ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
[ARTIGO][CRIMES / DELITOS / INFRAÇÃOES][PENA][MULTAS][FIANÇA][OBSERVAÇÕES]
2
CRIMES DE TRANSITO
3
ART. 01ANDAR COM VEÍCULO DANIFICADOR$ 3.000NÃO IMPORTA O TAMANHO DO DANO. APENAS UMA MULTA SERÁ APLICADA. (SEM CÚMPLICE)
4
ART. 02ATROPELAMENTO CULPOSOR$ 7.000POR PESSOA (SEM CÚMPLICE)
5
ART. 03DIREÇÃO PERIGOSAR$ 12.000COLOCAR EM RISCO A PRÓPRIA VIDA, OU DE OUTREM, UTILIZANDO VEICULO ALTO MOTOR. (SEM CÚMPLICE)
6
ART. 04ULTRAPASSAR SINAL VERMELHOR$ 2.500POR SINAL ULTRAPASSADO (SEM CÚMPLICE)
7
ART. 05POUSAR AERONAVE EM LOCAL PROIBIDOR$ 30.000PERDE A LICENÇA COM 3 INFRAÇÕES (SEM CÚMPLICE)
8
ART. 06DIRIGIR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADAR$ 7.000PRECISA DE PROVAS (VIDEO, LAUDO MEDICO...) (SEM CÚMPLICE)
9
ART. 07CORRIDA ILEGALR$ 100.000APENAS O MOTORISTA - REVISTA E APREENSÃO DO VEICULO (SEM CÚMPLICE)
10
ART. 08ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDOR$ 5.000(SEM CÚMPLICE)
11
ART. 09IMPEDIR O FLUXO DE TRAFEGOR$ 10.000(SEM CÚMPLICE)
12
ART. 10NÃO CEDER PASSAGEM A VIATURA/ AMBULANCIAR$ 5.000(SEM CÚMPLICE)
13
ART. 11CLONAR PLACA60 MESESR$ 20.000R$ 30.000(SEM CÚMPLICE)
14
15
CRIMES CONTRA PESSOA
16
ART.12DANOS MORAISJULGADO MEDIANTE PROCESSO
17
ART.12 §.1 - ASSÉDIO MORAL E FÍSICOASSÉDIO É TODA CONDUTA QUE CAUSE CONSTRANGIMENTO PSICOLÓGICO OU FÍSICO À PESSOA, COMO AGIR COM RIGOR EXCESSIVO.
18
ART.12 §.2 - DETENÇÃO EQUIVOCADACONDUZIR UM CIDADÃO PARA UM PREDIO POLICIAL COM MOTIVO OU FORMA EQUIVOCADA.
19
ART.12 §.3 - RACISMOCARECE DE PROVAS (SUJEITO A EXÍLIO)
20
ART.12 §.4 - NEGLIGENCIA MÉDICAQUANDO O MÉDICO SE RECUSA A ATENDER UM PACIENTE, SEM MOTIVO LEGITIMO.
21
ART.12 §.5 - ASSEDIO JUDICIALASSÉDIO JUDICIAL É A UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FORMA DE PRESEGUIÇÃO E INTIMIDAÇÃO.
22
ART.13DIFAMAÇÃO, INJURIA E CALUNIA.JULGADO MEDIANTE PROCESSO
CALUNIA - ATRIBUIR FALSAMENTE CRIME DIFAMAÇÃO - CRIME CONTRA HONRA INJURIA - OFENDER A DIGNIDADE E O DECORO DE ALGUÉM
23
ART.14INVASÃO DE PRIVACIDADEJULGADO MEDIANTE PROCESSO POR SER UM TERMO ABRANGENTE, DEVE SER COLHIDO O MÁXIMO DE PROVAS POSSÍVEIS.
24
ART.15ESTELIONATOJULGADO MEDIANTE PROCESSO
OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, VANTAGEM ILÍCITA, INDUZINDO OU MANTENDO ALGUÉM EM ERRO, MEDIANTE ARTIFÍCIO FRAUDULENTO.
25
O processo de estelionato também pode ser encaminhado para a prefeitura. Onde o réu pode ser condenado a morte permanente.
26
ART.16EXTORSÃOJULGADO MEDIANTE PROCESSO
OBRIGAR ALGUÉM A TOMAR UM DETERMINADO COMPORTAMENTO, POR MEIO DE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA, PARA OBTER VANTAGEM ECONÔMICA.
27
ART.17ASSÉDIO SEXUAL360 MESESJULGADO MEDIANTE PROCESSO. (SUJEITO A EXÍLIO)
28
ART.18SEQUESTRO150 MESESR$ 150.000 DE FIANÇA POR REFEM
29
ART.19APROPRIAÇÃO INDÉBITA20 MESESR$ 10.000R$ 20.000CONSISTE NO APODERAMENTO DE COISA ALHEIA MÓVEL. (TOMAR EMPRESTADO E NÃO DEVOLVER.) (SEM CÚMPLICE)
30
ART.20OMISSÃO DE SOCORRO50 MESESR$ 40.000R$ 20.000
31
ART.21TENTATIVA DE FURTO30 MESESR$ 7.000R$ 35.000
32
ART.22FURTO4O MESESR$ 20.000R$ 35.000
33
ART.23TENTATIVA DE ROUBO60 MESESR$ 15.000R$ 45.000
34
ART.24ASSALTO A MÃO ARMADA80 MESESR$ 75.000R$ 35.000
35
ART.25LESÃO CORPORAL30 MESESR$ 10.000R$ 20.000
36
ART.26AMEAÇA30 MESESR$ 15.000R$ 35.000(SEM CÚMPLICE)
37
ART.27INVASÃO DE PROPRIEDADE50 MESESR$ 50.000R$ 25.000
38
39
CASOS MINISTERIO PUBLICO
40
ART.28PECULATOJULGADO MEDIANTE PROCESSOO CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
41
ART.29ABUSO DE PODERJULGADO MEDIANTE PROCESSOO CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
42
ART.30CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA360 MESESR$ 200.000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
43
ART.31FEMINICÍDIO360 MESESR$ 300.000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
44
ART.32HOMICIDIO A UM SERVIDOR PUBLICO300 MESESR$ 300,000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
45
ART.33HOMICIDIO CULPOSO200 MESESR$ 200,000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
46
ART.34HOMICIDIO DOLOSO300 MESESR$ 250,000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
47
ART.35LATROCINIO360 MESESR$ 300,000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
48
ART.36TENTATIVA DE HOMICIDIO150 MESESR$ 100,000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
49
ART.37TENTATIVA DE HOMICÍDIO A UM SERVIDOR PÚBLICO200 MESESR$ 150,000O CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
50
ART.38PREVARICAÇÃOJULGADO MEDIANTE PROCESSOO CASO DEVE SER ENCAMINHADO AO MINISTERIO PUBLICO.
51
52
CRIMES CONTRA A SOCIEDADE
53
ART.39MULTAS PENDENTES20 MESESR$ 30,000ADICIONAL DE 5 MESES A CADA 5 MIL DE MULTA (SEM CÚMPLICE)
54
ART.40VIOLAÇÃO DE CONDICIONALACRÉSCIMO 30% DO TEMPO DE PRISÃOAPLICA-SE QUANDO FOR PEGO EM REINCIDÊNCIA DE CRIME, DENTRO DE 12 HORAS APÓS A ULTIMA APREENSÃO. (SEM CÚMPLICE)
55
ART.41DESOBEDIÊNCIA20 MESESR$ 50.000R$ 50.000DESOBEDECER ORDEM JUDICIAL, OU ORDEM POLICIAL COM BASE LEGAL (SEM CÚMPLICE)
56
ART.42TENTATIVA DE SUBORNO30 MESESR$ 70.000R$ 35.000SERVIDORES PUBLICO SERÃO EXONERADOS.
57
ART.43DESACATO A SERVIDOR PÚBLICO150 MESESR$ 100.000R$ 250.000VEXAME, HUMILHAÇÃO OU DESPRESTÍGIO DURANTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA (SEM CÚMPLICE)
58
ART.44OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA60 MESESR$ 100.000R$ 20.000SERVIDORES PUBLICO SERÃO EXONERADOS.
59
ART.45PORTE DE MUNIÇÃO EXCEDIDO10 MESESR$ 30.000R$ 15.000PORTAR MAIS QUE 50 MUNIÇÕES, DE M1911. CADA 10 EXTRAS MAIS 5 MESES (CIDADÃOS QUE POSSUEM PORTE DE ARMAS)
60
ART.46PORTE ILEGAL DE ARMA BRANCA15 MESESR$ 15.000R$ 40.000ADICIONAL DE 5 MESES A CADA ARMA
61
ART.47RESISTÊNCIA A PRISÃO45 MESESR$ 75.000R$ 40.000AUMENTA A PENA EM 15%
62
ART.48USAR EQUIPAMENTO MILITAR20 MESESR$ 30.000R$ 30.000COLDRE, FARDAMENTO MILITAR, DISTINTIVO, ARMAS BRANCAS MILITARES.
63
ART.49DESTRUIÇÃO DE EVIDÊNCIA FÍSICA15 MESESR$ 15.000R$ 35.000NECESSITA DE PROVA
64
ART.50DEMONSTRAÇÃO DE ARMAMENTO EM PÚBLICO50 MESESR$ 45.000R$ 40.000CONFISCAR ARMAMENTO. (EM CASO DE ARMA LEGALIZADA, APLICAR APENAS A MULTA.)
65
ART.51APOLOGIA AO CRIME40 MESESR$ 55.000R$ 25.000CARECE DE PROVAS
66
ART.52TRÁFICO DE DROGAS50 MESESR$ 50.000R$ 40.000ADICIONAR 20 MESES DE PRISÃO A CADA 5 UNIDADES
67
ART.52 §.I - CONSUMO PRÓPRIO DE DROGAS(ATÉ 4 UNIDADES) ADVERTIR O CIDADÃO E RECOLHER O ILICITO
68
ART.53DESMANCHE DE VEICULOS35 MESESR$ 25.000R$ 50.000REGISTRAR RELATÓRIO (PASSIVEL A INVESTIGAÇÃO)
69
ART.54PORTAR DINHEIRO NÃO DECLARADO (SUJO)40 MESESR$ 20.000R$ 80.000ADICIONAL DE 5 MESES A CADA 5MIL DE DINHEIRO SUJO (SEM CÚMPLICE)
70
ART.55PORTE ILEGAL DE ARMA LEVE40 MESESR$ 25.000R$ 50.000ADICIONAL DE 15 MESES A CADA UNIDADE (PISTOLAS, TASER) (SEM CÚMPLICE)
71
ART.56PORTE ILEGAL DE ARMA PESADA120 MESESR$ 75.000R$ 85.000ADICIONAL DE 15 MESES A CADA UNIDADE. SUB-METRALHADORAS, METRALHADORAS, RIFLES, ESCOPETAS E FUZIS. (SEM CÚMPLICE)
72
ART.57POSSE DE MATERIA PRIMA ILICITA50 MESESR$ 30.000R$ 60.000
ADICIONAL DE 10 MESES A CADA 100 UNIDADES (POSSE DE PEÇAS DE ARMAS/MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE DROGAS E POLVORAS) (SEM CÚMPLICE)
73
ART.58TRAFICO DE INFLUENCIA30 MESESR$ 15.000R$ 100.000VULGO CARTEIRADA
74
ART.59ATO OBSCENO EM PÚBLICO20 MESESR$ 50.000R$ 35.000CARECE DE PROVAS
75
ART.60FALSIDADE IDEOLOGICA50 MESESR$ 100.000R$ 100.000CRIAÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO, PÚBLICO OU PARTICULAR, COM O FITO DE OBTER VANTAGEM
76
ART.61TRÁFICO DE ARMAS100 MESESR$ 150.000R$ 60.000(ACIMA DE 2 UNIDADES) ADICIONAL DE R$ 50,000 A CADA ARMA EXCEDENTE
77
ART.62TRAFICO DE MUNIÇÃO100 MESESR$ 50.000R$ 60.000ACIMA DE 30 MUNIÇÕES ADICIONAL DE R$ 50.000 A CADA 20 MUNIÇÕES
78
ART.63EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO30 MESESR$ 15.000R$ 25.000CARECE DE PROVAS
79
ART.64FORMAÇÃO DE QUADRILHA200 MESESR$ 100.000R$ 110.000NECESSITA RELATÓRIO DA POLICIA CIVIL (3 INDIVIDUOS OU MAIS)
80
ART.65DANO AO PATRIMONIO PUBLICO30 MESESR$ 5.000R$ 10.000
81
ART.66FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME30 MESESR$ 15.000R$ 25.000
82
ART.67PERJÚRIO (FALSO TESTEMUNHO)50 MESESR$ 70.000R$ 70.000
83
ART.68FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL50 MESESR$ 50.000R$ 50.000(SEM CÚMPLICE)
84
ART.68 §.I CIDADÃOS QUE REALIZEM FUGA DE UMA ABORDAGEM POLICIAL SEM ILÍCITO OU MOTIVO PLAUSÍVEL, SERÁ PRESO POR PENA 360 MESES, COM DIREITO A ADVOGADO. A MULTA E A FIANÇA PASSARÁ A R$ 100.000 CADA UMA.
85
ART.69INCENDIO CRIMINOSO30 MESESR$ 15.000R$ 25.000
86
ART.70PORTAR EQUIPAMENTO BALISTICO30 MESESR$ 50.000R$ 30.000ADICIONAL DE 15 MIL DE MULTA A CADA UNIDADE (SEM CÚMPLICE)
87
ART.71RECEPTAÇÃO10 MESES R$ 10.000R$ 20.000
88
ART.72FURTO/ROUBO DE VEÍCULOS50 MESESR$ 15.000R$ 40.001
89
ART.73POLUIÇÃO SONORA15 MESESR$ 20.000R$ 15.000
90
ART.74ROUBO A CAIXA ELETRÔNICO30 MESESR$ 20.000R$ 40.000
91
ART.75ROUBO A CAIXA REGISTRADORA30 MESESR$ 20.000R$ 40.000
92
ART.76ROUBO A LOJA30 MESESR$ 20.000R$ 40.000
93
ART.77ROUBO A BANCO OU JOALHERIA100 MESESR$ 35.000R$ 45.000
94
ART.78ROUBO A CARRO FORTE100 MESESR$ 35.000R$ 45.000
95
ART.79DESORDEM E PERTURBAÇÃO DA PAZ360 MESESR$ 250.000PERTURBAR EM AREA SAFE
96
ART.80PERTURBAÇÃO EM HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS360 MESESR$ 500.000HEDIONDO
97
98
DELITO DE INTENÇÃO
99
ART. 81PORTAR ALGEMA20 MESESR$ 5.000R$ 30.000ADICIONAL DE 2 MIL DE MULTA PARA CADA UNIDADE
100
ART. 82PORTAR LOCKPICK20 MESESR$ 5.000R$ 30.000ADICIONAL DE 2 MIL DE MULTA PARA CADA UNIDADE