ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACAD
1
TipoDecreto ou LeiStatusMunicípioAutoriaPartido do autorData homologaçãoLink
2
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorBalneário Barra do Sul
Weslley Felippe de Freitas
Vereador
MDB10/04/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-barra-do-sul/lei-ordinaria/2023/170/1697/lei-ordinaria-n-1697-2023-veda-no-municipio-de-balneario-barra-do-sul-sc-o-uso-de-linguagem-neutra-ou-novas-formas-de-flexao-de-genero-e-de-numero-das-palavras-da-lingua-portuguesa-em-contrariedade-as-regras-gramaticais-consolidadas-no-pais-nas-hipoteses-que-especifica?q=neutr
3
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalBlumenauMarcos da Rosa
Vereador
União24/08/2022
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/blumenau/lei-ordinaria/2022/924/9239/lei-ordinaria-n-9239-2022-veda-o-uso-de-novas-formas-de-flexao-de-genero-e-de-numero-das-palavras-da-lingua-portuguesa-em-contrariedade-as-regras-gramaticais-consolidadas-no-pais-nas-hipoteses-que-especifica?q=neutr
4
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalBalneário CamboriúKaká Fernandes
Vereador
Podemos04/10/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/lei-ordinaria/2023/480/4797/lei-ordinaria-n-4797-2023-estabelece-medidas-protetivas-ao-direito-dos-estudantes-do-municipio-de-balneario-camboriu-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
5
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorBrusqueRicardo Gianesini
(Rick Zanata)
Vereador
NOVO21/03/2024
https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/brusque/lei-ordinaria/2024/466/4654/lei-ordinaria-n-4654-2024-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-brusque-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
6
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalCapivari de Baixo
Edcarla Bitencourt da Silva
Vereadora
Podemos08/12/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/capivari-de-baixo/lei-ordinaria/2021/212/2119/lei-ordinaria-n-2119-2021-institui-no-municipio-de-capivari-de-baixo-e-estabelece-garantia-aos-estudantes-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-mencionada-e-da-outras-providencias?q=neutr
7
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalChapecó
Fernando Cordeiro dos Santos
Vereador
PL22/07/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/chapeco/lei-ordinaria/2021/751/7510/lei-ordinaria-n-7510-2021-estabelece-medidas-protetivas-ao-direito-dos-estudantes-do-municipio-de-chapeco-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-a-norma-culta-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
8
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalCriciúma
Obadias Benones da Silva
Vereador
Avante04/08/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/criciuma/lei-ordinaria/2021/795/7942/lei-ordinaria-n-7942-2021-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-criciuma-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
9
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorGaruvaEdson Jair Back
Vereador
PL14/04/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/g/garuva/lei-ordinaria/2023/248/2479/lei-ordinaria-n-2479-2023-proibe-expressamente-as-instituicoes-de-ensino-e-bancas-examinadoras-de-selecoes-e-concursos-publicos-municipais-a-utilizacao-em-curriculos-escolares-e-editais-de-novas-formas-de-flexao-de-genero-e-de-numero-das-palavras-da-lingua-portuguesa-em-contrariedade-as-regras-gramaticais-consolidadas?q=neutr
10
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaNorma revogadaIbirama
Jorge Eli de Oliveira
Jonas Emanoel Quesinski
Vereadores
PL
Podemos
28/03/2022
https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/ibirama/lei-ordinaria/2022/2/19/lei-ordinaria-n-19-2022-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-ibirama-o-pleno-direito-ao-aprendizado-da-norma-culta-da-lingua-portuguesa-conforme-diretrizes-nacionais-curriculares-de-ensino-e-da-outras-providencias?q=neutr
11
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaNorma revogadaItapema
Leonardo Arlindo Cordeiro
Vereador
MDB06/08/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2021/415/4148/lei-ordinaria-n-4148-2021-estabelece-medidas-protetivas-ao-direito-dos-estudantes-do-municipio-de-itapema-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
12
Probição LN nas escolas e documentos oficiaisLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalJoinvilleWillian Tonezi
Vereador
Patriota20/12/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-ordinaria/2021/908/9077/lei-ordinaria-n-9077-2021-veda-expressamente-a-utilizacao-de-linguagem-estranha-a-lingua-portuguesa-em-utilizacao-de-flexao-de-genero-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-e-da-outras-providencias?q=neutr
13
Probição LN nas escolas e documentos oficiaisLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalJoaçabaDisnéia De Marco
Vereador
PP30/08/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joacaba/lei-ordinaria/2021/544/5436/lei-ordinaria-n-5436-2021-estabelece-medidas-protetivas-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-no-municipio-de-joacaba-que-especifica-e-da-outras-providencias?q=neutr
14
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalMafra
Dircelene Dittrich Pinto
Vereador
Republicanos06/06/2022
https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/mafra/lei-ordinaria/2022/459/4587/lei-ordinaria-n-4587-2022-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-mafra-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
15
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorMorro da FumaçaJúlio César Pagnan
Vereador
PP28/08/2024
https://leismunicipais.com.br/a/sc/m/morro-da-fumaca/lei-ordinaria/2024/243/2426/lei-ordinaria-n-2426-2024-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-morro-da-fumaca-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona-e-da-outras-providencias?q=neutr
16
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorNova Veneza
Maykon Minatto Michels
Vereador
PL27/11/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/nova-veneza/lei-ordinaria/2023/306/3058/lei-ordinaria-n-3058-2023-garante-aos-estudantes-do-municipio-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-e-proibe-a-utilizacao-e-o-ensino-da-linguagem-neutra-ou-nao-binaria-na-e-educacao-basica-publica-e-privada-do-municipio?q=neutr
17
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorPalhoçaAndré Carlos Xavier
Vereador
MDB13/09/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palhoca/lei-ordinaria/2023/534/5339/lei-ordinaria-n-5339-2023-dispoe-sobre-proibicao-do-uso-de-linguagem-neutra-nas-instituicoes-de-ensino-no-municipio-de-palhoca?q=neutr
18
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorPonte SerradaRobson Acunha
Vereador
PSC10/09/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/ponte-serrada/lei-ordinaria/2021/245/2444/lei-ordinaria-n-2444-2021-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-ponte-serrada-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
19
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorRio dos CedrosMorgana Berti da Silva
Vereador
MDB30/05/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/r/rio-dos-cedros/lei-ordinaria/2023/224/2234/lei-ordinaria-n-2234-2023-assegura-aos-estudantes-do-municipio-de-rio-dos-cedros-o-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino?q=neutr
20
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaDeclarada InconstitucionalRio do SulThyago Melo
Vereador
Republicanos04/10/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/r/rio-do-sul/lei-ordinaria/2021/630/6300/lei-ordinaria-n-6300-2021-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-rio-do-sul-o-pleno-direito-ao-aprendizado-da-norma-culta-da-lingua-portuguesa-conforme-diretrizes-nacionais-curriculares-de-ensino?q=neutr
21
Probição linguagem neutra nas escolasDecretoEm vigorRio do Sul
José Educardo Rothbarth Thomé
Prefeito
PSD10/02/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/r/rio-do-sul/decreto/2023/1157/11563/decreto-n-11563-2023-dispoe-sobre-o-uso-do-idioma-oficial-do-brasil-a-lingua-portuguesa-no-ambito-dos-orgaos-publicos-municipais-e-na-rede-publica-municipal-de-ensino?q=neutr
22
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorSão Miguel do OesteIslona MedeirosUnião Brasil12/12/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/lei-ordinaria/2023/818/8176/lei-ordinaria-n-8176-2023-dispoe-sobre-a-proibicao-de-uso-de-linguagem-neutra-na-rede-de-ensino-publica-municipal-e-privada-e-da-outras-providencias?q=neutr
23
Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaNorma revogadaSaudadesClaudemir BrescovitzPSDB24/09/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/saudades/lei-ordinaria/2021/240/2396/lei-ordinaria-n-2396-2021-estabelece-medidas-protetivas-ao-direito-dos-estudantes-do-municipio-de-saudades-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-a-norma-culta-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona-e-estabelece-outras-providencias?q=neutr
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Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorTrês Barras
Ernani Wogeinaki Junior
Podemos10/09/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/tres-barras/lei-ordinaria/2021/354/3540/lei-ordinaria-n-3540-2021-assegura-o-direito-dos-estudantes-do-municipio-de-tres-barras-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-a-norma-culta-e-orientacoes-legais-de-ensino-na-forma-que-menciona?q=neutr
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Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorUrussanga
Fabiano Murialdo De Bona
União Brasil20/09/2021
https://leismunicipais.com.br/a/sc/u/urussanga/lei-ordinaria/2021/300/2997/lei-ordinaria-n-2997-2021-garante-aos-estudantes-do-municipio-de-urussanga-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-de-acordo-com-as-normas-e-orientacoes-legais-de-ensino-estabelecidas-com-base-nas-orientacoes-nacionais-acerca-de-educacao-nos-termos-da-lei-federal-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996-e-alteracoes-posteriores-pelo-vocabulario-ortografico-da-lingua-portuguesa-volp-e-pela-gramatica-elaborada-nos-termos-da-reforma-ortografica-ratificada-pela-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp?q=neutr
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Probição linguagem neutra nas escolasLei OrdináriaEm vigorVideira

Jhonata dos Santos PL
Fernando Techio Cidadania
Sérgio Antônio Ozemali PSD
Alnei Moriggi MBD
Nivaldo Martins PSD
Sônia Rita Gheller MDB
PL
Cidadania
PSD
MDB
PSD
MDB
05/12/2023
https://leismunicipais.com.br/a/sc/v/videira/lei-ordinaria/2023/419/4189/lei-ordinaria-n-4189-2023-garante-aos-estudantes-videirenses-o-direito-ao-aprendizado-da-lingua-portuguesa-e-proibe-a-utilizacao-e-o-ensino-da-linguagem-neutra-ou-nao-binaria-na-educacao-basica-publica-e-privada-do-municipio?q=neutr
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ESFERA ESTADUAL
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Probição LN nas escolas e documentos oficiaisDecretoDeclarada InconstitucionalSanta CatarinaCarlos Moisés
Governador
PSL15/06/2021
https://iframe.leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-1329-2021-santa-catarina-veda-expressamente-a-instituicoes-de-ensino-e-bancas-examinadoras-de-selecao-e-concursos-publicos-a-utilizacao-em-documentos-escolares-oficiais-e-editais-de-novas-formas-de-flexao-de-genero-e-de-numero-das-palavras-da-lingua-portuguesa-em-contrariedade-as-regras-gramaticais-consolidadas
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