Relatório - Projetos em Tramitação - 2019
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ABCDEFGHIPQRSTUVWXYZ
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RELAÇÃO DOS PROJETOS COM RELATORIA DISTRIBUÍDA - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2
TIPO DE PROJETONÚMEROANOAUTOREMENTARELATORDATA DE DISTRIBUIÇÃO DA RELATORIACONCLUSÃOSUGESTÃO EMENDAS - SUBSTITUTIVOS - SUPRESSÕES
3
Resolução82019Mesa DiretoraDispõe sobre a padronização da identidade visual da Camara de Vereadores de Joinville e institui o seu manual de padronização.Vereador Fabio Dalonso09/09/2019
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Lei Complementar452019Vereador Adilson GirardiAcrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 202, de 17 de abril de 2006, a fim de ampliar o prazo para a execução e reforma de calçadas localizadas em vias aderentes à pavimentação comunitária.Vereador Maurício Peixer09/09/2019
5
Lei Ordinária1682019Vereador Roque MatteiInstitui no Municipio de Joinville o "Mês Municipal da Ciencia, Tecnologia e Inovação".Vereador Richard Harrison09/09/2019Favorável
6
Lei Ordinária1702019Vereador Roque MatteiAutoriza a criação do "Painel de Indicadores" de qualidade, equidade e publicidade nas instituições de ensino básico da Cidade de Joinville.Vereador Maurício Peixer09/09/2019
7
Lei Ordinária1712019Vereador Lioilson CorrêaDispõe sobre ações que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo no uterino e de mama, no âmbito do Sistema de saúde pública no Municipio de Joinville, para assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama e dá putras providências.Vereador Rodrigo Fachini09/09/2019
8
Lei Ordinária1722019Vereador Lioilson CorrêaInstitui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Joinville a Semana de Conscientização sobre a Sindrome de Irlen e dá outras providências.Vereador MAurício Peixer09/09/2019
9
Lei Ordinária1782019Vereador Fabio DalonsoAcrescenta o Parágrafo único, ao art. 1º da Lei 2319/1989, que dispõe sobre a "Adoção de Espaços Culturais" no município de Joinville.Vereador Richard Harrison09/09/2019
10
Lei Ordinária1792019Vereador Mauricio PeixerProíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas municipais visando o recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços no âmbito do Município de Joinville.Vereador Natanael Jordão09/09/2019
11
Lei Ordinária1822019Vereador Adilson GirardiDispõe sobre a prioridade de pavimentação de vias públicas onde se localizam equipamentos públicos comunitários no municipio de joinville.Vereador MAurício Peixer09/09/2019
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Lei Ordinária1842019Executivo MunicipalInstitui, no Município de Joinville, a organização dos Programas de Residência em Saúde, disciplina o pagamento de bolsa de estudos aos residentes e dá outras providências.Vereador Richard Harrison09/09/2019
13
Lei Ordinária1802019Vereador Jaime EvaristoAutoriza os veículos que promovem o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros Para Portadores de Deficiência Física e Com Mobilidade Reduzida, denominado "TRANSPORTE EFICIENTE", criado pelo Decreto 9561/2000, que regulamenta dispositivos da Lei nº 3.806/1998, a fazerem paradas e estacionarem dora dos pontos gerais pré-definidos pelo órgão municipal competente e, também, o mais próximo possível, do destino do passageiro.Vereador Fabio Dalonso09/09/2019
14
Lei Complementar472019Vereador Richard HarrisonAltera a Lei Complementar nº 470/2017, a qual redefini e institui, respectivamente,os Instrumentos de Controle Urbanístico - Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, modificando faixa viária constante no item 1.15 do Anexo IX.Vereador Fabio Dalonso09/09/2019
15
Lei Ordinária4032017Vereador Lioilson CorreaDispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva Dos Professores da Rede Municipal e Ensino e dá outras providências.Vereador Maurício Peixer02/09/2019
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Lei Ordinária4062017Vereador Israel PetróleoDispõe sobre o estabelecimento de convênios entre Companhia Águas de Joinville e Entidades de Utilidade Pública, no Município de Joinville.Vereador Fabio Dalonso02/09/2019Contrario
17
Lei Ordinária4092017Vereador Richard HarrisonEstabelece no âmbito do município de Joinville a prioridade especial em atendimento aos idosos maiores de oitenta anos.Vereador Natanael Jordão02/09/2019
18
Lei Ordinária4152017Vereador Fernando KrellingDetermina a reserva de ingressos em eventos realizados em locais públicos conforme especifica e dá outras providências.Vereador Rodrigo Fachini02/09/2019
19
Lei Ordinária4162017Vereador Rodrigo CoelhoAltera a Lei nº 3.282/1996, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Joinville.Vereador Richard Harrison02/09/2019
20
Lei Ordinária4192017Vereador Rodrigo CoelhoDispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unicas - ONU como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal e dá outras providências.Vereador Fabio Dalonso02/09/2019
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Lei Ordinária4202017Vereador Richard HarrisonProíbe a comercialização de armas de brinquedos semelhantes às armas de fogo, e dá outras providências, no âmbito do Município de Joinville/SC na forma que indica.Vereador Natanael Jordão02/09/2019
22
Lei Ordinária4382017Vereador José Henkel (Pelé)Disciplina as ligações de ramais de água realizadas pela empresa concessionária de fornecimento de água e tratamento de esgoto no Município de Joinville e dá outras providências.Vereador Mauricio Peixer02/09/2019
23
Lei Ordinária4432017Vereador Rodrigo CoelhoDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia de Violências Contra a Mulher -Disque 180 - no âmbito do Município de Joinville.Vereador Rodrigo Fachini02/09/2019
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Lei Ordinária4682017Vereador Fernando KrellingVeda o trânsito e a permanência de menores de 14 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em lan houses, casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva das 23h às 5h.Vereador Natanael Jordão02/09/2019
25
Lei Ordinária4762017Vereador Rodrigo CoelhoInstitui o programa de locação social no âmbito do Município de Joinville e dá outras providências.Vereador Fabio Dalonso02/09/2019
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Lei Ordinária1472018Vereador Rodrigo CoelhoDenomina Via Pública.Vereador Rodrigo Fachini02/09/2019
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Lei Ordinária1742019Vereador Wilson ParaibaDenomina Rua Cidade de Assaré, a Rua "X" do Loteamento José Loureiro "I", com prolongamento na Rua "II", do Loteamento José Loureiro "II", no Bairro Ulysses Guimarães.Vereador Richard Harrison02/09/2019Favorável
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Lei Ordinária1742019Vereador Wilson Paraíba e outrosDenomina Rua Cidade de Assaré, a Rua "X" do Loteamento José Loureiro "I", com prolongamento na Rua "II", do Loteamento José Loureiro "II", no Bairro Ulysses Guimarães.Vereador Richard Harrison02/09/2019Aprovação
29
Lei Ordinária1812019Executivo MunicipalReformula o Serviço de Acolhimento Familiar no Municipio de Joinville e dá outras providências.Vereador Richard Harrison02/09/2019
30
Lei Ordinária1762019Executivo MunicipalAutoriza o Executivo Municipal a celebrar p 2º turno aditivo ao convenio de assistencia á saude nº 059/2018/PMJ, firmado com a instituição bethesda - hospital bethesda, por intermedio da Secretaria de Saude/Fundo Municipal de Saúde de Joinville, aprovado pela Lei nº 8667, de 19 de dezembro de 2018Vereador Richard Harrison28/08/2019Aprovação
31
Lei Ordinária1772019Executivo MunicipalAutoriza o Executivo Municipal, por intermedio da Secretaria de Gestão de Pessoas, atraves do Hospital Municipal São José, a celebrar convenio com o Hospital Nossa Senhora das Graças.Vereador Richard Harrison28/08/2019Aprovação
32
Lei complementar262018Vereadora Ana Rita NegriniAltera o Capítulo III da Lei Complementar nº 360/2011, que dispõe sobre a Tutela Responsável e dá outras providências.Vereador Richard Harrison26/08/2019
33
Lei Ordinária3862017Vereador Claudio AragãoDispõe sobre a destinação de vagas para bicicletas em estacionamentos privados no Município de Joinville e dá outras providências.Vereador Natanael Jordão26/08/2019
34
Lei Ordinária1692019Vereadora Iracema do RetalhoProibe a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido cordenadas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito do Municipio de Joinville.Vereador Richard Harrison26/08/2019
35
Lei Ordinária1732019Vereador Richard HarrisonDenonima SERVIDÃO ETIÓPIA, o logradouro localizado na lateral da Rua Guarapuava, entre os numeros 150 e 162, no bairro Floresta.Vereador Natanael Jordão26/08/2019
36
Lei Complementar442019Executivo MunicipalModifica o art. 2º da Lei Complementar nº 399, de 19 de dezembro de 2013, e revoga o § 2º do art. 8º da Lei nº 5175, de 4 de março de 2005, e dá outras providências.Vereador Richard Harrison19/08/2019Aprovação
37
Lei Ordinária3542017Vereador Lioilson CorreaDispõe sobre o acesso em formato eletrônico do material oferecido em formato impresso para uso dos alunos com deficiência visual no Município de Joinville.Vereador Natanael Jordão19/08/2019
38
Lei Ordinária3552017Vereador Lioilson CorreaDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso às gestantes e seu acompanhante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.Vereador Rodrigo Fachini19/08/2019
39
Lei Ordinária3562017Vereador Lioilson CorreaDispõe sobre o restauro de pintura de mobiliários urbanos, muros e fachados de imóveis públicos e particulares e dá outras providências.Vereador Rodrigo Fachini19/08/2019
40
Lei Ordinária3582017Vereador Rodrigo CoelhoObriga as locadoras de veículos a oferecer veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência.Vereador Fabio Dalonso19/08/2019
41
Lei Ordinária3612017Vereador Lioilson CorreaDispõe sobre a instalação de pia para higiene das mãos e de pias adaptadas aos portadores de deficiência motora - cadeirante, nos estabelecimentos comerciais, shopping centers, galerias, hipermercados e supermercados que contenham praça de alimentação e dá outras providências.Vereador Natanael Jordão19/08/2019
42
Lei Ordinária3662017Vereador Rodrigo CoelhoInstitui o Programa Municipal de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Tecidos e Órgãos.Vereador Rodrigo Fachini19/08/2019
43
Lei Ordinária3722017Vereador Rodrigo FachiniDispõe sobre a realização de coletas de amostras das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais para análise e dá outras providências.Vereador Natanael Jordão19/08/2019
44
Lei Ordinária3842017Vereador Lioilson CorreaDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nos carnês da data limite para recursos referentes aos reajustes do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e do ISS -Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaVereador Fabio Dalonso19/08/2019
45
Lei Ordinária1592019Vereador Fabio DalonsoDispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no municipio de Joinville.Vereador Richard Harrison19/08/2019
46
Lei Ordinária1612019Vereador James SchroederInstitui o Dia do DeMolay, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março.Vereador Fabio Dalonso19/08/2019
47
Lei Ordinária1622019Vereador Claudio AragãoDispõe sobre o programa de regulamentação e incentivo ao desinvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Joinville.Vereador Richard Harrison19/08/2019
48
Lei Ordinária1632019Vereador Richard HarrisonReconhece de Utilidade Publica Municipal a "Associação Cultural e Artistica de Joinville - ACAJE".Vereador Fabio Dalonso19/08/2019Aprovação
49
Lei Ordinária1642019Vereador Rodrigo FachiniInstitui o Programa Ponto Verde no ambito do Município de Joinville e dá outras providências.Vereador Maurício Peixer19/08/2019
50
Lei Ordinária1652019Vereador Adilson GirardiAltera dispositivos Lei nº 5.230 de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração de vias publicas e próprios municipais e dá outras providências.Vereador Natanael Jordão19/08/2019
51
Lei Ordinária1662019Poder ExecutivoAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar (HMSJ)Vereador Richard Harrison19/08/2019Aprovação
52
Lei Ordinária1672019Poder ExecutivoAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar (SEINFRA)Vereador Fabio Dalonso19/08/2019Aprovação
53
Lei complementar422017Vereadora Tania LarsonDispõe sobre a sinalização turísticaVereador Rodrigo Fachini12/08/2019
54
Lei complementar612017Vereador Natanael JordãoInclui o §4º no art. 38, e inclui o § 1º e § 2º no art. 154 da Lei Complementar nº 84, de 12 de Janeiro de 2000, Código de Posturas do Município de Joinville, regulamentando a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e terminais de ônibus do município de Joinville.Vereador Fabio Dalonso12/08/2019AprovaçãoSim
55
Lei complementar732017Vereador Rodrigo CoelhoAcrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 84, de 12 de Janeiro de 2000. (Dispõe sobre a proibição da interrupção total do tráfego nas vias públicas de grande movimento e circulação para a realização de obras públicas ou privadas nos horários em que especifica).Vereador Richard Harrison12/08/2019Rejeição
56
Lei complementar1122017Vereadora Tania LarsonProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em áreas de preservação ambiental, no Município de Joinville.Vereador Fabio Dalonso12/08/2019
57
Lei Ordinária1452017Vereador Fernando KrellingInstitui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Município de Joinville e dá outras providências.Vereador Maurício Peixer12/08/2019Rejeição
58
Lei Ordinária4182017Vereador Jaime EvaristoAutoriza o Poder Publico Municipal a permitir utilização de pessoal, veiculos e equipamentos publicos na realização de serviçoes em favor de particulares atingidos por fenomenos naturais, tais como cheias, enxurradas, vendavais, assoreammentos, queda de arvores, deslizamentos de terra entre outros que assim possam ser caracterizados.Vereador Richard Harrison12/08/2019Favoravel
59
Lei Ordinária1562018Vereadora Tania LarsonDispõe sobre a proibiçãode inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam, no Município de Joinville.Vereador Natanael Jordão12/08/2019
60
Lei Ordinária1572018Vereadora Tania LarsonDispõe sobre a afixação de informativos, diretrizes e normas a serem seguidas, referente à Lei de Proteção Animal no Município de Joinville.Vereador Rodrigo Fachini12/08/2019
61
Lei Ordinária2052018Vereadora Tania LarsonDispõe sobre a criação da Feira do Parque e dá outras providências.Vereador Fabio Dalonso12/08/2019
62
Lei Ordinária2402018Vereadora Tania LarsonDispõe sobre a disponibilização de pontos coletores de óleo vegetal usado em supermercados de Joinville e dá outras providências.Vereador Natanael Jordão12/08/2019
63
Proposta de Emenda à Lei Orgânica22019Vereador Natanael JordãoAltera o § 1º, § 2º e § 3º do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio de Joinville.Vereador Maurício Peixer12/08/2019
64
Resolução52019Vereador Natanael JordãoAltera o §1º, §2º e §3º do art 7º, e o art 112 da resolução nº 17 de 16 de dezembro de 2011 (Regimento Interno da Camara de Vereadores).Vereador Maurício Peixer12/08/2019
65
Resolução72019Vereador Richard HarrisonAltera a Resolução nº 11, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Camara de Vereadores de Joinville e dá outras providências, e a Resolução nº 12, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores da Camara de Vereadores de Joinville, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.Vereador Fabio Dalonso12/08/2019Aprovação
66
Lei complementar392019Vereador Adilson GirardiPromove alterações na Lei Complementar nº 136/2002 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias.Vereador Fabio Dalonso05/08/2019
67
Lei complementar402019Vereadora Tania LarsonAltera a Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, para regulamentar a cobrança dos custos dos animais recolhidos ao CBEA.Vereador Maurício Peixer05/08/2019
68
Lei complementar412019Vereadora Tânia LarsonAutoriza o poder público municipal fazer parceria para colocação de comedouros bebedouros, o "alimentacão", para animais de rua no municipio de joinville.Vereador Rodrigo Fachini05/08/2019
69
Lei complementar422019Vereador Natanael JordãoModifica e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 7/1993.Vereador Richard Harrison05/08/2019
70
Lei Ordinária2002018Vereador Lioilson CorrêaCria a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência e Maus-tratos às Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.Vereador Maurício Peixer05/08/2019AprovaçãoSim
71
Lei Ordinária2092018Vereador Tarcisio TomazoniInstitui a Semana Municipal da Inclusão EficienteVereador Maurício Peixer05/08/2019Aprovação
72
Lei Ordinária2382018Vereador Wilson ParaíbaDenomina Servidão Cidade de Ramilândia, a lateral localizada em frente ao nº 1422 da Rua Dilson Funaro, no bairro Ulisses Guimarães.Vereador Maurício Peixer05/08/2019Aprovação
73
Lei Ordinária912019Vereador Rodrigo FachiniDispõe sobre A Obrigatoriedade Da Reciclagem De Residuos Sólidos Orgânicos No Municipio De Joinville.Vereador Fabio Dalonso05/08/2019
74
Lei Ordinária1062019Vereador Adilson GirardiDenomina Via pública.Vereador Rodrigo Fachini05/08/2019
75
Lei Ordinária1392019Vereador Wilson ParaíbaDenomina Rua Flor-de-lis, a Rua "II", da Urbanização José Loureiro, no bairro Ulysses Guimarães.Vereador Maurício Peixer05/08/2019Aprovação
76
Lei Ordinária1462019Vereador Rodrigo FachiniCria Programa Bairro Educador no âmbito ao Municipio de Joinville e dá outras providências.Vereador Fabio Dalonso05/08/2019
77
Lei Ordinária1472019Vereador Rodrigo FachiniAutoriza a Prefeitura a estabelecer a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos, Hibridos e dá outras providências.Vereador Richard Harrison05/08/2019
78
Lei Ordinária1492019Vereador Wilson ParaíbaDenonima Servidão João Alves da Maia, a SD 21111, no bairro Boa Vista.Vereador Maurício Peixer05/08/2019
79
Lei Ordinária1512019Vereadora Tânia LarsonDenomina Centro Bem-Estar Animal Eliane Pires Gimenes o Centro de Bem-Estar Animal - CBEA localizada no bairro Vila Nova neste Municipio.Vereador Richard Harrison05/08/2019
80
Lei Ordinária1522019Vereador Richard HarrisonAltera o art. 1º da Lei nº 8.352/16 e acrescenta em seu anexo "RM - 63 - Estrada Bruno Merkle".Vereador Maurício Peixer05/08/2019
81
Lei Ordinária1552019Vereador Maurício PeixerAutoriza o Poder Publico Municipal a permitir a utilização de pessoal, veículos e equipamentos píblicos na realização de serviçoes em favor de associações de moradores reconhecidas de utilidade pública municipal.Vereador Richard Harrison05/08/2019
82
Lei Ordinária1562019Mesa DiretoraConcede reajuste do auxílio alimentação de que trata a Lei nº 7.831, de 30 de setembro de 2014 a todos os servidores públicos em efetivo exercicio no Poder Legislativo Municipal.Vereador Fabio Dalonso05/08/2019
83
Projeto de Resolução62017Vereador Rodrigo FachiniInstitui o Curso Áudio-descrição na Escola do Legislativo da Camara de Vereadores de Joinville.Vereador Maurício Peixer05/08/2019
84
Projeto de Resolução32018Vereador Rodrigo FachiniAltera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 14, de 13 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre a criação do “Prêmio Jovem Autor e Institui a Medalha de Mérito “Professora Herondina Vieira”, no município de Joinville, e dá outras providências.Vereador Maurício Peixer05/08/2019
85
Proposta de Emenda à Lei Orgânica12019Vereador Ninfo KönigInclui os paragrafos 12 a 15 no art. 91 da Lei Organica do Municipio de Joinville que permite apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento.Vereador Fabio Dalonso05/08/2019
86
Lei Ordinária1532019Executivo MunicipalAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. (HMSJ)Vereador Richard Harrison16/07/2019Aprovação
87
Lei Ordinária1542019Executivo MunicipalAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. (FMS0Vereador Fabio Dalonso16/07/2019Aprovação
88
Lei Ordinária802019Vereador Wilson ParaíbaDenominação de logradouro público.Vereador Rodrigo Fachini15/07/2019
89
Lei Ordinária1422019Vereador Roque MatteiDISPÕE SOBRE A INSTALAÇAO DE POSTOS MOVEIS PARA VACINAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE JOINVILLE.Vereador Richard Harrison15/07/2019
90
Lei Ordinária1452019Vereador Natanael JordãoInstituiu o dia Corrida pela Vida Paranaguamirim.Vereador Maurício Peixer15/07/2019Aprovação
91
Lei Ordinária1482019Executivo MunicipalAltera o art. 2º, o inciso I do art. 4º, o art. 10 e o § 2º do art. 16, da Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville e o Fundo Municipal para a Promoção da Igualdade Racial em Joinville.Vereador Richard Harrison15/07/2019Aprovação
92
Lei Ordinária1502019Executivo MunicipalAutoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, três imóveis, ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Administração.Vereador Fabio Dalonso15/07/2019Aprovação
93
Lei complementar432019Executivo MunicipalConcede reajuste de vencimento e autoriza o pagamento de abono, modifica Grupo Salarial do cargo de Agente de Estoque de Materiais e dá outras providências.Vereador Natanael Jordão08/07/2019
94
Lei Ordinária752019Vereador Adilson GirardiAltera a redação do terceiro parágrafo do artigo 1º da Lei nº 1.639, de 7 de dezembro de 1978 que denomina vias públicasVereador Fabio Dalonso08/07/2019Aprovação
95
Lei complementar382019Vereadora Ana Rita NegriniAutoriza a colocação de dormitórios comedouros e bebedouros para animais de rua no Municipio de Joinville e dá outras providências.Vereador Richard Harrison01/07/2019
96
Lei Ordinária1262019Vereadora Tânia LarsonDenomina via pública para fins postais.Vereador Maurício Peixer01/07/2019
97
Lei Ordinária1272019Vereador Fabio DalonsoDenomina de rua ARTHUR HARDT, a Lateral da Estrada do Oeste, entre os imóveis nº 1612 e 1656, na Zona Rural do Distrito de Pirabeiraba.Vereador Rodrigo Fachini01/07/2019Aprovação
98
Lei Ordinária1282019Vereador Claudio AragãoInstitui no Municipio de Joinville a "Semana Municipal da Cerveja Artesanal" e dá outras providências.Vereador Fabio Dalonso01/07/2019AprovaçãoSim
99
Lei Ordinária1292019Vereador Claudio AragãoESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE CÃES DE ASSISTENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Vereador Maurício Peixer01/07/2019
100
Lei Ordinária1302019Vereador Mauricinho SoaresDenomina Servidão Adalto Ribeiro no Municipio de Joinville.Vereador Richard Harrison01/07/2019
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