Classificação Econômica de Despesa - Despesas Correntes.xlsx

	B	C	D
1	CÓDIGO / CLASSIFICAÇÃO	CÓDIGO / CLASSIFICAÇÃO	INTERPRETAÇÃO

2	30 – MATERIAL DE CONSUMO	30 – MATERIAL DE CONSUMO	Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
3	30 – MATERIAL DE CONSUMO	01 – ARTIGOS PARA CONFECÇÃO E VESTUÁRIO	Registra o valor das despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.
4	30 – MATERIAL DE CONSUMO	02 – ARTIGOS PARA ESPORTE	Artigos específicos para esportes, jogos e divertimentos infantis e respectivos acessórios. Incluem-se as peças de uso esportivo como uniformes, chuteiras, meias, dentre outros.
5	30 – MATERIAL DE CONSUMO	03 – UTENSÍLIOS PARA COPA, REFEITÓRIO E COZINHA	Registra o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, dentre outros, tais como: abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins. Excluem-se deste item os utensílios de uso industrial, considerados material permanente.
6	30 – MATERIAL DE CONSUMO	04 – MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS	Impressos padronizados (que não requeiram especificação exclusiva) e materiais destinados à impressão gráfica em escala industrial.
7	30 – MATERIAL DE CONSUMO	05 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO	Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente em trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades, dentre outros, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipes, cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulário em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins.
8	30 – MATERIAL DE CONSUMO	06 – MATERIAL DE DESENHO	Material de utilização específica para desenho, cartografia, geodésia e topografia.
9	30 – MATERIAL DE CONSUMO	07 – MATERIAL DE ENSINO	Material de ensino, inclusive livros didáticos. Excluem-se livros técnicos e de acervo bibliográfico classificados em itens específicos.
10	30 – MATERIAL DE CONSUMO	08 – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS	Gêneros alimentícios, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados e bebidas em geral. Incluem-se os produtos hortifrutigranjeiros.
11	30 – MATERIAL DE CONSUMO	09 – FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS PARA ANIMAIS	Produtos naturais ou beneficiados, destinados à alimentação de animais.
12	30 – MATERIAL DE CONSUMO	10 – MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR	Instrumentos, utensílios e materiais utilizados em estabelecimentos hospitalares, ambulatórios e enfermarias, exceto os autoclaváveis.
13	30 – MATERIAL DE CONSUMO	11 – MATERIAL ODONTOLÓGICO	Instrumentos, utensílios e materiais utilizados em gabinetes odontológicos, inclusive os medicamentos e preparados químicos de uso odontológico específico, exceto os autoclaváveis.
14	30 – MATERIAL DE CONSUMO	12 – MEDICAMENTOS	Medicamentos e preparados farmacêuticos, para uso humano e veterinário. Excluem-se deste item os medicamentos de uso odontológico.
15	30 – MATERIAL DE CONSUMO	13 – MATERIAIS DE LABORATÓRIO E PRODUTOS QUÍMICOS EM GERAL	Instrumentos, utensílios e materiais destinados a trabalhos e pesquisas de laboratório.
16	30 – MATERIAL DE CONSUMO	14 – MATERIAL RADIOLÓGICO	Material e acessórios para uso em radiografia.
17	30 – MATERIAL DE CONSUMO	15 – MATERIAL FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO	Material para uso em fotografia e filmagem, gravação, radiofonia e telecomunicações.
18	30 – MATERIAL DE CONSUMO	16 – MATERIAL DE INFORMÁTICA	Material para uso em equipamento de processamento de dados, peças e acessórios para sua manutenção e funcionamento, inclusive formulários, fitas para impressora, disquete virgem e mouse; disco rígido, placas e memórias para aperfeiçoamento tecnológico, desde que seja indicado o número do patrimônio do bem a ser modificado; monitor e teclado, desde que seja indicado o número de patrimônio do bem a ser substituído por ter se tornado obsoleto ou danificado e/ou o número da CPU, na qual será acoplado.
19	30 – MATERIAL DE CONSUMO	17 – ARTIGOS PARA LIMPEZA E HIGIENE	Materiais diversos destinados à higiene pessoal e animal e à limpeza e profilaxia de ambientes, bens imóveis, equipamentos, instalações e materiais permanentes.
20	30 – MATERIAL DE CONSUMO	17 – ARTIGOS PARA LIMPEZA E HIGIENE	Incluem-se neste item baldes, esfregões, pá para lixo, palha de aço, produtos para higienização de piscinas, etc.
21	30 – MATERIAL DE CONSUMO	18 – MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS PARA MANIPULAÇÃO E INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO	Matérias-primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados, adquiridos por órgãos/entidades que possuam laboratório de manipulação ou unidades de transformação/fabricação, para produção de bens móveis ou imóveis para uso próprio ou de outros órgãos/entidades.
22	30 – MATERIAL DE CONSUMO
23	30 – MATERIAL DE CONSUMO	19 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Materiais destinados à manutenção e reparos em imóveis, inclusive material de construção e premoldados, desde que a reforma não se caracterize como obras e instalações. Excluem-se deste item os materiais elétricos classificados em item específico.
24	30 – MATERIAL DE CONSUMO	20 – MATERIAL ELÉTRICO e eletrônico	Despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos.
25	30 – MATERIAL DE CONSUMO	21 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO OU DE TERCEIROS	Material destinado a reparos, adaptação, recuperação e conservação de edificações, terrenos, praças, ruas e outros bens de domínio público ou de terceiros, alugados ou arrendados ao Estado, desde que não se caracterize como obra.
26	30 – MATERIAL DE CONSUMO	22 – FERRAMENTAS, FERRAGENS E UTENSÍLIOS	Ferramentas de pequeno porte, ferragens e utensílios, tais como almotolia, escada dobrável, lanterna a pilha, barracas para acampamento, equipamento de proteção individual, dentre outros. Excluem-se deste item os jogos e estojos de ferramentas considerados material permanente e os utensílios para copa e cozinha classificados em item próprio.
27	30 – MATERIAL DE CONSUMO	23 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Material para conservação, recuperação e reparo de veículos automotores adquiridos diretamente pelo órgão/entidade desde que não haja vinculação à contratação de serviços.
28	30 – MATERIAL DE CONSUMO	24 – PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES	Materiais para conservação, recuperação e reparo de equipamentos, de material permanente e respectivas peças de reposição.
29	30 – MATERIAL DE CONSUMO		Excluem-se peças e acessórios para equipamento de informática, classificados em item específico.
30	30 – MATERIAL DE CONSUMO	25 – MATERIAL DE SEGURANÇA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS	Material para combate a incêndio, segurança coletiva e artigos para acampamento, campanha, montaria e similares, apetrechos e equipamentos, não caracterizados como material permanente, utilizados nas atividades policiais e carcerárias.
31	30 – MATERIAL DE CONSUMO	26 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	Toda espécie de combustíveis e lubrificantes para uso em veículos automotores.
32	30 – MATERIAL DE CONSUMO	27 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES	Toda espécie de combustíveis e lubrificantes para uso em máquinas, motores e similares.
33	30 – MATERIAL DE CONSUMO	28 – ANIMAIS DESTINADOS A ESTUDOS, À PREPARAÇÃO DE PRODUTOS E AO ABATE	Animais necessários a estudos, análises e experiências; animais destinados à indústria de transformação e ao abate.
34	30 – MATERIAL DE CONSUMO	29 – SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS	Sementes e mudas de plantas em geral, assim como os insumos utilizados para cultivo, tais como: adubos, fertilizantes e afins.
35	30 – MATERIAL DE CONSUMO	30 – MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM	Materiais destinados ao acondicionamento e embalagens.
36	30 – MATERIAL DE CONSUMO	31 – LIVROS TÉCNICOS	Livros de uso constante do servidor público. Excluem-se os livros classificados como material permanente para acervos de bibliotecas (elemento item 52-18) e os adquiridos para acervo de bibliotecas públicas (elemento item 30-36).
37	30 – MATERIAL DE CONSUMO	32 – MATERIAL CÍVICO E EDUCATIVO	Materiais destinados a atividades cívicas e educativas, tais como: bandeiras, insígnias, brasões e flâmulas.
38	30 – MATERIAL DE CONSUMO	33 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA AERONAVES	Combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer tipo de aeronave.
39	30 – MATERIAL DE CONSUMO	34 – PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AERONAVES	Materiais empregados na manutenção e reparos de aeronaves.
40	30 – MATERIAL DE CONSUMO	35 – HORTIFRUTIGRANJEIROS	Item bloqueado. Despesas com hortifrutigranjeitos devem ser executadas no elemento item 30-08.
41	30 – MATERIAL DE CONSUMO	36 – MATERIAL BIBLIOGRÁFICO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS	Despesas com aquisição de material bibliográfico para bibliotecas públicas, conforme Lei Federal nº 10.753, de 30/10/2003.
42	30 – MATERIAL DE CONSUMO	37 – MEDICAMENTOS – DECISÃO JUDICIAL	Medicamentos adquiridos em caráter excepcional para atender determinação judicial. Incluem-se somente os medicamentos adquiridos por dispensa de licitação.
43	30 – MATERIAL DE CONSUMO	38 – LEITE – PROGRAMA LEITE PELA VIDA	Aquisição de leite para distribuição à população da área de abrangência do Programa Leite pela Vida executado pelo IDENE.
44	30 – MATERIAL DE CONSUMO	39 - MATERIAL PARA CONFECÇÃO EM GERAL	Material para confecção em geral, tal como acrílico, vinil, lona, plástico, couro, PVDC, PVC, alumino, lã, aço, poliéster, algodão, gesso, silicone, dentre outros, desde que a despesa não se enquadre em outro item mais específico (exemplo: aquisição de acrílico para a confecção de próteses dentárias se enquadra no item de despesa 30-11 – Material odontológico).
45	30 – MATERIAL DE CONSUMO	40 – MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO	Registra o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes dentre outros, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins.
46	30 – MATERIAL DE CONSUMO	41 – MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA	Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos, placas de acrílico e afins. Os materiais de proteção e segurança utilizados em estabelecimentos hospitalares, ambulatórios e enfermarias serão classificados no item 3010 - MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR. Por sua vez, os materiais de proteção e segurança utilizados nas atividades policiais e carcerárias serão classificados no item 3025 - MATERIAL DE SEGURANÇA, APETRECHOS OPERACIONAIS E POLICIAIS.
47	30 – MATERIAL DE CONSUMO	99 – OUTROS MATERIAIS	Materiais não classificáveis nos itens anteriores.
48	31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
49	31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	01- PRÊMIOS, DIPLOMAS, CONDECORAÇÕES E MEDALHAS	Despesas com aquisição de troféus, medalhas, taças, distintivos, diplomas e outros bens para fins de premiação.
50	31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	02 – PRÊMIOS LOTÉRICOS	Despesa com pagamento de prêmios conferidos aos ganhadores de bilhetes premiados, em pecúnia ou bens.
51	31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	03 – COMISSÕES LOTÉRICAS	Despesas com o pagamento de comissões conferidas aos vendedores de bilhetes e com os percentuais pagos às casas lotéricas permissionadas pela Caixa Econômica Federal – CEF, para comercializar os jogos da loteria no Estado.
52	31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	04 – PREMIAÇÕES	Despesas com o pagamento de prêmios em dinheiro ou espécie, por obras científicas, trabalhos escolares ou técnicos, ou de estímulo à cultura em geral.
53	32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
54	32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
55	32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	02 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA	Despesas com a aquisição de materiais para distribuição gratuita como água, gêneros alimentícios, medicamentos, materiais de abrigamento, vestuário, limpeza e higiene pessoal e demais itens de primeira necessidade, com a finalidade de fornecer assistência humanitária às populações atingidas por desastres e pelos seus efeitos.
56	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.
57	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	01 – PASSAGENS – PESSOA FÍSICA	Despesas com passagens aéreas, terrestres e marítimas, taxas de embarque e seguros adquiridos diretamente pelo órgão, entidade ou por meio de pessoa física. Não serão classificadas neste item as passagens adquiridas para transporte urbano. (As passagens adquiridas por meio de contratos com agências de viagens estão contempladas no elemento item 33-04 Passagens – Pessoa Jurídica).
58	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	02 – DESPESAS COM TRANSPORTE URBANO, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO – PESSOA FÍSICA	Despesas com transporte urbano (táxi, passes, conexão aeroporto), pedágio e estacionamento (talonário rotativo, aeroporto, privado para veículo oficial), adquiridas por meio de pessoa física.
59	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	03 – FRETAMENTO E LOCAÇÃO – PESSOA FÍSICA	Despesas com fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, adquiridas por meio de pessoa física, em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.
60	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	04 – PASSAGENS – PESSOA JURÍDICA	Despesas com serviço de agenciamento de passagens aéreas, terrestres e marítimas, taxas de embarque e seguros adquiridos por meio de empresa contratada nos termos do inciso I do art. 47 do Decreto nº 47.045, de 14/09/2016.
61	33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	05 – SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E LOCAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	Despesas com a contratação de transporte de passageiros, fretamento, locação, bem como a contratação regular de serviço convencional de táxi (conforme a Resolução Seplag nº 057, de 05/11/2008).
62	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	Despesas orçamentárias relativas a salários e demais encargos de agentes terceirizados contratados em substituição de mão de obra de servidores ou empregados públicos, bem como quaisquer outras formas de remuneração por contratação de serviços de mão de obra terceirizada, de acordo com o art. 18, § 1o , da Lei Complementar no 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.
63	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	01 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	Despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, em obediência ao disposto no art. 18, §1º, da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000.
64	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	02 – AGENTES PENITENCIÁRIOS	Item bloqueado.
65	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	03 – OBRIGAÇÃO PATRONAL - INSS	Item bloqueado.
66	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	04 - OBRIGAÇÃO PATRONAL - ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Item bloqueado.
67	34 – OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	05 – SALÁRIO-FAMÍLIA	Item bloqueado.
68	35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA	35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA	Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
69	35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA	01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – PESSOA FÍSICA	Despesas com prestação de serviços de consultoria por pessoa física.
70	35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA	02 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – PESSOA JURÍDICA	Despesas com prestação de serviços de consultoria por pessoa jurídica.
71	35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA	03 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – ORGANISMO INTERNACIONAL	Despesas com prestação de serviços de consultoria por organismo internacional.
72	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
73	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	01 – ESTAGIÁRIOS	Despesas com prestação de serviços por estudantes na condição de estagiários ou monitores, quando contratados diretamente pelo órgão/entidade, sem intermediação de outras entidades. (As despesas com transporte e alimentação estão contempladas nos itens 46-01 – Auxílio alimentação e 49-01 – Auxílio transporte).
74	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	02 – MÉDICOS RESIDENTES	Despesas com prestação de serviços por médicos residentes.
75	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	03 – SALÁRIOS DE INTERNOS	Despesas com o pagamento a internos, presos, presidiários alienados e outros.
76	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	04 – DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS	Despesas com o pagamento de pousada, alimentação, passagens e custos de deslocamento de palestrantes, membros dos conselhos estaduais e demais colaboradores que não possuam vínculo com a Administração Pública de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos municípios.
77	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	05 – LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS – PESSOA FÍSICA	Item bloqueado. Despesas com auxílios diversos devem ser executadas no elemento item 35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – PESSOA FÍSICA.
78	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	06 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO	Despesas com refeições e lanches preparados por pessoa física.
79	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	07 – CONFECÇÃO EM GERAL	Despesa com serviços de confecção ou conservação de peças de vestuário, cama, mesa, banho, cortinas, materiais esportivos, dentre outros.
80	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	08 – MÉDICOS	Despesas com prestação de serviços médicos não caracterizados por contratação de pessoal em substituição ao quadro da instituição contratante, caso em que a despesa deverá ser classificada no elemento item 34-01 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização.
81	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	09 – DENTISTAS	Despesas com prestação de serviços odontológicos executados por pessoa física, quando não caracterizar contratação de pessoal em substituição ao quadro da instituição contratante, caso em que a despesa deverá ser classificada no elemento 34-01 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização.
82	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10 – EVENTUAL DE GABINETE	Despesas eventuais de realização exclusiva do Vice-Governador, Secretário de Estado, Advogado-Geral do Estado, Controlador-Geral do Estado, Secretário-Adjunto de Estado, Advogado-Geral Adjunto do Estado, Controlador-Geral Adjunto do Estado, servidores investidos em cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento – DAD, que exerçam atividades inerentes à chefia de Gabinete do Vice-Governador ou de Secretaria de Estado Subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Dirigente máximo de órgãos autônomos, autarquias e fundações públicas, conforme art. 30 do Decreto nº 37.924/96, de 16/05/1996.
83	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	11 – LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS	Despesas com contratos de aluguéis de bens imóveis incluindo os valores devidos a título de ressarcimento de tributos e outras despesas pagas pelo locatário diretamente ao locador, previstos em cláusula contratual.
84	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	12 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO	Pequenas despesas urgentes para manutenção de serviços, que não permitem emissão de empenho prévio específico.
85	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	13 – PESSOAL DE ENFERMAGEM	Despesas com prestação de serviços por enfermeiros/auxiliares de enfermagem, quando não caracterizar contratação de pessoal em substituição ao quadro da instituição contratante, caso em que a despesa deverá ser classificada no elemento item 34-01 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização.
86	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	14 – MONITORES, FISCAIS E EXAMINADORES	Despesas com prestação de serviços por monitores, fiscais e examinadores de provas e outros que exerçam funções correlatas.
87	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	15 – ENCARGOS FINANCEIROS	Despesas com multas, juros de mora ou atualização monetária referentes a pagamento efetuado fora do prazo.
88	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	16 – REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS	Despesas com reparos, recuperação e manutenção de veículos, podendo compreender materiais e peças empregadas se adquiridas pelo prestador de serviços, e serviços de reboque.
89	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	17 – REPAROS DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E MATERIAL PERMANENTE	Despesas com reparos, adaptação e conservação de equipamentos, instalações e material permanente, compreendendo peças utilizadas se adquiridas pelo prestador de serviços, exceto veículos.
90	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	18 – REPAROS DE BENS IMÓVEIS	Despesas com prestação de serviços por pessoa física para reparos, adaptação, recuperação e conservação de edificações, terrenos e outros bens do Estado, de domínio público, ou de terceiros, alugados ou arrendados ao Estado, desde que não se caracterize como obras, incluindo materiais utilizados (Ex.:pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores e afins).
91	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	19 – CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES	Despesas com o pagamento direto a conferencista e/ou expositores pelos serviços prestados.
92	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	20 – JETONS A CONSELHEIROS	Despesas com a remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos), definida em legislação específica.
93	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	21 – ADVOGADOS DATIVOS	Despesas com o pagamento de honorários a advogados dativos, conforme o disposto na Lei nº 13.166, de 20/01/1999.
94	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	22 – TAXA DE CONDOMÍNIO	Despesas com o pagamento e/ou rateio de despesas como taxa de condomínio, tarifa de água, energia elétrica, IPTU, desde que não possam ser empenhadas no elemento item objeto do gasto e que sejam pagas a título de ressarcimento diretamente a pessoa física.
95	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	23 – GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO – PESSOA FÍSICA	Gratificação devida ao servidor por encargo de curso ou concurso para o exercício de funções de fiscal de provas, auxiliar ou membro de bancas ou comissões de concursos públicos ou provas; exercício de funções de magistério em programas de formação, qualificação, capacitação ou treinamento e participação no planejamento, na coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado de concurso público, desde que tais atividades não estejam incluídas entre as suas atribuições permanentes.
96	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	24 – SERVIÇOS TÉCNICOS JUDICIAIS – HONORÁRIOS PERICIAIS – JUSTIÇA GRATUITA	Despesa com o pagamento de honorários periciais, quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, nos termos da Resolução de nº 127 do Conselho Nacional de Justiça e do §3º do art. 95 da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015.
97	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	25 – CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CREDENCIADOS	Despesas oriundas do regime de credenciamento, entendido como o ato ou contrato formal pelo qual a Administração Pública confere a um particular a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o Poder Público, à título oneroso e seguindo critérios objetivos de seleção, em conformidade com a legislação vigente.
98	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	26 – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	Despesas com serviços de abastecimento e distribuição de água aos municípios por meio de caminhões pipa.
99	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	27 – JUÍZES LEIGOS	Despesas decorrentes da designação de juízes leigos no sistema dos juizados especiais da capital e do interior.
100	36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	28 - SERVIÇOS TÉCNICOS JUDICIAIS – HONORÁRIOS PERICIAIS	Despesa com o pagamento de honorários periciais. Para os casos em que o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça utilizar os elementos item 36-24 ou 39-82.