ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACADAEAFAGAHAI
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#LeiDescrição curtaÁreaBairroAnoAprovada?AnoTotalAprovadosÁrea20172018201920202021202220232024TotalÁrea20172018201920202021202220232024Total
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1LEI MUNICIPAL
Nº1901/2017		“DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”SaúdeCidade2017Sim201733Cidadania0031112311Cidadania0%0%20%4%2%3%7%21%6%
4
2LEI MUNICIPAL
Nº1902/2017		“ESTABELECE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”CulturaCidade2017Sim201866Cultura1101485322Cultura33%17%0%4%9%28%18%21%13%
5
3LEI MUNICIPAL
Nº1923/2017		“INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MATINHOS O “JUNHO VERMELHO” MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSaúdeCidade2017Sim20191515Educação0123640016Educação0%17%13%11%13%14%0%0%9%
6
4LEI MUNICIPAL
Nº1961/2018		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SUPORTE PARA BICICLETAS EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”MobilidadeCidade2018Sim20202828Empreendedorismo000110002Empreendedorismo0%0%0%4%2%0%0%0%1%
7
5LEI MUNICIPAL
Nº1962/2018		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - S.P.D.A. [PÁRA-RAIOS] NORMATIZADOS E SUBSTITUIÇÃO E RETIRADAS DE PÁRA-RAIOS RADIOATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”InfraestruturaCidade2018Sim20214747Esporte000120327Esporte0%0%0%4%4%0%11%14%4%
8
6LEI MUNICIPAL
Nº1967/2018		“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – MATINHOS – PR”CulturaCidade2018Sim20222929Inclusão00211188534Inclusão0%0%13%4%23%28%29%36%20%
9
7LEI MUNICIPAL
Nº1991/2018		“DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO EFETUEM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, CRIANDO ENTÃO A PARADA SEGURA A NOITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.MobilidadeCidade2018Sim20232828Infraestrutura0122401111Infraestrutura0%17%13%7%9%0%4%7%6%
10
8LEI MUNICIPAL
Nº1995/2018		“CRIA O COMITÊ MUNICIPAL ANTIBULLYNG E SEUS SUBCOMITÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”EducaçãoCidade2018Sim20241717Mobilidade021011005Mobilidade0%33%7%0%2%3%0%0%3%
11
9LEI MUNICIPAL
Nº2001/2018		“INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS O “AGOSTO DOURADO”, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2018SimSaúde21410744234Saúde67%17%27%36%15%14%14%14%20%
12
10LEI MUNICIPAL
Nº2011/2019		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL POR MEIO DA INTERNET DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”CidadaniaCidade2019SimSegurança0014511113Segurança0%0%7%14%11%3%4%7%7%
13
11LEI MUNICIPAL
Nº2021/2019		“DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES PARA O SERVIDOR, FUNCIONÁRIO OU AGENTE PÚBLICO QUE PRATICAR ASSÉDIO MORAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NAS SEDES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.”CidadaniaCidade2019SimTecnologia0002414011Tecnologia0%0%0%7%9%3%14%0%6%
14
12LEI MUNICIPAL
Nº2022/2019		DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2019SimTurismo000211004Turismo0%0%0%7%2%3%0%0%2%
15
13LEI MUNICIPAL
Nº2023/2019		INSTITUI A CAMPANHA “DOADORES DO FUTURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CidadaniaCidade2019SimTotal36152847292814174
16
14LEI MUNICIPAL
Nº2032/2019		“INSTITUI O "PROGRAMA ESCOLA SEGURA" NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EducaçãoCidade2019Sim
17
15LEI MUNICIPAL
Nº2033/2019		“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2019Sim
18
16LEI MUNICIPAL
Nº2055/2019		DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MATINHOS.SaúdeCidade2019Sim
19
17LEI MUNICIPAL
Nº2060/2019		“DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.InclusãoCidade2019Sim
20
18LEI MUNICIPAL
Nº2066/2019		“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA DE QUALIDADE DA ÁGUA NAS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICIPIO DE MATINHOS.”EducaçãoCidade2019Sim
21
19LEI MUNICIPAL
Nº2067/2019		“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SENHAS ELETRONICAS DE ATENDIMENTO NOS ÒRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE HOUVER ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SegurançaCidade2019Sim
22
20LEI MUNICIPAL
Nº2079/2019		“DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ DO MUNICIPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InfraestruturaCidade2019Sim
23
21LEI MUNICIPAL
Nº2080/2019		: “INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InclusãoCidade2019Sim
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22LEI MUNICIPAL
Nº2084/2019		PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASInfraestruturaCidade2019Sim
25
23LEI MUNICIPAL
Nº2085/2019		DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MATINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’SaúdeCidade2019Sim
26
24LEI MUNICIPAL
Nº2086/2019		DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRIORIDADE DE
TODOS OS ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO PARA IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA
DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE		MobilidadeCidade2019Sim
27
25LEI MUNICIPAL
Nº2113/2020		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI E DEVERES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SegurançaCidade2020Sim
28
26LEI MUNICIPAL
Nº2115/2020		“INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” NA CÂMARA DE VEREADORES DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EmpreendedorismoCidade2020Sim
29
27LEI MUNICIPAL
Nº2123/2020		“INSTITUÍ O PROGRAMA “CIDADE AMIGA DO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASTurismoCidade2020Sim
30
28LEI MUNICIPAL
Nº2124/2020		“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SegurançaCidade2020Sim
31
29LEI MUNICIPAL
Nº2125/2020		“INSTITUI A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
32
30LEI MUNICIPAL
Nº2133/2020		“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE, QUE IMPEÇAM A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONFORME ESPECIFICA.”SaúdeCidade2020Sim
33
31LEI MUNICIPAL
Nº2134/2020		“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAS REALIZADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.TecnologiaCidade2020Sim
34
32LEI MUNICIPAL
Nº2144/2020		“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA A SER DESENVOLVIDO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
35
33LEI MUNICIPAL
Nº2148/2020		“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
36
34LEI MUNICIPAL
Nº2149/2020		“INSTITUI O “BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS” NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CidadaniaCidade2020Sim
37
35LEI MUNICIPAL
Nº 2150/2020		“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE – JOMUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.TurismoCidade2020Sim
38
36LEI MUNICIPAL
Nº 2151/2020		“INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
39
37LEI MUNICIPAL
Nº 2152/2020		“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SaúdeCidade2020Sim
40
38LEI MUNICIPAL
Nº 2153/2020		INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSegurançaCidade2020Sim
41
39LEI MUNICIPAL
Nº 2154/2020		DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MATINHOSSaúdeCidade2020Sim
42
40LEI MUNICIPAL
Nº 2155/2020		“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICIPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
43
41LEI MUNICIPAL
Nº 2156/2020		“INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CulturaCidade2020Sim
44
42LEI MUNICIPAL
Nº 2161/2020		’’DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, BEM COMO DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.TecnologiaCidade2020Sim
45
43LEI MUNICIPAL
Nº 2162/2020		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CICLOPATRULHA NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SegurançaCidade2020Sim
46
44LEI MUNICIPAL
Nº 2163/2020		“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MATINHOS AO ATLETA PETERSON CRISTOFER LUZ CRISANTO”.EsporteCidade2020Sim
47
45LEI MUNICIPAL
Nº 2164/2020		“INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
48
46LEI MUNICIPAL
Nº 2165/2020		“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DAS CATADORAS E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MATINHOS – PRÓ-CATADOR, O SISTEMA DE LOGÍTICA REVERSA, SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InfraestruturaCidade2020Sim
49
47LEI MUNICIPAL
Nº 2177/2020		“DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".EducaçãoCidade2020Sim
50
48LEI MUNICIPAL
Nº 2178/2020		“NOMEIA UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS DE ENGENHEIRO RAFAEL AUGUSTO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InfraestruturaCidade2020Sim
51
49LEI MUNICIPAL
Nº 2179/2020		“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2020Sim
52
50LEI MUNICIPAL
Nº 2180/2020		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EducaçãoCidade2020Sim
53
51LEI MUNICIPAL
Nº 2181/2020		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER A SEUS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”InclusãoCidade2020Sim
54
52LEI MUNICIPAL
Nº 2182/2020		“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.”EducaçãoCidade2020Sim
55
53LEI MUNICIPAL
Nº 2192/2021		“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", CONHECIDO POR "CHUMBINHO", EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, EXCETO EM ESTABELECIMENTOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELA ANVISA, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE VENENO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SegurançaCidade2021Sim
56
54LEI MUNICIPAL
Nº 2193/2021		“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.InclusãoCidade2021Sim
57
55LEI MUNICIPAL
Nº 2194/2021		“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2021Sim
58
56LEI MUNICIPAL
Nº 2195/2021		“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA “RECICLA 10”, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS E COMÉRCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”InfraestruturaCidade2021Sim
59
57LEI MUNICIPAL
Nº 2196/2021		“INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SaúdeCidade2021Sim
60
58LEI MUNICIPAL
Nº 2197/2021		INSTITUI O “PASSE GESTANTE”, DESTINADO AO TRANSPORTE GRATUITO ÀS GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS, À REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MINICIPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASMobilidadeCidade2021Sim
61
59LEI MUNICIPAL
Nº 2198/2021		“AUTORIZA O USO DE VANT´S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS), CONHECIDOS COMO DRONES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS NAS AÇÕES DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONTROLE, QUE IMPEÇAM A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.TecnologiaCidade2021Sim
62
60LEI MUNICIPAL
Nº 2199/2021		”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE DOS DIAS, HORARIOS E INTINERÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO NO MUNICIPIO DE MATINHOS, PELA CONCESSIONÁRIA RESPONSAVEL PELO SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".InfraestruturaCidade2021Sim
63
61LEI MUNICIPAL
Nº 2200/2021		“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.InclusãoCidade2021Sim
64
62LEI MUNICIPAL
Nº 2201/2021		“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.InclusãoCidade2021Sim
65
63LEI MUNICIPAL
Nº 2202/2021		“INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DOWN NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.InclusãoCidade2021Sim
66
64LEI MUNICIPAL
Nº 2203/2021		“INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA 10” AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EducaçãoCidade2021Sim
67
65LEI MUNICIPAL
Nº 2204/2021		DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TEMAS “HISTÓRIA, CULTURA, POTENCIALIDADES ECONÔMICAS E TURÍSTICAS DO MUNICIPIO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EducaçãoCidade2021Sim
68
66LEI MUNICIPAL
Nº 2205/2021		“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (CMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".EducaçãoCidade2021Sim
69
67LEI MUNICIPAL
Nº 2206/2021		“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.InclusãoCidade2021Sim
70
68LEI MUNICIPAL
Nº 2217/2021		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E PRIVADA, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, CLUBES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”InclusãoCidade2021Sim
71
69LEI MUNICIPAL
Nº 2219/2021		“REGULAMENTA O COMERCIO DE FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE INICIATIVA DOS VEREADORES LUCAS BATISTA PESCO E RODRIGO GREGÓRIO DOS SANTOS,CulturaCidade2021Sim
72
70LEI MUNICIPAL
Nº 2223/2021		“INSTITUI O ‘PROGRAMA ARTISTA DA CASA’, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS POR BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”CulturaCidade2021Sim
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71LEI MUNICIPAL
Nº 2231/2021		DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E O CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.InclusãoCidade2021Sim
74
72LEI MUNICIPAL
Nº 2232/2021		“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS APÓS INTERVENÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InfraestruturaCidade2021Sim
75
73LEI MUNICIPAL
Nº 2236/2021		“INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MATINHOS.”CulturaCidade2021Sim
76
74LEI MUNICIPAL
Nº 2240/2021		“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA SOLIDÁRIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SegurançaCidade2021Sim
77
75LEI MUNICIPAL
Nº 2245/2021		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA ESCOLA ABERTA” A SER DESENVOLVIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLASEducaçãoCidade2021Sim
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76LEI MUNICIPAL
Nº 2246/2021		“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A REDE MUNICIPAL DE APOIO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO LITORAL DO PARANÁ (REDE SORELLA).”SegurançaCidade2021Sim
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77LEI MUNICIPAL
Nº 2247/2021		“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL" CODE" "QR" EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”TecnologiaCidade2021Sim
80
78LEI MUNICIPAL
Nº 2248/2021		INSTITUI O DIA DOS SURDOS NO MUNICIPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASInclusãoCidade2021Sim
81
79LEI MUNICIPAL
Nº 2249/2021		INSTITUI O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICIPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASCulturaCidade2021Sim
82
80LEI MUNICIPAL
Nº 2250/2021		DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). E GUIA-INTERPRETE PARA SURDOCEGOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MATINHOSEducaçãoCidade2021Sim
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81LEI MUNICIPAL
Nº 2254/2021		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EsporteCidade2021Sim
84
82LEI MUNICIPAL
Nº 2258/2021		DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE MATINHOS (ATEPEM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSaúdeCidade2021Sim
85
83LEI MUNICIPAL
Nº 2260/2021		“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE MATINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”TurismoCidade2021Sim
86
84LEI MUNICIPAL
Nº 2261/2021		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A "BOLSA ATLETA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EsporteCidade2021Sim
87
85LEI MUNICIPAL
Nº 2262/2021		“ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A ACESSIBILIDADE DIGITAL NOS SITES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASTecnologiaCidade2021Sim
88
86LEI MUNICIPAL
Nº 2269/2021		“INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE MATINHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InclusãoCidade2021Sim
89
87LEI MUNICIPAL
Nº 2270/2021		“DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS SOBRE AS RAZÕES DE PARALISAÇÃO E PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”TecnologiaCidade2021Sim
90
88LEI MUNICIPAL
Nº 2274/2021		“INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM FORMA DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE MATINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SaúdeCidade2021Sim
91
89LEI MUNICIPAL
Nº 2280/2021		AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EducaçãoCidade2021Sim
92
90LEI MUNICIPAL
Nº 2281/2021		“INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE MATINHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”EmpreendedorismoCidade2021Sim
93
91LEI MUNICIPAL
Nº 2282/2021		“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E REPASSE FINANCEIRO PARA ENTIDADES QUE DESENVOLVAM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A IDOSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InclusãoCidade2021Sim
94
92LEI MUNICIPAL
Nº 2283/2021		DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO RONDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE MATINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SegurançaCidade2021Sim
95
93LEI MUNICIPAL
Nº 2287/2021		“NOMEIA UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS DE GILBERTO JOSÉ CORDEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”InfraestruturaCidade2021Sim
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94LEI MUNICIPAL
Nº 2295/2021		“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO EM CURITIBA PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MATINHOS EM TRATAMENTO DE SAUDE NA CAPITAL DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SaúdeCidade2021Sim
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95LEI MUNICIPAL
Nº 2296/2021		“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SaúdeCidade2021Sim
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96LEI MUNICIPAL
Nº 2303/2021		“DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DO MUNICIPIO DE MATINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SaúdeCidade2021Sim
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97LEI MUNICIPAL
Nº 2304/2021		“INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO DO MUNICIPIO DE MATINHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”CidadaniaCidade2021Sim
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98LEI MUNICIPAL
Nº 2310/2021		“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM A ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL EM MATINHOS E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”SegurançaCidade2021Sim