ABCDEFGH
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SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC
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Formulário de Informações do Desastre – FIDE
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1 - IDENTIFICAÇÃO
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UF:Dado pelo S2IDMunicípio:Dado pelo S2ID, de acordo com o cadastro do usuário
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População (hab.):PIB (R$ anual):Orçamento (R$ anual):Arrecadação (R$ anual):
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Dado pelo S2IDVer AQUI tabela da CEDECConsultar a última Lei Orçamentária Anual (LOA) ou o órgão municipal responsávelConsultar a última Lei Orçamentária Anual (LOA) ou o órgão municipal responsável
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Receita Corrente Líquida (mensal) (R$)Receita Corrente Líquida (anual) (R$)
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Calculado pelo S2IDVer AQUI tabela da CEDEC, de acordo com o TCM
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2 - TIPIFICAÇÃO3 - DATA DA OCORRÊNCIA*
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COBRADEDenominação (grupo, tipo ou subtipo)DiaMêsAnoHora
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1.4.1.2.0Secado dia do preenchimentodo dia do preenchimentodo dia do preenchimento00:00
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*Quando desastre de evolução gradual, inserir data do decreto. (Como se trata de processo estadual, inserir a data do preenchimento, uma vez que ainda não se tem a data do Decreto estadual)
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4 – ÁREA AFETADA
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4.1 – Área afetada/tipo de ocupaçãoNão existe/ Não afetadaUrbanaRuralUrbana e Rural
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Residencialx
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Comercialx
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Industrialx
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Agrícolax
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Pecuáriax
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Extrativismo Vegetalx
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Reserva Florestal ou APAx
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Mineraçãox
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Turismo e outrasx
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4.2 - Seleção das Áreas Afetadas (destacar as áreas afetadas pelo desastre)
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De acordo com as orientações disponíveis no S2ID, selecionar, no mapa, as áreas afetadas [somente áreas em que há pessoas sem água potável, precisando da Operação Carro-Pipa, ou que perderam suas plantações e precisam de renegociar suas dívidas junto ao Banco]. Observe que após concluir a seleção das áreas afetadas é necessário clicar no botão "Encerrar seleção".
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4.3 - Descrição das Áreas Afetadas (citar as áreas e especificar se urbana ou rural)
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Zona Rural: Distritos: Citar os nomes dos distritos afetados pela falta de água (caso todo o distrito tenha sido afetado, não é necessário citar os nomes das localidades do distrito). Área rural da sede do município - Localidades: Citar os nomes das localidades afetadas pela falta de água na área rural da sede municipal. Zona urbana: Citar os nomes dos bairros afetados pela falta de água, caso seja necessário abastecimento emergencial nessas áreas.
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5 – CAUSAS E EFEITOS DO DESASTRE (Descrição do evento e de suas características)
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O desastre decorre da escassez de chuvas desde 2012, tendo se registrado, em comparação com a média histórica (normal climatológica), os índices de xx,x% em 2012, xx,x% em 2013, xx,x% em 2014, xx,x% em 2015, xx,x% em 2016, xx,x% em 2017, xx,x% em 2018 e xx,x% em 2019, bem como de xx,x% até a presente data de 2020, conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), disponíveis no site http://funceme.br/app/calendario/produto/municipios/media/anual. Em consequência disso, verificaram-se o exaurimento da água subterrânea e dos reservatórios, o desabastecimento d'água da população e significativas perdas agropecuárias, situação ainda não recuperada no município.
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6 – DANOS HUMANOS, MATERIAIS OU AMBIENTAIS
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6.1 - Danos Humanos (**Pessoas que foram diretamente afetadas pelo desastre, desde que necessitem de auxílio do poder público ou cujos bens materiais tenham sido danificados/destruídos.)TipoNº de pessoas
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Mortos0
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Feridos0
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Enfermos0
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Desabrigados0
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Desalojados0
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Desaparecidos0
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Outros afetados** (excetuando as já informadas acima)Inserir somente o nº de afetados pelo desabastecimento d'água que precisam da Operação Carro-Pipa. Deve ser anexada ao processo uma declaração da Secretaria de Assistência Social ratificando essa quantidade de afetados.
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Total de afetadosCalculado pelo S2ID
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6.1.1 – Descrição dos Danos Humanos:
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O total de afetados refere-se a xx pessoas que se encontram sem água para o consumo básico, necessitando de abastecimento emergencial por meio de carros-pipa, conforme documento da Secretaria de Assistência Social anexado ao processo.
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6.2 – Danos Materiais (Informar quantidades e respectivos valores)Tipos/ Edificações danificadas ou destruídasDanificadaDestruídaValor (R$)
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Unidades habitacionais000
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Instalações públicas de saúde000
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Instalações públicas de ensino000
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Instalações públicas prestadoras de outros serviços000
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Instalações públicas de uso comunitário000
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Obras de infraestrutura pública000
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6.2.1 – Descrição dos Danos Materiais:
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Não houve danos materiais.
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6.3 - Danos AmbientaisTipoSimNãoPopulação do município atingida
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Poluição ou contaminação da águax( ) 0 a 5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( ) mais de 20%
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Poluição ou contaminação do arx( ) 0 a 5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( ) mais de 20%
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Poluição ou contaminação do solox( ) 0 a 5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( ) mais de 20%
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Diminuição ou exaurimento hídricox( ) 0 a 5% ( ) 5 a 10% ( ) 10 a 20% ( x ) mais de 20%
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Incêndio em parques, APA’s ou APP’sSimNãoÁrea atingida
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x( ) Até 40% ( ) Mais de 40%
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6.3.1 – Descrição dos Danos Ambientais: (Ex.: local e efeito do desastre)
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Sobre a diminuição ou exaurimento d’água no município, observou-se que:
- o açude [inserir nome do açude] está com xx% da sua capacidade, conforme informação da COGERH, anexada a este processo; [caso haja açude monitorado pela COGERH e que seja responsável pelo abastecimento do município, providenciar, junto à gerência regional da COGERH um documento assinado contendo o atual níveil desse açude].
- o sistema de abastecimento operado pelo SISAR na localidade [inserir o nome da localidade] está em colapso, conforme informação do SISAR, anexada a este processo; [caso haja desabastecimento da área rural que dispõe de sistema de abastecimento do SISAR, providenciar documento assinado do SISAR contendo essa informação, devendo esse documento ser anexado ao processo].
- nas áreas rurais em que não há atuação de Sistema de Abastecimento, o abastecimento de água está precário, pois a famílias não têm água potável armazenada em suas cisternas, poços e pequenos açudes, dependendo da Operação Carro-Pipa, conforme o Relatório de Situação dos Reservatórios e do Abastecimento D’água das Localidades Afetadas pela Seca, anexo a este processo, elaborado pela Defesa Civil do Município.
Assim, a quantidade total de pessoas afetadas pelo exaurimento hídrico é de xx.xxx, que correspondem a xx% da população do município.
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7. PREJUÍZOS ECONÔMICOS PÚBLICOS E PRIVADOS
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7.1 - Prejuízos Econômicos PúblicosServiços essenciais prejudicadosValor (R$)
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Assistência médica, saúde pública e atendimento de emergências médicas0
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Abastecimento de água potávelInserir o valor total das obras e serviços realizados para o restabelecimento do abastecimento d'água nos últimos 6 meses. [Considerar somente o que tiver documento comprobatório anexado ao processo]
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Esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos sanitários0
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Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo0
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Sistema de desinfestação e desinfecção do habitat e de controle de pragas e vetores0
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Geração e distribuição de energia elétrica0
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Telecomunicações0
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Transportes locais, regionais e de longo curso0
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Distribuição de combustíveis, especialmente os de uso doméstico0
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Segurança pública0
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Ensino0
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Valor total dos prejuízos PúblicosCalculado pelo S2ID
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7.1.1 – Descrição dos Prejuízos Econômicos Públicos:
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Os prejuízos são decorrentes das seguintes ações públicas realizadas para o restabelecimento do abastecimento d'água, prejudicado pela seca, nos últimos 6 meses de seca:
- abastecimento emergencial de água potável por meio de xx carros-pipa da Prefeitura, ao custo unitário mensal de R$ xx.xxx,xx, totalizando R$ xx.xxx,xx, conforme documento da [inserir nome da Secretaria Municipal responsável] anexo;
- abastecimento emergencial de água potável por meio de xx carros-pipa do Exército, ao custo unitário mensal de R$ xx.xxx,xx, totalizando R$ xx.xxx,xx, conforme documento do Exército Brasileiro anexo;
- perfuração e/ou instalação emergencial de xx poços pela [inserir nome do órgão responsável] ao custo unitário de R$ xx.xxx,xx, totalizando R$ xx.xxx,xx; conforme documento do [inserir nome do órgão responsável] anexo;
- construção emergencial de xx adutoras pela [inserir nome do órgão responsável], totalizando R$ xx.xxx,xx; conforme documento do [inserir nome do órgão responsável] anexo.
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7.2 - Prejuízos Econômicos PrivadosSetores da EconomiaValor (R$)
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AgriculturaInserir o valor total dos prejuízos da agricultura [Considerar somente o que tiver documento comprobatório anexado ao processo]
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PecuáriaInserir o valor total dos prejuízos da pecuária [Considerar somente o que tiver documento comprobatório anexado ao processo]
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Indústria0
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Comércio0
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Valor total dos prejuízos privadosCalculado pelo S2ID
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7.2.1 – Descrição dos Prejuízos Econômicos Privados:
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Os valores informados são resultado das perdas registradas nos últimos xx meses. Os prejuízos da agricultura são provenientes da perda da safra de sequeiro, da ordem de xx% do plantio das culturas de xxxxx (nome da cultura: feijão, milho...), segundo o Relatório de Situação da Produção (SitProd) emitido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensa Rural do Ceará – EMATERCE. (consultar o SitProd mais recente da Ematerce no site www.ematerce.ce.gov.br e anexar na aba "anexos" o arquivo das páginas referentes ao Município, devidamente assinado por agente da Ematerce). [Caso haja agricultura irrigada afetada, os danos e prejuízos devem ser igualmente descritos e anexado um documento da Secretaria de Agricultura do Município comprovando os dados e informações]. A pecuária apresenta um prejuízo decorrente da redução da produção de leite e da venda de rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos e outros a preços abaixo dos de mercado, devido à falta de água e alimentação para os animais, conforme relatório detalhado da Secretaria de Agricultura do Município. (anexar na aba "Anexos" o relatório da Secretaria de Agricultura do Município). Foram inseridos, na aba "anexos" deste processo, os documentos comprobatórios dos prejuízos privados mencionados.
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8 - INSTITUIÇÃO INFORMANTE
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Nome da Instituição:Responsável:
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Preenchido pelo S2IDPreenchido pelo S2ID
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Endereço:Cargo:
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Preenchido pelo S2IDPreenchido pelo S2ID
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E-mail(s):Telefone(s):
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Preenchido pelo S2IDPreenchido pelo S2ID
92
Data do preenchimentoDia:Mês:Ano:
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S2IDS2IDS2ID