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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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CONVÊNIOS & CONGÊNERES – AGOSTO/2021
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N°TIPO DE INSTRUMENTOOBJETOPLANO DE TRABALHODATA DA PUBLICAÇÃONº. PROCESSOVIGÊNCIASITUAÇÃOCONVENIADO OU CONGÊNERECNPJ/CPFREPRESENTANTEVALOR GLOBAL DO REPASSE (R$)CONTRAPARTIDAPRESTAÇÃO DE CONTASTERMO ADITIVO
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(a)(b)(c)(d)(e)Início (f)Término (f')(g)(h)(i)(j)(k)(l)(m)(n)
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03/2021CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AÇÃO CONJUNTA ENTRE OS PARTÍCIPES, RELATIVAMENTE À DIFUSÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DO SABER CIENTÍFICO DO DIREITO, MEDIANTE A OFERTA DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU (MBA) EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITO ANTICORRUPÇÃO, COM 50 (CINQUENTA) VAGAS, SEGUNDO PLANO DE TRABALHO ANEXO, QUE INTEGRA O PRESENTE INSTRUMENTO. 1. CONSTITUE OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE ESFORÇOS DAS PARTES PARA VIABILIZAR A OFERTA E FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (MBA) EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITO ANTICORRUPÇÃO, COM FUNDAMENTO NA IGUALDADE JURÍDICA DOS PARTÍCIPES, RECIPROCIDADE E COMPLEMENTARIEDADE DE AÇÕES, DESTINADAS AO OBJETIVO COMUM DE CAPACITAÇÃO PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROCESSAMENTO E CONTROLE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL RELACIONADA À EFICIÊNCIA E ADEQUADA CONSECUÇÃO DOS FINS INSTITUCIONAIS. 2. O OBJETIVO GERAL RECÍPROCO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (MBA) EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITO ANTICORRUPÇÃO É AVANÇAR NO CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO NA ÁREA RESPECTIVA, PERMITINDO O DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS NA ÁREA DE DIREITO CRIMINAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS INOVADORAS DE PESQUISAS E INTERVENÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A SUA RESOLUÇÃO, TUDO ISSO ARTICULADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATUANTES NA ÁREA, COM FORMAÇÃO DE UMA TURMA DE 50 ALUNOS, COM SELEÇÃO EM 2021 PARA INGRESSO AINDA NO ANO DE 2021.1. OS PARTÍCIPES SE OBRIGAM A CUMPRIR OS PLANOS DE TRABALHO ESPECIALMENTE ELABORADOS E APROVADOS POR AMBAS AS PARTES, E QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE CONVÊNIO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. 2. AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PLANOS DE TRABALHO PODERÃO SER ALTERADAS, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO TÉCNICA AOS SEUS OBJETIVOS, DESDE QUE NÃO IMPORTE MODIFICAÇÃO DO VALOR E ALTERAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO.08/18/214175/201908/18/2108/17/22ATIVOUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA06.279.103/0001-19Reitor: Professor Doutor NATALINO SALGADO FILHOR$ 156,885.00DISPONIBILIZAR OS ESPAÇOS, ASSIM COMO ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MATERIAL E TECNOLÓGICA DURANTE O CURSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIFERENTES FASES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (MBA) EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITO ANTICORRUPÇÃO.CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHONÃO
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Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; DEMPE/PGJ – Maranhão / Agosto/2021.
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Data da última atualização: 14/07/2021
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Legenda: N/A = Não Aplicável
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