ABCDEFGH
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PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
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APÊNDICE C – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
(INTEGRA O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DE PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO
DE SEGURANÇA PRIVADA PARA O IFRS-CAMPUS RESTINGA)
REFERENTE AO 1° ANO- APENAS ESSA ABA DEVE SER PREENCHIDA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - VALOR ANUAL
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Esta planilha de custos e formação de preço deve ser utilizada como ferramenta de apoio, não só na estimativa de custo da contratação, como também para apresentação e análise das propostas na fase de pregão e nas prorrogações e alterações/atualizações contratuais. Para tanto, foi elaborada com base na metodologia Seges (MP), utilizando-se de fórmulas automatizadas, em conformidade com as disposições da CLT e CCT, as quais, para minimizar o risco de equívocos no cômputo das previsões financeiras, não devem ser alteradas.
Dúvidas sobre a metodologia de cálculo poderão ser esclarecidas com a leitura das seguintes publicações disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal:
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Estudo sobre a Composição dos Custos dos Valores Limites Serviços de Vigilância - Estado do Rio Grande do Sul (ed. 2019)
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Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
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Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
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PCFP - Conceitos e metodologia aplicáveis para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
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Nota Informativa sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Custos com Mão de Obra
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COMPOSIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO
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Em consonância com a descrição da solução e estimativas de quantidades contratadas trazidas nos tópicos 6 e 7 do Estudo Técnico Preliminar.
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COMPOSIÇÃO MENSAL DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
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Descrição dos Serviços
Unidade de Fornecimento
 Quantidade Demandada Nº de Profissionais
por Posto 		Total de Profissionais Necessários
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Vigilância Ostensiva Armada DIURNA - Escala 12x36. Posto fixo, na sede da contratante, de forma ininterrupta das 06h às 18h, de segunda-feira a domingo, e contínua, por 12 meses consecutivos. Envolve 2 (dois) vigilantes por posto, revezando-se em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com intervalo intrajornada indenizado.Posto122
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Vigilância Ostensiva Armada NOTURNA - Escala 12x36. Posto fixo, na sede da contratante, de forma ininterrupta das 18h às 06h, de segunda-feira a domingo, e contínua, por 12 meses consecutivos. Envolve 2 (dois) vigilantes por posto, revezando-se em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com intervalo intrajornada indenizado.Posto224
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Total de Profissionais Dedicados Exclusivamente ao Serviço:6
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Nº de Encarregados (1/40 vigilantes):1
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Total de Profissionais Envolvidos Rotineiramente no Serviço:7
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CUSTOS COM MÃO DE OBRA
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A estimativa de custos relacionados à mão de obra alocada na prestação dos serviços compreende as obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT (sendo válidos, ainda, os acordos e dissídios coletivos), atualizadas pelas Leis n° 13.467/2017 e 13.932/2019.
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MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL (POR PESSOA)
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A remuneração, conforme definição do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, é composta por Salário Base, adicionais (de hora extra, de trabalho noturno, de insalubridade ou periculosidade, etc.) e gratificações, quando houver.
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SUBMÓDULO 1.1 – VERBAS DE NATUREZA SALARIAL (REMUNERAÇÃO BÁSICA)
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Verbas de natureza salarial ou remuneratório, pagas em contraprestação do serviço, que compõem a parcela da remuneração mensal sobre a qual incidem as alíquotas de pagamento de INSS e FGTS, bem como de provisionamento de Férias e 13º Salário.
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SALÁRIO BASE POR CARGO EXIGIDO
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¹ Convenção Coletiva de Trabalho que regula a atuação da categoria no município onde será prestado o serviço.
² Salário mensal pleno (ou integral), que remunera 220h (30 dias de 7h20min, do quais 26 dias de efetivo trabalho e 4 dias de DSRF). Deve ser igual ou superior ao estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho vigente para a categoria, com abrangência no município de prestação do serviço.
³ Pacificado no Tribunal Superior do Trabalho como sendo o divisor 220h aplicável nos postos de 12x36 o correto conforme Acórdão firmado pelos Ministros da 7º Turma do TST, por unanimidade, no Processo nº TST-RR-1744-77.2011.5.09.0322(link is external)
Memória de Cálculo - Salário Hora Normal: salário base / 220 = salário hora normal
Memória de Cálculo - Hora Extra: (salário base / 220) x 1,5 = hora extra normal
Memória de Cálculo - Hora DSRF: (salário base / 220) x 1,3 = hora DSRF
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Cargo (CBO)Regulado por¹Salário Base²Divisor³ NormativoSalário Hora NormalHora ExtraHora DSRF
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Vigilante (5173-30)CCT RS001024/2023R$ 1.883,20220R$ 8,56R$ 12,84R$ 11,13
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 ADICIONAL NOTURNO
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¹ O adicional noturno é computado na jornada de trabalho que transcorre entre as 22:00 de um dia e as 05:00 do dia seguinte, considerando-se na contagem as horas normais trabalhadas, incluídas as horas diurnas consecutivas, vide Súmula nº 60, II, do TST. Para a jornada contratada (18:00 às 06:00) computa-se, então, um total de 8h normais trabalhadas à noite: 7h das 22:00 às 05:00 + 1 das 05:00 às 06:00.
² O adicional noturno é calculado, no percentual de 20%, sobre o salário hora normal, conforme previsto no §1º do art. 73 da CLT, bem como na cláusula 27ª da CCT.
Memória de Cálculo: total de horas trabalhadas após as 22h x adicional noturno hora x total de dias trabalhados no mês = valor mensal do adicional noturno
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Cargo - Escala e PostoHoras Normais Noturnas¹Base de cálculo²Percentual³
Adicional Noturno Hora
Total de Dias TrabalhadosValor Mensal
do Adicional Noturno
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)0,0R$ 8,560R$ 1,7115R$ 0,00
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)8,0R$ 8,5620%R$ 1,7115R$ 205,44
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HORA NOTURNA REDUZIDA (EXTRA)
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¹ A hora noturna reduzida, de 52min30s, embora seja computada como no Adicional Noturno, deve ter seu custo calculado à parte, conforme preconiza a Súmula nº 91 do TST. Então, para a jornada contratada (18:00 às 06:00) computa-se um total de 8h (oito horas) trabalhadas sendo 7h (sete horas) das 22:00 às 05:00 e 1h (uma hora) das 05:00 às 06:00.
² Para o cálculo do total de horas noturnas reduzidas, apura-se o número de horas normais trabalhadas nesse período (das 22:00 até o fim da jornada) e multiplica-se por 14,285% (relação de proporção entre os 60min da hora normal e os fictos 52,5min da hora noturna), chegando ao número de horas noturnas reduzidas que devem ser pagas como extra, por dia de trabalho.
³ A hora noturna reduzida é paga como extra, com acréscimo de 50% sobre o valor do salário hora normal.
Memória de Cálculo: (total de horas trabalhadas após as 22h x 0,14285) x hora extra x total de dias trabalhados no mês = valor mensal do adicional de hora noturna reduzida
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Cargo - Escala e PostoHoras Normais Noturnas¹Horas Noturnas Reduzidas²Base de cálculo³Total de Dias TrabalhadosValor Mensal da Hora Noturna Reduzida
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)0,00,0R$ 12,8415R$ 0,00
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)8,01,1R$ 12,8415R$ 220,10
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REFLEXO DE ADICIONAIS NOTURNOS EM DSRF
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A integração dos adicionais noturnos habituais em Repousos Semanais e Feriados, a que estão obrigadas as empresas contratantes, deve ser feita, mensalmente, na razão de 25 por 5 do valor pago a título de adicionais noturnos, independentemente da quantidade de repousos semanais e feriados que houverem a cada mês.
¹ A base de cálculo para o o reflexo dos adicionais noturnos em DSRF é a soma dos valores mensais percebidos a título de Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida, paga como extra.
² O valor desse reflexo é calculado na razão de 5 por 25, equivalente a 20% (vinte por cento).
Memória de Cálculo: (valor mensal do adicional noturno + valor mensal da hora noturna reduzida) x 20% = valor mensal do reflexo dos adicionais noturnos no DSRF
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Cargo - Escala e PostoBase de cálculo¹Percentual²Valor Mensal do
Reflexo DSRF
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 0,0020%R$ 0,00
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)R$ 425,5420%R$ 85,11
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
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¹ Existem critérios distintos quanto à forma de pagamento do adicional de periculosidade, entretanto, independentemente de como o pagamento será efetuado, o adicional de periculosidade incidirá exclusivamente sobre as seguintes parcelas: salário mensal, DSR, horas extras, horas laboradas em Feriados sem folga compensatória, horas reduzidas noturnas e adicionais noturnos.
² Alíquota condizente com a natureza do serviço prestado, definida de acordo com o art. 192 da CLT e Cláusula da CCT RS001024/2023
Memória de Cálculo: (salário normativo + adicional noturno + hora noturna reduzida) x percentual legal = valor mensal do adicional de periculosidade.
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Cargo - Escala e PostoBase de cálculo¹Percentual²Adicional de Periculosidade HoraSalário-hora COM PericulosidadeCusto Adicional de Periculosidade
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 1.883,2030%R$ 2,57R$ 8,57R$ 564,96
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)R$ 2.393,8530%R$ 3,26R$ 10,90R$ 718,16
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QUADRO-RESUMO: SUBMÓDULO 1.1 – VERBAS DE NATUREZA SALARIAL (REMUNERAÇÃO BÁSICA)
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Cargo - Escala e PostoSalário NormativoAdicional NoturnoHora Noturna ReduzidaReflexos sobre o DSRFAdicional de PericulosidadeTotal Mensal da Remuneração Básica
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 1.883,20R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 564,96R$ 2.448,16
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)R$ 1.883,20R$ 205,44R$ 220,10R$ 85,11R$ 718,16R$ 3.112,01
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SUBMÓDULO 1.2 – VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA
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ADICIONAL DE TROCA DE UNIFORME
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É a indenização pelo tempo total necessário para colocação e retirada do uniforme para vigilantes, numa jornada de trabalho, fixado em 10 minutos por dia de efetivo serviço, remunerados na razão de 1/6 (um sexto) do valor da hora normal do vigilante. Não se confunde com o eventual tempo de rendição do colega fora de sua jornada de trabalho, com a prestação de horas extras, propriamente ditas e nem com o tempo previsto pelo inciso § 1º do artigo 58 da CLT, limitando-se a remunerar, tão e somente, o tempo de troca de uniforme, compreendendo-se este como aquele em que o vigilante coloca ou retira o seu uniforme de trabalho.
¹ A base de cálculo é, conforme determinação do Departamento de Normas e Sistemas de Logística do MP, o salário-hora normal da categoria, sem incidência sobre os adicionais (noturno, periculosidade ou insalubridade), salvo quando houver disposição em sentido contrário na CCT local.
² Em consonância com o disposto no Caderno Técnico Seges/MP de 2019, como não há previsão na CCT RS RS001024/2023 para a gratificação de função de Encarregado, utiliza-se aqui o percentual de gratificação determinado pelo Departamento de Normas e Sistemas de Logística no referido caderno, equivalente à média da diferença entre os salários dos vigilantes e dos encarregados, a nivel nacional, calculada com base no acréscimo percentual de CCTs vigentes em outros estados da federação.
Memória de Cálculo: (salário-hora normal x 1/6) x nº de dias efetivamente trabalhados = valor mensal do adicional de troca de uniforme.
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Cargo - Escala e PostoBase de cálculo¹Percentual²Valor do
Adicional (10min)		Total de Dias TrabalhadosValor Mensal do Adicional Troca de Uniforme
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 8,5616,7%R$ 1,4315R$ 21,40
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Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)R$ 8,5616,7%R$ 1,4315R$ 21,40
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ADICIONAL INTERVALAR (INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO)
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¹ Por expressa previsão legal, consigna a CCT que se o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos não for gozado, ele deverá ser indenizado, ou, se gozado parcialmente, deverá ser indenizado o período que faltar para os 30 minutos, sempre com base no valor da hora normal acrescida de 50%.
² A base de cálculo para o adicional intervalar é a hora extra, sem reflexos de adicionais.
Memória de Cálculo: duração diária do intervalo indenizado (em horas) x valor da hora extra normal x nº de dias efetivamente trabalhados = valor mensal do adicional intervalar (intervalo intrajornada indenizado)
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Cargo - Escala e PostoIntervalo Indenizado¹ (em horas)Base de cálculo²Adicional Intervalar (valor diário)Total de Dias TrabalhadosValor Mensal do Adicional Intervalar
80
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)0,5R$ 12,84R$ 6,4215R$ 96,30
81
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)0,5R$ 12,84R$ 6,4215R$ 96,30
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QUADRO-RESUMO: SUBMÓDULO 1.2 – VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA
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Cargo - Escala e PostoAdicional de Troca de UniformeAdicional IntervalarTotal Mensal em
Verbas Indenizatórias
85
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 21,40R$ 96,30R$ 117,70
86
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)R$ 21,40R$ 96,30R$ 117,70
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QUADRO-RESUMO: MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL (por empregado)
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Cargo - Escala e PostoVerbas Salariais (Submódulo 1.1)Verbas Indenizatórias (Submódulo 1.2)Remuneração Total Mensal
90
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 2.448,16R$ 117,70R$ 2.565,86
91
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 NOTURNO (sem intervalo)R$ 3.112,01R$ 117,70R$ 3.229,71
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MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
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SUBMÓDULO 2.1 – BENEFÍCIOS ANUAIS
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13° SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO DE NATAL)
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¹ Toma-se por base o somatório das verbas de natureza salarial / remuneratórias, conforme previsto no Decreto nº 57.155/1965.
² Por tratar-se de planilha mensal, contabiliza-se 1/12 (um doze avos) do valor anual do 13º salário, equivalente a 8,33% deste.
Memória de Cálculo: Total do Submódulo 1.1 x 8,33% = provisionamento mensal para pagamento de 13º salário.
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Cargo - Escala e PostoBase de cálculo¹Percentual Provisionado²Valor Provisionado
100
Vigilante (5173-30) - Escala 12x36 DIURNO (sem intervalo)R$ 2.448,168,33%R$ 204,01