9226_convenios_&_congeneres_07.jul-2018

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7	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
8	PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
9	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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11	CONVÊNIOS & CONGÊNERES – JULHO/2018
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13	N°	TIPO DE INSTRUMENTO	OBJETO	DATA DA PUBLICAÇÃO	Nº. PROCESSO	VIGÊNCIA		SITUAÇÃO	CONVENIADO OU CONGÊNERE	CNPJ/CPF	REPRESENTANTE	VALOR DO REPASSE (R$)	CONTRAPARTIDA	PRESTAÇÃO DE CONTAS	TERMO ADITIVO
14	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	Início (f)	Término (f')	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(l)	(m)	(n)
15	08/2018	Termo de Doação de Bens Móveis	Doação, a título gratuito, de bens móveis antieconômicos e irrecuperáveis para utilização pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão	08/07/2018	2628/2018	08/05/18	N/A	N/A	Donatário: Instituto Educacional Sonho de Criança e de Adolescente – São Luís (MA)	15.641.064/0001-49	Vera Lúcia Alves da Cunha	N/A	N/A	N/A	-
16	-	Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel	Cessão de Uso de Imóvel de propriedade da PGJ/MA, a título gratuito, já utilizado pelo Cessionário, para uso e funcionamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED, no município de Chapadinha (MA).	07/06/2018	2708/2010-PGJ/MA / 0116757/2015 – SEGEP/SAMOP	07/05/18	07/04/23	Ativo	Cessionária: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão – SAGRIMA	05.057.657/0001-09	José Edjahilson Bezerra Souza - SAGRIMA / Sebastião Cardoso Anchieta Filho – AGED.	N/A	N/A	N/A	-
17	-	Convênio	Apoiar o Projeto de Pesquisa “Diagnóstico de Estrutura Organizacional, desenvolvido pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA/UEMA	07/19/2018	3722/2018	07/13/18	02/13/19	Ativo	Convenente: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA	06.352.421/0001-68	Prof. Dr. Gustavo Pereira da Costa	R$ 232,280.00	-	Conforme Cláusula Décima Quinta do referido Termo de Convênio	-
18	Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; DOE – Maranhão / Jul e Ago/2018.
19	Mês da última atualização: Julho/2018
20	Legenda: N/A = Não Aplicável
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