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Data PublicadaData Lei OriginalLeiAutorSobreLink de Acesso
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20/01/2022*Projeto de Lei 0001/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de até R$ 20.000, à conta de superávit financeiro, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividade: Administração direta FUMDEC/manutenção das atividades do corpo de Bombeiros Militar de Timbó e Administração direta FUMREPOM/Manutenção do fundo da Polícia Militar de Timbóhttps://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43635
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26/01/2022*Projeto de Lei 0002/2022Poder ExecutivoFixa para o exercício de 2022 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2015, converte em reajuste a revisão concedida pela Lei n° 3196 de 23 de fevereiro de 2021 e revoga a Lei n° 3196 de 23 de fevereiro de 2021.

https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43739
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26/01/2022*Projeto de Lei 0003/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 381.097,21 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, Gestão do fundo de honor de sucumbência. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito especial, no valor de até R$ 381.097,21, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, Gestão do fundo de honor. de sucumbência. https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43740
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26/01/2022*Projeto de Lei 0004/2022Poder Executivo O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 150.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, vias públicas com pavimentações, drenagens, calçadas e ciclovias. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 150.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, frota de veículos e máquinashttps://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43741
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07/02/2022*Projeto de Lei 0005/2022* Fica aprovado para o decênio 2022-2032, nos termos da Lei Complementar nº 550, de 24 de setembro de 2021, o “Plano Municipal de Cultura”, definido na forma do “Anexo único” desta Lei. https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43907
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07/02/2022*Projeto de Lei 0006/2022Gilmara Maria Baddaratz Giotti
Institui a campanha “Janeiro Branco”, dedicada à conscientização da importância da saúde mental e emocional, no âmbito do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43916
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07/02/2022*Projeto de Lei 0007/2022Haroldo Fiebes
Fica instituído, no Município de Timbó, o “Dia da Mulher Empreendedora”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43917
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07/02/2022*Projeto de Lei 0008/2022Haroldo Fiebes
As empresas de transportes coletivo urbano do Município de Timbó poderão desembarcar mulheres, pessoas com deficiência e idosos fora dos pontos preestabelecidos de parada obrigatória, no período das 21h às 6h.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43918
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21/02/2022*Projeto de Lei 0010/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 48.800,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, restauração e preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, manutenção da preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, manutenção dos cursos de formação artística, cultural e histórica de Timbó. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 48.800,00 à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, modernização da fundação cultural de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43970
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21/02/2022*Projeto de Lei 0011/2022Poder ExecutivoO Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timbó, para o exercício 2022, Subvenção Social no valor de até R$ 280.428,00https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43974
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21/02/2022*Projeto de Lei 0012/2022Poder ExecutivoO Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher , para o exercício 2022, no valor total de até R$ 13.000,00 .https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43975
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04/03/202217/06/2009Projeto de Lei 0013/2022Mesa DiretoraAltera a Lei nº 2.415/09 que dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44042
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07/03/2022*Projeto de Lei 0009/2022Mesa DiretoraConverte em reajuste a revisão concedida pela Lei Municipal nº 3.196, de 23 de fevereiro de 2021.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/43969
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08/03/2022*Projeto de Lei 0014/2022Mesa DiretoraDispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos e imóveis utilizados a qualquer título pelo Município.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44063
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10/03/2022*Projeto de Lei 0015/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 620.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes projetos/atividade, alimentação escolar dos NEIS, alimentação escolar das upes, alimentação escolar das escolas. Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 620.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações projetos/atividades, gestão da secretaria de obras, serviços urbanos e agricolashttps://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44075
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21/03/2022*Projeto de Lei 0017/2022Gilmara Maria Baddaratz Giotti
Institui o “Julho Dourado”, dedicado à conscientização e reflexão dos direitos dos animais e ainda, sobre a adoção consciente no âmbito do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44138
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21/03/2022Projeto de Lei 0016/2022Poder ExecutivoRatifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providênciashttps://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44143
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25/03/2022Projeto de Lei 0018/2022Edson José BonaInstitui a campanha “Abril Marrom”, dedicada à conscientização sobre a importância de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44163
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29/03/2022Projeto de Lei 0019/2022Flávio Germano BuzziDeclara de Utilidade Pública a Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44165
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29/03/2022Projeto de Lei 0021/2022Poder ExecutivoEstabelece critérios para o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do poder executivo municipal de Timbó.
https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44187
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30/03/2022Projeto de Lei 0022/2022Poder Executivo O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 494.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade gestão da administração e controle municipal. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 494.000,00 à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, manutenção da parceria com Hospital Oase.

https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44192
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31/03/2022Projeto de Lei 0023/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.380.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, gestão da administração e controle municipal. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 1.380.000,00 à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, obras e construções – FME.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44197
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04/04/2022Projeto de Lei 0024/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube dos Universitários de Timbó – CEUTI.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44225
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04/04/2022Projeto de Lei 0025/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades deste município, para manutenção de modalidades esportivas. https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44226
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04/04/2022Projeto de Lei 0026/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades culturais deste município.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44227
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04/04/2022Projeto de Lei 0027/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Equilíbrio Vital de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.
https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44228
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04/04/2022Projeto de Lei 0028/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44229
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04/04/2022Projeto de Lei 0029/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Amparo a Terceira Idade.
https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44230
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04/04/2022Projeto de Lei 0030/2022Poder ExecutivoAutoriza, em continuidade ao Programa de colaboração na reestruturação do Hospital e Maternidade OASE, a concessão de auxílio financeiro para a obra de construção da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal junto ao Hospital e Maternidade OASE.
https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44231
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07/04/2022Projeto de Lei 0031/2022Poder ExecutivoDispõe sobre o recebimento de documentos e o reconhecimento de autenticação por advogado nos processos e procedimentos administrativos municipais.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44242
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12/04/2022Projeto de Lei 0032/2022 Wilson Uecker
e Hamilton Trombelli
Dispõe sobre a divulgação de valores em cada anúncio, inserção, peça e campanha de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social, em qualquer mídia, por parte dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44256
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28/04/2022Projeto de Lei 0034/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 2.100.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, gestão da administração e controle municipal. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 2.100.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, obras da fundação cultural de Timbóhttps://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44343
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02/05/2022Projeto de Lei 0035/2022Poder ExecutivoRatifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Timbó ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44362
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03/05/2022Projeto de Lei 0036/2022Adriano José da SilvaAltera a Lei nº 2927, de 06 de novembro de 2017, que institui o programa “CALÇADA LEGAL”, para padronização dos passeios e calçadas das vias pavimentadas do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44364
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09/05/2022Projeto de Lei 0038/2022Poder ExecutivoDispõe sobre a realização do evento comemorativo ao “Dia do Colono”, que integra o Programa Social de Desenvolvimento Rural.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44397
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09/05/2022Projeto de Lei 0037/2022Poder ExecutivoDispõe sobre o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Timbó/SC, e dá outras providências.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44403
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17/05/2022Projeto de Lei 0039/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.571.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PMT: modernização do paço municipal, gestão da administração e controle municipal, gestão das sentenças judiciais e precatórios do município; ADMINISTRAÇÃO DIRETA -FMAS: modernização da assistência social. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 1.571.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, ADMINISTRAÇÃO DIRETA PMT: gestão da dívida fundada e encargos do município de Timbo; ADMINISTRAÇÃO DIRETA -FMAS- modernização da proteção social básica, modernização da proteção social especial de média complexidade; ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – FCT: obras e construções do fundo municipal de turismo.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44430
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25/05/2022Projeto de Lei 0041/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 73.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, gestão da administração e controle municipal. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 73.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obras e construções – FME.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44477
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26/05/2022Projeto de Lei 0042/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timbó - APAE.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44483
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30/05/2022Projeto de Lei 0044/2022Haroldo FiebesDetermina a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do Município de Timbó/SC.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44505
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30/05/2022Projeto de Lei 0043/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.300.000,00 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, espaços públicos. O prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 1.300.000,00 gestão da secretaria de obras, serviços urbanos e agrícolas.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44509
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10/06/2022Projeto de Lei 0040/2022Mesa DiretoraInstitui a campanha “Semana da Consciência Negra”, no âmbito do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44455
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13/06/2022Projeto de Lei 0047/2022Poder ExecutivoAutoriza a concessão de auxílio financeiro ao Polo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau – BLUSOFT para desenvolvimento do programa Entra21.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44568
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13/06/2022Projeto de Lei 0045/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de até R$ 58.872,00 , à conta de superávit financeiro, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividade, modernização do fundo da polícia militar de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44570
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13/06/2022Projeto de Lei 0046/2022Poder ExecutivoAutoriza o Município de Timbó a repassar recursos financeiros do FUNREPOM ao FUMPOM para aquisição de armamento aos policiais militares de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44571
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15/06/2022Projeto de Lei 0048/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.788.291,05 do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, educação especial aos neis, educação especial as upes. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 1.788.291,05, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, educando e mantendo os neis, educando e mantendo as escolas municipais.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44582
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20/06/2022Projeto de Lei 0049/2022Gilmara Maria Baddaratz GiottiInstitui a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização e prevenção pelo fim da violência doméstica no âmbito do Município de Timbó.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44603
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29/06/2022Projeto de Lei 0051/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.152.500, do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, gestão da administração e controle municipal, frota de veículos e máquinas, vias públicas com pavimentações, drenagens, calçadas e ciclovias, espaços públicos,
gestão e manutenção do FHT. administração indireta – fundação de cultura e turismo: modernização dos atrativos turísticos.
O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 1.152.500,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, pontes e obras de artes, equipamentos e móveis para obras. administração indireta – fundação de cultura e turismo: manutenção das atividades e eventos artísticos, culturais e históricos de Timbó e manutenção de eventos e atividades do fundo municipal de turismo.		https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44685
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29/06/2022Projeto de Lei 0052/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 150.000,00, do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, gestão da administração e controle municipal. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 150.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, modernização da fundação de esporteshttps://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44686
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15/07/2022Projeto de Lei 0054/2022Poder ExecutivoPrefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 565.000,00, do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, obras e construções – FME, transferências de recursos à entidades esportivas. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 565.000,00 , à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, modernização da fundação de esportes, manutenção de eventos esportivos no município.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44750
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15/07/202228 de abril de 2010Projeto de Lei 0053/2022Poder ExecutivoAltera a composição e define critério para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei n° 2.458, de 28 de abril de 2010.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44752
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26/07/2022Projeto de Lei 0056/2022Poder ExecutivoO Prefeito fica autorizado a proceder à anulação, no valor de até R$ 942.000,00 do saldo existente na dotação do seguinte Projeto/Atividade, Modalidade de Aplicação, e Unidade Orçamentária do Orçamento-Programa 2022 da Administração Indireta do Município de Timbó aquisição de novas máquinas e veículos e renovação da frota para substituição da existente devido a depreciação, adquirir imóveis para a construção e ampliação de captação, tratamento e reservação de água, implantar o sistema de coleta e tratamento de esgoto no município,
adquirir imóveis para a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, aquisição de novas máquinas e veículos e renovação da frota para substituição existente devido a depreciação, adquirir imóveis para melhorias no sistema de coleta e triagem de materiais recicláveis, realização de obras e melhorias da infra-estrutura da drenagem de águas pluviais. O Prefeito fica autorizado à abertura de crédito suplementar, no valor de até R$ 942.000,00 do saldo existente na dotação do seguinte Projeto/Atividade, Modalidade de Aplicação, e Unidade Orçamentária do Orçamento-Programa à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividade, administração geral do samae, manutenção da folha de pagamento, serviços de operação, materiais e insumos da ETA, manutenção da folha de pagamento, serviços de distribuição, materiais e insumos dos serviços de distribuição de água, manutenção da folha de pagamento, serviços de coleta, materiais e insumos.		https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44804
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28/07/2022Projeto de Lei 0057/2022Poder ExecutivoPrefeito f+B50:H54ica autorizado a proceder à anulação, no valor de até R$ 200.000,00, do saldo existente nas dotações dos seguintes Projetos/Atividade, gestão da administração e controle municipal. O Prefeito fica autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 200.000,00, à conta da anulação prevista no artigo 1º, obedecendo a seguinte distribuição nas dotações Projetos/Atividades, obras e construções do fundo municipal de turismo.https://www.camaratimbo.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/44810
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