ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACAD
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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DISPENSAS & INEXIGIBILIDADES – JANEIRO A JULHO DE 2021
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Dispensa / Inexigibilidade de LicitaçãoPreceito LegalProcesso AdministrativoNúmero do EmpenhoData do EmpenhoObjetoElemento e Subelemento de DespesasValor do Empenho R$Contratado(a)CNPJ/CPF
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(a)(b)(c)(d)(e)(f)(g)(h)(i)
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315823/20200050/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Caxias/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 6,000.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias/Ma06.088.900/0001-19
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315834/20200057/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Viana/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 360.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viana/Ma05.504.667/0001-45
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315833/20200054/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Rosário/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 1,080.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rosário/Ma06.224.612/0001-44
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315831/20200059/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Franco/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 1,080.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/Ma05.631.155/0001-40
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315832/20200058/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Pastos Bons/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 480.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons/Ma06.217.269/0001-00
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315830/20200056/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Passagem Franca/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 840.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passagem Franca/Ma06.150.643/0001-06
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315829/20200053/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Matões/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 720.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Matões/Ma06.651.244/0001-10
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315827/20200051/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Grajaú/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 2,160.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Grajaú/Ma05.482.583/0001-58
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315826/20200049/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 1,440.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estreito/Ma06.777.189/0001-00
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315824/20200046/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 960.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cururupu/Ma06.129.191/0001-72
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315838/20200043/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Codó/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 6,000.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó/Ma06.109.789/0001-08
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/93158127/20200043/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 900.00CAESI – Itinga/Ma02.098.138/0001-09
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315822/20200048/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Carolina/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 900.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carolina/Ma06.066.351/0001-81
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315821/20200047/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 720.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas/Ma06.417.398/0001-42
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315820/20200045/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Bacabal/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 1,080.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal/Ma06.029.235/0001-92
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315818/20200044/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Arari/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 480.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Arari/Ma06.242.879/0001-64
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315817/20200052/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Anajatuba/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 780.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/Ma05.555.345/0001-25
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315819/20200055/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Timon/Ma, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 4,200.00Águas de Timon Saneamento S/A21.716.748/0001-65
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315835/20200130/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, para o exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 15,000.00BRK Ambiental – Maranhão S/A21.480.265/0001-04
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315840/20200194/202101/22/2021Estimativa de despesas relativas ao fornecimento de água e esgoto para as Unidades do Ministério Público do Maranhão abastecidas pela CAEMA, no exercício de 2021.33.90.39.44 – Serviços de Água e Esgoto – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 470,400.00Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA06.274.757/0001-50
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315567/20200115/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, no exercício de 2021.33.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 7,722.48Diocese de Balsas06.080.154/0001-17
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310249/20200090/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Raposa/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 18,406.68José Gonçalo de Sousa Filho225.717.793-20
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315565/20200073/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 18,824.88Antonio Raimundo da Silva Sousa205.859.183-68
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315670/20200096/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 21,756.00José Raimundo Correa Everton080.070.553-04
38
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315473/20200075/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbiras/Ma, no período de 01/01/2021 a 13/05/2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 7,227.79Kátia Leite Lima650.152.903-49
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315446/20200094/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Morros/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 24,334.80José de Jesus Costa Santos059.920.441-91
40
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315485/20200077/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Poção de Pedras/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 24,743.64Lindiane Eloi Ximenes Barros007.566.183-71
41
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315566/20200081/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Olinda Nova/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 33,600.00Manoel Raimundo Ferreira Costa417.942.303-00
42
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315447/20200083/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Igarapé Grande/Ma, no período de 01/01/2021 a 03/04/2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 6,200.00Márcio Eduardo Perreira de Sousa889.922.843-49
43
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315472/20200088/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Joselândia/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 20,313.24Maria da Conceição Hardtke354.596.893-68
44
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315600/20200093/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Rita/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 24,000.00Maria dos Santos Dias409.442.043-68
45
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315401/20200100/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 24,720.00Creuza Carvalho Rezende372.799.893-72
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315451/20200104/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Pastos Bons/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 19,089.00Eliadina Oliveira de Carvalho Ribeiro961.928.283-34
47
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315403/20200106/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Bacuri/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 36,000.00Erick Vaz Silva039.683.573-29
48
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315605/20200109/2021 01/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Amarante/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 3,950.00Evandro Oliveira Marinho236.317.913-72
49
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315486/20200101/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Mirinzal/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 17,400.00Darci Moreira Junior460.852.973-00
50
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310809/20200061/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Brejo/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 45,073.56Osvalnilson de F M Costa149.630.863-87
51
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9311420/20200103/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Penalva/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 21,600.00Edine Muniz Rodrigues Martins216.513.023-91
52
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315400/20200113/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Buriti Bravo/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 19,200.00Geizinete Pereira dos Santos330.730.823-87
53
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315467/20200108/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 18,000.00Paula Bianca Lopes de Moura Costa964.079.303-59
54
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315474/20200111/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Barreirinhas/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 24,000.00Raimundo de Jesus Silva Filho249.396.503-59
55
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315606/20200114/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Luzia/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 17,112.00Geones Barreto dos Reis550.400.123-49
56
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315453/20200087/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Riachão/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 21,731.40José da Mota Miranda Junior248.623.803-44
57
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315475/20200066/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Senador La Roque/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 20,716.80Geraldo Gonçalves Ferreira044.145.783-53
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315599/20200085/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnarama/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 36,000.00Marcos Antonio Carvalho Ferreira475.585.713-91
59
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315445/20200068/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 22,176.32Itaércio Nogueira da Silva330.987.431-15
60
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315476/20200107/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cantanhede/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 19,803.36Eva Maria Sena de Souza405.463.223-87
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315419/20200117/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Esperantinópolis/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 32,400.00Rodolfo Carneiro Jovita254.156.543-72
62
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315405/20200069/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Carolina/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 23,931.72Izabel Carneiro Campelo178.580.033-72
63
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9311959/20200118/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cândido Mendes/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 20,460.00Rosemary Cunha Menezes418.577.473-72
64
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9313114/20200071/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Quitéria/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 26,400.00Antonio José Viana Pereira304.340.923-04
65
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9311701/20200076/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 21,600.00Jorge Antonio Dino094.239.663-49
66
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315382/20200065/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Arame/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 25,572.00Antonio dos Santos Pereira de Oliveira218.032.423-53
67
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315483/20200082/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 21,731.40José Carlos Cardoso Oliveira272.617.353-53
68
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315477/20200089/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Lago da Pedra/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 21,731.40Antonio Rodrigues de Brito094.239.663-49
69
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315603/20200098/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Cedral/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 26,400.00Benedito José Abreu Ávila088.849.433-53
70
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315601/20200116/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Paulo Ramos/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 15,600.00Rejanilde Conceição de Oliveira026.387.613-62
71
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315450/20200080/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Passagem Franca/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 12,000.00Luan de Jesus Bandeira Sipaúba Santiago039.552.053-39
72
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/939606/20200119/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Vicente Ferrer/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 10,200.00Vânia Maria Serrão Sousa711.612.283-49
73
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315470/20200095/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São João dos Patos/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 15,600.00Matheus Bryan da Rocha Alves058.310.533-50
74
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315402/20200102/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Buriti/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 15,335.88Doriana Silva Vieira743.578.593-87
75
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315484/20200067/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Coroatá/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 14,400.00Antonio João de Lima332.387.153-72
76
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310812/20200092/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Buriticupu/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 10,200.00Maria do Amparo Pereira de Oliveira297.909.643-15
77
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310805/20200078/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Tuntum/Ma, no exercício de 2021.33.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 17,990.76Antonio Renato Pires125.264.363-20
78
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310808/20200268/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Zé Doca/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 16,932.00Lenilce Ionara Andrade Pontes Amorim586.011.473-72
79
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315449/20200091/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 18,000.00Arnaldo Costa Lima269.587.753-68
80
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310919/20200086/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Alcântara/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 9,360.00Maria Benita Moraes Dias063.171.703-04
81
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310804/20200265/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 12,000.00Josildo Freitas Nunes370.530.784-34
82
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9310811/20200110/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Araioses/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 8,285.40Pio Luiz dos Reis150.432.583-49
83
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315444/20200079/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 19,200.00Jória Maria da Silva Costa420.775.163-72
84
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315607/20200105/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 14,210.64Elza Bispo Pacheco104.062.633-53
85
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315479/20200112/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Monção/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 16,200.00Francisca Marques Mendes040.531.093-53
86
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315597/20200074/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo do GAECO das Promotorias de Justiça da Comarca de Timon/Ma, no exercício de 202133.90.36.15 – Locação de Imóveis – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPER$ 16,000.00Jacqueline de Moura Gonçalves373.059.213-00
87
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315604/20200060/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel (Galpão 23) destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no período de 01/01/ a 10/01/202133.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 1,666.66Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
88
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9313149/20200062/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel (Galpão 23) destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 202133.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 62,602.17Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
89
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9315602/20200064/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel (Galpões 18/19) destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 202133.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 108,000.00Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
90
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9313218/20200205/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel (Galpão 17) destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da PGJ na Capital, no exercício de 202133.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 9,700.41Alfa Engenharia Ltda06.273.155/0001-88
91
DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9312335/20200097/202101/22/2021Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão/Ma, no exercício de 202133.90.39.10 – Locação de Imóveis – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 20,791.68Noel Pereira Macedo – ME04.752.892/0001-38
92
DispensaArt. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/9312283/20200171/202101/22/2021Despesas com prestação de serviços de Coleta, Transporte e destinação final de resíduos sólidos perigosos e infectantes produzidos na Seção de Saúde Funcional da PGJ/MA, no exercício de 202133.90.39.99 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 6,720.00J R Almeida Neto e Cia Ltda13.319.493/0001-79
93
DispensaArt. 116, Lei Federal 8.666/93 e Convênio nº. 02/2020 TJ/MA15489/20200001/202101/22/2021Despesas relativas ao reembolso operacional pela fiscalização e administração das taxas sobre emolumentos de serventias extrajudiciais, conforme Convênio nº 02/2020 TJ/MA, no exercício de 202133.90.47.10 – Taxas (FEMPE)R$ 980,000.00Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ04.408.070/0001-34
94
DispensaArt. 116, Lei Federal 8.666/93 e Convênio nº. 02/2020 TJ/MA15366/20200002/202101/22/2021Despesas com administração das taxas sobre emolumentos de serventias extrajudiciais, Convênio nº 02/2020 TJ/MA, no exercício de 202133.90.39.81 – Serviços Bancários (FEMPE)R$ 20,000.00Banco do Brasil S/A00.000.000/0001-91
95
InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315837/20200166/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de energia elétrica para o Ministério Público do Maranhão, no exercício de 202133.90.39.43 – Fornecimento de energia elétrica – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 3,432,000.00Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A06.272.793/0001-84
96
DispensaArt. 24, inciso VIII, Lei Federal 8.666/9315836/20200170/202101/22/2021Estimativa de despesa relativa à prestação de serviços postais diversos para o Ministério Público do Maranhão, no período de 01/01/2021 a 29/10/202133.90.39.04 – Correios e Telégrafos – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 250,000.00EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos34.028.316/0034-71
97
DispensaArt. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/9315539/20200124/202101/22/2021Despesas com Seguro de vida para estagiários (estágio não-obrigatório) e prestadores de serviços voluntários da PGJ/MA, no período de 01/01 a 27/11/2021.33.90.39.69 – Seguros em Geral – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 12,672.00Liberty Seguros S/A61.550.141/0001-72
98
InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9315031/20200120/202101/22/2021Despesa relativa à prestação de serviços de processamento de dados e acesso on line à SRF e aos cadastros de CPF, CNPJ e outros, através do SERPRO, para o exercício de 2021.33.90.40.13 – Comunicação de Dados – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 14,094.96Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO33.683.111/0001-07
99
DispensaArt. 24, inciso XVI, Lei Federal 8.666/9314793/202000123/202101/22/2021Despesa relativa à prestação de serviços de emissão de Carteira Profissional, através de solução em nuvem, para o período de 01/01/2021 a 30/09/202133.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 18,749.97Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO33.683.111/0001-07
100
InexigibilidadeArt. 25, inciso I, Lei Federal 8.666/9313282/20200142/202101/22/2021Despesa relativa à prestação de serviços de guarda, gerenciamento de informações, processos e documentos, através do projeto GEDIC e do software GED Arquivar, para o exercício de 202133.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPER$ 118,200.00AC Serviços e Suporte Técnico em Informática Ltda09.624.598/00014-64