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PORTARIA CITIC - 02/2022 de 04 de julho de 2022 Dispõe sobre a criação dos Comitês Consultivos de Tecnologia da Informação e Comunicação.REVOGADA
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Deliberação GovTIC-08/2024, de 13/09/2024Dispõe sobre a criação dos Comitês Consultivos de Tecnologia da Informação e Comunicação que atuarão de forma articulada à Assessoria de Governança da DETIC.
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