ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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Observação: os dados encontram-se organizados em ordem decrescente de início de vigência, da mais recente para a mais antiga.
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Atualizada em: 16/06/2026
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Acordos firmados sem transferência de recursos financeiros
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Ano de
Celebração		Tipo de
Instrumento		Nº do
Instrumento		Nome das Instituições Parceiras
Objeto Pactuado
Data de
Assinatura		Data de Início
da Vigência		Data de Término
da Vigência		Link do Documento
na Íntegra		Situação
Atual
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2026Termo de Cooperação Técnica001/26Prefeitura Municipal de XinguaraApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básicohttps://drive.google.com/file/d/1OTAgAm8OT2Z6cNxtgkh2uuFkCz-kKnLF/view?usp=drive_linkaguardando assinatura do Termo
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2026Termo de Cooperação Técnica002/26Prefeitura Municipal de BaiãoApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico3/4/20263/4/20263/4/2027https://drive.google.com/file/d/19S7MAt31ssP1tDxVWHjjj8Fup8kdSZ75/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2026Termo de Cooperação Técnica003/26Prefeitura Municipal de ChavesApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/3/20266/3/20266/3/2027https://drive.google.com/file/d/1_TACbOJCxK3p9NByDGJeINUKpfr4Tn1h/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2026Termo de Cooperação Técnica004/26Prefeitura Municipal de SalvaterraApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/3/20266/3/20266/3/2027
https://drive.google.com/file/d/1mdWD_4oB72n5-6Iq0D3oRyDkfzuOOlsQ/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica001/2025Prefeitura Municipal de JacareacangaApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico10/1/202510/1/202510/1/2026
https://drive.google.com/file/d/13N8EZgyO89RZtJv-Vf5SO0u4mGEFXOj2/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica002/25Prefeitura Municipal de AlmeirimApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/26/20256/26/20256/26/2026
https://drive.google.com/file/d/1yCmh77A_8Md0yCzXNa4zNVKKDBY6rhhu/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica003/25Prefeitura Municipal de MojuApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/27/20256/27/20256/27/2026
https://drive.google.com/file/d/1MIsJm30GI2GuK5eK1oCJ7ih5pLzIPxjl/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica005/25Prefeitura Municipal de JurutiApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/23/20256/23/20256/23/2026
https://drive.google.com/file/d/1ecrL_nYKablAGQoM2oQi2gOPTFSSe4Hs/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica006/25Prefeitura Municipal de São sebastião da Boa VistaApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/23/20256/23/20256/23/2026
https://drive.google.com/file/d/13HHb-br0csSu-V0PyURlnQ95hAqFBdpW/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica008/25Prefeitura Municipal de Santa Cruz do arariApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/27/20256/27/20256/27/2026
https://drive.google.com/file/d/156wwK4ZeLvbh2obcwBADPcW0YfLWIzaj/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica009/25Prefeitura Municipal de Cachoeira do arariApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico9/9/20259/9/20259/9/2026
https://drive.google.com/file/d/1QZeiFQfHiWSx3q2LChuQNbvzWq3xogNq/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica011/25Prefeitura Municipal de PrainhaApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico6/27/20256/27/20256/27/2026
https://drive.google.com/file/d/11S_D2dmfx4AVFXlHY_5LKq6m0EaRSlf0/view?usp=drive_link
aguardando criação do comitê de coordenação e execução
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2025Termo de Cooperação Técnica014/25Prefeitura Municipal de Limoeiro do AjuruApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico9/23/20259/23/20259/23/2026
https://drive.google.com/file/d/1NnxwlnkfhiYzUBaBrd3aC-5tZX_wrYbG/view?usp=drive_link
diagnóstico em elaboração
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2025Termo de Cooperação Técnica016/25Prefeitura Municipal de São Felix do XinguApoio Técnico para Elaboração/revisão do Plano Diretor e manejo de águas Pluviais11/10/202511/10/202511/10/2026
https://drive.google.com/file/d/1AyGbnpVLkqBtAeeT8PlBAr-nfDu6RdhP/view?usp=drive_link
aguardando documentação
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2024A secir informa que não celebrou acordos sem transferência de recursos no exercício de 2024
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