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1 | NÚMERO | DESCRIÇÃO | TEMAS | SITUAÇÃO |
3 | 65 de 2021 | Dia Municipal do Coletor e do Separador de Materiais Recicláveis | Sustentabilidade; Meio ambiente; Garantia de direitos | APROVADO |
14 | 103 de 2021 | Obrigatoriedade de cadeiras de rodas para transporte e para banho em escolas de Vinhedo | Direitos; Saúde | APROVADO |
29 | 169 de 2021 | Festa de Sant'Ana no Calendário de Vinhedo | Patrimônio histórico e cultural | APROVADO |
36 | 82 de 2022 | Declara a Associação Vinhedense de Turismo (AVETUR) como de utilidade pública | Gestão | APROVADO |
45 | 144 de 2022 | Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas | Meio ambiente; Sustentabilidade; Água | APROVADO |
48 | 15 de 2023 | Semana de Conscientização sobre as Vagas Exclusivas de Estacionamento | Direitos; Planejamento urbano | APROVADO |
50 | 31 de 2023 | Semana do Lixo Zero em Vinhedo | Meio ambiente; Sustentabilidade | APROVADO |
66 | 61 de 2024 | Corpus Christi no Calendário de Vinhedo | Patrimônio histórico e cultural | APROVADO |
68 | 70 de 2024 | Declara a Festa de Santo Antônio como patrimônio imaterial | Patrimônio histórico e cultural | APROVADO |
71 | 2 de 2025 | Fiação subterrânea em novos loteamentos | Sustentabilidade; Planejamento urbano | PROTOCOLADO |
72 | 3 de 2025 | Declara o Mosaico de Pastilhas da Jatobá como patrimônio material | Patrimônio histórico e cultural | PROTOCOLADO |
73 | 4 de 2025 | Declara imune de corte um Jequitibá Rosa (espécie em extinção em SP) na região da Capela | Meio ambiente | PROTOCOLADO |
74 | 5 de 2025 | Proíbe inauguração de obras públicas sem acessibilidade | Gestão; Direitos; Transparência e Combate à corrupção | PROTOCOLADO |
75 | 6 de 2025 | Nivelamento das tampas de bueiro em novos recapeamentos | Gestão; Planejamento urbano | PROTOCOLADO |
76 | 7 de 2025 | QR Code em placas de obras públicas para transparências e publicidade dos contratos, projetos, cronogramas e valores | Transparência e Combate à corrupção | PROTOCOLADO |
77 | 8 de 2025 | Distribuição gratuita do sensor de medição contínua de glicose para Diabéticos | Saúde; Direitos | PROTOCOLADO |
78 | 9 de 2025 | Validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestam deficiência permanente | Direitos; Gestão | PROTOCOLADO |
79 | 10 de 2025 | Reconhece o Estado de Emergência Climática em Vinhedo | Meio ambiente; Sustentabilidade | PROTOCOLADO |