2.4.2. Quadro Sintese Consórcios.xlsx

	A	B	C	D
1	2.4.2. QUADRO SÍNTESE DE CONSÓRCIOS: ARTICULAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS
2	CONSÓRCIOS	ATRIBUIÇÕES	LEI E ANO	OBSERVAÇÕES
3	Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings	Abastecimento de água, saneamento básico e ambiental, manejo dos resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, qualidade do meio ambiente, desenvolvimento regional, integração do sistema viário e de transportes, desenvolvimento urbano e controle do uso do solo, desenvolvimento socioeconômico no âmbito dos municípios das bacias do Alto Tamanduateí e Reservatório Billings.	Lei Municipal Nº 6.698/1990	Sucedido pela instituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, dada pela Lei Municipal Nº 9.193/2009 e Protocolo de Intenções anexo.
4	Consórcio Intermunicipal Grande ABC	Infraestrutura, desenvolvimento econômico regional, desenvolvimento urbano e gestão ambiental, saúde, educação, cultura e esportes, assistência, inclusão social e direitos humanos, segurança pública, somadas às atribuições do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, no âmbito dos municípios do ABC Paulista.	Lei Municipal Nº 9.193/2009	Substitui o Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings em suas funções e atribuições. Alterações dadas pelas Leis Nº 9.276/2010, Nº 9.623/2014 e Nº 10.205/2019.
5	Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras	Aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes; aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral, no âmbito dos municípios brasileiros descritos no Protocolo de Intenções.	Lei Municipal Nº 10.365/2021
6	Fonte: Secretaria de Assuntos Jurídicos, Prefeitura Municipal de Santo André; Câmara Municipal de Santo André.
7	Nota: Atualizado em 30-04-2024.
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100