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PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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TERM O DE ADI TAM ENTO N° 02
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000924/2021-SESE-RPP
MODALIDA DE: ED UCAÇÃO BÁSICA / ED UCAÇÀO IN FANTI L — CRECH E e PRÉ-ESCO LA. TERMO DE COLABORAÇĂO N° 000924/2021 -SESE-RPP
PROCESSO ADM INISTRATIVO: 38.3 I 0/2019
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PARTICI PES: MUN ICÎ PIO DE G UARU LHOS e IN STI TU TO ED UCACIONA L E AÇĂO SOCIAL G UADALU PE
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FINAL I DADE DO TERMO DE ADITAM ENTO: Reajustc de locaçfio do imóvel a partir do mćs de julho de 2023 e Ampliação de vagas a partir de 18 de agosto. passando de 113 para 114 vagas. sendo 26 vagas dc berçário I e/ou 11, 45 vagas de maternal e 43 vagas de estágio.
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0s participes acima. neste ato representados, respectivanaeiate pelo Secretário de íiducaçäo — Alex Viterale de Sousa. e pelo Sr. Artur de Macedo .Iunior. devidaincnte qualificados no Processo Administrativo citado, cfetuain o presente ADITAMENTO, para reaj uste dc locação do imóvel e ampliaçăo de vagas, conforme segue:
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OBJETO: “A colaboraçäo tćcnica e financeira visando disciplinar os esforços con juntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolv imento complementar da educaçäo pública e gratuita prestada pet a Redc Municipal de Guarulhos. na modalidade "Educaçño Básica / Educação Infantil — Creche e Pre-escola”. na Unidade sito a Av. Salgado Filho. 2809 — Vila Rio de Janeiro - Guarulhos / SP - CNPJ 05.239.684/0003-64.
Atendinaento de educandos, em período integral, na Modalidade Educaçño Básica / Educação lnfàntil — Creche, passando. a partir de 18 de agosto/2023. de 113 para 1 14 vagas, sendo 26 vagas de berçãrio I e/ou II, 45 vagas
de maternal e 43 vagas de estágio.
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Art lº - As cláusulas e subcláusulas adiante passani a vigorar com a seguinte redaçäo:
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CLÁUSULA TERC EIRA — DAS UN IDADES ESCOLARES
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3.1. NOME: IN STI4“UTO ED UCACIONAL E AÇĂO SOC IAL GUADALU PE
3.2. ENDEREÇO: Av. Salgado Filho, 2809 — Vila Rio de Janeiro - Guarulhos / SP.
3.3. ATEN DIMENTO: até 17 de agosto / 2023 - 113 CRIANÇAS (carga horária de 10 — dez — horas diárias), sendo 25 vagas de berçário I e/ou II e 45 vagas de maternal. A partir de 18 de agosto/2023 - 114 vagas, sendo 26 vagas dc berçario I e/on łI, 45 vagas de maternal e 43 vagas de estágio.
3.4. MODALIDADE DE ATEN DIMENTO: Educaçfio Básíca/ Educação Infantil — Creche e Prć-escola.
3.5. FAIXA ETÁRIA: Ate 4 anos de idade.
3.6. V ALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos c vinte e oito reais e trinta centavos). por vaga, acrescido de R$ 245.00 (duzentos e quarenta c cinco i cais) por criança atendida em berçário I e/ou 11.
3.7. VALOR M ENSAL: ate 17 de agosto/2023 — R$ 88.422.90 (oitenta e oito mil, qiiatrocentos e vinte e dois rcais e vinte centavos). A partir de 18 de agosto/2023 — R$ 89.396,20 (oitenta e nove mil. trezentos e noventa
e seis rcais e vinte centavos).
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3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCł MO PARA CUS"l“EAR LOCAÇÃO: até junho / 2023 - R$ 3.575,40
(três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centovos) + I PTU: R$ 329,82 (trezentos e vinte e nove rears e oitenta e dois centavos) - (em PA RC ELA S). A partir de julho/2023 - R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) + IPTU: R$ 329,82 (trezentos e vinte e nove reias e oitenta e dois centavos) - (em PA RC ELAS).
3.10. VALOR DO REPA SSE QUA DRIMESTRAL: R$ 357.584,80 (trezentos e cinquenta e sete mil,
q uin hentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).
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3.11. VALOR DO REPASSE QUA DRIM ESTRA L (Liberado em Maio — con forme art. 29, parägrafo 2º, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscim o de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 397.903,05 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e três rea is e cinco centavos), sendo o contido dentro deste valor, R$ 353.691,60 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e nm reais e sessenta centavos) corrCspondente ao subsidio para manutençño da unidade escolar e R$ 44.211,45 (quarenta e quatro m il, d uzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos). assini distribu idos: 20% para aquisiçao de bens pcrrnancntes correspondeiiie a R$ 8.842,29 (oito mil, oitocentos e q uarenta e dois reais e vinte e nove centavos) e a diferença correspondente a R$ 35.369,16 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). para deiiiais despesas. e Liberado em Setem bro — conform e art. 29, parägrafo 2º, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscim o de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 402.282,90 (q uatrocentos e dois mil, duzentos e oitenta e dois rea is e noventa reais), sendo o contido dentro deste va lor: R$ 357.584,80 (trezentos e einquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) — correspondente ao subsidio para naanutençäo da unidade escolar e R$ 44.698,10 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centav os), assim distribuidos: 20% para aquisiçño de bens permanentes corrcspondente a R$ 8.939,62 (oito mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) e a diferença correspondente a R$ 35.758,48 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e otto reais e quarenta e oito centavos), para demais despesas. conforme quadro abaixo:
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202sz0‹4/zrzSz026
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RepasseMaioSetembroMaioSetembroMaio
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PermanenteR 8.842,29R 8.939,6zRe 8,939,62rt 8.9s9,62rt e.9s9,62
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C0nsum0R$ 35.369,16R$ 35.758,48R$ 35.758,48R$ 35.758,48F$ 3S.7fi8,48
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3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 5.892.160,43 (cinco milhões, oitocentos e noventa e dois na il. cento e sessenta reais e quarenta e três centavos). sendo para o exercício de 2023 o valor de R$ 1.250.808,55 (um milhao, duzentos e cinquenta mil. oitocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
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3.13. DOTAÇÃO ORÇA MENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da
Despesa. oncrando as seguintes dotações orçamentárias:
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N° I 480-0810. l 236500062.035.01.2100000.335039.005
N° l 482-0810.1236500062.035.0 l .2100000.445039.005
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Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
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lhos. em 28 d Ùirbro de 2023
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Alex
Secr		de erfo uro
: n° 44.544.881 -7
CPF. n‘ 364.845.458-71
IN I"FUTO E DUCACIONAL AÇAO SOCIAL GUADALUPE
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