ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
2
ANEXO II – CHECK LIST PARA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO MUNICÍPIO/ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SÍFILIS
Para uso pela CAF/URS. A página 2 contém informações detalhadas para conferência da documentação.
3
DOCUMENTAÇÃO ENVIADA/IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
4
□ Toda documentação enviada encontra-se legível
5
□ Os documentos enviados possuem a identificação correta do paciente (Nome, data de nascimento, sexo, dentre outras informações)
6
DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS
7
□ Prescrição médica devidamente preenchida, conforme legislação vigente (Identificação do paciente, descrição do medicamento, dosagens, posologias, tempo de tratamento, assinatura e número do cadastro profissional/carimbo do prescritor)
8
□ O esquema terapêutico prescrito está conforme protocolos do Ministério da Saúde e suas atualizações (Se necessário, consultar referências bibliográficas na Nota Técnica nº 9/SES/SUBPAS-SAF-DMEST/2022)
9
□ Ficha de notificação do SINAN devidamente preenchida, legível e conferida pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica da URS. Atenção para o preenchimento da CID 10 e nº da notificação.
10
DOCUMENTOS IMPORTANTES
11
□ Formulário de solicitação de medicamentos para toxoplasmose devidamente preenchido (Anexo I da Nota Técnica nº 9/SES/SUBPAS-SAF-DMEST/2022).
12
□ Exames realizados para confirmação da doença
13
□ Relatório médico, quando necessário
14
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
15
DATA:
LOCAL:
16

__________________________________________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
17
18
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO
19
1. A documentação enviada pelo Estabelecimento de saúde/Município deve estar legível. Caso não seja possível realizar a leitura das informações, o município deve ser acionado para reenvio dos documentos.

2. É necessário certificar que o nome do paciente, data de nascimento e sexo são semelhantes em toda documentação. Sempre que possível verificar se os dados cadastrados no SIGAF estão corretos e em caso de divergência solicitar correções ao município tanto no SIGAF quanto no SINAN, para que os registros nos sistemas oficiais sejam coerentes.

3. A receita médica deve estar legível e de acordo com a legislação vigente, contendo a identificação correta do paciente, descrição adequada dos medicamentos, posologias e tempo de tratamento, assinatura, data e número do cadastro profissional/carimbo do prescritor. Se necessário, orientar o farmacêutico municipal para solicitar adequação da receita para realizar a dispensação do medicamento.

Observações item 3:
• As prescrições médicas de medicamentos, no âmbito do sistema único de saúde, devem adotar obrigatoriamente a denominação comum brasileira (DCB) ou, na sua falta, a denominação comum internacional (DCI), conforme art. 3º da lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
• Os medicamentos utilizados no tratamento da Sífilis são antimicrobianos e as receitas devem estar conforme RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, e suas atualizações (Orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação).

4. Em caso de paciente pediátrico, é importante verificar se a dosagem prescrita está de acordo com seu peso.

5. Em alguns casos específicos, outras informações podem ser necessárias para liberação do medicamento. Ex: quando o tratamento é indicado para o paciente apenas com base no sinais e sintomas, dentre outros. Nesses casos, a documentação deve vir acompanhada de relatório médico legível, contemplando detalhamento do caso.

6. Os esquemas terapêuticos prescritos devem estar de acordo com os Protocolos e documentos referência do Ministério da Saúde e suas atualizações.

Observações itens 5 e 6:
• Na impossibilidade de envio imediato de todos os documentos pelo Município/Estabelecimento de saúde, a CAF/URS e NUVEAST/URS devem realizar a avaliação caso a caso, mediante justificativa.
• Caso seja necessário apoio técnico para situações fora dos protocolos, solicitar auxílio da DMEST (enviar e-mail à dmest@saude.mg.gov.br, com as devidas informações sobre o caso e o check list preenchido)

7. A quantidade solicitada de medicamento e/ou a quantidade distribuída pela regional de saúde, deve prever cobertura até recebimento da próxima distribuição periódica a ser realizada pela DMEST/SES/MG. Se necessário, orientar ao estabelecimento de saúde/município quanto as programações periódicas, uma vez que o estoque estratégico da regional é para atendimento de casos novos nos intervalos das programações ou na ocorrência de situações excepcionais.

8. A Ficha de notificação do SINAN deve estar preenchida com informações completas, de acordo com etapa da investigação. Verificar os campos de número da notificação, CID 10, nome, data de nascimento, dados sobre o caso e demais informações. Se necessário, orientar o município sobre o registro adequado da notificação no SINAN.

9. O Formulário de solicitação do medicamento deve estar devidamente preenchido e legível. A CID 10 e condição para tratamento informadas no formulário devem estar de acordo com os demais documentos apresentados (receita médica e ficha de notificação). Se necessário, orientar o município quanto à informação adequada da CID 10 e o registro correto no SIGAF no ato da dispensação.

10. Os exames apresentados devem estar de acordo com os métodos e critérios diagnósticos do agravo. Considerando os resultados dos exames e os dados clínicos do paciente, o tratamento deve estar indicado, de acordo com as recomendações dos documentos técnicos do Ministério da Saúde (Se necessário, consultar Nota Técnica nº 9/SES/SUBPAS-SAF-DMEST/2022 e referências bibliográficas informadas no documento)

20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100