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1 | Processo (forma de contratação) | Parecer Jurídico | Responsável/Assinatura Solicitação de Compras | Responsável/Assinatura - Aprovação Termo de Referência | Responsável/Assinatura Termo de Dispensa (quadro c/ numeração) | Módulo GGG | Fundamento legal |
2 | Inexigibilidades de Licitação de qualquer valor | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Obrigatório | Art. 30 da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 111 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
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4 | Dispensas de Licitação em razão de Deserção acima de R$ R$ 12.545,11 até 200.000,00 | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Obrigatório | Art. 29, III, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
5 | Dispensas de Licitação em razão Fracasso (valor acima do estimado) acima de R$ 12.545,11 até 200.000,00 | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Obrigatório | Art. 29, IV, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
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7 | Dispensas de Licitação em razão do Valor até R$ 12.545,11 | Não exigido | Gerente Unidade | Gerente Unidade | Gerente Unidade | Não exigido | Art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
8 | Dispensas de Licitação em razão do Valor até R$ 12.545,11 com recursos federais | Não exigido | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Não exigido | Art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
9 | Dispensas de Licitação em razão do Valor acima de R$ 12.545,11 até R$ 62.725,59 com ou sem recursos federais | Não exigido | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Não exigido | Art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
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11 | Dispensas de Licitação em razão Emergencial acima de 12.545,11 até 200.000,00 | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Obrigatório | Art. 29, XV, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
12 | Dispensas de Licitação em razão de Locação de imóvel de qualquer valor | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Obrigatório | Art. 29, V, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
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14 | Dispensa de Licitação em razão de Remanescente de contrato anterior rescindido ou distratado de qualquer valor | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo Financeiro | Obrigatório | Art. 29, VI, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
15 | Dispensa de Licitação para contratação de Concessionárias, Permissionárias ou Autorizadas para prestar serviços de energia elétrica, água e esgoto, gás etc. de qualquer valor | Obrigatório | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Gerente Unidade Diretor Administrativo e Financeiro | Diretor Administrativo e Financeiro | Não exigido | Art. 29, X, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |
18 | Dispensa de Licitação para Doação de bens móveis da Epagri de qualquer valor para órgãos/entidades da Adm. Pública ou entidades de utilidade pública declarada por lei estadual | Obrigatório | Gerente da Unidade | Presidente (competente para autorizar doação) | Presidente (competente para autorizar doação) | Não exigido (não há despesa) | Art. 29, XVII, da Lei n. 13.303/2016; Arts. 108 e 110 do RILC-EPAGRI; DEX 1/2018; Resolução GGG 3/2021 |