ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACADAE
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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DISPENSAS & INEXIGIBILIDADES – JANEIRO A OUTUBRO DE 2020
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Dispensa / Inexigibilidade de LicitaçãoPreceito LegalProcesso AdministrativoNúmero do EmpenhoData do EmpenhoObjetoElemento e Subelemento de DespesasValor do Empenho R$Contratado(a)CNPJ/CPFTermo Aditivo
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(a)(b)(c)(d)(e)(f)(g)(h)(i)(j)
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321675/20190052/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE900.00CAESI – Itinga/Ma02.098.138/0001-09
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321671/20190039/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Caxias/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE4,800.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias/Ma06.088.900/0001-19
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321638/20190049/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Viana/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE360.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viana/Ma05.504.667/0001-45
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321648/20190048/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Rosário/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE780.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rosário/Ma06.224.612/0001-44
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321656/20190047/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Franco/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE1,080.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/Ma05.631.155/0001-40
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321661/20190046/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Pastos Bons/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE480.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons/Ma06.217.269/0001-00
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321667/20190045/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Passagem Franca/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE840.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passagem Franca/Ma06.150.643/0001-06
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321636/20190044/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Matões/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE720.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Matões/Ma06.651.244/0001-10
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321681/20190043/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Grajaú/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE2,160.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Grajaú/Ma05.482.583/0001-58
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321673/20190042/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE1,440.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estreito/Ma06.777.189/0001-00
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321639/20190041/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE960.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cururupu/Ma06.129.191/0001-72
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321669/20190040/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Codó/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE4,800.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó/Ma06.109.789/0001-08
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321632/20190038/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Carolina/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE900.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carolina/Ma06.066.351/0001-81
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321677/20190037/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE720.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas/Ma06.417.398/0001-42
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321674/20190036/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Bacabal/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE1,080.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal/Ma06.029.235/0001-92
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321674/20190035/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Arari/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE480.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Arari/Ma06.242.879/0001-64
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321643/20190034/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Anajatuba/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE780.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/Ma05.555.345/0001-25
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321670/20190050/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Timon/Ma, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE4,200.00Águas de Timon Saneamento S/A21.716.748/0001-65
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321672/20190051/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, para o exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE21,600.00BRK Ambiental – Maranhão S/A21.480.265/0001-04
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321588/20190053/202001/23/2020Estimativa de despesas relativas ao fornecimento de água e esgoto para as Unidades do Ministério Público do Maranhão abastecidas pela CAEMA, no exercício de 2020.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE135,000.00Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA06.274.757/0001-50
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310320/20190138/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, no exercício de 2020.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE7,722.48Diocese de Balsas06.080.154/0001-17
36
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321208/20190136/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Raposa/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,406.68José Gonçalo de Sousa Filho225.717.793-20
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321218/20190146/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,824.88Antonio Raimundo da Silva Sousa205.859.183-68
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9324615/20190134/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE21,756.00José Raimundo Correa Everton080.070.553-04
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320904/20190131/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbiras/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE19,563.96Kátia Leite Lima650.152.903-49
40
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320919/20190132/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Morros/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE24,334.80José de Jesus Costa Santos059.920.441-91
41
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320914/20190129/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Poção de Pedras/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE24,743.64Lindiane Eloi Ximenes Barros007.566.183-71
42
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9324302/20190126/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Olinda Nova/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE33,600.00Manoel Raimundo Ferreira Costa417.942.303-00
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320926/20190125/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Igarapé Grande/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE24,000.00Márcio Eduardo Perreira de Sousa889.922.843-49
44
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9324616/20190124/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Joselândia/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE20,313.24Maria da Conceição Hardtke354.596.893-68
45
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321210/20190123/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Rita/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE24,000.00Maria dos Santos Dias409.442.043-68
46
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320936/20190122/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE24,720.00Creuza Carvalho Rezende372.799.893-72
47
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320917/20190121/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Pastos Bons/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE19,089.00Eliadina Oliveira de Carvalho Ribeiro961.928.283-34
48
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320940/20190119/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Bacuri/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE36,000.00Erick Vaz Silva039.683.573-29
49
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320938/20190118/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Amarante/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,000.00Evandro Oliveira Marinho236.317.913-72
50
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321219/20190117/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Mirinzal/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE17,400.00Darci Moreira Junior460.852.973-00
51
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320946/20190116/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Brejo/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE42,000.00Osvalnilson de F M Costa149.630.863-87
52
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321209/20190115/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Penalva/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE19,200.00Edine Muniz Rodrigues Martins216.513.023-91
53
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320937/20190114/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Buriti Bravo/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE19,200.00Geizinete Pereira dos Santos330.730.823-87
54
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9322067/20190113/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,000.00Paula Bianca Lopes de Moura Costa964.079.303-59
55
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320934/20190111/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Barreirinhas/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE24,000.00Raimundo de Jesus Silva Filho249.396.503-59
56
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310728/20190110/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Luzia/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE17,112.00Geones Barreto dos Reis550.400.123-49
57
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/939466/20190108/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Riachão/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE21,731.40José da Mota Miranda Junior248.623.803-44
58
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320907/20190107/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Senador La Roque/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,472.48Geraldo Gonçalves Ferreira044.145.783-53
59
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9323070/20190106/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnarama/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE36,000.00Marcos Antonio Carvalho Ferreira475.585.713-91
60
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321220/20190105/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE22,176.32Itaércio Nogueira da Silva330.987.431-15
61
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/939863/20190104/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cantanhede/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE19,803.36Eva Maria Sena de Souza405.463.223-87
62
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320927/20190103/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Esperantinópolis/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,900.00Rodolfo Carneiro Jovita254.156.543-72
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320928/20190102/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Carolina/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE20,520.00Izabel Carneiro Campelo178.580.033-72
64
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321213/20190101/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cândido Mendes/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE20,460.00Rosemary Cunha Menezes418.577.473-72
65
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321209/20190100/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Quitéria/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE26,400.00Antonio José Viana Pereira304.340.923-04
66
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321214/20190099/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,000.00Jorge Antonio Dino094.239.663-49
67
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320939/201900058/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Arame/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE27,199.92Antonio dos Santos Pereira de Oliveira218.032.423-53
68
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9312623/20190086/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra do Corda/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE22,400.00Raimundo Alves Facundo012.422.103-34
69
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93-0097/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE21,731.40José Carlos Cardoso Oliveira272.617.353-53
70
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320925/20190096/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Lago da Pedra/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE21,731.40Antonio Rodrigues de Brito094.239.663-49
71
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93-0099/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cedral/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE21,340.00Benedito José Abreu Ávila088.849.433-53
72
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310781/20190087/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Paulo Ramos/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE15,600.00Rejanilde Conceição de Oliveira026.387.613-62
73
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9312857/20190085/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Passagem Franca/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE12,000.00Luan de Jesus Bandeira Sipaúba Santiago039.552.053-39
74
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321217/20190078/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Vicente Ferrer/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE10,200.00Vânia Maria Serrão Sousa711.612.283-49
75
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321212/20190076/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São João dos Patos/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE15,600.00Matheus Bryan da Rocha Alves058.310.533-50
76
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9312478/20190074/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Buriti/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE15,335.88Doriana Silva Vieira743.578.593-87
77
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9323067/20190073/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Olinda Nova/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE6,000.00Daniel de Jesus Everton Costa000.270.053-05
78
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320931/20190072/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Coroatá/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE14,400.00Antonio João de Lima332.387.153-72
79
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9318574/20190071/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Buriticupu/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE10,200.00Maria do Amparo Pereira de Oliveira297.909.643-15
80
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320943/20190070/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Tuntum/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE16,764.00Antonio Renato Pires125.264.363-20
81
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320941/20190069/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Zé Doca/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE16,932.00Antonio Rodrigues Amorim309.778.947-20
82
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320921/20190068/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE18,000.00Arnaldo Costa Lima269.587.753-68
83
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320906/20190067/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Alcântara/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE9,360.00Maria Benita Moraes Dias063.171.703-04
84
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320945/20190066/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE12,000.00Francisca das Chagas Pereira Lopes Nunes489.519.943-68
85
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321539/20190065/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Araioses/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE8,285.40Pio Luiz dos Reis150.432.583-49
86
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9323069/20190062/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE14,506.66Jória Maria da Silva Costa420.775.163-72
87
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9323069/20190060/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE6,359.24Edileny Machado da Silva583.898.141-53
88
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320912/20190057/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE14,210.64Elza Bispo Pacheco104.062.633-53
89
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320942/20190056/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Monção/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE16,200.00Francisca Marques Mendes040.531.093-53
90
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9320942/20190055/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo do GAECO das Promotorias de Justiça da Comarca de Timon/Ma, no exercício de 2020.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE16,000.00Jacqueline de Moura Gonçalves373.059.213-00
91
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9319471/20190180/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 2020.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE58,333.34Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
92
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310954/20190112/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 2020.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE108,000.00Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
93
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321215/20190059/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 2020.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE1,666.66Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
94
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321216/20190109/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 2020.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE78,000.00Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
95
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9321227/20190120/202001/23/2020Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão/Ma, no exercício de 2020.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE18,013.56Noel Pereira Macedo – ME04.752.892/0001-38
96
InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/931799/202000093/202001/23/2020Despesa relativa à contratação de professor para ministrar Oficina sobre pacote Anticrime, tendo como público-alvo servidores e membros, realizado na data de 31/01/2020, na Sede da PGJ/MA, nesta Capital.33.90.36.27 – Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos (CAMPE)1,080.00Antonio Henrique Graciano Suxberger803.298.701-06
97
InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9321586/20190185/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de energia elétrica para o Ministério Público do Maranhão, no exercício de 2020.33.90.39.43 – Fornecimento de energia elétrica – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE900,000.00Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A06.272.793/0001-84
98
DispensaArt. 24, inciso VIII, Lei Federal 8.666/9321583/20190182/202001/23/2020Estimativa de despesa relativa à prestação de serviços postais diversos para o Ministério Público do Maranhão, no exercício de 2020.33.90.39.04 – Correios e Telégrafos – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE240,000.00EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos34.028.316/0034-71
99
DispensaArt. 24, inciso I, Lei Federal 8.666/9325309/20200148/202001/23/2020Despesas com Seguros contra acidentes pessoais de estagiários (estágio não-obrigatório) e prestadores de serviços voluntários da PGJ/MA, no período de 01/01 a 27/11/2020.33.90.39.69 – Seguros em Geral – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE9,704.37Liberty Seguros S/A61.550.141/0001-72
100
DispensaArt. 24, inciso XVI, Lei Federal 8.666/9324688/20190133/202001/23/2020Despesa relativa à prestação de serviços de processamento de dados e acesso on line à SRF e aos cadastros de CPF, CNPJ e outros, através do SERPRO, para o exercício de 2020.33.90.40.13 – Comunicação de Dados – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE14,094.96Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO33.683.111/0001-07