PLs - Barragens e Brumadinho
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TipoNúmeroDeputadoPartido-UFEmentaDescriçãoTramitando
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PL18Alessandro Molon - PSB/RJ , Rosana Valle - PSB/SP , Bira do Pindaré - PSB/MA , Liziane Bayer - PSB/RS , Felipe Rigoni - PSB/ES , Danilo Cabral - PSB/PE , Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outrosPSBEstabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.Sim
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PL19Alessandro Molon PSB-RJAltera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Impede que os recursos para fiscalização e monitoramento de barragens que venham da CFEM sejam contingenciados.Não
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PL20Weliton Prado - PROS/MG , Alessandro Molon - PSB/RJ , Aliel Machado - PSB/PRPROS/PSBAcrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.Pretende proibir o tipo de barragem utilizado em Brumadinho e em Mariana, justificando que a técnica é "Considerada ultrapassada por especialistas, é o método com maior risco de rompimentos, que mais causa acidentes (ou pode causar) provocando mortes, como nas tragédias recentes de Brumadinho e Mariana"Não
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PL30Cássio AndradePSB/PAAltera a Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).Propõe que o PAE seja obrigatório em todas as barragens e que seja colocado em prática pelo empreendedor antes do início da operação da barragem.
Apensado ao PL 18/2019
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PL109Rodrigo AgostinhoPSB/SPAltera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.Propõe que o PAE seja obrigatório em todas as barragens e que seja colocado em prática pelo empreendedor antes do início da operação da barragem.
Apensado ao PL 18/2019
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PL110Celso SabinoPSDB/PAAltera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.Determina que as atas das audiências públicas realizadas no processo de instauração de uma barragem façam plano do Plano de Segurança da Barragem e que a PNSB institua normas para proteger as populações próximas à estrutura
Apensado ao PL 18/2019
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PL184Igor TimoPODE/MGAltera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.Propõe que o PAE seja obrigatório em todas as barragens e que seja colocado em prática pelo empreendedor antes do início da operação da barragem.
Apensado ao PL 18/2019
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PL188Rogério CorreiaPT-MGEstabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.Não
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PL336Carmen ZanottoPPS/SCAltera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).Propõe que o PAE seja obrigatório em todas as barragens e que seja colocado em prática pelo empreendedor antes do início da operação da barragem.Não
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PL356LeandrePV-PRAltera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.Reforça medidas de segurança em barragensNão
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PL 357LeandrePV-PRAltera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.Busca tornar a "atividade extrativa mais segura" e alega preocupação com outras regiões que circundam barragens com risco de rompimento. Ao modificar a classificação dos residuos, torna os critérios para o manejo deles mais rígidos.Não
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PL358LeandrePV-PRAltera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.Prevê que as multas sejam aumentadas em até 100 vezes o valor máximo previsto em lei em caso de desastre ambiental. Justifica o pedido pelos "valores irrisórios" das multas pagas em Mariana. Não
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PL515Eduardo BraidePMN/MAAltera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.Reforça medidas de segurança para barragens, tornando obrigatório do Plano de Ação de Emergência, já previsto em lei. Busca "aumentar a
responsabilidade dos empreendedores relativamente à segurança das
barragens."
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