| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | ||||||||||||||||||||||||||
2 | Área | Objetivo Estratégico | Projeto/ Campanha/ Iniciativa Institucional | Setor | Indicador | Meta 2025 | Resultado 2025 | Meta 2026 | Resultado 2026 | Meta 2027 | Resultado 2027 | Periodicidade da Coleta | Periodicidade da Meta | STATUS | Observação | Documento | ||||||||||
3 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Campanhas de comunicação para conscientização sobre direitos e violência contra crianças e adolescentes (Número de campanhas realizadas) | 4 | 4 | 4 | 4 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
4 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos objetivando reduzir a revitimização de crianças e adolescentes. (Número de capacitações realizadas) | 5 | 7 | 5 | 5 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
5 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos objetivando reduzir a revitimização de crianças e adolescentes. (Número do público atingido) | 300 capacitados | 561 capacitados | 300 | 300 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
6 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Municípios implementando a Lei nº 13.431/2017 (Número de municípios participantes do projeto) | 14 | 177 municípios | 21 | 28 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
7 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Municípios implementando a Lei nº 13.431/2017 (Número de municípios com comitês instituídos) | 14 | 177 municípios com Comitês formado | 21 | 28 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
8 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Municípios implementando a Lei nº 13.431/2017 (Número de municípios com fluxos e protocolos definidos) | 14 | 7 | 21 | 28 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
9 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 1: “FAMÍLIA QUE ACOLHE | CAO Infância e Juventude | Serviços de acolhimento familiar no estado do Maranhão (Númerode municípios com o serviço de família acolhedora (55 Municípios) | 45% (25 municípios) | 30,6% (17 municípios) | 72% (40 municípios) | 100% (55 municípios) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
10 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 1: “FAMÍLIA QUE ACOLHE | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos(Número de capacitações realizadas (5 capacitações) | 100% (5 capacitações) | 3 capacitações | 100% (5 capacitações) | 100% (5 capacitações) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
11 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 1: “FAMÍLIA QUE ACOLHE | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos(Número do público atingido). | 300 | 127 capacitados | 300 | 300 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
12 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 2: “PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.(Número de capacitações realizadas) | 100% (5 capacitações) | 4 capacitações | 100% (5 capacitações) | 100% (5 capacitações) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
13 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 2: “PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.(Número do público atingido) | 300 | 756 capacitados | 300 | 300 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
14 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 2: “PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO” | CAO Infância e Juventude | Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI’s) - (Número de municípios com PMPI’S regulares) | 217 | 191 | 217 | 217 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
15 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 3 - "Regularização do FIA'' | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos (Número de capacitações realizadas) | 5 | 1 capacitação | 5 | 5 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
16 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 3 - "Regularização do FIA'' | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos (Número de capacitações realizadas). | 300 | 50 capacitados | 300 | 300 | |||||||||||||||||
17 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 3 - "Regularização do FIA'' | CAO Infância e Juventude | Regularização do FIA pelos municípios(Número de municípios com Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizados) | 19 | Regularizados: 110; Sem fundo cadastrado: 87; Inconsistentes: 19. Dados do painel BI - atualizado até 10/06/2025*. | 40 | 47 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
18 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (DIÁRIOS ELETRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de adesão ao projeto pelos membros com atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa(Órgãos de execução do MPMA, estimar em 45% adotem as ações do projeto “Diário Eletrônico Oficial” (prefeituras e câmaras), até dezembro/2027) | 40% de adesão | Instauração de procedimentos e/ou expedição de Recomendação para adequação dos diários eletrônicos, em pelo menos 86 municípios do Maranhão (39,63%). Até junho/2025, foram instaurados 123 procedimentos administrativos para acompanhar/fiscalizar a regularidade de diários eletrônicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, e expedidas 56 Recomendações. | 45% | 45% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
19 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (DIÁRIOS ELETRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Implantação de Diários Eletrônicos em Prefeituras e Câmaras e Municipais.(Prefeituras municipais estimar 65% com diário eletrônico oficial implantado, que atendam aos requisitos da IN/TCE/MA Nº 70/2021, até dez/2027) | 65% das prefeituras com diário eletrônico | Até junho/2025, 111 diários eletrônicos de Prefeituras (51,15%) atendiam todos os requisitos da IN nº 70/2021-TCE/MA, 05 vistorias pontuais e 7 levantamento geral. | 65% | 70% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
20 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (DIÁRIOS ELETRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Implantação de Diários Eletrônicos em Prefeituras e Câmaras e Municipais.(Câmaras Municipais estimar 70% dos diários eletrônico oficial implantado, que atendam aos requisitos da IN/TCE/MA Nº 70/2021, até dezembro/2027) | 65% das câmeras com diário eletrônico | Até junho/2025, 51 diários eletrônicos de Câmaras Municipais (23,50%) atendiam todos os requisitos da IN nº 70/2021-TCE/MA, 11 vistorias pontuais e 6 levantamento geral. | 65% | 70% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
21 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de adesão ao projeto pelos membros, nos 217 municípios maranhenses (prefeituras e câmaras municipais). Estimar em 30% que órgãos de execução do MPMA adotem as ações do projeto “Estruturação e Fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno, até dez/2027 | 25% de adesão | Instauração de procedimentos e/ou expedição de Recomendação e/ou ajuizamento de ACP para adequação do controle interno, em pelo menos 19 municípios do Maranhão. | 30% | 30% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
22 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de Prefeituras e Câmaras Municipais, nos 217 municípios maranhenses que adotaram providências visando a implantação e/ou reestruturação dos órgãos de controle interno. Estimado em 30% dos 217 municípios maranhenses (Prefeituras Municipais) com os sistemas de Controle Interno a implantado/reestruturado, até dez/2027 | 25% de prefeituras adotaram providência | O resultado do levantamento ainda está em fase de apuração pelo CAO/Proad e TCE/MA. | 30% | 30% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
23 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de Prefeituras e Câmaras Municipais, nos 217 municípios maranhenses que adotaram providências visando a implantação e/ou reestruturação dos órgãos de controle interno. Estimado em 30% dos 217 municípios maranhenses (Câmaras Municipais) com os sistemas de Controle Interno a implantado/reestruturado, até dez/2027 | 25% de câmaras adotaram providencias. | O resultado do levantamento ainda está em fase de apuração pelo CAO/Proad e TCE/MA | 30% | 30% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
24 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de adesão ao projeto pelos membros. (Estimar 55% que órgãos de execução do MPMA adotem as ações do projeto “Implementação do Pregão Eletrônico” nos Municípios (prefeituras e câmaras), até dez/2027) | 45% de adesão | Instauração de procedimentos relacionados ao fomento e fiscalização da utilização de modalidades eletrônicas de licitação, em 81 municípios do Maranhão (37,33%). - 75 procedimentos administrativos - 2 ações civis públicas - 2 representações ao TCE/MA - 48 recomendações. | 50% | 55% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
25 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Quantitativo de prefeituras e câmaras municipais que implementaram e utilizaram, prioritariamente, a modalidade de licitação do pregão, na forma eletrônica, através do sistema do TCE/MA, (SINC-Contrata) dos portais de transparência dos entes. (Estimado em 95% das prefeituras municipais que utilizarão em maioria das contratações, a modalidade eletrônica do pregão para aquisições de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, até dez/2027) | 95% de prefeituras adotaram pregão | Até junho/2025, 212 prefeituras (97,69%) utilizaram, prioritariamente, o pregão eletrônico. Entre 2020/2025, 216 prefeituras do Maranhão (99,54%) realizaram, ao menos uma vez, pregões, na forma eletrônica | 95% | 95% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
26 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Quantitativo de prefeituras e câmaras municipais que implementaram e utilizaram, prioritariamente, a modalidade de licitação do pregão, na forma eletrônica, através do sistema do TCE/MA, (SINC-Contrata) dos portais de transparência dos entes.Câmaras municipais nos municípios acima 20.000 (vinte mil) habitantes, estimar em 40% das que utilizarão em maioria das contratações, a modalidade eletrônica do pregão para aquisições de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, até dez/2027 | 25% de câmaras adoataram pregão | Até junho/2025, 19 Câmaras Municipais (8,76%) utilizaram, prioritariamente, o pregão eletrônico. Entre 2020/2025, 89 Câmaras Municipais do Maranhão (41,01%) realizaram, ao menos uma vez, pregões, na forma eletrônica | 30% | 40% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
27 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. 3) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Conselho Atuante | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Número de conselhos (pessoa idosa e pessoa com deficiência) implantados nos municípios sede das comarcas (e termos) de entrância final e entrância intermediária | Conselho da Pessoa Idosa – 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) Conselho da Pessoa com Deficiência - 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) | 87,80% (Superada a meta em 67,80%) | Conselho da Pessoa Idosa – 30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) Conselho da Pessoa com Deficiência -30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) | Conselho da Pessoa Idosa – 30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) Conselho da Pessoa com Deficiência - 30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
28 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. 3) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Conselho Atuante | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Número de conselhos (pessoa idosa e pessoa com deficiência) implantados nos municípios sede das comarcas (e termos) de entrância inicial | Conselho da Pessoa Idosa - 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) Conselho da Pessoa com Deficiência - 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) | 7,14% dos municípios | Conselho da Pessoa Idosa – 30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) Conselho da Pessoa com Deficiência -30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) | Conselho da Pessoa Idosa – 30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) Conselho da Pessoa com Deficiência -30% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
29 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional 2) Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional | Campanha Acessibilidade | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | 3 eventos por ano (2 capacitações e 1 Diálogo Plural) | 100% (3 eventos) | 66,7% da meta | 100% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
30 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional 2) Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional | Campanha Acessibilidade | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Percentual de execução do projeto | 100% das etapas | 66,7% das etapas | 100% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
31 | Área Fim | 1) Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; 2) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação | SANEAMENTO PARA TODOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Participação e Capacitação de Promotores e Assessores | 70% de participação | Não executado | 100% | -% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
32 | Área Fim | 1) Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; 2) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação | SANEAMENTO PARA TODOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Aumento de Interligações (10%) | 30% de aumento | (CAEMA informou o percentual de apenas três municípios) | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
33 | Área Fim | 1) Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; 2) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação | SANEAMENTO PARA TODOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Redução de Lançamentos Ilegais(10%) | 30% de redução | (CAEMA não informou) | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
34 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | COMBATE AO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Redução do desmatamento do Bioma Cerrado nos municípios de Caxias, Aldeias Altas, Balsas e Grajaú.(DIMINUIR EM 50% O ÍNDICE DE DESMATAMENTO ILEGAL) | 30% de redução | Aguardando apreciação de TCA pela SEMA para envio de Boletins referentes aos desmatamentos ilegais. | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
35 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | COMBATE AO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Regularização das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural(AUMENTAR EM 50% DO NÚMERO ATUAL) | 30% de proipriedades regularizadas | 0,31% (Cadastros analisados, em conformidade com a Lei nº 12.651/2012, referente à Balsas. Demais municípios não dispõem de análises enquadradas nesse critério). Fonte: SICAR, 2025. | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
36 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | COMBATE AO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Levantamento do número de Licenciamentos Ambientais com autorização para supressão vegetal para uso alternativo do solo nos municípios-alvo (AUMENTAR EM 50% DO NÚMERO ATUAL) | 30% de aumento de licenciamentos | Aguardando apreciação de TCA pela SEMA para envio dos Licenciamentos Ambientais. | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
37 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Percentual de Promotorias de Justiça de municípios com mais de 50.000 habitantes que participam ativamente do projeto (22 municípios) | 40% de adesão | 50% de adesão | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
38 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Percentual de municípios com legislação municipal sobre resíduos sólidos oriundos de grandes geradores (22 municípios) | 40% dos 22 municípios com legislação | 13,63% dos municípios | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
39 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Percentual de municípios que promoveram a inclusão de cooperativa de catadores no serviço de limpeza e coleta seletiva (22 municípios) | 40% dos 22 municípios com inclusão de cooperativa coleta seletiva | 36% dos 22 municípios | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
40 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Aumento do volume de resíduos sólidos recicláveis comercializados no maranhão com destino a outros estados com aumento de empregos e arrecadação fiscal (15 mil toneladas ao ano) | 60% de aumento do volume de resíduos sólidos | 373% de aumento do volume de rezíduos sólidos | 80% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
41 | Área Fim | 1) Aprimorar a efetividade da Persecução Cível e Penal,assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | PROJETO “COLÓQUIOS INTERINSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS” | CAO Júri | Quantitativo de Colóquios Realizados | 2 | 1 edição (50%) | 2 | 2 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
42 | Área Fim | 1) Aprimorar a efetividade da Persecução Cível e Penal,assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | PROJETO “COLÓQUIOS INTERINSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS” | CAO Júri | Total Policiais Capacitados(Aumentar em 40/ano, totalizando 720 até 2027) | 40 policiais | 73 policiais 183% | 40 | 40 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
43 | Área Fim | 1) Aprimorar a efetividade da Persecução Cível e Penal,assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | PROJETO “COLÓQUIOS INTERINSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS” | CAO Júri | Satisfação dos Participantes (80% de satisfação positiva) | 80% de satisfação | 97% de satisfação | 80% | 80% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
44 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira)até a 12ª (décima segunda) semana de gestação | 45% | não obteve resultados | 60% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
45 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV | 60% | não obteve resultados | 80% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
46 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado | 60% | não obteve resultados | 80% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
47 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS | 40% | não obteve resultados | 60% | ≥ 80% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
48 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada | 95% | não obteve resultados | 95% | 95% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
49 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre | 50% | não obteve resultados | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
50 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre | 50% | não obteve resultados | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
51 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | A Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica e sua realização através das Equipes Multiprofissionais | CAO Saúde | Quantitativo de Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa da Saúde que aderiram ao Projeto “Previne Brasil e o Fortalecimento da Atenção Básica”. | 50 | não obteve resultados | 70 | 110 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
52 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Conformatação da Rede Alyne dentro do Novo PAC Saúde | CAO Saúde | Planos Regionais, relativos às Macrorregiões de Saúde do Estado do Maranhão (Planos Regionais Ampliados), habilitados pelo Ministério da Saúde. | 3 | não obteve resultados | 3 | 3 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Nome de projeto alterado devido mudança advinda do Governo Federal. Solicitação de alteração realizada via sistema administrativa institucional | Planejamento Estratégico MPMA | ||||||||||||
53 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Conformatação da Rede Alyne dentro do Novo PAC Saúde | CAO Saúde | Percentual de municípios maranhenses que cumpriram suas obrigações, pactuadas nos Planos Regionais Ampliados (das Macrorregiões de Saúde), no tocante à assistência materno infantil (Rede Cegonha). | 30% | não obteve resultados | 50% | 80% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
54 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Conformatação da Rede Alyne dentro do Novo PAC Saúde | CAO Saúde | Quantitativo de Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde que aderiram ao Projeto “O MP no fortalecimento da Rede Cegonha”. | 50 | 25 | 70 | 110 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
55 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Conformatação da Rede Alyne dentro do Novo PAC Saúde | CAO Saúde | Mortalidade Materna do Estado do Maranhão. | 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos (ODS) | não obteve resultados | 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos (ODS) | 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos (ODS) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
56 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Conformatação da Rede Alyne dentro do Novo PAC Saúde | CAO Saúde | Mortalidade Neonatal no Estado do Maranhão. | Máximo de 5 por mil nascidos vivos (ODM) | não obteve resultados | Máximo de 5 por mil nascidos vivos (ODM) | Máximo de 5 por mil nascidos vivos (ODM) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
57 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. | CAO Saúde | Planos Regionais, relativos às Macrorregiões de Saúde do Estado do Maranhão (Planos Regionais Ampliados), habilitados pelo Ministério da Saúde. | 3 | não obteve resultados | 3 | 3 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
58 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. | CAO Saúde | Percentual de Municípios maranhenses que cumpriram suas obrigações, pactuadas nos Planos Regionais Ampliados (das Macrorregiões de Saúde), no tocante à assistência em saúde mental (RAPS). | 30% | não obteve resultados | 50% | 80% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
59 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. | CAO Saúde | Percentual de municípios maranhenses com fluxos de interlocução entre a RAPS e a Rede de Assistência Social, formalizados. | 30% | não obteve resultados | 50% | 80% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
60 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. | CAO Saúde | Quantitativo de Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde que aderiram ao Projeto “O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial”. | 50 | 28 | 70 | 110 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
61 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução de conflitos | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 01 "Conversando com elas" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução( 82 municípios). | 67% (corresponde a 55 municípios) | 104,88% (86 municípios participando do projeto) | 75% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
62 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 02 "PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP" | CAO Mulher | Implementação da Patrulha Maria da Penha nos Municípios Maranhenses (45 municípios sede de batalhão da polícia militar). | 55,6% municípios com sede de batalhão | 57,8% 26 municípios sede de batalhão e mais 44 municípios menores que são atendidos pelo projeto VALOR TOTAL: 146,6% | 73% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
63 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 03 "Quem escolhe o seu caminho? Você ou as Drogas?" | CAO Mulher | Apresentação dos projeto nos Municípios Maranhenses (45 municípios) | 50% (corresponde a 22 municípios) | 195,5% (88 municípios executando o projeto) | 60% | 70% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
64 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução de conflitos; 3) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional; 4) Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas. | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 04"GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução (Grupos Reflexivos de Homens no estado). | 50% (corresponde a 22 municípios) | 71,1% (32 municípios executando o projeto) | 60% | 70% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
65 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução de conflitos; 3) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional; 4) Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 04"GRUPOS REFLEXIVOS PARA MULHERES" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução (Grupos Reflexivos de Mulheres no estado). | 50% (corresponde a 22 municípios) | 40% (18 municípios executando o projeto) | 60% | 70% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
66 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 05 "Desenvolvimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução (82 municípios) | 50% de 82 municípios | NA | 60% | 70% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
67 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 05 "Desenvolvimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero" | CAO Mulher | Satisfação das vítimas com o atendimento da rede | 50% de satisfação | NA | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
68 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | CAO Educação | Número de conteúdos formativos disponibilizados para os membros | 15 | 46 ações formativas | 20 | 25 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
69 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | CAO Educação | Número de Municípios que construíram seus planos de educação | * não se aplica, considerando que os planos municipais são, em regra, construídos após a aprovação dos planos nacional e estaduais de educação | - | 60% do total | 100% do total | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
70 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | CONHECENDO E DIVULGANDO OS DIREITOS HUMANOS | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Palestras realizadas. | 06 palestras | 03 Palestras Realizadas | 06 palestras | 06 palestras | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
71 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | CONHECENDO E DIVULGANDO OS DIREITOS HUMANOS | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Instalação de núcleos de direitos humanos em escolas e/ou universidades. | 02 núcleos | 0 Núcleo Instalado | 02 núcleos | 02 núcleos | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
72 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | REDE DO BEM: ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Palestras/Capacitações realizadas. | 10 | 6 Palestras Realizadas | 10 | 10 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
73 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | REDE DO BEM: ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Atividades de sensibilização e conscientização realizadas (eventos). | 5 | 5 Atividades Realizadas | 5 | 5 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
74 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | FOMENTANDO A GARANTIA DE DIGNIDADE E VIDA | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Encontros locais realizados | 30 | 16 Palestras Realizadas | 30 | 30 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
75 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | FOMENTANDO A GARANTIA DE DIGNIDADE E VIDA | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Instalação de núcleos de direitos humanos em cada área de atuação do projeto, município. | 30 | 0 Conselhos Instaurados | 30 | 30 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
76 | Área Fim | Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas | Protesto Cartorário: efetividade da execução da pena de multa | CAO Criminal | Percentual de execução do projeto. | 60% das etapas | Até junho 2025: 50% | 80% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico MPMA | |||||||||||||
77 | Área Fim | Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas | Protesto Cartorário: efetividade da execução da pena de multa | CAO Criminal | Monitoramento das PJ’s com atribuição que já executaram a pena de multa, por meio de Painel BI(216 Promotorias) | 35% das promotorias com atribuiução | Até 2024: R$547.567,60 / 6 Promotorias Até Junho de 2025: R$827.530,78 / 9 Promotorias + 33,83% (valor executado) | 70% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
78 | Área Fim | 1) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos; 2) Garantir a transversalidade dps direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Dialogando com o Consumidor | CAO Consumidor | Percentual de Execução do Projeto(Metas para o período). | 40% (10 de 25 etapas) | 20% (5 de 25 etapas) | 68% | 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Projeto Em Execução conforme Reunião de Análise da Estratégia - RAE, realizada pela Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico | Planejamento Estratégico MPMA | ||||||||||||
79 | Área Fim | 1) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos; 2) Garantir a transversalidade dps direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Dialogando com o Consumidor | CAO Consumidor | Implementação das Ações do Projeto nos Municípios Selecionados | 25% (3 de 12 municípios) | 8,33% (1 município – São Luís 595 consumidores alcançados; 345 exemplares da Cartilha “Proteja-se, Consumidor”) | 58,3% (4 municípios) | 100% (5 municípios) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
80 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Juntos pela Defesa do Consumidor: Ministério Público Fortalecendo Parceiros | CAO Consumidor | Número de órgãos de defesa do consumidor beneficiados por recursos fomentados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e quantidade de equipamentos/itens de investimento (7 (sete) órgãos de defesa do consumidor beneficiados por recursos fomentados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e quantidade de equipamentos) | 48,67% (3 órgãos de 7 órgãos de Defesa do Consumidor) | 48,67% (3 órgãos de Defesa do Consumidor: 1) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís: 108 tablets; 2) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão: 20 tablets, 1 Trena a Laser Verde 50mt C/ Bluetooth Glm 5027 Cg; 1 Nível a laser 12 linhas verde 3D Recarregável, 01 Drone; 3) PROCON/MA – unidade Rosário: 02 tablets) | 57,14% (4 órgãos) | 100% (7 órgãos) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||
81 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de membros das comunidades escolares sensibilizados e mobilizados para a gestão de conflitos sem violências. | 5000 | 5722 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||||
82 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de membros das comunidades escolares capacitados para a gestão não-violenta de conflitos. | 1582 | 1817 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||||
83 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de ações em rede (comunidades escolares e instituições envolvidas na implementação de políticas públicas no território). | 20 | 11 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||||
84 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de atividades promovidas pelas Células de Construção de Paz das comunidades escolares. | 145 | 183 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||||
85 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de jovens sensibilizados e mobilizados para a composição do Coletivo de Juventudes | 65 | 56 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | ||||||||||||||||
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87 | Data da última atualização: 01/12/2023 (Resultados apresentados na Reunião de Análise da Estratégia - RAE, realizada no dia 01/12/2023) | |||||||||||||||||||||||||
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