Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes

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1		Estado	Conselho ou Comitê	Nível	Cidade (quando aplicável)	Vinculo	Composição	Ponto Focal e Cargo
2	Região Sudeste	São Paulo	Comitê Estadual para Refugiados (CER)	Estadual		Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado	Poder público e sociedade civil	Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) Giuliano Campos de Farias Fone: (11) 3241-4291 e (11) 3291-2736 E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br
3			Conselho Municipal de Imigrantes (CMI)	Municipal	São Paulo	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)	Paritária entre poder público e sociedade civil	Coordenador Bryan Zelmar Sempertegui Rodas - (11) 2833 - 4280 bzsrodas@prefeitura.sp.gov.br Assessores Núria Margarit Carbassa - (11) 2833 - 4353 nmcarbassa@prefeitura.sp.gov.br Gabriela Mika Tanaka - (11) 2833- 4354 gmtanaka@prefeitura.sp.gov.br Ana León - (11) 2833 - 4279 agonzalez@prefeitura.sp.gov.br Nádia Ferreira - (11) 2833 -4354 nsferreira@prefeitura.sp.gov.br
4			Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas do Município de Araçatuba	Municipal	Araçatuba	Secretaria Municipal de Assistência Social	Poder público	Presidente: Edson Neves Terra Júnior Secretaria de Assistência Social de Araçatuba: (18) 3636-1260 acaosocial@aracatuba.sp.gov.br
5			Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas na cidade de Guarulhos.	Municipal	Guarulhos	Subsecretaria da Igualdade Racial, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos	Poder público, com possibilidade de convidar na condição de observadores ou em caráter consultivo entidades da sociedade civil, especialistas, ACNUR e OIM	Subsecretaria da Igualdade Racial Rua Claudino Barbosa, 313 – Anexo – 3º andar – Macedo – Guarulhos – SP. CEP: 07113-040. Telefone: 2409-6843. E-mail: igualdaderacial@guarulhos.sp.gov.br
6		Minas Gerais	Comitê Estadual de Atenção à Migração, Refúgio e Apatridia, enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (COMITRATE/MG)	Estadual		Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC)	Poder público estadual e municipal, sociedade civil e instituições do judiciário	migracao@social.mg.gov.br
7			Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada	Municipal	Juiz de Fora	Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDH)	Poder público e sociedade civil
8			Conselho Municipal Intersetorial de Defesa de Pessoas Migrantes em Mobilidade Humana Internacional de Contagem - MG	Municipal	Contagem	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)	Paritário entre poder público e sociedade civil	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Lino da Silva Telefone: 3391-2551 direitos.cidadania@contagem.mg.gov.br
9		Rio de Janeiro	Comitê Estadual Intersetorial de políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM/RJ)	Estadual		Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos	Poder público federal e estadual, sociedade civil e ONU	Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (21) 2334-5517 gabinete.socialrj@sedsdh.rj.gov.br
10			Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada	Estadual		Secretaria Estadual de Saúde (SES) / Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade	Poder público e sociedade civil
11			Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas do Rio de Janeiro (COMPAR-Rio)	Municipal	Rio de Janeiro	Secretaria especial de Cidadania (SECID)	Poder público e sociedade civil
12			Comitê Municipal de Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida	Municipal	Niterói	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania	Poder público e sociedade civil	smdh@smdh.niteroi.rj.gov.br
13		Paraná	Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA)	Estadual		Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU)	Paritária entre poder público e sociedade civil	Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas - CERMA cerma@seju.pr.gov.br (41) 3210-2597
14			Conselho Municipal dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas de Maringá (CORMA)	Municipal	Maringá	Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania	Paritária entre poder público e sociedade civil	(44) 3221-7751 sejuc_migrantes@maringa.pr.gov.br
15			Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas no Município de Foz do Iguaçu	Municipal	Foz do Iguaçu	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade	Paritária entre poder público e sociedade civil	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade - (45) 3572-0057
16		Rio Grande do Sul	Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas no Rio Grande do Sul (COMIRAT/RS)	Estadual		Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos	Paritária entre poder público e sociedade civil
17				Estadual			Paritária entre poder público e sociedade civil	* Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul - COMIRAT/RS E-mails: assuntosespeciais@igualdade.rs.gov.br * Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo Telefone: (51) 3288 7373
18			Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT/POA)	Municipal	Porto Alegre	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SMDSE)	Poder público federal e estadual, e sociedade civil	Adriana Sangalli, Elton Bozzetto e Padre James-son Mercure > E-mails: upidedgdh@gmail.com / cpide@portoalegre.rs.gov.br
19				Municipal	Porto Alegre		Poder público federal e estadual, e sociedade civil
20			Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes do Município de Esteio	Municipal	Esteio	Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo	Poder público e sociedade civil, apontados pelo Prefeito	Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo - (51) 3433-8143
21			Comitê Municipal de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas	Municipal	Rio Grande	Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social	Poder público e sociedade civil	(53) 3237-4238
22	Região Nordeste	Alagoas	Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes	Municipal	Maceió	Secretaria Municipal de Assistência Social	Poder público, sociedade civil e outros atores	SEMDES Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar Telefone: (82) 3312-5900 cidadania@semuc.maceio.al.gov.br
23		Rio Grande do Norte	Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN)	Estadual		Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)	Poder público e sociedade civil	SETHAS - Centro Administrativo do Estado - (84) 3190-0730
24		Pernambuco	Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas no estado de Pernambuco (CEPMIGRA-PE)	Estadual		Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ)	Paritário entre poder público e sociedade civil	Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) Telefone: (81) 3183-3000
25		Paraíba	Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações de Refugiadas, Apátridas e Migrantes da Paraíba;					83 3133-4085 / 83 99410-7231 / e-mail: direitoshumanos.sedh@gmail.com
26		Ceará	Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP-CE)	Estadual		Secretária de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS)	Paritário entre poder público e sociedade civil	Telefone: (85) 98644-9482 / 98439-3462 programamigrante.ceara@gmail.com netp.sps@sps.ce.gov.br
27	Região Centro-Oeste	Mato Grosso do Sul	Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul (CERMA/MS)	Estadual		Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho	Paritário entre poder público e sociedade civil	Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC) Rua Visconde de Taunay, 345, Sala 19, Amambaí - Campo Grande/MS Fone: (67) 3323-3216 E-mail: cerma.ms@gmail.com - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS Telefone: (67) 3318-4100 E-mail: gabinete@sead.ms.gov.br Av. Des. José Nunes da Cunha S/N Bloco III Parque dos Poderes Campo Grande \| MS
28				Estadual			Paritário entre poder público e sociedade civil
29			Comitê Interistitucional Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes no município de Campo Grande	Municipal	Campo Grande	Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV)	Poder público	Segov - Secretaria Municipal De Governo E Relações Institucionais Telefone: (67) 3314-9902
30			Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas do Município de Corumbá	Municipal	Corumbá	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania	Poder Público	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - (67) 3907-5271 ( seas@corumba.ms.gov.br)
31			Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Município de Nova Andradina	Municipal	Nova Andradina	Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMCIAS)	Poder público e sociedade civil	SEMCIAS - Responsável: Delma Prado Cavalcante Telefone: (67) 3441-1250 E-mail: semcias@pmna.ms.gov.br
32		Distrito Federal	Comitê Distrital para apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas do Distrito Federal	Distrital		Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal	Poder público e sociedade civil (não paritário)	Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (61) 2104-4202
33		Goiás	Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Goiás (COMITRATE-GO)	Estadual		Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS)	Poder público e sociedade civil	Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás Telefone: (62) 3201-1975
34	Região Norte	Acre	Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, apátridas e Refugiados (CEAMAR/AC)	Estadual		Secretaria de estado de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM)	Poder público e sociedade civil	Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASD Telefone: (68) 3226-2937
35		Amazonas	Comitê Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes do Amazonas	Estadual		Secretaria de Estado de justiçã, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas	Poder público e sociedade civil	Secretaria de Estado de justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas - (92) 99324-5933 sic@sejusc.am.gov.br
36		Amazonas	Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas	Municipal	Manaus	Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania - SEMASC	Poder público e sociedade civil	Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC E-mail: comunicacao.semasc@gmail.com Telefone: (92) 3215-2686 / 3215-2322 / 3215-3885
37		Pará	Grupo de Trabalho para planejamento e acompanhamento das políticas públicas de atenção humanitária, com ênfase nas destinadas a indígenas migrantes refugiados Warao;	Municipal	Belém
38			Comitê Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada	Municipal	Belém	Gabinete do Vice-Prefeito de Belém	paritária entre poder público e sociedade civil	Vice-Prefeitura de Belém viceprefeiturabelem@outlook.com
39			Comitê Intersetorial Municipal de Acolhimento e Atenção à população Indígena Warao (CIMAPIW)	Municipal	Ananindeua	Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT)	Esta instância é constituída por representantes da comunidade Warao, ACNUR, UNICEF, universidades, judiciário, secretarias municipais e sociedade civil.	Prefeitura de Ananindeua - (91) 3073-2500
40			Comitê Intersetorial de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório Provocado por Crise Humanitária na Venezuela, Notadamente aos Índios Warao	Municipal	Marabá	Decreto não especifica	9 representantes do poder público e 12 da sociedade civil
41			Comitê Municipal Intersetorial de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório Provocado por Crise Humanitária na Venezuela	Municipal	Santarém	Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS)	Além de secretarias municipais, o comitê é constituído pela Funai, DPU, MPF, MPT, Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), pelo UNICEF e pelo ACNUR.	Prefeitura Municipal de Santarém Telefone: (93) 2101-5100
42		Rondônia	Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida do Município de Porto Velho (COMIRAP)	Municipal	Porto Velho	Secretaria de Assitência Social e da Família (SEASF)	Paritário entre poder público e sociedade civil	E-mail: semasf@portovelho.ro.gov.br
43		Roraima	Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Migrantes, Apátridas e Refugiados de Roraima (CEIMAR/RR)	Estadual		Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (SEEDIS)	Poder público e sociedade civil	Governo de Roraima Atendimento Geral (95) 2121-7930 Atendimento especializado antonio.denarium@casacivil.rr.gov.br
44		Tocantins	Comitê Municipal Consultivo de Assistência Emergencial para tratar das Políticas de pessoas em situação de rua e imigrantes em situação de vulnerabilidade social	Municipal	Araguaína			Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína Telefone: (63) 3415-2268
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