ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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DataACTÓrgãosResumoSituação
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26/09/201904/2019CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA REGIÃODesenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos administrativos relacionados à gestão orçamentária e financeira no âmbito da Justiça do Trabalho.Vigente
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26/03/201903/2019CSJT, TRT12Desenvolvimento, a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e o suporte do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV).Vigente
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22/02/201902/2019o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REGIÃOCessão para todos os Tribunais Regionais do Trabalho interessados no software desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, denominado Sistema Garimpo, bem como estabelece as condições para sua instalação, suporte, utilização e manutenção.Vigente
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28/09/201812/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃODesenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Módulo de Autoatendimento, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho.Vigente
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29/08/201811/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASEstabelecimento de ações conjuntas destinadas à transferência de tecnologia entre os partícipes, bem como à evolução, manutenção e suporte do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), envolvendo o direito de uso (códigos fontes, estrutura de dados e documentação).Vigente
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28/06/201809/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte dos Módulos de Folha de Pagamento e de Escolas Judiciais, que compõem o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), nas ações atinentes ao funcionamento desses módulos em todos os procedimentos administrativos relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho.Vigente
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28/06/201810/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Módulo de Gestão por Competências, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos administrativos relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho.Vigente
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05/06/201805/TSE/2018o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)Estabelecimento de ações conjuntas destinadas ao aprimoramento dos sistemas informatizados para a gestão de pessoas (Sistema de Gestão de Recursos Humanos – SGRH/TSE e Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – SIGEP-JT/CSJT).Vigente
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01/06/201808/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Módulo de Gestão de Saúde, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos administrativos relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho.Vigente
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30/05/201813/2018Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT)Parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Módulo de Gestão de Passivos, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho.Vigente
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25/05/201806/2018CSJT, TRT02, TRT11Firmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Módulo Conector-SIGEP do eSocial, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos administrativos relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho.Vigente
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25/05/201807/2018CSJT, TRT02, TRT12Firmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e suporte do Módulo Pasta Funcional Eletrônica, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos administrativos relacionados à Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho.Vigente
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4/2018(Não foi encontrado acordo n. 04/2018)Vigente
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24/04/201803/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃOParceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção e suporte do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho.Vigente
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21/03/201802/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃODesignação de equipe de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para atuar nas ações de análise, implantação e desenvolvimento do software AtoM, com o apoio técnico do Tribunal Superior do Trabalho e a supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Vigente
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22/02/201801/2018o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP)Intercâmbio de informações e a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.Vigente
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23/11/201720/2017CSJT, TRT21Desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e integração do Módulo de Controle de Pautas de Audiências do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo CSJT, nas ações atinentes ao funcionamento deste módulo funcional em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.Vigente
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22/11/201717/2017CSJT, TRT2Desenvolvimento, a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) do Subsistema de Integração (SIFBB) do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, com o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil (SISCONDFJ), nas ações atinentes ao funcionamento conjunto desses sistemas em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.Vigente
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22/11/201718/2017CSJT, TRT08oDesenvolvimento, a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) do Aplicativo Shodô, desenvolvido pelo CSJT, para funcionamento em conjunto com o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, como ferramenta de assinatura digital.Vigente
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22/11/201719/2017CSJT, TRT11Desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e integração do Subsistema de Precatório Eletrônico (ePrec), do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.Vigente
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26/10/201716/2017o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO (TRT 10)Designação de equipe de trabalho no TRT 10 para atuar nas ações de análise e aplicação das Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificadas do Poder Judiciário (TTDU-JT) ao acervo de processos judiciais de 1ª e 2ª instâncias, físicos e eletrônicos, arquivados, sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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28/06/201714/2017o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)Cessão para o MPT do código-fonte do Aplicativo Assinador Shodô e documentação pertinente, de propriedade do CSJT, para realização de ajustes e aperfeiçoamentos funcionais visando à utilização pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.Vigente
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28/06/201715/2017o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)Designação de equipe de desenvolvimento remoto no MPT para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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22/06/201713/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)Firmar parceria entre o CSJT e a AGU quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS), no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Representações da AGU nos Estados, respeitada a evolução do Modelo Nacional de InteroperabilidadeVigente
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24/05/201711/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o BANCO DO BRASIL S/ADesenvolvimento de solução que permita o intercâmbio de dados entre os sistemas do BANCO e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), via WebService, visando, exclusivamente, a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, compreendendo os serviços de emissão de guia de depósitos e precatórios, atualização de dados da conta judicial, pagamento de depósitos, fornecimento de saldos e extratos e de informações gerenciais e integração com o Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe).Vigente
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24/05/201712/2017o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), a ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-BR) e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES (CNR)Repasse de dados e informações mantidas e produzidas pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil em suas atividades institucionais e que sejam de interesse do CSJT, de acordo com suas competências e finalidades, sem embargo de ficarem resguardados, em qualquer caso, os dados que estejam acobertados por sigilo legal, e a propriedade dos bancos e sistemas de dados utilizados no processo de intercâmbio.Vigente
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26/04/201709/2017CSJT, TRT5Firmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e integração do Subsistema Pje Mobile do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo CSJT, nas ações atinentes ao funcionamento conjunto desses sistemas em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.Vigente
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26/04/201710/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃOAtuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Vigente
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30/3/201705/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Vigente
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22/3/201704/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASILDefinição de procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.Vigente
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22/03/201706/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Vigente
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22/03/201707/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUARTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoVigente
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8/2017(Não foi encontrado acordo n. 8/2017)Vigente
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17/3/201703/2017CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no TRT da 8ª Região para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoVigente
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31/01/20171/2017CSJT, TST, CEFDesenvolvimento dos serviços e integração do Sistema de Interoperabilidade Financeira do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (SIF/PJe-JT), utilizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, TST, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB)Vigente
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31/01/20172/2017CSJT, CEFManutenção e sustentação dos serviços de integração financeira do Sistema de Interoperabilidade Financeira do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (SIF/PJe-JT), utilizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, TST, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB).Vigente
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25/11/201625/2016CSJT, TRT13Parceria quanto ao desenvolvimento, manutenção e integração do Subsistema Sistema de Apoio Operacional (SAO), do referido Tribunal, ao Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe), nas ações atinentes ao funcionamento em conjunto desses sistemas em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.Vigente
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23/11/201622/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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23/11/201623/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região para atuar na evolução e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho, sob a supervisão técnica do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoVigente
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23/11/201624/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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19/10/201618/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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19/10/201619/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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19/10/201620/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA TERCEIRA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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19/10/201621/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201604/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST)Designação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201605/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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28/09/201606/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201607/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201608/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201609/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201610/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201611/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201612/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
55
28/09/201613/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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28/09/201614/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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28/09/201615/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJT.Vigente
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28/9/201616/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA OITAVA REGIÃODesignação de equipe de desenvolvimento remoto no referido Tribunal para atuar na evolução e sustentação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sob a supervisão técnica do CSJTVigente
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17/2016(Não foi encontrado acordo 17/2016)Vigente
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22/06/201602/2016Tribunal Superior do Trabalho, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃODesenvolvimento e manutenção do Sistema Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos eletrônicos judiciais ou administrativos.Vigente
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22/06/201603/2016CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃOdesenvolvimento e manutenção do Sistema Integrado de Protocolo Administrativo (PROAD), nas ações atinentes ao seu funcionamento em todos os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo e processo administrativo na Justiça do TrabalhoVigente
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05/02/201601/2016Tribunal Superior do Trabalho, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção e integração do Sistema de Consulta a Dados Operacionais (SICOND) ao sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, nas ações atinentes ao funcionamento em conjunto desses sistemas em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.Vigente
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23/09/201506/2015Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do TrabalhoFirmar parceria entre os partícipes quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o Sistema MPTDigital, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho.Vigente
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25/06/201505/2015Tribunal Superior do Trabalho, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento e manutenção e integração do Subsistema de Cálculos da Justiça do Trabalho (PJe-Calc) aos Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).Vigente
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27/05/201504/2015Tribunal Superior do Trabalho, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA OITAVA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento e manutenção do Módulo de Interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).Recindido 14/08/2020 - PA 502409/2020-0
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27/04/201503/2015CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃOFirmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento, manutenção e integração do Subsistema de Audiências (AUD) ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)Vigente
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25/03/201502/2015Tribunal Superior do Trabalho, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃOConjugação de esforços para promover o desenvolvimento e a manutenção do Módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).Vigente
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14/01/201501/2015TST, CSJT, CEFAuxílio da CAIXA ao TST/CSJT no desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e sua integração com o sistema da CAIXA.Vigente
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31/03/201401/STF/2014o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF), O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)Envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).Vigente
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