ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
ANEXO - INDICADORES E METAS
2
3
1.1. Área fim
4
 Perspectiva: Atuação Finalística
5
Objetivos (a)Descrição dos Objetivos (b)Indicador (c)Meta (d)Resultado (e)Documento (f)
6
Enfrentamento à Corrupção e à improbidade administrativaQualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativaExigir a apuração e a punição célere e eficaz dos ilícitos penais e dos atos de improbidade administrativa, reduzindo a sensação de impunidade e a incidência de condutas criminosas e ímprobas.1.1 Número de Recomendações +TACs + Ações Ajuizadas2017201820192020202120172018 Planos Táticos Operacionais do CAOP/PROAD, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
7
852
8
No mínimo 90% das Promotorias de Justiça realizem as macroações dos Projetos 01 e 02 (Portal da Transparência e Administração Pública Legal)
9
1.2 Número de Recomendações+ TACs+ Ações ajuizadas contra gestores públicos por atos de improbidade administrativa.2017201820192020202120172018
10
60%65%70%75%90%282 (193 - Recomendações; 3 TACs; 84 Câmara em Dia (TACs); 2 - ICP142 ( 28 - Recomendações; 4 Câmara em dia; 8 TAC´s; 70 ICPs; 23 ACPs; 9 Notas Técnicas (Adm. Pública Legal)
11
1.3 Número de operações realizadas no enfrentamento à corrupção e à impunidade administrativa.2017201820192020202120172018
12
354045505029 operações 17 operações
13
1.4 Iniciativas institucionais implementadas.201720182019202020212016/20172018
14
218 (132 Recomendações + 27 TACs +1 ICP+58 ACP/ACIA) 95 (69 Recomendações + TACs +26 ACP/ACIA) - Portal da Transparência
15
Obs: Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018- CAOP-ProAd, Promotores de Justiça e SIMP
16
ObservaçõesApós a realização da RAT(Reunião de análise Tática) com Centro de Apoio Operacional de defesa da probidade administrativa e da ordem tributária e econômica em 07/11/2018, os indicadores e metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Proad e já contemplados nessa planilha.
17
Sonegação FiscalPrevenir e reprimir a sonegação fiscal nos âmbitos estadual e municipal.Atuar proativamente na prevenção e repressão da criminalidade organizada em todo estado, assegurando a diminuição dos índices de sonegação fiscal e de corrupção.2.1 Atuação institucional judicial = Mediação Tributária + TACs + Ações Ajuizadas2017201820192020202120172018 Planos Táticos Operacionais do CAOP/PROAD, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
18
2%30%60%70%95% 7 Notas Técnicas e Pareceres; 3 Notas Técnicas 4 Judicialização (ACP/ACIA) // 2018 – 1 = ADM. PÚBLICA LEGAL
19
Obs: Projeto nº 04 – Alterado pela Resolução nº 57/2018-CPMP e Ato Regulamentar nº 13/2018-GPGJ.
20
2.2 Atuação institucional extrajudicial = Recomendações + TACs + Mediação Tributária + Inquéritos Policiais + PICs,2017201820192020202120172018
21
0.0100.0 282 193 - Recomendações; 3 - TACs; 84 Câmara em Dia (TACs); 2 - ICP; 155 Adesão à Campanha pela transparência na transição municipal; 443 Convênios celebrados entre Estado x Município; 2612 Procedimentos licitatórios realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais 21 - 18 Recomendações; 3 Câmara em Dia (TACs) – ADM. PÚBLICA LEGAL 2018
22
Obs: Projeto nº 05 – eficácia exaurida.
23
ObservaçõesApós a realização da RAT(Reunião de análise Tática) com Centro de Apoio Operacional de defesa da probidade administrativa e da ordem tributária e econômica em 07/11/2018, os indicadores e metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Proad e já contemplados nessa planilha.
24
Macrocriminalidade, Controle externo da Atividade Policial e cumprimento da LEP.Intensificar ações integradas no combate à macrocriminalidade, no controle externo da atividade policial e no cumprimento da Lei de Execução Penal.Atuar proativamente na prevenção e repressão da criminalidade organizada em todo estado. Assegurar a plenitude da atuação ministerial no controle externo da atividade policial e do efetivo cumprimento da LEP.3.1 Índices de inspeções ministeriais nas Unidades Prisionais.2017201820192020202120172018Planos Táticos Operacionais do CAOP/Crim, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
25
100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%
26
Metas: * Cumprir anualmente 100% das metas estabelecidas pelo CNMP.
27
Obs: Linha de base calculada com observância aos dados do SIMP em 2015 e às Metas do CNMP.
28
3.2 Índice de inspeções ministeriais nas Delegacias de Policia do Estado e unidades militares2017201820192020202120172018
29
100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%100%100%
30
Metas: * Cumprir anualmente 100% da metas estabelecidas pelo CNMP
31
3.3 Índice de resolutividade de inquéritos policiais.2017201820192020202120172018
32
índice 3.3 está atrelado à integração de sistemas dos órgãos da segurança pública no Estado do Maranhão, macroação do Projeto Banco de Dados Criminais.
33
Obs: a linha de base será construída em 2019* Valores referentes aos anos de 2017 e 2018 conclusos, conforme resolução 20/2007-CNMP
34
ObservaçõesApós a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional Criminal em 25/09/2018, os indicadores e metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Crim e já contemplados nessa planilha.
35
Atuação extrajudicialFortalecer a Atuação Extrajudicial e a Mediação Comunitária.Incentivar os meios alternativos de solução de conflitos nos procedimentos com atuação extrajudicial do Ministério Público.4.1 Soluções Extrajudiciais. (Medir a atuação do MP por meio de ações extrajudiciais promovidas pela Promotoria Comunitária Itinerante)2017201820192020202120172018Relatório de Atividades 2018 - Núcleo de Mediação Comunitáia e Promotoria Comunitária Itinerante
36
177 Reclamações: 65 coletivas e 112 Individuais151 Reclamações: 58 coletivas e 93 Individuais
37
4.2 Soluções Extrajudiciais (Medir a atuação do MP por meio de ações extrajudiciais promovidas pelos Núcleos de Mediação Comunitária)20172018201920202021201720182019
38
Não instalado69 (até março 2019)
39
Obs: Definir as metais anuais após resultado de 2019.Obs: A redação dos itens 4.1 e 4.2 foram revisados, evitando informações repetidas
40
ObservaçõesEm 2017 o núcleo de Mediação Comunitária não estava totalmente implantado, em 2018 o Núcleo atuou com dificuldade estrutural de operacionalização, entretanto a Promotoria Itinerante procede as demandas coletivas e individuais das comunidades onde se instala, encaminhando para os orgãos competentes, sem fazer o ajuizamento da ação.
41
Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.Intensificar as ações em defesa do meio ambiente, urbanismo e patrimônio histórico-cultural.Defender o ambiente em seu conceito amplo, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e a preservação do meio ambiente.5.1 Índice de ações civis propostas contra municípios pela inexistência de plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.2017201820192020202120172018Planos Táticos Operacionais do CAOUMA, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
42
35%50%70%90%100%1.39%7.83%
43
5.2 Índice de ações judiciais e/ou termos de ajustamento de conduta celebrados com municípios para implementação de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.2017201820192020202120172018
44
35%50%70%90%100%8.75%50.69%
45
5.3 Número de municípios com Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.2017201820192020202120172018
46
5261
47
Obs. Meta não estimada
48
ObservaçõesApós a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrímônio Cultural em 12/11/2018, os Indicadores e Metas foram revisados e atualizados pelo CAOUMA.
49
Direitos do ConsumidorAtuar na prevenção e repressão às violações dos direitos do consumidor.Promover o equilíbrio nas relações de consumo, atuando pela garantia do acesso, qualidade e segurança dos produtos e serviços disponibilizados no mercado, de forma a propiciar uma ordem econômica equitativa, fomentando a educação para o consumo consciente.6.1 Número de ações judiciais propostas e TACs firmados em defesa coletiva dos direitos do consumidor.2017201820192020202120172018Planos Táticos Operacionais do CAOP/Consumidor, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
50
(+) 10%(+) 15%(+) 20%(+) 25%(+) 30%2 TACs e 6 Ações Civis Públicas 4 TACs e 4 ACP (até março 2018)
51
6.2 Valor arrecadado em ações e TAC’s para indenização de danos aos consumidores.2017201820192020202120172018
52
(+) 10%(+) 15%(+) 20%(+) 25%(+) 30%Os valores não foram informadosOs valores não foram informados
53
Metas:* Criar nova linha de base no fim do exercício de 2016.
54
6.3 Número de iniciativas em defesa dos direitos do consumidor.2017201820192020202120172018
55
5760626568Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 46 / Proc. Adm - 47 / Denúncias - 6 Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 15 / Proc. Adm - 9 / Denúncias - 2 (até março) / Iniciativas - 68 (2017/2018)
56
ObservaçõesRealizada RAT com CAOP/Consumidor em 09/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020
57
Efetividade nos Serviços de Saúde.Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde.Atuar para que os serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade.7.1 Número de leitos de UTI por 10 mil habitantes no Estado.2017201820192020202120172018Planos Táticos Operacionais do CAOP/Saúde, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)Mapa Estratégico
58
0.60.70.80.91.00.591.08
59
Obs.: até 2021 atingir a meta nacional ou regional.
60
7.2 Ações de intervenção judicial ou TACs firmados em garantia do direito à saúde2017201820192020202120172018
61
 7 (TACs) 19 (TACs)
62
Obs. Meta não estimada
63
7.3 Número de intervenções extrajudiciais junto às unidades públicas de saúde.2017201820192020202120172018
64
35.01019
65
Obs. Meta não estimada
66
7.4 Número de unidades de atendimento oncológico em funcionamento nos municípois sede de Regiões de Saúde2017201820192020202120172018
67
1414
68
Obs:O indicador foi sugerido pelo Caop Saúde. Se for adotado pelo MPMA, precisa-se: - Levantar a linha de base no INCA. - Levantar o ideal proposto pela OMS, MS (ex: atingir a meta nacional ou regional etc). Após, estabelecer as metas.
69
ObservaçõesApós a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional da Saúde em 19/11/2018, os Indicadores e Metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Saúde
70
Efetividade na EducaçãoGarantir o acesso, estimular a permanência e exigir qualidade na EscolaAssegurar para que todos tenham acesso à educação de qualidade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, bem como para que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade.8.1 Número de municípios participantes do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.2017201820192020202120172018Planos Táticos Operacionais do CAOP/Educação, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
71
57811051291535793 No ano de 2018, além dos 24 municípios previstos para a Regional Imperatriz, acrescentou-se 12 (doze) municípios que receberam recursos do FUNDEF no ano de 2017
72
Obs O número de municípios no ano de 2017 deve-se ao total de municípios participantes das Regionais Pedreiras e Pinheiro, além dos municípios integrantes do Projeto MPEDUC, tendo em vista que a contratação da empresa de consultoria só ocorreu em julho/2017. Para o ano de 2018, prevê-se a realização de mais uma Regional (Imperatriz, com 24 municípios), em virtude da redução do valor da contratação, sendo este também o parâmetro utilizado para os anos posteriores.
73
8.2 Número de inspeções e vistorias nas escolas (infraestrutura, alimentação, transporte, formação de professores etc.)2017201820192020202120172018
74
6516516516516514410
75
Obs O número previsto para o ano de 2017 estimou a realização de, pelo menos, 3 inspeções e vistorias em cada município. Para os anos subsequentes, foram previstas, pelo menos, cinco inspeções/vistorias por município.Do total de 114 promotorias de justiça de defesa do direito à educação no Maranhão, somente 5 promotorias de justiça efetuaram o cadastro de inspeções/vistorias na área de educação no SIMP, num total de 10 vistorias/visitas, até o mês de maio de 2018, cadastradas no Sistema, resultando numa média de 2 vistorias por comarca. Tal déficit deve-se à defasada taxonomia do Sistema para a área de Educação, o que dificulta o levantamento de dados mais fidedignos.
76
8.3 Iniciativas institucionais implementadas.2017201820192020202120172018
77
20253035402318
78
Obs As metas previstas foram estimadas com base nas demandas realizadas durante o ano de 2015.Até o presente momento, foram realizadas, pelo menos, 18 iniciativas, entre videoconferências, audiências públicas, reuniões de trabalho, dentre outras.
79
ObservaçõesApós a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional da Educação em 12/11/2018, os Indicadores e Metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Edu
80
Medidas Socioeducativas.Exigir o cumprimento adequado das medidas socioeducativas.Fiscalizar a aplicação e execução das medidas socioeducativas em conformidade com a normativa (ECA/SINASE/Planos).9.1 Índice de planos socioeducativos criados e implantados em âmbito estadual e municipais.CriadosCriadosPlanos Táticos Operacionais do CAOP/IJ, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
81
2017201820192020202120172018
82
20%40%60%80%100%21% (45 municípios)
83
Implantados
84
15%30%45%60%75%2019
85
Obs Cumprir 100% da metas definida para o ano22,11% ( 48 municípios com PMSA finalizado)
86
9.2 Número de iniciativas de solução alternativa de conflitos – Justiça Restaurativa (SINASE).2017201820192020202120172018
87
5101520253 iniciativas
88
2019
89
Obs Após a criação da linha de base, as metas estimadas poderão sofrer alterações6 (Conforme informado no levantamento sobre Planos)
90
Proteção da Criança e do Adolescente.Intensificar as ações de proteção integral e prioritária da criança e do adolescente.Fortalecer o paradigma de proteção integral preconizado no ECA.10.1 Número de municípios com o Fundo da Infância criado e regulamentado, conforme normativos do CONANDA e da Receita Federal.2017201820192020202120172018
91
10%20%30%40%50%10% dos municípios com o Fundo da Infância criados e implementados; 50 % com o FIA apenas criado
92
Fonte: Levantamento pelo CAOp/IJ.Previsão para deflagração da ação em 2019
93
10.2 Número de municípios com Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011 – 2020) criado e implantado.Criados20% dos municípios com planos criados e em fase de implantação
94
20172018201920202021
95
20%40%60%80%100%Previsão para deflagração da ação em 2019
96
Implantados
97
15%30%45%60%75%
98
10.3 Número de municípios com programa de acolhimento familiar criado, implantado e estruturado.2017201820192020202120172018
99
20%40%60%80%100%16% dos municípios iniciaram o processo de implantação
100
Metas: 100% dos municípios até 20212019