1 | PPCDAM | ||
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2 | Objetivos | Resultados Esperados até 2020 | Linhas de ação do Governo Federal |
3 | Objetivo 1. Promover a regularização fundiária | 1.1 Destinação do passivo de terras públicas | 1.1.1. Destinar 10 milhões de hectares de terras públicas federais 1.1.2. Aprimorar e garantir o efetivo funcionamento da Câmara Técnica de Destinação de Terras Federais 1.1.3. Elaborar um plano de trabalho para a destinação e ordenamento das áreas federais consultadas e que permanecem sob gestão do Terra Legal (34 milhões de hectares) |
4 | Objetivo 1. Promover a regularização fundiária | 1.2 Titulação de 26.000 títulos localizados em terras rurais e urbanas que permanecem sob a gestão do Terra Legal | 1.2.1. Fortalecer e promover a efetiva implementação do Programa Terra Legal 1.2.2. Realizar mutirões de regularização fundiária e ambiental |
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6 | PPCERRADO | ||
7 | Objetivos | Resultados Esperados até 2020 | Linhas de ação do Governo Federal |
8 | Objetivo 1. Promover a regularização fundiária | 1.1. Levantamento e mapeamento da situação fundiária nas áreas prioritárias para combate ao desmatamento | 1.1.1. Analisar e mapear as áreas de conflito fundiário |
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