Bom Jardim - Checklist DCM/GINF 2016 - Índice de Consistência e Convergência Contábil

	B	C	D	F	G	H	I	J	N	O	P	R
1
2	UNIDADE JURISDICIONADA		PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM						0	Não Atende
3	EXERCÍCIO		2015						1	Atende Parcialmente
4	PONTUAÇÃO MÁXIMA		194						2	Atende integralmente
5	PONTUAÇÃO ALCANÇADA		155
6	PERCENTUAL		79,90%						0	1	2
7
8	CHECK-LIST PARA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS								Nota	Peso	Nota Final	Observação (quando for aposto nota inferior a 02, deverá ser motivado com o registro da divergência ou inconsistência encontradas)
9	Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
10	Parte V do MCASP e NBC T 16.6 e 16.7- alterada para Resolução CFC nº 1437/13
11	Quesito 1 - Balanço Orçamentário (Peso 1,5)								12	1,5	18	18
12	1	Inclui no quadro principal da receita orçamentária detalhadas por categoria econômica, origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar e separadas: receitas correntes, receitas de capital, recursos arrecadados em exercícios anteriores, subtotal das receitas, operações de créditos/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, déficit e saldos de exercícios anteriores (utilizados para créditos adicionais).							2	1,5	3
13	2	Inclui no quadro principal da despesa orçamentária, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação e separadas em: despesas correntes, despesas de capital, reserva de contingência, reservas de RPPS, subtotal das despesas, amortização da dívida/refinanciamento, subtotal com refinanciamento e superávit.							2	1,5	3
14	3	Composto por um quadro principal; um quadro da execução dos Restos a Pagar não Processados e um quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e não processados liquidados e inclui no quadro de execução dos Restos a Pagar não Processados: inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, liquidados, pagos, cancelados e saldo.							2	1,5	3
15	4	Inclui no quadro de execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados: inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, pagos, cancelados e saldo.							2	1,5	3
16	5	Demonstra em caso de desequilíbrio orçamentário o déficit decorrente da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de creditos adicionais ou pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgados nos últimos quatro meses do ano anterior.							2	1,5	3
17	6	Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães.							2	1,5	3
18	Quesito 2 - Balanço Financeiro (Peso 1,5)								6	1,5	9	9
19	7	Demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária; e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte ("caixa e equivalente de caixa" e "depósitos restituíveis e valores vinculados").							2	1,5	3
20	8	Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.							2	1,5	3
21	9	Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães.							2	1,5	3
22	Quesito 3 - Balanço Patrimonial (Peso 1,5)								13	1,5	19,5	24
23	10	Composto por quadro principal dos Ativos, incluindo na coluna do ativo: Ativo Circulante (caixa e equivalente de caixa, creditos de curto prazo, investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, estoques, variações diminutivas pagas antecipadamente) e Ativo Não Circulante (Realizável a longo prazo: creditos a longo prazo, investimentos temporários a longo prazo, estoques, variações diminutivas pagas antecipadamente; Investimentos, Imobilizado, Intangível).							2	1,5	3
24	11	Composto por quadro principal dos Passivos, incluindo na coluna do Passivo: Passivo Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de curto prazo, empréstimos e financiamentos a curto prazo, fornecedores e contas a pagar a curto prazo, obrigações fiscais a curto prazo, provisões a curto prazo, demais obrigações a curto prazo) e Passivo não Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de longo prazo, empréstimos e financiamentos a longo prazo, fornecedores e contas a pagar a longo prazo, obrigações fiscais a longo prazo, provisões a longo prazo, demais obrigações a longo prazo e resultado diferido).							2	1,5	3
25	12	Inclui no quadro principal na coluna do Patrimônio Líquido no mínimo o Patrimônio Social, Capital Social e Resultados Acumulados.							1	1,5	1,5	Apresentou o Patrimônio Social com saldo zero.
26	13	Inclui no quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes: ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente e saldo patrimonial.							2	1,5	3
27	14	Inclui no quadro das contas de compensação: atos potenciais ativos e atos potenciais passivos.							2	1,5	3
28	15	Inclui no quadro de Superávit/Déficit Financeiro: Código, descrição e saldos das fontes de recursos.							0	1,5	0	Não apresentou o quadro correspondente.
29	16	Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.							2	1,5	3
30	17	Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães.							2	1,5	3
31	Quesito 4 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Peso 1,5)								10	1,5	15	15
32	18	Compõe a VPA: (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos; Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras; Transferências e Delegações Recebidas; Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos; Outras Variações Patrimoniais Aumentativas).							2	1,5	3
33	19	Compõe a VPD: (Pessoal e Encargos; Benefícios Previdenciários e Assistenciais; Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo; Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras; Transferências e Delegações Concedidas; Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos; Tributárias; Outras Variações Patrimoniais Dimutivas).							2	1,5	3
34	20	Apresenta o resultado patrimonial do período.							2	1,5	3
35	21	Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.							2	1,5	3
36	22	Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães.							2	1,5	3
37	Quesito 5 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (Peso 1,5)								5	1,5	7,5	9
38	23	Composta por quadro principal; quadro de receitas derivadas e originárias; quadro de transferências recebidas e concedidas; quadro de desembolsos de pessoal e demais despesas por função; e quadro de juros e encargos da dívida.							1	1,5	1,5	O detalhamento dos quadros secundários foi incluído no quadro principal.
39	24	Inclui no quadro principal: Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais (ingressos e desembolsos); Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos (ingressos e desembolsos); e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (ingressos e desembolsos) e a geração líquida de caixa e equivalente de caixa..							2	1,5	3
40	25	Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães.							2	1,5	3
41	Quesito 6 – Notas Explicativas e Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis (Peso 1,5)								2	1,5	3	21
42	26	As notas explicativas apresentam informações gerais da entidade; Resumo das políticas contábeis significativas; Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis e outras informações relevantes.							0	1,5	0	Não foram apresentadas as notas explicativas consolidadas.
43	27	As notas explicativas foram apresentadas de forma sistemática e cada quadro ou item nas demonstrações contábeis a que uma nota se aplique teve referência cruzada com a respectiva nota explicativa.							0	1,5	0	Não foram apresentadas as notas explicativas consolidadas.
44	28	O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explitcativas que resgistrem: detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante, é evidenciado em notas explicativas; Há evidenciação do detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário); A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário é evidenciado em notas explicativas; As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária são evidenciadas em notas explicativas; O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente é regisrado em notas explicativas; Há evidenciação do detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; Há evidenciação do montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício (Déficit Orçamentário).							0	1,5	0	Não apresentou notas explicativas nas peças contábeis.
45	29	O Balanço Financeiro deverá ser acompanhado de notas explicativas que registrem: as receitas orçamentárias líquidas de deduções. Observar se o detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos estão apresentados em quadros anexos ou em notas explicativas.							0	1,5	0	Não apresentou notas explicativas nas peças contábeis.
46	30	O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas que indiquem: evidenciação do detalhamento das seguintes contas: Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo; Imoblizado; Intangível; Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo; Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo; evidenciação das políticas contábeis relevantes que tenham reflexos no patrimônio sejam evidenciadas, como as políticas de depreciação, amortização e exaustão;Há evidenciação em notas explicativas dos ganhos e perdas decorrentes da baixa de imobilizado estão reconhecidos no resultado Patrimonial e devidamente evidenciados em nota explicativa; Há evidenciação em notas explicativas, dos critérios de apuração da depreciação, amortização e exaustão e de realização de revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo; A depreciação, amortização e exaustão para cada período é reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo							0	1,5	0	Não apresentou notas explicativas nas peças contábeis.
47	31	A Demonstração das Variações Patrimonias deverá ser acompanhada de notas explicativas que indiquem: evidenciação em notas explicativas da origem e do destino dos recursos provenientes de alienação de ativos, em atendimento ao disposto no art. 50, VI da Lei Complementar 101/2000 (LRF).							0	1,5	0	Não apresentou notas explicativas nas peças contábeis.
48	32	As Demonstrações Contábeis estão devidamente asssinadas e contém a identificação da entidade pública, da autoridade responsável e do contabilista, incluindo o CRC.							2	1,5	3
49	Consistência das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Prestação de Contas Eletrônica TCE/PE X SICONFI								Nota	Peso	Nota Final
50	Quesito 07 – Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI (Peso 2)								16	2	32	40
51		Balanço Orçamentário							4	2	8	Balanço Orçamentário
52	33	Há consistência entre o valor apresentado das Receitas Orçamentárias Arrecadadas constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constantes no sistema SICONFI (Anexo I-C)							2	2	4	Anexo I-C = R$ 61.184.686,68 Sistema e-TCE = R$ 61.184.686,68 Receitas Realizadas
53	34	Há consistência entre o valor apresentado das Despesas Empenhadas constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constantes no sistema SICONFI (Anexo I-D)							2	2	4	Anexo I-D = R$ 65.830.194,50 Sistema e-TCE = R$ 65.830.194,50 Despesas Empenhadas
54		Balanço Patrimonial							6	2	12	Balanço Patrimonial
55	35	Há consistência entre o valor apresentado do Ativo constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB)							2	2	4	Sistema e-TCE = R$ 37.488.571,66 Anexo I-AB = R$ 37.488.571,66
56	36	Há consistência entre o valor apresentado do Passivo constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB)							2	2	4	Sistema e-TCE = 83.489.623,73 Anexo I-AB = R$ 83.489.623,73 Passivo Circulante = R$ 9.452.735,18 Passivo não-Circulante R$ 74.036.888,55
57	37	Há consistência entre o valor apresentado do Patrimônio Líquido constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB)							2	2	4	Sistema e-TCE = R$ -46.001.052,07 Anexo I-AB = R$ -46.001.052,07
58		Demonstração das Variações Patrimoniais							6	2	12	Demonstração das Variações Patrimoniais
59	38	Há consistência entre o valor apresentado da Variação Patrimonial Diminutiva Total constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI)							2	2	4	Sistema e-TCE = R$ 82.093.907,44 Anexo I-HI = R$ 82.093.907,44
60	39	Há consistência entre o valor apresentado da Variação Patrimonial Aumentativa Total constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI)							2	2	4	Sistema e-TCE = R$ 72.237.498,88 Anexo I-HI = R$ 72.237.498,88
61	40	Há consistência entre o valor apresentado do Resultado Patrimonial do Período constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI)							2	2	4	Sistema e-TCE = -9.856.408,56 Anexo I-HI = -9.856.408,56
62	Consistência dos Saldos entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Equações Contábeis)								Nota	Peso	Nota Final
63	Quesito 08 – Consistência dos Saldos do Balanço através de Equações Contábeis (Peso 3)								17	3	51	66
64	41	O valor da Receita Orçamentária, coluna "Previsão Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), bem com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Inicial" (Subtotal com Refinanciamento) constantes no BO conferem respectivamente com os valores aprovados na LOA.							2	3	6	Receita Orçamentária (BO) = R$ 70.992.000,00 Despesa Orçamentária (BO) = R$ 70.992.000,00 Receita Orçamentária (LOA) = R$ 70.992.000,00 (Lei nº 969/2014) Despesa Orçamentária (LOA) = R$ 70.992.000,00 (Lei nº 969/2014)
65	42	O valor da Receita Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento) acréscido do valor dos Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais), coluna "Previsão Atualizada", confere com o valor da Despesa Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento), coluna "Dotação Atualizada", constantes no BO.							2	3	6	(Receita Orçamentária R$ (BO) + Saldos de Exercícios Anteriores R$ (BO)) = R$ 70.992.000,00 Despesa Orçamentária R$ (BO) = R$ 70.992.000,00
66	43	O valor total da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Atualizada" (Subtotal com Refinanciamento) constante no BO confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Autorizada Total", constante do Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.							2	3	6	Despesa Orçamentária (BO) = R$ 70.992.000,00 Despesa Orçamentária (CDAR) = R$ 70.992.000,00
67	44	O valor da Receita Orçamentária, coluna "Receitas Realizadas" (Subtotal com Refinanciamento), constantes no BO confere com os valores contantes da Receita Orçamentária, coluna "Exercício Atual" no BF e na Receita Orçamentária, coluna "Arrecadada" no Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada.							2	3	6	Receita Orçamentária (BO) = R$ 61.184.686,68 Receita Orçamentária (BF) = R$ 61.184.686,68 Receita Orçamentária (CROA) = R$ 61.184.686,68
68	45	O valor da Despesa Orçamentária, coluna "Despesas Empenhadas" (Subtotal com Refinanciamento) constantes no BO confere com os valores contantes da Despesa Orçamentária, coluna "Exercício Atual" no BF e coluna "Realizada" no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.							2	3	6	Despesa Orçamentária (BO) = R$ 65.830.194,50 Despesa Orçamentária (BF) = R$ 65.830.194,50 Despesa Orçamentária (CDAR) = R$ 65.830.194,50
69	46	O somatório dos pagamentos e cancelamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados e não processados liquidados" (BO) confere com o somatório de restos a pagar, coluna "Baixa", no Demonstrativo da Dívida Flutuante.							1	3	3	(Total Pagos + Total Cancelados de Restos a Pagar Não Processados) + (Total Pagos + Total Cancelados de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados Liquidados) (BO) = R$ 9.848.526,41 Baixa de Restos a Pagar (DDF) = R$ 9.932.719,10
70	47	O somatório dos pagamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados e não processados liquidados" (BO) confere com o somatório dos valores constantes em "Pagamento de Restos a Pagar Não Processados" e "Pagamento de Restos a Pagar Processados (BF).							2	3	6	(Total Pagos de Restos a Pagar Não Processados + Total Pago de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados Liquidados) (BO) = R$ 4.993.920,76 (Restos a Pagar Não Processados + Restos a Pagar Processados (BF) = R$ 4.993.920,76
71	48	O somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante no BF confere com o somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante da coluna "Inscrição" de Restos a Pagar no Demonstrativo da Dívida Flutuante.							0	3	0	(Inscrição de Restos a Pagar Não Processados + Inscrição de Restos a Pagar Processados) (BF) = R$ 16.825.347,42 Inscrição de Restos a Pagar (DDF) = 32.931.335,13
72	49	O valor do Superávit/Déficit Financeiro (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes confere com o saldo total por fonte de recursos apurado no Quadro do Superávit / Déficit Financeiro (todos do Balanço Patrimonial).							0	3	0	(Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) = R$ -11.370.054,08 Quadro do Superávit / Déficit Financeiro = R$ NI
73	50	Há consistência na conferência do Resultado Financeiro do Balanço Financeiro – Equação: (Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte - Saldo em Espécie do Exercício Anterior) = ((Receitas Orçamentárias + Transferências Financeiras Recebidas + Recebimentos Extraorçamentários) - (Despesa Orçamentária + Transferências Financeiras Concedidas + Pagamentos Extraorçamentários)).							2	3	6	RF (RO + RIO + REO) - (DO + DIO + DEO) = R$ -22.786,03 RF (SES - SEA) = R$ -22.786,03
74	51	Há consistência na conferência de saldos do Balanço Patrimonial – Equação: ∑Ativo = ∑(Passivo + PL).							2	3	6	Ativo = R$ 37.488.571,66 Passivo + Patrimônio Líquido = R$ 37.488.571,66
75
76	Totalização das Notas de Convergência e Consistência
77	RESULTADO DA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES			Itens	Peso	NCT*	NCA**	NCA %
78	Parte V MCASP – NBC T SP 16.6			51		194	155	79,90%
79	1	Balanço Orçamentário		6	1,5	18	18	100,00%
80	2	Balanço Financeiro		3	1,5	9	9	100,00%
81	3	Balanço Patrimonial		8	1,5	24	19,5	81,25%
82	4	Demonstração das Variações Patrimoniais		5	1,5	15	15	100,00%
83	5	Demonstração do Fluxo de Caixa		3	1,5	9	7,5	83,33%
84	6	Notas Explicativas e Aspectos Gerais		7	1,5	21	3	14,29%
85	7	Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI		8	2	32	32	100,00%
86	8	Consistências dos Saldos dos Balanços		11	3	66	51	77,27%
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	A
1	MCASP - 6ª Edição
2
3	8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP
4
5	A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:
6
7	a. Informações gerais:
8	i. Natureza jurídica da entidade.
9	ii. Domicílio da entidade.
10	iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade.
11	iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
12
13	b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:
14	i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou
15	valor recuperável.
16	ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.
17	iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
18
19	c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.
20
21	d. Outras informações relevantes, por exemplo:
22	ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade;
23	pressupostos das estimativas;
24	iii. Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o
25	direcionamento das operações da entidade no futuro;
26	iv. Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
27
28	Detalhamento do item "c":
29
30	Notas Explicativas - BO
31	O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
32	a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;
33	b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);
34	c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;
35	d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;
36	e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;
37	f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.
38
39	Notas Explicativas - BF
40	Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos em espécie podem ser afetados. Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido.
41	Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas.
42	As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro ou em Notas Explicativas.
43	A coluna “Nota” do quadro do Balanço Financeiro poderá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas.
44
45	Notas Explicativas -BP
46	O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos. Recomenda-se o detalhamento das seguintes contas:
47	a. Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo;
48	b. Imobilizado;
49	c. Intangível;
50	d. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo;
51	e. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo;
52	f. Demais elementos patrimoniais, quando relevantes.
53	Também é recomendado que as políticas contábeis relevantes que tenham reflexos no patrimônio sejam evidenciadas,
54	como as políticas de depreciação, amortização e exaustão.
55	A coluna “Nota” do quadro principal do Balanço Patrimonial poderá ser utilizada para marcar a numeração
56	sequencial das notas explicativas.
57
58	Notas Explicativas - DVP
59	A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens que compõem as VPA e as VPD
60	forem relevantes.
61	Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes, por exemplo:
62	a. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado;
63	b. Baixas de investimento;
64	c. Constituição ou reversão de provisões.
65	O Quadro de Variações Patrimoniais Qualitativas é considerado facultativo para fins de consolidação. Sua apresentação poderá ser feita por meio de nota explicativa quando as alterações foram relevantes.
66	As notas explicativas darão destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes de alienação de ativos, em atendimento ao disposto no art. 50, VI da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
67	A coluna “Nota” do quadro da Demonstração das Variações Patrimoniais poderá ser utilizada para marcar a numeração sequencial das notas explicativas.
68
69	Notas Explicativas
70	A DFC deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens que compõem os fluxos de caixa forem relevantes. O ente deverá divulgar os saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato. As circunstâncias da indisponibilidade desses recursos envolvem, por exemplo, restrições legais ou controle cambial.
71	As transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas transações.
72	Algumas operações podem interferir na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos de caixa e equivalente de caixa podem ser afetados. Basicamente a diferença será sob o aspecto temporal. Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo da conta caixa e equivalentes de caixa a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido.
73	Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções deverão ser evidenciados em notas explicativas.

	A	B
1	Indicação de data e hora	Pergunta sem título