ABCD
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CONTEÚDOS DO CURSO
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DISCIPLINAPROFESSORCONTEÚDO
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Língua PortuguesaLuana Porto e Marcello GiulianDomínio da ortografia oficial;
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Morfossintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados: informações literais e inferências possíveis.
Articulação textual: expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais, coerência e coesão.
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
Significação contextual de palavras e expressões.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Figuras de linguagem.
Argumentação.
Discurso direto, indireto e indireto livre.
Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Classes de palavras e termos da oração.
Processos de coordenação e subordinação
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
Texto argumentativo: tese e argumentos; estratégias argumentativas; a construção da autoridade e da credibilidade; a contra-argumentação; sofismas e falácias.
A redação de decisões judiciais (requisitos mínimos, linguagem e construção).
Noções de hermenêutica jurídica (interpretação e aplicação da lei).
Linguística: variação linguística, norma linguística.
Locuções verbais (perífrases verbais).
Funções do “que” e do “se”.
Função textual dos vocábulos.
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Raciocínio Lógico-MatemáticoDudan e Gustavo RodriguesNúmeros inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas
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InformáticaCésar ViannaSistema Operacional Windows 10: manipulação de arquivos e pastas, configurações, permissões etc.
LibreOffice Writer 7.1.6 ou superior: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos redefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos. LibreOffice Calc 7.1.6 ou superior: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.
LibreOffice Impress 7.1.6 ou superior: estrutura básica de apresentações, edição e formatação, criação de apresentações, configuração da aparência da apresentação, impressão de apresentações, multimídia, desenho, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.
Google Workspace - Correio Eletrônico (Gmail), Documentos, Planilhas, Drive, Chat, Agenda, Apresentações, Meet.
Google Chrome 103.x ou superior e Mozilla FireFox 91.x ou superior: Navegação na Internet. Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam.
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LegislaçãoAriel Zvoziak, Franciele Kühl, Rafael Ravazolo e Dineia AnzilieroRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990)
Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999)
Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Consolidação Normativa do Provimentos da Corregedoria do TRT23
Plano Estratégico Nacional 2021-2026 (Resolução nº 325/2020)
Política de Governança (Resolução Administrativa nº 10/2019)
Política de Gestão de Pessoas (Resolução Administrativa nº 171/2019)
Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa nº 177/2019)
Política de Governança das Contratações (Resolução Administrativa nº 115/2021)
Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa nº 299/2017)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011)
Resolução CNJ n° 400/2021 (Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário).
Código de Ética do TRT3.
Resolução 290/CSJT, de 20 de maio de 2021 - Aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026
Resolução 237/CSJT, de 23 de abril de 2019 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus
Código de Ética dos Servidores do TRT da 8a Região
Resolução 296/CSJT, de 25 de junho de 2021 - Dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
Resolução nº 351 de 28/10/2020;
Resolução CNJ nº 410 de 23/08/2021;
Resolução CNJ nº 440 de 07/01/2022;
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Regimento Interno TRTsAriel ZvoziakRegimento Interno do TRT23
Regimento Interno do TRT22
Regimento Interno do TRT16
Regimento Interno do TRT3
Regimento Interno do TRT8
Regimento Interno do TRT5
Regimento Interno do TRT17
Regimento Interno do TRT14
Regimento Interno do TRT19
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Dreito ConstitucionalMateus Silveira e Tais FloresConstituição: conceito, objeto, elementos e classificações: Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites.
Poder constituinte: Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Constituição: princípios fundamentais.
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.
Organização político administrativa: competências da União, estados e municípios.
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos tribunais e juízes do trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema tributário nacional: Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
Finanças públicas: Normas gerais. Orçamentos
Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica: Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
Sistema financeiro nacional.
Ordem social.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais
Convenções internacionais aplicáveis às relações de trabalho.
Controle de convencionalidade.
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Direito do TrabalhoAriel Zvoziak e Luiz Henrique1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988).
3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente.
4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS.
6. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio.
7. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior.
8. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
9. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia.
10. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição.
11. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
12. Do FGTS.
13. Da prescrição e decadência.
14. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas.
15. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT);
16. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT).
17. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
18. Do direito de greve; dos serviços essenciais.
19. Da renúncia e transação.
20. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017).
21. Dano moral nas relações de trabalho.
22. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei 13467 de 2017.
23. Acidentes do Trabalho.
24. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista.
25. Assédio moral e sexual.
26. Princípios da igualdade e da não discriminação
27. Parâmetros legais para elaboração de cálculos trabalhistas: Acordo inadimplido, Adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros), Contribuição sindical do empregado e do empregador, Férias, gratificação natalina, aviso prévio e seguro desemprego, FGTS (incluindo expurgos), Multas (art. 467 e art. 477 da CLT), Repouso semanal remunerado e feriado, Tributos (INSS, IR, custas).
28. Direitos da personalidade e contrato de trabalho.
29. Protocolo do CNJ de julgamento com perspectiva de Gênero.
30. Legislação aplicável em combate a práticas discriminatórias,
31. Lei nº 9.029/1995.
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Direito Processual do TrabalhoAlmiro Eduardo, Cleize Kohls e Luciana Aranalde1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
2. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos
Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça.
3. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência.
4. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição.
5. Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.
6. Dos atos, termos e prazos processuais.
7. Da distribuição.
8. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.
9. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.
10. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
11. Da responsabilidade por Dano Processual.
12. Dos conflitos de jurisdição/competência.
13. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
14. Das provas.
15. Da decisão e sua eficácia.
16. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
17. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
18. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
19. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
20. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
21. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida; Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990).
22. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.
23. Dos recursos no processo do trabalho.
24. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista);
25. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.
26. Lei 6858/80.
27. Lei 5584/70
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Direito AdministrativoAriel Zvoziak e Franciele KühlIntrodução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. discricionariedade e vinculação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Prescrição e Decadência administrativa.
Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis. (dentro de Direito do Trabalho)
Poderes da Administração Pública.
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Direito de regresso.
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle externo judicial. Mandado de segurança individual. controle legislativo.
Serviços públicos. Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).
Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 / 8.666/93).
Contratos Privados da Administração.
Decreto nº 6.170/2007
Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações.
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa
LINDB e sua aplicação na Administração Pública
Lei nº 11.416/2006.
Terceiro Setor: Entes paraestatais.
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Direito CivilAlberto Goerch, Caroline Ritt, Caroline Werle, Cristiane Pauli, Gabriella Spencer, Franciele Kühl, Mateus Silveira e Patrícia StraussLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais:
Pessoas jurídicas
Bens: diferentes classes.
Ato jurídico: fato e ato jurídico.
Negócio jurídico: disposições gerais
Atos jurídicos: lícitos e ilícitos.
Prescrição e decadência.
Prova.
Obrigações
Atos unilaterais.
Responsabilidade civil.
Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos.
Preferências e privilégios creditórios.
Da empresa
Responsabilidade civil.
Direito de empresa. Empresário. Empresa individual. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares.
Recuperação Judicial e Falência
Posse.
Direitos reais
Dos Contratos
Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio.
Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteroafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato.
Tutela. Curatela.
Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.
Direito das relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações)
Registro de imóveis (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações):
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).
Direitos autorais.
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Direito Processual CivilCristiny Rocha, Alberto Goerch e Mateus SilveiraPrincípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil: Eficácia, Aplicação e Interpretação. Direito Processual Intertemporal: Critérios.
Jurisdição e ação: conceito, natureza jurídica, princípios, limites e características; condições da ação.
Conflitos de competência e de atribuições.
Direito de ação: elementos; condições; classificação e critérios identificadores.
Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
Concurso e cumulação de ações.
Conexão e continência.
Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores; Capacidade e Legitimação; Deveres e Responsabilidades; Representação e Substituição Processual; Despesas, Honorários Advocatícios e Multas; gratuidade da Justiça.
Organização judiciária federal e estadual.
Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae.
Do Juiz: Poderes, deveres e responsabilidades; Impedimento e Suspeição.
Auxiliares da Justiça: do perito, do intérprete e do tradutor. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Das Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades.
Distribuição e registro.
Valor da causa.
Tutela Provisória: tutela de urgência e de evidência
Formação, suspensão e extinção do processo.
Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário.
Procedimento ordinário: petição inicial: requisitos, pedido, indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.
Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia.
Das providências preliminares e do saneamento.
Julgamento conforme o estado do processo.
Provas
Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento.
Sentença e coisa julgada.
Liquidação e cumprimento da sentença.
Recursos
Processo de execução
Embargos do devedor
Execução por quantia certa contra devedor solvente.
Remição.
Suspensão e extinção do processo de execução.
Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias; ação monitória; procedimentos de jurisdição voluntária; embargos de terceiro; restauração de autos
Ação Popular; Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Do incidente de Assunção de Competência. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade;
Do Conflito de Competência;
Da ação Rescisória;
Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Reclamação.
Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).
Procedimentos extrajudiciais de solução de conflitos na Administração Pública.
Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária de Imóveis.
Desapropriação.
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Livro Complementar.Disposições finais e transitórias.
Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).
Fundamentos legais aplicáveis à informatização do processo judicial.
Princípios peculiares ao processo eletrônico.
Aspectos gerais da Lei Federal nº 11.419/2006.
Aspectos Gerais da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões.
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Direito PenalArnaldo Quaresma, Eduardo Brandão e Nidal AhmadConceitos penais aplicados ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência; circunstância; agravante; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes.
Tipo e tipicidade penal. Exclusão. Legítima defesa e estado de necessidade.
Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, coautoria e coparticipação.
Crimes contra a liberdade pessoal.
Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo, receptação, extorsão e dano.
Crimes contra a honra.
Crimes contra a Administração Pública.
Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e previdência Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.
Crimes de falsidade documental: falsificação e documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e supressão de documento.
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Direito TributárioGuilherme PedrozoCompetência tributária.
Tributos (IR e contribuição previdenciária).
Lei 8.212/91 (art. 28).
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
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Direito EmpresarialLuciana Aranalde, Cristiane Pauli e Douglas AzevedoEmpresário: requisitos, impedimentos, registro e escrituração mercantil.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: requisitos, constituição, registro, transformação, administração, responsabilidade do instituidor.
Estabelecimento empresarial: natureza, configuração e contrato de trespasse e suas consequências.
Sociedades simples empresárias dispostas no Código Civil: tipos societários e principais características. Sociedade em conta de participação: natureza, constituição, registro e responsabilidade dos sócios. Sociedade limitada: constituição, nome empresarial, capital social, responsabilidade dos sócios e administradores, exclusão, direito de retirada e extinção. Sociedade Anônima: espécies, capital social, valores mobiliários, responsabilidade dos sócios e administradores, órgãos sociais. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
Contratos empresariais: compra e venda, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring).
Títulos de crédito: princípios gerais, letra de câmbio, duplicata, cheque, cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário.
Insolvência civil e insolvência empresarial: falência, recuperação judicial e extrajudicial
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Direito PrevidenciárioGuilherme VolpatoDas finalidades e dos princípios básicos.
Seguridade social: conceitos, princípios básicos e organização.
Do custeio e dos benefícios da Previdência Social: Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social.
Das prestações em geral.
Do recolhimento das contribuições.
Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico.
Do salário de contribuição.
Acidente de trabalho, seguro desemprego, salário família e aposentadorias
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AtualidadesBruno Segatto e Luciano TeixeiraMeio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
Mundo Contemporâneo:
elementos de política internacional e brasileira;
cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão);
elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira.
Ética e cidadania.
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Noções de Gestão PúblicaRafael Ravazolo1. Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
3 Competência interpessoal. 4 Gerenciamento de conflitos
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Administração Financeira e OrçamentáriaGuilherme Pedrozo1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia.
2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários.
3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3.3 Lei Orçamentária Anual ( LOA ) .
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RedaçãoLuana Porto