| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z | AA | AB | AC | AD | AE | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | |||||||||||||||||||||||||||||||
2 | |||||||||||||||||||||||||||||||
3 | |||||||||||||||||||||||||||||||
4 | |||||||||||||||||||||||||||||||
5 | |||||||||||||||||||||||||||||||
6 | |||||||||||||||||||||||||||||||
7 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||
8 | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | ||||||||||||||||||||||||||||||
9 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||
10 | |||||||||||||||||||||||||||||||
11 | DISPENSAS & INEXIGIBILIDADES – JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||
12 | |||||||||||||||||||||||||||||||
13 | Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo Administrativo | Número do Empenho | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento de Despesas | Valor do Empenho R$ | Contratado(a) | CNPJ/CPF | Termo Aditivo | ||||||||||||||||||||
14 | (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | |||||||||||||||||||||
15 | Março / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
16 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 739/2019 | 0777/2019 | 03/26/2019 | ddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddd | 33.90.36.15 – Locação de Imóveis. Plano Interno: CAMPE | 16,600.38 | José Carlos Cardoso Oliveira | 272.617.353-53 | |||||||||||||||||||||
17 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 3131/2019 | 0532/2019 | 03/12/2019 | Despesa relativa à aplicação do “I Módulo: O Ministério Público Resolutivo” referente ao curso de especialização Gestão e Governança em Ministério Público, tendo como público-alvo servidores e membros, realizado nos dias 15 e 16 de março/2019, na ESMP-MA, nesta Capital. | 33.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais. Plano Interno: DESEMP | 4,400.00 | Prof. Marcelo Pedroso Goulart | 033.545.853-03 | |||||||||||||||||||||
18 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 1486/2019 | 0570/2019 | 03/13/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Perícia Social e Perícia Social Indireta”, tendo como público-alvo servidores e membros, realizado no período de 08 a 12/4/2019, na ESMP-MA, nesta Capital. | 33.90.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 11,500.00 | Graturck – Consultoria, Perícia Social e Cursos. | 07.578.233/0001-15 | |||||||||||||||||||||
19 | Dispensa | Art. 24, inciso VIII, Lei Federal 8.666/93 | 4521/2019 | 0780/2019 | 03/19/2019 | Despesa relativa à prestação de serviços bancários diversos executados pelo Banco do Brasil no exercício de 2019. | 33.90.39.81 – Serviços Bancários. Plano Interno: CAMPE | 20,000.00 | Banco do Brasil | 00.000.000/001-91 | |||||||||||||||||||||
20 | Abril / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
21 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 3830/2019 | 01137/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativas a aquisição de Material de Consumo - Suprimentos para impressoras de crachás. | 33.90.30.16 – Material de Expediente. Plano Interno: CAMPE | 9,307.00 | Outlet Traders Import. e Export Ltda | 09.417.377/0001-15 | |||||||||||||||||||||
22 | Inexigibilidade | Art. 25, I da Lei Federal 8.666/93 e Ato Regulamentar nº 09/20013 – GPGJ. | 22132/2018 | 01177/2019 | 04/11/2019 | Despesas com prestação de serviços especializados de RADIOWEB para o MP/MA. (Reforço de Empenho) | 33.90.39.47 – Serviços de Comunicação em Geral. Plano Interno: CAMPE | 136,000.00 | Agência Radioweb RS Produção Jornalística | 04.632.002/0001-54 | |||||||||||||||||||||
23 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6872/2019 | 01359/2019 | 04/25/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional” - (turma C), tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 25 a 27 de abril de 2019, na cidade de Timon/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,400.00 | Cabo PM – Márcio José Guedes Pereira | 011.347.043-64 | |||||||||||||||||||||
24 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6873/2019 | 01358/2019 | 04/25/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional” (Turma A – parte II), tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 25 a 27 de abril de 2019, na cidade de Timon/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,400.00 | Cabo PM – José Maria de Souza Pestana Júnior | 815.281.913-15 | |||||||||||||||||||||
25 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6875/2019 | 01357/2019 | 04/25/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional” - ( turma D – parte II) , tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 25 a 27 de abril de 2019, na cidade de Timon/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 3,400.00 | Maj. PM – Onildo Osmar de Sampaio Júnior | 641.485.483-20 | |||||||||||||||||||||
26 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6874/2019 | 01356/2019 | 04/25/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional” - (turma C – parte II), tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 25 a 27 de abril de 2019, na cidade de Timon/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 4,400.00 | Maj. PM – Paulo Ananias Pinheiro | 742.952.843-00 | |||||||||||||||||||||
27 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6877/2019 | 01426/2019 | 04/30/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Construção de Consensos para o Ministério Público do Maranhão, realizado nos dias 02 e 03 de maio de 2019, nesta capital, na ESMP-MA | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 4,320.00 | Alessander Wilckson Cabral Sales | 614.850.473-15 | |||||||||||||||||||||
28 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 2382/2019 | 01153/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativas a aquisição de Material Permanente – Drones com Câmera Web. | 33.90.52.34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos. Plano Interno: CAMPE | 17,200.00 | D. S. Conceição – ME | 18.837.188/0001-92 | |||||||||||||||||||||
29 | Dispensa | Art. 24, inciso XVI, Lei Federal 8.666/93 | 2804/2019 | 01170/2019 | 04/11/2019 | Despesa relativa à prestação de serviços de emissão de certificados digitais, conf. normas e especificações do ICP - Brasil, através do SERPRO, no ano de 2019. | 33.90.40.23 – Emissão de Certificados Digitais. Plano Interno: INFORMÁTICA | 2,508.00 | Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO | 33.683.111/0001-07 | |||||||||||||||||||||
30 | Dispensa | Art. 24, inciso XVI, Lei Federal 8.666/93 | 2587/2019 | 01067/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativa à prestação de serviços de processamento de dados e informações, através do SERPRO, no ano de 2019. | 33.90.40.13 – Comunicação de Dados. Plano Interno: CAMPE | 14,094.96 | Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO | 33.683.111/0001-07 | |||||||||||||||||||||
31 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 4372/2019 | 01191/2019 | 04/11/2019 | Despesa relativas a aquisição de Material Permanente – Lixeiras para coletas seletivas e tipo Containers. | 33.90.52.42 – Mobiliário em Geral. Plano Interno: CAMPE | 15,000.00 | CF Ferreira – ME | 10.778.029/0001-52 | |||||||||||||||||||||
32 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 3778/2019 | 01379/2019 | 04/25/2019 | Despesa relativa à prestação de serviços de formatação eletrônica, diagramação e ilustração gráfica de obras institucionais do MP/MA. | 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – PF. Plano Interno: CAMPE | 15,750.00 | Wemerson Duarte Macedo | 674.522.133-00 | |||||||||||||||||||||
33 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 5487/2019 | 01075/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativa à aplicação do III Módulo: Controladoria Pública, no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta capital (ESMP), nos dias 12 e 13 de abril de 2019. | 33.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais. Plano Interno: DESEMP | 4,400.00 | Prof. José de Ribamar Caldas Furtado | 205.480.873-34 | |||||||||||||||||||||
34 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 | 12793/2018 | 01124/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativa à aquisição de exemplares da Revista Temática Coquetel, para atender às necessidades de ações educativas sobre a Missão do MP/MA e dos Projetos sobre Combate à Corrupção, Aplicação da Lei Maria da Penha, Enfrentamento Parenteral e Prevenção ao uso de drogas. | 33.90.32.04 – Material Educacional e Cultural. Plano Interno: CAMPE | 152,000.00 | Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda | 01.183.614/0001-19 | |||||||||||||||||||||
35 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 4250/2019 | 01071/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso Qlink Sense e curso Qlink Developer Modelagem de Dados, para servidores do MP/MA, realizado nos dias 11, 12, 15 e 16 de abril, na cidade de São Paulo. | 33.90.39.03 – Concursos, Treinamentos, Cursos e outros. Plano Interno: DESEMP | 8,400.00 | Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda | 06.984.836/0001-54 | |||||||||||||||||||||
36 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 5944/2019 | 01151/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso Capacitação de Escuta Especializada e Depoimento Especial para membros do MP/MA, realizado nos dias 11 e 12 de abril, nesta Capital, na ESMP-MA. | 33.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais. Plano Interno: DESEMP | 5,400.00 | Prof. Benedito Rodrigues dos Santos | 128.994.101-72 | |||||||||||||||||||||
37 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 5940/2019 | 01152/2019 | 04/10/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso Capacitação de Escuta Especializada e Depoimento Especial para membros do MP/MA, realizado no dia 11 de abril, nesta Capital, na ESMP-MA. | 33.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais. Plano Interno: DESEMP | 2,040.00 | Profª. Márcia Maria Borba Lins da Silva | 350.700.724-04 | |||||||||||||||||||||
38 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 4598/2019 | 01218/2019 | 04/15/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri: A Atualização do Tribunal do Júri e a Compreensão Integral de Instituição para Efetivação da Atuação na Tribuna”, para membros do MP/MA, realizado nos dias 25 e 26 de abril, nesta Capital, na ESMP-MA. | 33.90.39.03 – Concursos, Treinamentos, Cursos e outros. Plano Interno: DESEMP | 41,688.00 | IBAJ – Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento Jurídico Ltda. Prof. Edilson Mougenot Bomfim | 07.036.523/0001-37 | |||||||||||||||||||||
39 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 6827/2019 | 01409/2019 | 04/30/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Mediação Familiar”. Tema: A Judicialização das Relações Familiares e a Moderna Teoria do Conflito, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, a ser realizado no dia 31 de maio/2019, nesta Capital, na ESMP-MA. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 1,530.00 | Profª. Maíra Lopes de Castro | 050.598.023-10 | |||||||||||||||||||||
40 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6876/2019 | 01317/2019 | 04/23/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Proteção de Conhecimento, com foco na Segurança da Informação”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no dia 24 de abril de 2019, na cidade de Timon/Ma. | 33.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais. Plano Interno: DESEMP | 1,360.00 | Ten. Cel. Carlos Henrique Ribeiro de Souza | 037.474.217-09 | |||||||||||||||||||||
41 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 6825/2019 | 01383/2019 | 04/25/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, módulo Teoria Contemporânea da Democracia, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta capital (ESMP), no dia 26 de abril de 2019. | 33.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais. Plano Interno: DESEMP | 3,240.00 | Prof. Márcio Soares Berclaz | 037.474.217-09 | |||||||||||||||||||||
42 | Maio / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
43 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 2391/2019 | 01450/2019 | 05/02/2019 | Despesa relativas ao pagamento de franquia de seguro de veículo oficial Gol, Placa PTF 8923. | 33.90.39.69 – Seguros em Geral. Plano Interno: CAMPE | 1,348.65 | MAPFRE Seguros Gerais S/A. | 61.074.175/0001-38 | |||||||||||||||||||||
44 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 8001/2019 | 01538/2019 | 05/09/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, Módulo V - Teoria Contemporânea da Democracia, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), no dia 10 de maio de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 3,240.00 | Prof. Roberto Carvalho Veloso | 226.811.323-04 | |||||||||||||||||||||
45 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 3950/2019 | 01576/2019 | 05/13/2019 | Despesa relativa à aquisição de licenças de uso de software SEOBRA – Sistema de Elaboração e Análise de Orçamento de Obras. | 33.90.39.01 – Assinaturas de |Periódicos e Anuidades. Plano Interno: CAMPE | 2,399.90 | 682 – Soluções em Tecnologia da Informação Ltda | 23.674.714/0001-80 | |||||||||||||||||||||
46 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 9798/2019 | 01771/2019 | 05/22/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, Módulo V – gestão e Governança do MP/MA e Grupos Vulneráveis, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 24 e 25 de maio de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 5,400.00 | Profª. Maria Esther Martinez Quinteiro | 101.015.531-88 | |||||||||||||||||||||
47 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 10100/2019 | 01778/2019 | 05/22/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Violência de Gênero sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. Colóquio Brasil/Espanha, realizado nesta Capital (ESMP), no dia 23 de maio de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 1,080.00 | Profª. Maria Esther Martinez Quinteiro | 101.015.531-88 | |||||||||||||||||||||
48 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 7593/2019 | 01841/2019 | 05/30/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 30 de maio a 1º. de junho de 2019, na cidade de Imperatriz/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,400.00 | Cabo PM – José Maria de Souza Pestana Júnior | 815.281.913-15 | |||||||||||||||||||||
49 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 7590/2019 | 01839/2019 | 05/30/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 30 de maio a 1º. de junho de 2019, na cidade de Imperatriz/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 3,400.00 | Maj. PM – Onildo Osmar de Sampaio Júnior | 641.485.483-20 | |||||||||||||||||||||
50 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 7594/2019 | 01838/2019 | 05/30/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 30 de maio a 1º. de junho de 2019, na cidade de Imperatriz/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,400.00 | Cabo PM – Márcio José Guedes Pereira | 011.347.043-64 | |||||||||||||||||||||
51 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 7595/2019 | 01844/2019 | 05/30/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Sobrevivência Urbana, no Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no período de 30 de maio a 1º. de junho de 2019, na cidade de Imperatriz/Ma. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 4,400.00 | Maj. PM – Paulo Ananias Pinheiro | 742.952.843-00 | |||||||||||||||||||||
52 | Junho / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
53 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 11649/2019 | 02067/2019 | 06/12/2019 | Despesa relativa à aplicação no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, Módulo VII – Gestão de Segurança Institucional, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 14 e 15 de junho de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 4,400.00 | Prof. João Santa Terra Júnior | 260.962.838-29 | |||||||||||||||||||||
54 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 11907/2019 | 02082/2019 | 06/13/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Formação em Mediação Familiar – Módulo III – Introdução à Mediação Familiar e Etapas”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), no dia 14 de junho de 2019. | 33.90.39.03 – Concursos, Treinamentos e Cursos. Plano Interno: DESEMP | 2,430.00 | Tartuce Consultoria Jurídica Ltda | 11.587.495/0001-13 | |||||||||||||||||||||
55 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 10422/2019 | 02027/2019 | 06/10/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Perícias Judiciais de Engenharia”, tendo como público-alvo engenheiros e Técnicos da área em atividade no MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 10 e 11 de junho de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 1,920.00 | Prof. Hélio Sabino Pinheiro de Carvalho | 018.520.019-25 | |||||||||||||||||||||
56 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 12025/2019 | 02249/2019 | 06/26/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Licitações e Contratos Públicos: Aplicação da Legislação Estadual e Temas Controversos, tendo como público-alvo servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 27 e 28 de junho de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 3,520.00 | Prof. Felipe Costa Camarão | 836.419.983-87 | |||||||||||||||||||||
57 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 12573/2019 | 02275/2019 | 06/12/2019 | Despesa relativa à aplicação do Módulo VII – “Antropologia Social Aplicada à Gestão de Pessoas e Gestão de Pessoas sob a Ótica da Psicologia Organizacional”, no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), no dia 28 de junho de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 3,240.00 | Profª. May Guimarães Ferreira | 146.224.593-53 | |||||||||||||||||||||
58 | Julho / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
59 | Inexigibilidade | Art. 25, I da Lei Federal 8.666/93 e Ato Regulamentar nº 09/20013 – GPGJ. | 8764/2019 | 02369/2019 | 07/05/2019 | Despesas com prestação de serviços de pesquisa virtual, capacitação, orientação e atualização diária na área de licitações e contratos administrativos, através da plataforma on-line de acessos aos aplicativos. | 33.90.39.21 – Assinatura e acessos de sistemas via web. Plano Interno: CAMPE | 6,697.00 | Editora Negócios Públicos do Brasil S/A | 06.132.270/0001-32 | |||||||||||||||||||||
60 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 12568/2019 | 02558/2019 | 07/22/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, Módulo X – Metodologia do Ensino Superior, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 09 e 10 de agosto de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 4,400.00 | Prof. Roberto Mauro Gurgel Rocha | 001.071.583-53 | |||||||||||||||||||||
61 | Agosto / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
62 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 14168/2019 | 02766/2019 | 08/07/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Formação em Mediação Familiar – Módulo IV – Técnicas e Ferramentas da Mediação Familiar”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), no dia 23 de agosto de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,430.00 | Ísis Boll de Araújo Bastos | 005.882.280-10 | |||||||||||||||||||||
63 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 15758/2019 | 02904/2019 | 08/16/2019 | Despesa relativa à aplicação do Módulo XI – Geografia, História e Desenvolvimento Regional, no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, , tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 23 e 24 de agosto de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,200.00 | Raimundo Nonato Palhano Silva | 025.333.163-34 | |||||||||||||||||||||
64 | Inexigibilidade | Art. 25, I da Lei Federal 8.666/93 | 11415/2019 | 2928/2019 | 08/20/2019 | Despesas com a aquisição de Plataforma Digital de Livros, Periódicos e Vídeos, através da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, para implementação do Projeto Biblioteca Digital do MP/MA. | 33.90.39.21 – Assinatura e acessos de sistemas via web. Plano Interno: CAMPE | 343,818.00 | Editora Fórum Ltda | 41.769.803/0001-92 | |||||||||||||||||||||
65 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 15759/2019 | 02930/2019 | 08/20/2019 | Despesa relativa à aplicação do Módulo XI – Geografia, História e Desenvolvimento Regional, no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, , tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 23 e 24 de agosto de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 2,700.00 | Benjamim Alvino de Mesquita | 057.668.423-68 | |||||||||||||||||||||
66 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 15338/2019 | 2933/2019 | 08/20/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Utilização da Técnica Operacional de Análise de Veracidade”, no III Seminário Regional de Segurança Institucional do MP/MA”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no dia 29 de agosto de 2019, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 680.00 | Maurício Viegas Pinto | 564.355.091-15 | |||||||||||||||||||||
67 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 15334/2019 | 2932/2019 | 08/20/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Utilização da Técnica Operacional de Análise de Veracidade”, no III Seminário Regional de Segurança Institucional do MP/MA”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no dia 29 de agosto de 2019, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 680.00 | Ana Paula Alves Ferreira Botelho | 857.345.431-87 | |||||||||||||||||||||
68 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 15342/2019 | 02931/2019 | 08/20/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Proteção do Conhecimento com Foco na Segurança da Informação”, no III Seminário Regional de Segurança Institucional do MP/MA”, tendo como público-alvo membros do MP/MA, realizado no dia 30 de agosto de 2019, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 1,360.00 | Ten. Cel. Carlos Henrique Ribeiro de Souza | 037.474.217-09 | |||||||||||||||||||||
69 | Dispensa | Art. 24, inciso XVI, Lei Federal 8.666/93 | 9892/2019 | 2860/2019 | 08/15/2019 | Despesa relativa à prestação de serviços de informação ProID – Identidade Nacional do Profissional. | 33.90.40.99 – outros Serviços de TIC – Pessoa Jurídica. Plano Interno: INFORMÁTICA | 50,000.00 | Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO | 33.683.111/0001-07 | |||||||||||||||||||||
70 | Setembro / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
71 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 | 16528/2019 | 3191/2019 | 09/11/2019 | Despesa relativa à aplicação do curso “Mediação Familiar”. Módulo V. “A Contribuição da Psicologia para a Mediação Familiar: Uma Análise a partir da Responsabilidade Parental e de Guarda”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, a ser realizado no dia 13 de setembro/2019, nesta Capital, na ESMP-MA. | 33.90.39.49 – Treinamento e Capacitação. Plano Interno: DESEMP | 2,430.00 | Instituto de Diagnóstico e Tratamento em Psicologia – Prof. Jorge Trindade Sociedade Simples. | 03.737.689/0001-20 | |||||||||||||||||||||
72 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 18349/2019 | 3293/2019 | 09/23/2019 | Despesa relativa à aplicação do Módulo XIII – Políticas Públicas, no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 27 e 28 de setembro de 2019. | 33.90.36.28 – Serviços de Seleção e Treinamento. Plano Interno: DESEMP | 5,400.00 | Profª. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa | 044.919.203-20 | |||||||||||||||||||||
73 | Outubro / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
74 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 6712/2019 | 3356/2019 | 01/010/2019 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão/Ma, nos meses de outubro a dezembro de 2019. | 33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Plano Interno: CAMPE | 3,200.00 | Paula Bianca Lopes de Moura Costa | 964.079.303-59 | |||||||||||||||||||||
75 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 18350/2019 | 3405/2019 | 10/03/2019 | Despesa relativa à aplicação do Módulo XIV – “Controle e Avaliação de Políticas Públicas”, no curso de Especialização em “Gestão e Governança em Ministério Público”, tendo como público-alvo membros e servidores do MP/MA, realizado nesta Capital (ESMP), nos dias 04 e 05 de outubro de 2019. | 33.90.36.27 – Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos. Plano Interno: DESEMP | 5,400.00 | Profª. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa | 044.919.203-20 | |||||||||||||||||||||
76 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 16000/2019 | 3531/2019 | 10/17/2019 | Despesa relativas ao conserto de estabilizadores e nobreaks do MP-MA. | 33.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Plano Interno: CAMPE | 13,050.00 | Multiplicar Comércio e Serviços Ltda | 33.852.326/0001-04 | |||||||||||||||||||||
77 | Dispensa | Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 | 15865/2019 | 3528/2019 | 10/16/2019 | Despesa relativas à aquisição de Material Médico_odontológico para a Seção de Saúde Funcional do MP-MA. | 33.90.39.17 – Aparelho e Equip. Médico-Odontológico. Plano Interno: INVESTMP | 15,410.79 | MSI Comércio de Materiais e Equipamentos Hospitalares – EIRELI | 29.544.048/0001-42 | |||||||||||||||||||||
78 | Novembro / 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
79 | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93 | 23848/2019 | 4058/2019 | 11/22/2019 | Despesa relativa à contratação de professor para ministrar a palestra “O Supremo e a Política: Lições e Desafios para o Ministério Público do Maranhão”, no 9º Congresso Estadual do MP/MA, na data de 26 de novembro de 2019. | 33.90.36.27 – Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos. Plano Interno: DESEMP | 540.00 | Diego Werneck Arguelhas | 093.035.207-69 | |||||||||||||||||||||
80 | Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; Novembro/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||
81 | Mês da última atualização: Outubro/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
82 | Legenda: N/A = Não Aplicável | ||||||||||||||||||||||||||||||
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