Ordem Cronológica de Pagamentos - CEOF/DAP/REC

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1	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO CAMPUS RECIFE COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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4	INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2016 - SEGES/MPDG
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6	O PRESENTE DOCUMENTO TEM POR FINALIDADE DISPONIBILIZAR, A QUEM INTERESSE, ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS A SEREM GERENCIADOS PELO IFPE - CAMPUS IPOJUCA (UASG 158463), BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS QUE FUNDAMENTEM A EVENTUAL QUEBRA DESTA ORDEM
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9		DATA DE ATUALIZAÇÃO:			15/07/2024
10				Próxima Atualização:	1/6/2018
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12			CATEGORIAS DE OBRIGAÇÕES			LIQUIDADO TOTAL A PAGAR
13			I - FORNECIMENTO DE BENS			0,00
14			II - LOCAÇÕES			0,00
15			III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS			613.866,69
16			IV - REALIZAÇÃO DE OBRAS			0,00
17						R$ 613.866,69
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19	DAS RELEVANTES RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFIQUEM QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA:
20	(Art. 5º)
21		I	grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública;
22		II	pagamento à microempresa, empresa de pequeno porte e demais beneficiários do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;
23		III	pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes do Governo Federal, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;
24		IV	pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada;
25		V	pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional.
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