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2 | Ministério | . | Programa | Objetivo |
3 | Advocacia Geral da União | 1 | Defesa da Democracia e Soluções Jurídicas para Inovação em Políticas Públicas | Promover a defesa da democracia e preservar a legitimação dos Poderes, por meio da representação da União e de suas entidades, e construir soluções inovadoras que contribuam para a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas. |
4 | Controladoria Geral da União | 2 | Transparência, Integridade e Enfrentamento à Corrupção | Promover o aperfeiçoamento da gestão e da governança públicas e fortalecer a transparência, a integridade, a participação social e o enfrentamento à corrupção, contribuindo para a entrega de bens e serviços públicos de qualidade e para o aumento da confiança da sociedade no Estado. |
5 | Ministério da Gestão e Inovação | 3 | Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. |
6 | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | 4 | Viver Sem Limite: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e enfrentar as barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. |
7 | 5 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ | Garantir o acesso aos direitos fundamentais e a cidadania plena para as pessoas LGBTQIA+ com a implementação de políticas públicas em Direitos Humanos. | |
8 | 6 | Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua | Desenvolvimento de ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais com foco na superação da situação de rua, na promoção da autonomia, no acesso à moradia e aos demais direitos humanos dos sujeitos nesta condição, partindo da implementação das diretrizes contidas na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e do fortalecimento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua). | |
9 | 7 | Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa | Ressignificar o processo de envelhecer e os direitos humanos das pessoas idosas | |
10 | 8 | Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com Absoluta Prioridade | Assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência | |
11 | 9 | Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações | Assegurar a cidadania de segmentos vulnerabilizados ou submetidos a violências diversas por meio de políticas de reparação por graves violações, de educação, de promoção e de defesa de direitos humanos | |
12 | Ministério dos Povos Indígenas | 10 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, Sustentabilidade e Enfrentamento à Emergência Climática | Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando plenas condições materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar, bem como justiça socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas. |
13 | 11 | Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas. | |
14 | Ministério da Justiça e Segurança Publica | 12 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos | Fortalecer e promover o acesso à justica e a defesa do direito das pessoa, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados |
15 | 13 | Segurança Pública com Cidadania | Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e a criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis, de mulheres e pessoas negras. | |
16 | 14 | Reconstrução da Política Nacional sobre Drogas com Foco na Promoção de Direitos e Redução de Desigualdades | Mitigar o impacto social do uso do álcool e outras drogas e dos efeitos do tráfico de drogas sobre populações e territórios desproporcionalmente vulnerabilizados, por meio de ações articuladas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, cuidado e reinserção social, qualificação da atuação repressiva, e produção de pesquisas e análises de dados. | |
17 | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome | 15 | Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome | Promover a [produção], a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional |
18 | 16 | Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para Políticas Sociais | Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e produzir informações e conhecimento para promoção do acesso às políticas sociais e seu aprimoramento | |
19 | 17 | Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único | Promover a inclusão socioeconômica do público da cadastro único, atuando nos eixos de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e empreendedorismo | |
20 | 18 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Fortalecer e ampliar o acesso a serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica | |
21 | 19 | Estruturação da Política Nacional de Cuidados | Elaborar, articular e integrar ações que visem garantir o cuidado às pessoas que dele necessitam e o trabalho decente para trabalhadores (as) do cuidado | |
22 | 20 | Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas | Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social e inclusão socioeconômica. | |
23 | Ministério da Pesca e Aquicultura | 21 | Pesca e Aquicultura Sustentáveis | Desenvolver a pesca e aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e a competividadedo setor. |
24 | Ministério do Turismo | 22 | Turismo, esse é o Destino | Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros, democratizando o acesso à atividade turística aos cidadãos brasileiros. |
25 | Ministério de Minas e Energia | 23 | Mineração Segura e Sustentável | Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a atratividade aos investimentos |
26 | 24 | Energia Elétrica | Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro, buscando o equilíbrio entre qualidade, segurança, preço e custos econômicos, ambientais e sociais | |
27 | 25 | Transição Energética | Coordenar, planejar e promover a redução do conteúdo de carbono da matriz energética brasileira, promovendo a manutenção da alta participação da oferta de energia limpas e renováveis e o aumento da eficiência energética, tanto na oferta quanto na logística de distribuição e no uso final de energia | |
28 | 26 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | Ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural, no abastecimento de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados, de forma a promover a segurança energética e a proteção dos interesses do consumidor, aliado a maior ênfase na transição energética e no desenvolvimento tecnológico | |
29 | Ministério do Meio Ambiente | 27 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para Sempre | Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, da conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas. |
30 | 28 | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo | Promover a gestão ambiental urbana e rural pelo controle da poluição e contaminação, bem como pela mitigação dos impactos negativos das atividades humanas, com vistas à melhoria da qualidade ambiental e de vida e da proteção dos direitos animais nas cidades e no campo. | |
31 | 29 | Enfrentamento da Emergência Climática | Fortalecer a ação nacional frente às alterações do clima, enfrentando os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono | |
32 | 30 | Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade | Promover a transição para uma economia que estimule as cadeias de valor da biodiversidade, as soluções baseadas na natureza e o modo de vida e os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, de forma inclusiva, com repartição justa e equitativa de seus resultados. | |
33 | 31 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha, para a manutenção da diversidade biológica, dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios e a exploração predatória dos recursos naturais. | |
34 | Ministério da Defesa | 32 | Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional | Contribuir para incrementar os resultados e o alcance de políticas públicas e ações governamentais, por meio da atuação sinérgica do Ministério da Defesa com outras instituições públicas, cooperando para o desenvolvimento nacional. |
35 | 33 | Oceano, Zona Costeira e Antártica | Ampliar o conhecimento científico e tecnológico, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, por meio da gestão efetiva dos espaços costeiros e marinhos para promover os interesses do país no oceano, zona costeira e Antártica. | |
36 | 34 | Defesa Nacional | Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais | |
37 | Ministério das Comunicações | 35 | Comunicações para Inclusão e Transformação | Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados |
38 | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 36 | Abastecimento e Soberania Alimentar | Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para promoção da soberania alimentar |
39 | 37 | Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais | Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da regorma agrária, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações | |
40 | 38 | Agricultura Familiar e Agroecologia | Fortalecer a agricultura familiar em sua diversidade e a agroecologia, promovendo a inclusão socioeconômica, com fomento à produção sustentável e à geração de renda, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da vida digna, com redução das desigualdades e mitigação das mudanças climáticas | |
41 | Ministério da Agricultura e Pecuária | 39 | Produção Agropecuária Sustentável | Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, por meio do fomento e da intensificação da produção; da geração, compartilhamento e aplicação de conhecimento técnico científico; e da regulamentação, certificação, auditoria e fiscalização agropecuária. |
42 | Ministério dos Transportes | 40 | Transporte Rodoviário | Ofertar um sistema de transporte rodoviário sustentável, integrado, de qualidade, fluido, eficiente, moderno, seguro e acessível, com vistas ao aperfeiçoamento da mobilidade de pessoas e bens, à redução dos custos logísticos e ao aumento da competitividade |
43 | 41 | Transporte Ferroviário | Prover estrutura e serviços de transporte ferroviário modernos, sustentáveis, integrados, seguros, eficazes, eficientes e adequados à demanda e necessidade atual e futura de cargas e passageiros | |
44 | 42 | Segurança Viária | Aumentar a segurança nas vias terrestres por meio de ações de educação para o trânsito, inovações tecnológicas, engrenahria de segurança viária, fiscalização, regularização e controle das faixas de domínio e solução de conflitos de tráfego para reduzir o número e severidade dos sinistros | |
45 | Ministério da Previdência Social | 43 | Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania | Assegurar o acesso à previdência social, melhorando a prestação dos serviços, ampliando a cobertura previdenciária, promovendo a equidade, a sustentabilidade e o fortalecimento dos regimes, para garantia da proteção social |
46 | Ministério das Relações Exteriores | 44 | Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior | Promover a inserção internacional soberana, os valores e interesses do Brasil e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação internacionais, em prol da paz, dos direitos humanos e do desnvolvimento sustentável. |
47 | Ministério do Planejamento e Orçamento | 45 | Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo | Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como a produção e disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade. |
48 | Ministério de Portos e Aeroportos | 46 | Aviação Civil | Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira |
49 | 47 | Portos e Transporte Marítimo | Promover a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança do sistema portuário e de transporte marítimo, priorizando iniciativas inovadoras e de sustentabilidade socioambiental. | |
50 | 48 | Transporte Hidroviário | Desenvolver a infraestrutura de transporte hidroviário com qualidade e equipamentos modernos, que permitam um serviço adequado à demanda de cargas e passageiros, promovendo o aumento de sua participação e integração na matriz de transporte | |
51 | Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio | 49 | Ambiente de negócios e participação econômica internacional | Promover a melhoria do ambiente de negócios e a participação internacional qualificada e competitiva do país, a capacidade de atrair investimentos e o aprofundamento da integração regional para o desenvolvimento econômico e social. |
52 | 50 | Neoindustrialização | Ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, para o desenvolvimento econômico e social, a promoção de trabalho, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais. | |
53 | Ministério da Cultura | 51 | Direito à Cultura | Consolidar a cultura e as artes como direitos e vetores de desenvolvimento humano, social, econômico, sustentável e territorial, valorizando a diversidade cultural e regional, as expressões artísticas e simbólicas e a pluralidade étnica, racial, de gênero e de territórios. |
54 | Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional | 52 | Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de planejamento, ordenamento e estruturação produtiva |
55 | 53 | Gestão de Riscos e Desastres | Reduzir os riscos de desastres e ampliar a capacidade e tempestividade de resposta e reconstrução pós-desastres | |
56 | Ministério das Mulheres | 54 | Igualdade de Decisão e Poder Para Mulheres | Fortalecer a participação das Mulheres nos espaços de decisão e poder, visando a paridade e a ocupação das mulheres em sua diversidade e pluralidade em todos os espaços de poder e decisão, implementando políticas para Mulheres |
57 | 55 | Autonomia Política e Econômica das Mulheres | Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo. Garantindo trabalho, direitos e autonomia econômica das mulheres. | |
58 | 56 | Mulher: Viver sem Violência | Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas públicas e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais, intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violências e ameaças. | |
59 | Ministério do Esporte | 57 | Esporte para a Vida | Promover o o acesso da população ao esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do sistema nacional de esporte, em espaços apropriados e acessíveis, que contemplem as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho, garantindo diversidade, inclusão social e qualidade de vida, em consonância com os valores do esporte. |
60 | Ministério das Cidades | 58 | Periferia Viva | Reduzir as desigualdades socioterritoriais e colaborar com a população local para reconhecer e promover as potencialidades das periferias brasileiras |
61 | 59 | Cidades Melhores | Reduzir as desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável por meio de políticas de planejamento urbano, de gestão e de projetos urbanísticos | |
62 | 60 | Mobilidade Urbana | Tornar sustentáveis, acessíveis e seguros os deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte público coletivo. | |
63 | 61 | Saneamento Básico | Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais por meio de parcerias com entes federados, prestadores de serviços e sociedade visando a universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios de equidade, integralidade e sustentabilidade. | |
64 | 62 | Moradia Digna | Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população. | |
65 | Ministério da Igualdade Racial | 63 | Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo | Promover a igualdade racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento. governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática. |
66 | 64 | Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos | Promover o acesso a direitos para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e povos ciganos, por meio de políticas públicas intersetoriais que assegurem o acesso à justiça, o reconhecimento de seus modos de vida, saberes cultura e territórios, o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa, a reparação, o etnodesenvolvimento e a regularização fundiária | |
67 | 65 | Juventude Negra Viva | Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais, por meio de políticas públicas multissetoriais para garantir a vida, a dignidade e as perspectivas de futuro desta população, com ênfase no acesso à justiça e segurança pública, geração de trabalho, emprego e renda, educação, saúde, democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia e direito à cidade e valorização dos territórios | |
68 | Ministério da Ciência Tecnologia e Informação | 66 | Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social | Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da ciência, para contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população. |
69 | 67 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI | Recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a articulação com a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, a difusão de capacidades e a redução de assimetrias. | |
70 | 68 | Programa Espacial Brasileiro | Ampliar a disponibilidade e competitividade de soluções espaciais na forma de produtos, serviços, infraestrutura e aplicações para atendimento às demandas da sociedade, de forma autônoma e sustentada. | |
71 | 69 | Política Nuclear | Promover o desenvolvimento da tecnologianuclear e suas aplicações para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes de forma segura e sustentada | |
72 | 70 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a industrialização do País por meio da promoção de atividades que agreguem valor à produção nacional. | |
73 | Ministério da Saúde | 71 | Atenção Primária à Saúde | Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia de Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais |
74 | 72 | Atenção Especializada à Saúde | Ampliar o acesso Às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado | |
75 | 73 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais | |
76 | 74 | Vigilância em Saúde e Ambiente | Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais, sociais, de raça/etnia e gênero | |
77 | 75 | Saúde Indígena | Promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, considerando os diferentes contextos étnico-culturais da população indígena, em articulação e fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais | |
78 | 76 | Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde | Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades. | |
79 | 77 | Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Produção e Tecnologias em Saúde | Promover o desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo, inovativo e avaliativo em saúde para atender a população de forma equitativa, sustentável, acessível, considerando a diversidade territorial e contribuindo para a prosperidade econômica e social e redução da dependência de insumos para a saúde. | |
80 | Presidência da República | 78 | Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia | Promover a participação da sociedade na reconstrução e transformação do país em instâncias e processos de participação com educação popular e organização de territórios e meios digitais, para fortalecimento da democracia participativa e representativa e do diálogo social na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas no Governo Federal. |
81 | 79 | Comunicação Pública e Governamental | Ampliar o acesso da sociedade a informações públicas e governamentais, assegurando-lhes transparência, credibilidade e representatividade, para fortalecer a cidadania e o controle social. | |
82 | 80 | Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver | Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante a implementação e execução da política nacional da juventude e da ampliação de acesso a serviços e equipamentos públicos, valorizando os jovens sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulneráveis da população. | |
83 | 81 | Segurança Institucional e Inteligência de Estado | Elevar o nível de segurança do Estado e da sociedade por meio de ações de articulação e assessoramento político, estratégico e de inteligência. | |
84 | Ministério da Fazenda | 82 | Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo | Atuar para o crescimento econômico e desenvolvimento, com sustentabilidade fiscal, responsabilidade social e ambiental, para um sistema tributário justo e eficiente, ampliando a capacidade estatal de atender à sociedade e proteger os mais vulneráveis. |
85 | Ministério da Educação | 83 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da educação básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e a valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social. |
86 | 84 | Educação Profissional e Tecnológica que transforma | Ampliar o acesso, a permanência e a formação de qualidade na Educação profissional e Tecnológica, considerando os arranjos produtivos sustentáveis, sociais, culturais, locais e regionais, com vistas à superação das desigualdades e a valorização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade, visando ao êxito profissional e acadêmico. | |
87 | 85 | Educação Superior: qualidade, demoracia e sustentabilidade | Ampliar o acesso, a permanência e a formalçao de qualidade na graduação e na pós-graduação, com vistas à superação das desigualdades e a valoraização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade, fortalecendo a ciência , a tecnologia, a inovação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e aperfeiçoando a avaliação, a supervisão e a regulação de forma participativa para o desenvolvimento do país. | |
88 | Ministério do Trabalho e Emprego | 86 | Promoção do Trabalho Digno, Emprego e Renda | Assegurar o trabalho digno, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho. |
89 | 87 | Economia Popular, Solidária e Sustentável | Promover a organização coletiva autogestionária, inclusiva e com acessibilidade, fundamentada na cooperação interseccional e na redistribuição, nos princípios comunitários, na participação e educação popular e socioambietal, na construção de redes produtivas e na valorização das dinâmicas territoriais. | |
90 | Banco Central | 88 | Sistema Financeiro do futuro | Fomentar a eficiência, a sustentabilidade e a transformação digital dos sistemas financeiro e de pagamentos, com maior inclusão e educação financeira de cidadãos. |