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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeDecreto ou LeiStatusMunicípioAutoriaPartido do autor
Data homologação
Link
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Programa que conscientiza sobre o malefício dessas músicasLeiDeclarada InconstitucionalCriciúma
Vereador Obadias Benones da Silva
PL08/03/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/criciuma/lei-ordinaria/2023/841/8403/lei-ordinaria-n-8403-2023-dispoe-sobre-a-implementacao-de-programa-junto-a-rede-de-educacao-municipal-de-criciuma-publica-e-privada-cujo-objetivo-e-orientar-os-pais-responsaveis-e-alunos-e-capacitar-professores-sobre-os-maleficios-das-musicas-com-letras-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-pornografica-e-linguajar-obsceno?q=m%C3%BAsica
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigorIçara
Charliston De Souza Cargnin
PL08/05/2025
https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/icara/lei-ordinaria/2025/502/5020/lei-ordinaria-n-5020-2025-dispoe-sobre-a-proibicao-de-execucao-de-musicas-com-letras-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-e-ou-que-expressem-conteudos-sexuais-nas-instituicoes-escolares-publicas-e-privadas-na-rede-de-ensino-do-municipio-de-icara?q=%22apologia+ao+crime%22
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigorBrusque
Poder Executivo - Prefeito André Vechi
PL14/05/2025
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/brusque/lei-ordinaria/2025/479/4785/lei-ordinaria-n-4785-2025-dispoe-sobre-a-vedacao-de-execucao-de-musicas-e-videoclipes-com-letras-e-coreografias-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-ou-expressem-conteudos-verbais-e-nao-verbais-de-cunho-sexual-e-erotico-nas-unidades-escolares-da-rede-de-ensino-do-municipio-de-brusque-e-estabelece-outras-providencias?q=%22apologia%20ao%20crime%22
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigorBarra Velha
Vereador Rui Machado (PP)
Vereador Júnior Piriquito (PRD)
Vereador Nelson Feder (Podemos)
Vereador Marciel Berlin (PP)
Vereador Basilio Silva (Podemos)
Vereador Diego Moraes (PP)
Vereador Nivaldo (PRD)
PP, PRD e Podemos
30/04/2025
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/barra-velha/lei-ordinaria/2025/240/2397/lei-ordinaria-n-2397-2025-dispoe-sobre-a-vedacao-de-execucao-de-musicas-e-videoclipes-com-letras-e-coreografias-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-ou-expressem-conteudos-verbais-e-nao-verbais-de-cunho-sexual-e-erotico-nas-unidades-escolares-das-redes-de-ensino-do-municipio-de-barra-velha?q=%22apologia%20ao%20crime%22
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigor
Balneário Piçarras
Gleber Silveira PL12/03/2025
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-picarras/lei-ordinaria/2025/110/1094/lei-ordinaria-n-1094-2025-dispoe-sobre-a-vedacao-de-execucao-de-musicas-e-videoclipes-com-letras-e-coreografias-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-ou-expressem-conteudos-verbais-e-nao-verbais-de-cunho-sexual-e-erotico-nas-unidades-escolares-da-redes-de-ensino-de-balneario-picarras?q=%22apologia%20ao%20crime%22
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Programa que conscientiza sobre o malefício dessas músicasLeiEm vigorBalneário Rincão
Antônio Motta Júnior
PSD18/02/2025
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-rincao/lei-ordinaria/2025/72/720/lei-ordinaria-n-720-2025-dispoe-sobre-a-implementacao-de-programa-junto-a-rede-de-educacao-municipal-de-balneario-rincao-publica-e-privada-cujo-objetivo-e-orientar-os-pais-responsaveis-e-alunos-e-capacitar-professores-sobre-os-maleficios-das-musicas-com-letras-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-pornografica-e-linguajar-obsceno?q=%22apologia+ao+crime%22
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigorJoinville19/11/2024
https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-ordinaria/2024/976/9753/lei-ordinaria-n-9753-2024-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-dispor-sobre-a-proibicao-de-execucao-de-musicas-e-videoclipes-com-letras-e-coreografias-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-e-ou-que-expressem-conteudos-sexuais-em-instituicoes-publicas-de-ensino-municipais-de-joinville?q=%22apologia%20ao%20crime%22
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigorPenha
Adriano de Souza
PSDB17/12/2024
https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/penha/lei-ordinaria/2024/350/3498/lei-ordinaria-n-3498-2024-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-dispor-sobre-a-proibicao-de-execucao-de-musicas-e-videoclipes-com-letras-e-coreografias-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-e-ou-que-expressem-conteudos-sexuais-em-instituicoes-publicas-de-ensino-municipais-de-penha?q=%22apologia%20ao%20crime%22
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Proibição nas escolas músicas com apologia ao crimeLeiEm vigor
Balneário Barra Sul
Wesley Fellipe de Freitas
MDB10/04/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-barra-do-sul/lei-ordinaria/2023/170/1696/lei-ordinaria-n-1696-2023-dispoe-sobre-a-proibicao-de-execucao-de-musicas-com-letras-que-facam-apologia-ao-crime-ao-uso-de-drogas-e-ou-que-expressem-conteudos-sexuais-nas-instituicoes-escolares-publicas-e-privadas-na-rede-de-ensino-do-municipio-de-balneario-barra-do-sul-sc?q=%22apologia%20ao%20crime%22
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Programa que conscientiza sobre o malefício dessas músicasLeiEm vigorPaulo Lopes
Guilherme Dutra Caetano
PSD29/09/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/paulo-lopes/lei-ordinaria/2023/203/2027/lei-ordinaria-n-2027-2023-dispoe-sobre-a-implementacao-de-programa-junto-a-rede-de-educacao-municipal-de-paulo-lopes-para-orientacao-dos-pais-responsaveis-e-alunos-bem-como-capacitacao-dos-professores-sobre-os-maleficios-das-musicas-com-letras-de-linguajar-inapropriado-no-ambiente-escolar?q=%20%22malef%C3%ADcios%20das%20m%C3%BAsicas%20com%20letras%20que%20fa%C3%A7am%20apologia%20ao%20crime%22
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