1 | PPCDAM | ||
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2 | Objetivos | Resultados Esperados até 2020 | Linhas de ação do Governo Federal |
3 | Objetivo 3. Promover a responsabilização pelos crimes e infrações ambientais | 3.1. Aumento da punibilidade dos crimes e das infrações ambientais | 3.1.1. Dar prioridade à fiscalização das áreas críticas de desmatamento 3.1.2. Fiscalizar as cadeias produtivas associadas ao desmatamento 3.1.3. Fiscalizar o financiamento do desmatamento 3.1.4. Promover a responsabilização civil por meio de Ação Civil Pública 3.1.5. Investigar criminal e administrativamente de forma integrada |
4 | 3.2. Aumento da aplicação de medidas repressivas de ilícitos ambientais nas terras indígenas e unidades de conservação | 3.2.1. Fiscalizar as terras indígenas 3.2.2. Fiscalizar as unidades de conservação e terras públicas federais | |
5 | 3.3. Redução da área florestal degradada por extração ilegal de madeira | 3.3.1. Fiscalizar a exploração florestal | |
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7 | PPCERRADO | ||
8 | Objetivos | Resultados Esperados até 2020 | Linhas de ação do Governo Federal |
9 | Objetivo 3. Promover a responsabilização pelos crimes e infrações ambientais | 3.1. Aumento da punibilidade dos crimes e das infrações ambientais | 3.1.1. Dar prioridade à fiscalização das áreas críticas de desmatamento 3.1.2. Fiscalizar as cadeias produtivas associadas ao desmatamento 3.1.3. Fiscalizar o financiamento do desmatamento 3.1.4. Promover a responsabilização civil por meio de Ação Civil Pública 3.1.5. Investigar criminal e administrativamente de forma integrada |
10 | 3.2. Aumento da aplicação de medidas repressivas de ilícitos ambientais nas terras indígenas e unidades de conservação | 3.2.1. Fiscalizar as terras indígenas 3.2.2. Fiscalizar as unidades de conservação e terras públicas federais | |
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