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RELATÓRIO DE CONFORMIDADE - PARTE 2: PLANILHA DE AUTOAVALIAÇÃO
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Nome da empresa:
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Orientações: 1) Preencher a coluna B com as opções pré-determinadas, conforme as características do Programa de Integridade da empresa;
2) Para os quesitos respondidos "Sim" ou "Parcialmente", é obrigatório que a empresa comprove a resposta documentalmente e também insira um comentário com os detalhes pertinentes ao quesito na coluna D. Os arquivos correspondentes devem ser enviados ao e-mail informado pela Comissão de PAR e o nome do arquivo referente ao quesito deve ser informado na coluna C (Ex: Quesito 1.B. A empresa possui um Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente que indica os canais de denúncias disponíveis para os terceiros? Resposta coluna B = "Sim", coluna C = "Código de Ética", coluna D = Item 11.3 do Código de Ética")
3) Após preencher toda a planilha, clicar em "Salvar como" e salvar uma versão do arquivo em formato PDF. Na sequência, enviar a planilha preenchida na versão excel e na versão PDF ao e-mail informado pela Comissão de PAR.

Em caso de dúvidas sobre os documentos comprobatórios, consultar p. 33 e ss. do "Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR" da CGU, de set/2018
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A - QUESITOB - RESPOSTA (Autoavaliação)C - DOCUMENTO ENTREGUE PARA COMPROVAR A RESPOSTAD - OBSERVAÇÕES
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BLOCO CULTURA ORGANIZACIONAL DE INTEGRIDADE (COI)
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GRUPO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (C01)
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1.A empresa possui uma estrutura organizacional formalizada, isto é: prevista em estatuto, contrato social, regimento interno ou outro normativo?
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2.A estrutura organizacional da empresa está divulgada para o público interno?
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3.A empresa disponibiliza informações sobre sua estrutura organizacional em sua página eletrônica (site)?
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4.A empresa possui em sua estrutura organizacional um órgão colegiado para tratar de temas de ética e integridade (como comitês ou conselhos de ética) e que conta com a participação de membros da alta direção?
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5.A forma como ocorre a participação dos membros da alta direção no órgão referido no quesito 4 está formalizada em estatuto ou outro documento normativo da empresa?
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6.A empresa pode apresentar documentos que comprovam a realização de mais de uma reunião, ocorridos nos últimos 12 meses, do(s) órgão(s) referido(s) no quesito 4?
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GRUPO COMPROMETIMENTO E APOIO DA ALTA DIREÇÃO (C02)
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1.A empresa possui critérios formalizados para escolha dos membros da alta direção que incluem elementos de integridade, como o não envolvimento em atos de corrupção?
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2.A aprovação das principais políticas relacionados ao programa de integridade foi feita pelas mais elevadas instâncias decisórias da empresa?
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3.A alta direção da empresa participa regularmente da supervisão das atividades relacionados à aplicação do programa de integridade?
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4.Houve, nos últimos 12 meses, uma ou mais manifestações de apoio comprovadas ao programa de integridade por parte de membros da alta direção da empresa?
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5.A. As manifestações de apoio anexadas no quesito 4 são pessoalizadas, isto é, são assinadas diretamente e com indicação do nome e cargo dos membros da alta direção que atuam na empresa ora avaliada?
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5.B. As manifestações de apoio anexadas no quesito 4 foram feitas de forma periódica (não isolada) nos últimos 12 meses?
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5.C. As manifestações de apoio anexadas no quesito 4 possuem conteúdo que expressa uma mensagem de incentivo para os empregados adotarem uma conduta ética, seguindo os ditames do programa de integridade?
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5.D. As manifestações de apoio anexadas no quesito 4 são dirigidas ao público interno empresa?
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5.E. As manifestações de apoio anexadas no quesito 4 são dirigidas ao público externo da empresa?
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GRUPO INSTÂNCIA RESPONSÁVEL (C03)
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1. A empresa possui uma instância interna (departamento, divisão, setor, etc) responsável pelo programa de integridade? Caso a referida instância seja um comitê ou comissão, os membros foram designados e já se reuniram?
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2.A. A instância responsável pelo programa de integridade está formalmente constituída, com suas atribuições expressamente previstas em documento formal aprovado pela alta direção da empresa?
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2.B. A instância responsável pelo programa de integridade constitui um departamento específico da empresa, com atribuições relacionadas exclusivamente ao programa de integridade?
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2.C. A instância responsável pelo programa de integridade possui autonomia decisória, não estando subordinada a outros departamentos como o Jurídico, Recursos Humanos, Auditoria Interna ou Financeiro?
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3.A empresa possui empregados dedicados exclusivamente às atividades relacionadas ao programa de integridade?
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4.O responsável pela instância interna possui como prerrogativa a possibilidade de se reportar diretamente ao nível hierárquico mais elevado da empresa e/ou ao Conselho Fiscal?
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5.A prerrogativa referida no quesito anterior é de fato exercida, sendo possível constatar que, nos últimos 12 meses, o representante da instância interna responsável pelo programa se reuniu com o nível hierárquico mais elevado da empresa mais de uma vez?
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6.O responsável pela instância interna possui garantias expressas que possibilitam o exercício das suas atribuições com independência e autoridade, como proteção contra punições arbitrárias, mandato, autonomia para solicitar documentos e entrevistar empregados de qualquer departamento da empresa?
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GRUPO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EMPRESA (C04)
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1.A empresa possui um Código de Ética e Conduta, ou documento(s) equivalente(s), disponível em português?
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2.O Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente foi formalmente aprovado pela alta direção da empresa?
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3.A. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente inclui expressamente a ética e/ou integridade entre os princípios ou valores da empresa?
36
3.B. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente está alinhado com as especificidades da empresa, como áreas de atuação e grau de interação com a administração pública?
37
3.C. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente está alinhado com a legislação anticorrupção brasileira (Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018), contendo vedações expressas à prática de corrupção e outros atos lesivos à administração pública?
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3.D. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente indica expressamente os responsáveis para dirimir dúvidas sobre sua aplicação?
39
3.E. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente indica expressamente os canais para realização de denúncias de violações éticas/legais?
40
3.F. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente prevê expressamente as garantias para proteção do denunciante de boa-fé?
41
3.G. Em relação ao conteúdo, o Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente menciona a possibilidade de aplicação de sanções para aqueles que cometerem violações éticas/legais, independentemente do cargo ou função ocupado pelo infrator?
42
4.A. Em relação à acessibilidade, o Código de Ética ou Conduta ou equivalente possui uma linguagem de fácil compreensão?
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4.B. Em relação à acessibilidade, o Código de Ética ou Conduta ou equivalente pode ser facilmente acessado pelos empregados da empresa, incluindo aqueles que não possuem acesso a computadores, se for o caso?
44
4.C. Em relação à acessibilidade, o Código de Ética ou Conduta ou equivalente encontra-se disponível na página eletrônica (site) da empresa?
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5.Foram realizadas ações de divulgação do Código de Ética e Conduta ou equivalente nos últimos 12 meses?
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GRUPO NORMAS ÉTICAS PARA TERCEIROS (C05)
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1.A. A empresa possui um Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente que seja aplicável a terceiros e que proíbe expressamente a prática de corrupção e outros atos lesivos à administração pública por parte dos terceiros?
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1.B. A empresa possui um Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente que indica os canais de denúncias disponíveis para os terceiros?
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1.C. A empresa possui um Código de Ética ou Conduta ou documento equivalente que menciona expressamente a possibilidade de aplicação de sanções para os terceiros que cometerem violações éticas/legais?
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2.A empresa disponibiliza esse documento ou informa como ele pode ser acessado por esses terceiros?
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3.A empresa solicita que os terceiros declarem expressamente estarem cientes da existência desse documento?
52
4.Foram realizados treinamentos com os principais terceiros com as quais a empresa se relaciona sobre o conteúdo desse documento, nos últimos 12 meses?
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GRUPO ESTRUTURA DE TREINAMENTOS (C06)
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1.A instância responsável pelo programa de integridade participa do planejamento, elaboração, aplicação e/ou contratação dos treinamentos sobre temas de integridade?
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2.Existem controles para verificar a participação dos empregados nos treinamentos?
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3.São aplicados mecanismos para verificar a retenção dos conteúdos abordados nos treinamentos?
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4.Os membros da alta direção da empresa participaram de treinamentos sobre o programa de integridade nos últimos 12 meses?
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5.A.Foram realizados treinamentos sobre o conteúdo do Código de Ética e Conduta ou equivalente para os empregados e administradores da empresa, nos últimos 12 meses?
59
5.B. Os treinamentos realizados sobre o Código de Ética alcançaram pelo menos 50% dos empregados da empresa?
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BLOCO MECANISMOS, POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE INTEGRIDADE (MPI)
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GRUPO ANÁLISE DE RISCOS (M07)
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1.A empresa realizou uma análise de riscos, considerando o contexto e atividades específicos da empresa, que contempla expressamente riscos relacionados a corrupção e fraude?
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2.A análise de riscos foi realizada (ou refeita) nos últimos 24 (vinte e quatro) meses?
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3.Há planejamento para que a análise de riscos seja realizada de forma periódica?
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GRUPO PREVENÇÃO GERAL NAS INTERAÇÕES COM O PODER PÚBLICO (M08)
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1.A. Além do Código de Ética, a empresa possui outros documentos que formalizam políticas e procedimentos para prevenir irregularidades nas relações com o Poder Público em geral ou especificamente na participação de licitações e execução de contratos administrativos?
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1.B. A empresa possui políticas e procedimentos que vedam expressamente a concessão de vantagens indevidas, econômicas ou não, a agentes públicos?
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1.C. A empresa possui políticas e procedimentos que tratam do oferecimento de presentes, brindes e hospitalidades (refeições, entretenimento, viagem e hospedagem) a agentes públicos?
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1.D. A empresa possui políticas e procedimentos que tratam da prevenção de conflito de interesses nas relações com a Administração Pública, incluindo contratações de agentes públicos e seus familiares?
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1.E. A empresa possui políticas e procedimentos que estabelecem orientações e controles sobre temas como realização de reuniões, encontros e outros tipos de interações entre administradores e empregados da empresa com agentes públicos?
72
1.F. A empresa possui políticas e procedimentos que estabelecem orientações específicas para que seus administradores, empregados ou terceiros agindo em nome da empresa cooperem com eventuais investigações e fiscalizações realizadas por órgãos, entidades ou agentes públicos?
73
2.As políticas e procedimentos existentes estão disponíveis em português e podem ser facilmente acessados pelos empregados da empresa?
74
3.Os conteúdos dessas políticas e procedimentos foram abordados nos treinamentos realizados pela empresa nos últimos 12 meses?
75
4.A. A empresa pode comprovar a aplicação concreta nos últimos 12 meses das políticas e procedimentos que tratam do oferecimento de brindes, presentes e conflito de interesses?
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4.B. A empresa pode comprovar a aplicação concreta nos últimos 12 meses das políticas e procedimentos que tratam de interações com agentes públicos, como realização de reuniões e encontros?
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5.A empresa pode comprovar a realização de monitoramento periódico para verificar se estão sendo aplicadas as políticas e procedimentos referidos nos quesitos 1 a 4 deste grupo?
78
6.A. Existe uma política formalizada em documento que dita que os sócios administradores e gerentes têm o dever de informar à empresa caso eles fizerem doações (como pessoas físicas) a candidatos ou partidos políticos?
79
6.B. Essa política estabelece consequências adicionais para monitoramento ou supervisão dos atos dos sócios administradores ou gerentes que realizaram doações?
80
6.C. A empresa dá transparência ao público externo sobre as doações referidas no quesito 6.A deste grupo?
81
GRUPO PREVENÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (M09)
82
1.A. A empresa possui políticas e procedimentos específicos com orientações sobre a conduta esperada dos empregados da empresa em licitações e na execução de contratos administrativos?
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1.B. A empresa possui políticas e procedimentos específicos com orientações sobre a conduta esperada de terceiros que atuam em nome da empresa em licitações e na execução de contratos administrativos?
84
2.A. Em relação ao conteúdo, as políticas e procedimentos apresentados tratam da relação da empresa com seus concorrentes, a fim de evitar práticas anticoncorrenciais que possibilitem a fraude em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos?
85
2.B. Em relação ao conteúdo, as políticas e procedimentos apresentados tratam do acompanhamento da execução dos contratos celebrados com a Administração Pública?
86
2.C. Em relação ao conteúdo, as políticas e procedimentos apresentados indicam expressamente os responsáveis por autorizar a adoção de medidas relacionadas à participação em licitações e celebração/prorrogação de contratos administrativos?
87
3.Foram realizados, nos últimos 12 meses, treinamentos específicos sobre as políticas e procedimentos específicos para prevenção de fraudes nas licitações e execução de contratos administrativos direcionados às pessoas da empresa que devem aplicar essas políticas?
88
4.A empresa pode comprovar, por documentos, a aplicação nos últimos 12 meses das políticas e procedimentos que tratam de licitações e execução de contratos celebrados com a Administração Pública?
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5.A empresa pode comprovar que realiza monitoramento periódico para verificar se estão sendo aplicadas as políticas e procedimentos de integridade relacionados à participação em licitações e execução de contratos administrativos?
90
6.A empresa disponibiliza ao público externo informações sobre as licitações em que participou e os contratos que celebrou com a Administração Pública?
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GRUPO CONTROLES CONTÁBEIS (M10)
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1.A empresa possui fluxos de trabalho para elaboração dos lançamentos contábeis?
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2.A empresa possui regras que estabelecem a segregação de funções e a definição de níveis de aprovação de receitas e despesas (níveis de alçada)?
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3.A empresa possui e aplica regras que exigem a verificação do cumprimento do objeto do contrato para realização do pagamento?
95
4.A empresa possui uma área de auditoria interna formalmente estruturada?
96
5.A empresa está submetida a auditorias contábeis independentes periódicas?
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GRUPO DILIGÊNCIAS DE TERCEIROS (M11)
98
1.A. A empresa possui regras de diligências prévias à contratação de terceiros que favorecem a contratação de terceiros que apresentam baixo risco de integridade?
99
1.B. A empresa possui regras de diligências prévias à contratação de terceiros que estabelecem a necessidade de adoção de medidas para minimizar o risco da contratação de terceiro, caso o resultado das diligências realizadas indique alto risco de integridade na contratação?
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1.C. A empresa possui regras de diligências prévias à contratação de terceiros que podem impossibilitar a contratação ou a formação da parceria, caso seja verificado alto risco de integridade do terceiro?