercício atual - Equação: TFR = TFC236Conforme Planilha Malha.