PORTIFÓLIO DE PROCESSOS ICET - 2019
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ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABAC
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Nº:Processos vinculados ao ICET -
Nome:
Tipo de Processo no SEI:Classificação do Processo por Assunto - SEI:
(Tabela de Temporalidade)
Nível de Acesso - SEI:
(Restrito ou Público)
Frequência:O que é? / Objetivo: Atores ou Setores Envolvidos:Descrição das Atividades:Documentos Envolvidos:Resolução Normativa:Situação: Última Atualização:
(mês/ano)
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1Atendimento Administrativo e Suporte à Direção---DiárioAtender ao público do ICET no que se refere a questões administrativas e prestar suporte à Direção e aos servidores do ICET.- Secretaria da Direção.Envolve atividades como: Atender ao público; Prestar suporte à Direção; Controlar as chaves do prédio; Controlar correspondências; Agendamento de salas; Uso de copiadora; Leitura do diário oficial da união; Leitura do boletim de pessoal; Emissão de correspondência oficial; Atendimento de demandas via mensagem eletrônica; Atendimento ao servidores em demandas diversas dentre outras atividades conforme demanda apresentada diariamente.--Dados Coletados06/2019
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2Atendimento Acadêmico e Suporte às Coordenações---DiárioAtender ao público do ICET no que se refere a questões acadêmicas e prestar suporte às Coordenações dos cursos vinculaados ao ICET.- Secretaria das Coordenações.Envolve atividades como: Atender ao público; Atender às coordenações auxiliando-os em terefas administrativas; Agendar salas; Controlar as chaves das salas de monitoria; Controlar correspondências; Acmompanhar e-mais.--Dados Coletados05/2019
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3Utilização de Laboratórios do ICETDiárioÉ o trâmite administrativo necessário para que servidores, discentes ou pessoas externas (não vinculadas à UFVJM) possam utilizar os laboratórios do ICET para fins de ensino, pesquisa ou extensão.- Usuário (Servidor, Discente ou Externo);
- Coordenador do LAB;
- Auxiliar Técnico do LAB (Apoio Técnico).
1) Usuário deve consultar a agenda do laboratório que desejar utilizar na página do ICET, aba 'laboratórios'; 2) Quando encontrar data e horário disponível, o usuário deverá solicitar junto ao coordenador ou auxiliar do laboratório o agendamento. Este agendamento ocorre por e-mail em alguns casos ou por sistema GLPI em outros. As orientações estão expostas na página de cada LAB. 3) O coordenador ou axiliar do LAB irá avaliar a solicitação e realizar o agendamento se houver disponibilidade. 4) Se autorizada a solicitação, o usuário deverá preencher o 'Termo de cadastro de biometria' e entregá-lo ao coordenador ou axiliar do LAB para que este possa cadastrá-lo na fechadura biométrica. 5) Se autorizada a solicitação, o auxiliar do LAB deverá verificar se foi solicitado ou não o auxilio do Apoio Técnico às atividades a serem realizadas e qual foi expediente agendado - se foi diurno ou noturno -. O auxilio poderá ocorrer apenas no expediente diurno. 6) No dia e horário agendado, o usuário deverá abrir o LAB e utiliza-lo; 7) Após a utilização o usuário deverá utilizar sua biometria para abrir e fechar a porta do LAB novamente, com finalidade de registrar o horário de saída do local.- Agenda do LAB;
- Termo de cadastro de biometria (não consta na resolução);
- Formulários para Agendamento (estão desatualizados).
- Resolução da congração do ICET n° 09, de 17 de janeiro de 2017;
- Editais destinados ao provimento dos cargos de Técnico de Laborário do ICET.
Mapeado e Publicado05/2019
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4Controle de Frequêcia de
Estágio Remunerado
Estágio remunerado: Ocorrências089.3 - Controle de FrequênciaPúblicoMensalOs atestados de frequência são emitidos pela Direção e encaminhados para a PROGEP. Atualmente a Unidade conta com duas vagas de estágio remunerado sendo uma de web desing e uma de auxiliar administrativo.- Direção ICET;
- Secretaria da Direção;
- Divisão de Cadastro - PROGEP.
1) Os estagiários entregam a folha de frequência na secretaria da direção no início de cada mês;
2) A secretaria elabora o ofício no SEI para informar a frequência do estagiário à PROGEP (que deverá ser encaminhado à PROGEP até o quinto dia útil do mês);
3) A direção do ICET atesta a frequência informada no memorando e envia para PROGEP.
- Folha de frequência dos estagiários;
- Ofício da direção atestando a frequência dos estagiários.
- Portaria 313 de 14/09/07 MPOG
- Lei 11.788 de 25/09/08.
Dados Coletados06/2019
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5Boletim de frequência dos servidores técnico-administrativosMensalO boletim de frequência consiste em um formulário padrão disponibilizado no site do REP (Registro Eletrônico do Ponto) , já com as informações consolidadas sobre a frequência de todos os servidores técnico-administrativos lotados na unidade, ou seja, após a entrega do termo de ajuste e da folha de ponto pelos servidores à Direção do ICET.- Direção ICET;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP Mucuri.
1º) O servidor deve apresentar à Direção o termo de ajuste de sua folha de ponto, caso tenha alguma ocorrência durante o mês;
2º) A Direção analisa a solicitação e realiza o(s) ajuste(s) caso esteja de acordo;
3º) O servidor imprime a folha de ponto após o(s) ajuste(s), se for o caso, e entrega na Secretaria da Direção.
4º) A Direção imprime o Boletim de Frequência no site próprio para esta finalidade e encaminha à PROGEP até o 5º dia útil do mês subsequente.
- Folha de frequência;
- Boletim de frequência;
- Termo de ajuste no REP.
Resolução Nº 01 – CONSU, de 23 de março de 2015.
Dados Coletados06/2019
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6Boletim de frequência dos docentesMensalO preenchimento do Boletim de Frequência dos docentes é responsabilidade da Direção e da Vice‐Direção do Instituto, que o farão com base nas informações constantes no banco de dados da Secretaria, relacionadas à frequência.- Direção ICET;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP Mucuri.
1) A Direção elabora o boletim de frequência em modelo padrão da UFVJM com base na documentação entregue pelo docente referente aos afastamentos e/ou ocorrências durante o mês;
2) O boletim é encaminhado à PROGEP até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de referência.
- Boletim de frequência modelo padrão da UFVJM.Resolução nº 09 – CONSU, de 6 setembro de 2013Dados Coletados06/2019
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7Reunião da CongregaçãoMensalA Congregação é o órgão deliberativo máximo do Instituto composto pelo diretor, vice‐diretor, coordenadores dos cursos de graduação e pós-graduação vinculados à unidade acadêmica, representantes dos docentes, discentes e técnico‐administrativos.
A Congregação se reúne ordinariamente toda última quarta‐feira do mês. Compete ao servidor que secretaria as reuniões a confecção da Pauta junto à Direção, a convocação dos membros via e‐mail, a lavratura da ata e os devidos encaminhamentos decorrentes da reunião.
- Direção ICET;
- Secretaria da Direção;
- Congregação.
1) Direção informa à secretaria os assuntos que irão compor a pauta da reunião. O encaminhamento de assuntos para a composição da pauta deverá ser feito pelos membros, devendo as propostas serem encaminhadas ao Presidente, por ofício, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.
2) A secretaria encaminha um e-mail convocando os membros da congregação. A convocação deve ser feita com antecedência mínima de dois dias úteis. A pauta da reunião será encaminhada na convocação, juntamente com a ata da reunião anterior;
3) A secretaria elabora a lista de presença;
4) A secretaria elabora a ata da reunião que deverá ser aprovada na reunião seguinte.
5) A secretaria elabora a documentação necessária referente ao que foi aprovado, referendado e homologado na reunião e dá ciência aos interessados/envolvidos nos assuntos da pauta
- Convocação via e-mail
- Lista de presença
- Ata da reunião
- Memorando aos interessados com o despacho do presidente da congregação.
?Dados Coletados06/2019
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8Reuniões de ColegiadoMensalO Colegiado é o órgão responsável pela coordenação pedagógica e didática de cada curso. É um órgão deliberativo composto pelo Coordenador e Vice-Coordenador do curso, 5 representantes da classe dos docentes e 3 representantes da classe dos discentes.
O Colegiado se reúne ordinariamente pelo menos uma vez em cada mês.
- Secretaria das Coordenações;
- Coordenador;
- Colegiado.
1) O coordenador do curso determina data para a reunião e convoca os membros do Colegiado. 2) O servidor da secretaria das coordenações reúne a documentação para apreciação, escaneia e encaminha para os membros junto com a pauta. 3) Secretaria das coordenações realiza a reserva da sala de reuniões na secretaria da Direção. 4) No dia e hora agendados, o servidor entrega ao coordenador a chave da sala e os documentos da reunião bem como um formulário para lavratura da ata. 5) Após a reunião será confeccionada a ata na Secretaria das coordenação e constará como ponto para aprovação na pauta da próxima reunião.- Lista de Presentes;
- Ata da Reunião anterior.
Resolução nº 18 – CONSU, de 6 novembro de 2013Dados Incompletos2017
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9Atestado de Frequência dos MonitoresMensalÉ o documento através do qual o docente supervisor informa à Secretaria ou à DAA as horas efetivamente cumpridas pelo acadêmico em atividades de monitoria.- Monitores;
- Docente supervisor
- DAA.
Os alunos participantes do programa de monitoria da PROGRAD deverão entregar na secretaria das coordenações, nas datas especificadas no cronograma próprio, o atestado de frequência quinzenal devidamente assinado pelo professor orientador. Em caso de monitor remunerado, a entrega deverá ser feita à DAA.
O atestado é emitido em duas vias sendo uma delas, protocolo para o aluno. A DAA providencia o ofício para pagamento dos monitores remunerados conforme a carga horária informada. Para cada quinzena o monitor poderá cumprir no máximo 24horas de monitoria.
??Dados Incompletos2017
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10Seleção de MonitoresSemestralO Programa de Monitoria visa proporcionar aos discentes a participação efetiva e dinâmica em projeto acadêmico de ensino, no âmbito de determinada disciplina ou conjunto de disciplinas, sob a orientação direta do docente responsável pela mesma. O monitor terá seu trabalho acompanhado por um professor-orientador. A monitoria poderá ser exercida mediante recebimento de auxílio financeiro ou de forma voluntária.- Secretaria das Coordenações;
- DIreção
A seleção inicia com a distribuição das bolsas pela PROACE entre as unidades acadêmicas, seguida pela distribuição das bolsas de monitoria entre as disciplinas por ato da Direção ad referendum da Congregação.
Definidas as bolsas, a Direção lança o edital com os critérios da seleção e datas dos eventos. Os docentes responsáveis pela disciplina retiram as inscrições, convocam os alunos, aplicam as avaliações e entregam o resultado da seleção na secretaria. A secretaria informa o resultado à Direção que o divulga e informa ao DAA. A secretaria recebe dos novos monitores o termo de compromisso de monitoria com a cópia dos documentos de Identidade e CPF e ainda do comprovante de conta bancária em nome do bolsista, caso seja remunerado. Todos os prazos seguem o calendário próprio da PROGRAD.
?Resolução nº01 CONSEPE 2015Dados Incompletos2017
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11Confeccionar Certificados de MonitoriaSemestralÉ a atividade incumbida à Unidade Acadêmica e realizada pela Secretaria das Coordenações ao final de cada período letivo, a partir de dados informados pela DAA e constantes no próprio setor.- Secretaria das Coordenações;
- ?
Ao final de cada período letivo a Unidade Acadêmica recebe da DAA, por ofício, os dados para elaboração dos certificados de monitoria remunerada. A Secretaria das Coordenações, por sua vez, também contabiliza as horas cumpridas pelos monitores voluntários. As horas cumpridas pelos monitores remunerados e voluntários são contabilizadas a partir dos atestados de frequência apresentados pelos mesmos. A Direção encaminha os dados da monitoria remunerada à Secretaria das Coordenações para confecção dos certificados. Os totais são anotados em planilha própria a partir da qual são confeccionados os certificados para monitores e supervisores pela Secretaria das Coordenações. Os certificados ficam disponíveis para retirada no início do período letivo subsequente.?Resolução nº01 CONSEPE 2015Dados Incompletos2017
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12Aproveitamento de EstudosSemestralProcesso que visa eliminar uma disciplina da grade curricular do curso em andamento, cujo conteúdo e carga horária seja atendido no mínimo de 75% pela ementa da disciplina cursada em outro curso ou outra oportunidade.- Secretaria das Coordenações;
- Coordenação de curso.
O discente imprime o formulário na página da UFVJM, preenche, o instrui com cópia do histórico e planos de ensino assinados e carimbados pela instituição de origem e o protocola na DDLA no período previsto no calendário acadêmico. A DDLA faz uma avaliação prévia do pedido do interessado e o encaminha para parecer pela Coordenação do respectivo curso. O coordenador convoca os docentes responsáveis pela disciplina pleiteada pelo discente para emitir parecer. O docente responsável comparece à Secretaria das Coordenações e procede à análise do pedido, assinalando o parecer em formulário próprio da secretaria. Concluído o processo o coordenador informa o parecer no formulário do discente e devolve toda a documentação à DDLA.?Regulamento dos Cursos de GraduaçãoDados Incompletos2017
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13Atividades ComplementaresSemestralO MEC impõe que o aluno cumpra uma carga horária de atividades complementares. Logo, antes de se formar, o aluno deve apresentar à Universidade os certificados que comprovam as atividades desenvolvidas durante o curso.- Secretaria das Coordenações;
- Coordenação de curso;
- Comissão de Atividades Complementares.
Semestralmente a Coordenação designa data para inscrição dos discentes que desejarem proceder à contagem e avaliação das Atividades Complementares. Os alunos preenchem o formulário e o entregam na Secretaria das Coordenações. O coordenador distribui aleatoriamente as inscrições entre os membros da Comissão de avaliação (caso haja). Os membros da comissão convocam os alunos designando dia e hora para apresentarem as comprovações. Se estiverem completas as atividades são lançadas no histórico do aluno.?Regulamento dos Cursos de GraduaçãoDados Incompletos2017
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14Defesa de TCC do BC&TSemestralEstabelece os procedimentos para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do BC&T no ICET. Para obter a titulação graduação em algum curso da UFVJM, o discente precisa defender um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
- Discente;
- Secretaria das Coordenações;
- Comissão de TCC;
- Docente orientador;
- Comissão Examinadora.
- Colegiado de Curso.
No caso do curso BC&T:
1- A cada semestre, a Secretaria das Coordenações comunica por e-mail a todos os discentes do curso sobre o período de entrega dos documentos iniciais do processo 'Defesa de TCC' (Anexo I e Anexo II), previsto na Resolução nº 01 do Colegiado (entre o 25º e 30º dia letivo). 2- Para dar inicio ao processo 'Defesa de TCC', o Discente, a partir do seu 2º semestre letivo, deverá solicitar ao docente orientador a elaboração da Carta de Aceitação (Anexo I) e deverá apresentá-la na Secretaria das Coordenações juntamente com o Termo de Compromisso e Responsabilidade (Anexo II) na data divulgada pela secretaria (entre o 25º e 30º dia letivo). 3- A secretaria das coordenações irá enviar os anexos I e anexos II (recebidos dos dicentes) para a Comissão de TCC (Comissão docente responsável por verificar a conformidade do processo). Se os documentos estiverem conformes, o processo continua. Se não, o dicente deve corrigir as incorformidades. 4- No período letivo que o discente pretender defender seu TCC deverá se matricular na isciplina CTT404 - Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) no SIGA. A matricula e a defesa do TCC podem ocorrer a partir do 1º período letivo posterior à entrega da documentação inicial. 5- No período letivo que o discente se matricular na discplinada CTT404, o docente orientador deverá entregar o Formulário de Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (Anexo III) na Secretaria das Coordenações. Tal documentação será repassada pela Secretaria à Comissão de TCC para avaliar a conformidade. Se o documento estiver conforme, o processo continua. Se não, o docente orientador deve corrigir as incorformidades. 6 - Na data prevista para a defesa a comissão examinadora realiza a avaliação do trabalho procedendo o preenchimento da Ficha de Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso (ANEXO VI) e da Ata de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (ANEXO VII). 7 - O Anexo VII deverá ser encaminhado pela Comissão Examinadora à Secretaria das Coordenações para posterior repasse à Comissão de TCC. 8 - Ao receber o Anexo VII, a Comissão de TCC deverá lançar as notas no SIGA ou designar docente para fazê-lo. 9 - Após lançamento das notas, os Anexos VII são devolvidas à Secretaria das Coordenações para confecção dos certificados para os docentes orientadores e participantes da Comissão Examinadora. 10 - As atas são arquivadas pela Secretaria das Coordenações.
Obs.: Caso haja transferência de orientação, o aluno deverá apresentar à Secretaria das Coordenações o Termo de Transferência de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso (Anexo IV). Caso o orientador não seja vinculado ao ICET ou não seja efetivo, o aluno deverá apresentar na Secretaria das Coordenações o Ofício de Solicitação para Orientação de TCC (Anexo V). Estes documentos serão enviados ao colegiado do curso para que possa deliberar sobre cada caso.
- Carta de Aceitação;
- Termo de Compromisso e Responsabilidade;
- Formulário de Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso;
- Ficha de Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso;
- Ata de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso.
- Termo de Transferência de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso;
- Anexo V - Oficio de Solicitação de Orientação.
- Regulamento dos Cursos de Graduação;
- Resolução nº 22 – CONSEPE, de 16 de março de 2017;
- Resolução nº 01 – Colegiado do BC&T, de 18 de Julho de 2018.
Mapeado e Publicado06/2019
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15Defesa de TCC dos cursos de Engenharia do ICETSemestral???????
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16Certificado de TCCSemestralApós o término do período letivo, os docentes orientadores e os participantes de Bancas de Defesa de TCC farão jus a um certificado.- Secretaria das Coordenações;
- ?
Os certificados são confeccionados pela Secretaria das Coordenações a partir das atas de defesa entregues pelos orientadores e ficarão a disposição dos mesmos, bem como dos participantes de banca, a partir do início do semestre letivo seguinte.??Dados Incompletos2017
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17Formalização de Estágio CurricularSemestralEstabelece as normas de Estágio dos Discentes dos cursos de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Para formalizar estágios obrigatórios ou não obrigatórios na UFVJM, os discentes devem dar início à este trâmite administrativo.- Secretaria das Coordenações;
- Discente;
- Empresa Concedente (supervisor e representante da empresa);
- Orientador de Estágio (Coordenador do Curso);
- Secretaria da Direção do ICET;
- Direção do ICET;
- Coordenação de Curso.
1) Discente deve ter conhecimento de todas as legislações pertinentes ao estágio curricular.
2) Antes de iniciar o estágio, o discente deverá providênciar a seguinte documentação: 3 vias do Termo de Compromisso de Estágio (tanto para estágios obrigatórios como não obrigatórios), uma para o estagiário, uma para a empresa e outra para a UFVJM; 3 vias do Plano de Atividades do Estágio. Estes documentos devem estar devidamente assinados pelos envolvidos e carimbados pela empresa concedente, bem como com todas as páginas rubricadas. Na sequencia, deverá entregar todas as vias na Secretaria das Coordenações para análise.
3) A Secretaria das Coordenações deverá analisar a documentação, observando se as cláusulas editáveis estão preenchidas corretamente. Se sim, a documentação é enviada para a Secretaria da Direção do ICET a fim de colher assinatura da Direção do ICET. Se não, a documentação é devolvida ao discente para efetuar as devidas correções.
4) Uma vez assinados pela Direção do ICET, a Secretaria da Direção deve enviar os documentos à Secretaria das Coordenações.
5) Secretaria das Coordenações deverá arquivar uma via de cada documento e disponibilizar as demais vias para que o discente faça a retirada na secretaria e encaminhe uma via à empresa concedentre.
6) Após termino do estágio, o discente deverá elaborar e entregar o relatório final de estágio, na data estipulada pela coordenação do curso, à Secretaria das Coordenações. A cada semestre cada coordenação de curso, deverá estipular uma data para entrega dos relatórios finais. Esta data constará no Calendário de Atividades do Curso enviadas no inicio do semestre aos discentes, por cada Coordenação de Curso.
7) Secretaria das Coordenações deve receber os relatórios (na data estipulada) e ao final do prazo, encaminha-los às coordenações de curso para avaliação e posterior lançamento do conceito no sistema e-campus (SIGA).
8) As coordenações de curso devem arquivar os relatórios.
- Termo de Compromisso de Estágio;
- Plano de Atividades do Estágio;
- Relatório Final do Estágio;
- Calendário de Atividades do Curso.
- Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008;
- Resolução 21 do CONSEPE de 2014;
- Resolução nº 17 de 24 de agosto de 2016.
Mapeado e Publicado06/2019
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18Ajuste de MatriculaSemestralÉ a oportunidade que o acadêmico tem para resolver algum problema quanto à matricula ou cancelamento de matrícula em disciplinas.- Secretaria das Coordenações;
- Coordenação de curso
O ajuste é possível durante o período previsto no calendário acadêmico para Ajuste de matrícula na DRCA, Ajuste de matrícula com o coordenador, ou durante o curso do semestre através de pedido justificado à Coordenação. Na DRCA o discente imprime o formulário e paga a taxa no banco, apresentando ao setor seu pedido de inclusão ou exclusão que será atendido conforme existência de vaga (para os casos de inclusão). Com o coordenador, o aluno imprime o formulário próprio e apresenta seu pedido na Secretaria das Coordenações ou ao próprio coordenador que procederá à inclusão ou exclusão segundo ordem de prioridade informada pelo próprio discente, e condicionada, sempre, à existência de vaga. Os pedidos são arquivados com os respectivos pareceres.?Regulamento dos Cursos de GraduaçãoDados Incompletos2017
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19Programação de Férias dos ServidoresAnualO servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias por exercício. O servidor integrante da carreira de Magistério Superior fará jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias por exercício. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. Para a concessão de férias, compreende-se cada exercício como o ano civil. As férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e concedidas pela chefia imediata. As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, devem ter início até o dia 31 de dezembro.- Direção
- Secretaria da Direção;
- PROGEP
- A PROGEP envia à secretaria planilha contendo o nome de todos os servidores para preenchimento da Escala de Férias
- A secretaria convoca aos servidores para preenchimento e assinatura da planilha de escala de férias;
- A direção analisa os períodos de férias solicitados pelo servidor e aprova de acordo com o calendário acadêmico e/ou conveniência administrativa;
- A secretaria devolve a planilha de escala de férias devidamente preenchida e assinada pelos servidores à PROGEP para lançamento no SIAPE.
- Planilha de Escala de Férias- Decreto-Lei nº 465, de 11/02/69 (DOU 12/02/69).
- Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90)
- Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.
- Orientação Normativa Nº 10, de 3 de dezembro de 2014.
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20Reprogramação de férias dos servidoresAnualAs férias podem ser reprogramadas, a critério da chefia imediata, desde que requerido junto à PROGEP com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Na hipótese em que o período de férias programadas coincidir, parcial ou totalmente com o período da licença ou afastamento, as férias do exercício correspondente serão reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte em decorrência da licença ou afastamento.- Direção
- Secretaria da Direção;
- PROGEP
1) Servidor encaminha formulário de alteração de férias à direção;
2) Direção analisa a solicitação e dá o despacho no próprio formulário;
3) A secretaria encaminha à PROGEP para lançamento no SIAPE.
- Formulário de reprogramação de férias.- Decreto-Lei nº 465, de 11/02/69 (DOU 12/02/69).
- Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
- Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.
- Orientação Normativa Nº 10, de 3 de dezembro de 2014."
Dados Coletados06/2019
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21Contratações de Bens e ServiçosAnualDiz respeito aos trâmites licitatórios necessários para se realizar as contratações de bens (consumo e permanente) e serviços do ICET. Envolve atividades como orçar, avaliar e controlar a qualidade das contratações.- Requisitante;
- Direção do ICET;
- Apoio Técnico (Requisiante no PGC);
- Divisão de Licitações;
- PGF
etc...
O processo completo envolve diversos setores e órgãos internos e externos à UFVJM. Vamos descrever aqui apenas o início do processo no âmbito do ICET: no caso, as atividades iniciais até chegar no subprocesso "Requisições".
1º) Uma vez por ano, no período informado pela Divisão de Licitações, o Requisitante no PGC (Apoio Técnico) deve coletar junto aos servidores do ICET dados sobre as suas necessidades de contratações de bens e serviços para o ano subsequente, buscando-se elaborar o Plano Anul de Contratações (PAC) do ICET. O PAC é criado realizando-se o cadastro das contratações que o ICET pretende realizar no ano seguinte no Plano de Gerenciamento e Contratações (PGC).
2º) No ano seguinte, no período determinado pela Divisão de Licitações para realização das contratações listadas no PAC do ano anterior, o requisitante deve elaborar os documentos necessários ao trâmite licitatório (podendo contar com auxílio do Apoio Técnico para isso); 3º) Se solicitado auxílio, o Apoio Técnico pode ajudar com a coleta de dados e a elaboração de documentos; 4º) Requisitante formaliza a requisição no sistema e-campus; 5º) Direção do ICET autoriza ou não a requisição; 6º) Se autorizada, Requisitante entrega os documentos necessários assinados no setor de licitações; 7º) Setor de licitações analisa a conformidade dos documentos e, se estiver correto, da prosseguimento a contratação junto a outros órgãos internos e externos à UFVJM.
- Se for Pregão: Orçamentos, Declarações de Composição de Custos etc;
- Se for Inexigibilidade ou Adesão: Diversos documentos e certidões de alta complexidade.
- PARECER PGF Nº 249/2018;
- Leis nos 8.666/93 e 10.520/02;
- Decretos nos 7.892/13 e 5.450/05.
entre outros.
Mapeado e Publicado05/2019
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22Contratação de Estagiários RemuneradosEsporádicoRealizar processos seletivos para contratar estagiários remunerados para as funções de auxíliar administrativo e webdesigner.- Direção;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP;
- Reitoria.
1) A direção deve nomear três membros para a comissão do processo seletivo;
2) A comissão elabora e publica o Edital no site do ICET e da Universidade e depois realiza o processo seletivo em duas etapas: entrevista e prova prática;
3)A Comissão informa a secretaria o resultado já devidamente publicado no site;
4) A secretaria solicita a documentação aos aprovados e encaminha para a PROGEP providenciar a elaboração do contrato;
5) A PROGEP elabora o contrato e encaminha para secretaria da direção;
6) O contrato é assinado pelo estagiário, pelo diretor e por duas testemunhas;
7) A secretaria devolve o processo para PROGEP que deverá ser assinado pelo reitor.
- Contrato de estágio;
- Memorando de encaminhamento.
- Lei 11.788 de 25/09/08.Dados Coletados06/2019
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23Concurso para DocentesEsporádicoEstabelece os procedimentos destinados à realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira e cargos do magistério federal superior na UFVJM.- Secretaria da Direção;
- Congregação do ICET;
- Direção;
- Colegiado de curso;
- Coordenação de curso;
- PROGEP;
- Membros da Banca;
- Reitoria.
1) A Reitoria da UFVJM disponibiliza vagas de docente para o ICET; 2) A Congragação distribui as vagas entre os cursos vinculados ao ICET; 3) As coordenações de cada curso determinam as áreas e o perfil dos candidatos para constar no edital; 4) Direção do ICET preenche anexos - para publicação de edital - da Resolução do CONSU nº17 e envia para a PROGEP; 5) PROGEP irá consolidar os dados recebidos de todas as unidades acadêmicas e irá publicar o edital; 6) Cadidatos se inscrevem no concurso junto a PROGEP; 7) Os colegiados dos cursos montam as bancas; 8) A Secretaria da Direção do ICET deve coletar dados e documento 'logística de viagem' junto aos membros externos que participarão nas bancas dos concursos do ICET para solicitação de diárias e reserva do veículo oficial (para realização da viagem do membro externo): despesas que deverão ser custeadas pela rubrica banca de concurso (Orçamento da Reitoria); 9) A Secretaria da Direção, assim que definida as datas das provas, irá reservar os espaços destinados à aplicação das provas; 10) Dias antes da realização do concurso, a Secretaria da Direção providencia aos membros da banca material de áudio e vídeo e material de escritório; 11) Os membros da banca deverão realizar o concurso conforme as orientações da resolução pertinente. 12) A Secretaria colhe os comprovantes de viagem dos membros externos (relatório de viagem, passagens, notas fiscais, etc.) para a prestação de contas no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), emite o certificado de participação no concurso e entrega aos membros da banca; 13) Por fim, a Secretaria da Direção emite um oficio para enviar para a PROGEP o arquivo digital do resultado preliminar para publicação na página da UFVJM e encaminha o processo finalizado à PROGEP para ser protocolado. - Anexos da Resolução;
- Certificado de participação;
- Ofícios de encaminhamento;
- Logística de viagem;
- Dados pessoais de membros externos;
- Relatório de viagem;
- Processo do concurso (diversos documentos).
Resolução CONSU Nº 17 de 14 de dezembro de 2017.Mapeado e Publicado05/2019
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24Avaliação de Estágio Probatório
Técnicos Administrativos
EsporádicoPeríodo de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.- Direção;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP;
- Reitoria.
1) A Direção monta a comissão de avaliação de estágio probatório para cada técnico, compostas pela chefia imediata e dois servidores TA´s indicados pela chefia imediata;
2) A secretaria elabora a portaria nomeando os membros da comissão;
3) A PROGEP encaminha à Direção o processo de avaliação de estágio probatório;
4) A comissão de avaliação se reúne para avaliar o processo e emite a nota;
5) O presidente da comissão emite o parecer com a nota do servidor;
6) A secretaria envia o processo para PROGEP;
7) A PROGEP elabora a portaria que será assinada pelo Reitor.
- Portaria de comissão de avaliação;
- Processo de avaliação de estágio probatório;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria da Reitoria.

- Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90)
- Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
- Resolução CONSU nº 06/2014
Dados Coletados06/2019
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25Avaliação de Estágio Probatório
Docentes
EsporádicoPeríodo de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.- Direção;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP;
- Reitoria.
1) A Direção monta a comissão de avaliação de estágio probatório para cada docente, composta por três docentes estáveis indicados pela chefia imediata;
2) A secretaria elabora a portaria nomeando os membros da comissão;
3) O docente entrega o relatório na secretaria (6º, 12º e 24º mês de exercício);
4) A secretaria comunica ao presidente da banca que o relatório foi entregue para que a banca possa se reunir;
5) A comissão de avaliação se reúne para avaliar o processo e emite a nota;
6) O presidente da comissão emite o parecer com a nota do servidor;
7) A secretaria envia o processo para PROGEP;
8) A PROGEP elabora a portaria de homologação que será assinada pelo Reitor.
- Portaria de comissão de avaliação;
- Processo de avaliação de estágio probatório;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria da Reitoria.
- Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90)
- Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
- Resolução CONSU nº 25/2014
Dados Coletados06/2019
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26Relatórios de Docentes Afastados para QualificaçãoEsporádicoA cada 6 meses o servidor afastado deverá apresentar o relatório com as atividades desenvolvidas na qualificação para apreciação da congregação. Fica a critério da congregação aprovar ou não a continuidade do afastamento de acordo com as atividades apresentadas pelo docente através do relatório.- Direção;
- Secretaria da Direção;
- CPPD.
1) O servidor apresenta à direção o relatório das atividades desenvolvidas;
2) A direção consulta a Congregação da unidade;
3) A congregação analisa o relatório;
4) A secretaria encaminha o memorando informando à CPPD a aprovação do relatório.
- Relatório de atividades;
- Memorando.
Resolução ICET 05/2014.Dados Coletados06/2019
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27Requisição de Diárias para Deslocamento a ServiçoEsporádicoEste processo dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem decorrentes de deslocamentos realizados por servidores do ICET no interesse da administração (a serviço), em território nacional ou estrangeiro.- Secretaria da Direção;
- Servidor;
- Direção ICET;
- Reitoria (Ordenador de Despesas);
- PROPLAN (Execução Financeira).
1º) O servidor solicita as diárias através de requerimento próprio. 2º) A Secretaria da Direção solicita Parecer da Direção do ICET quanto à pertinência da viagem para o interesse público. Se a Direção negar a secretaria irá informar ao solicitante, caso a Direção aprove, o processo continua. 3º) A Secretaria acessa o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) - sistema eletrônico que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens - e insere as informações contidas no formulário entregue pelo servidor. 4º) Após o sistema SCDP gerar o número da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP), deve-se anotá-lo assim como o valor total das diárias, para fazer a requisição no SIGA, visando desvincular recursos orçamentários da unidade para concluir o pagamento, uma vez que os sistemas SCDP e SIGA não se comunicam. 5º) Após esta etapa, a Proposta é enviada pela Secretaria para Direção do ICET via sistema SCDP para análise quanto aos recursos financeiros disponíveis.
- Se aprovada, a proposta é enviada via sistema SCDP para a Reitoria (ordenador de despesa), que deverá avaliar a conformidade do processo. Caso esteja correto o processo segue para a PROPLAN, via sistema SCDP, para realizar a execução financeira. Caso não esteja correto, a proposta volta para a Direção do ICET para realizar as adequações.
- Se não aprovada pela Direção, a Secretaria da Direção irá informar ao solicitante o motivo da recusa (a recusa pode ser parcial ou total).
6º) Após a realização da viagem, o servidor tem até 05 dias para apresentar a prestação de contas, composta pelo relatório de viagem e documentos que comprovem a sua participação efetiva no evento, tais como notas fiscais, pauta do veículo oficial utilizado no respectivo deslocamento, atas de reuniões, listas de presença, certificados de participação, declaração de comparecimento, entre outros. Esses documentos deverão ser entregues à Secretaria da Direção. - Caso o servidor não realize a viagem ou não utilize todas as diárias a devolução ao erário deve ser feita através de pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União) em até 5 (cinco) dias a partir do retorno da viagem ou creditação das diárias, conforme o caso. Para emissão da GRU deve-se acessar o endereço HTTP://www.tesouro.fazenda.gov.br ou HTTPS://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp. Os comprovantes de quitação deverão ser entregues à Secretaria da Direção.
7º) A Secretaria da Direção irá escanear os documentos recebidos pelo servidor (GRU ou relatório de viagem) para inserção no SCDP e encaminhamento para aprovação pela Direção do ICET.
- Se aprovada pela Direção a viagem é encerrada no sistema SCDP;
- Se negada, ela é devolvida para a Secretaria solicitar adequações ao servidor.
- Solicitação de Diárias e Passagens;
- Relatório de Viagem.
Portaria MEC Nº 403/09.Mapeado e Publicado06/2019
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28Servidor Estudante EsporádicoHorário especial concedido ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição. REQUISITOS BÁSICOS: 1. Estar matriculado em cursos regulares de ensino básico, técnico, tecnológico, graduação e de pós-graduação, devidamente reconhecidos pelo MEC. 2. Incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de trabalho do servidor.- Direção;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP.
1) O servidor apresenta à Direção o requerimento de horário especial de servidor estudante.
2) O diretor da unidade analisa a documentação apresentada e defere ou não o requerimento.
3) Caso seja deferido, a secretaria elabora portaria e encaminha à PROGEP. Se indeferido, as inconsistências devem ser informadas ao servidor interessado para as providências.
4) A PROGEP publica a portaria no Boletim Interno.
- Requerimento para horário especial;
- Portaria
Resolução Nº 01 – CONSU, de 23 de março de 2015.Dados Coletados06/2019
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29Afastamento para Qualificação
Docente
EsporádicoOs afastamentos poderão ser autorizados para a realização dos seguintes objetivos: I.Obtenção de título (mestrado ou doutorado); II.Realização de pós-doutorado; III.Capacitação e especialização; IV.Exercício de magistérios na categoria de professor visitante em instituição de ensino superior; V.Exercício de funções em instituições nacionais e internacionais.- Direção;
- Congregação,
- Secretaria da Direção;
- CPPD.
- Reitoria
1) O docente encaminha para direção o requerimento de afastamento em formulário próprio e os demais documentos pertinentes;
2) A direção consulta a Congregação da unidade;
3) A congregação analisa o requerimento;
4) A secretaria encaminha o processo para CPPD através de memorando assinado pelo presidente da congregação caso tenha sido aprovado pela Congregação. Em caso de indeferimento pela congregação, a secretaria elabora memorando informando o indeferimento ao interessado;
5) A CPPD analisa o processo, dá o despacho e encaminha o processo para PROGEP;
6) A PROGEP elabora a portaria que será assinada pelo reitor e publica no boletim interno.
- Requerimento de afastamento para qualificação;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
Resolução Nº 04 – CONSEPE, de 19 de outubro de 2007.Dados Coletados06/2019
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30Licença CapacitaçãoEsporádicoLicença concedida pelo prazo de até 3 (três meses), após cada quinquênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional.- Direção;
- Secretaria da Direção;
- PROGEP.
- Reitoria
1) O servidor apresenta requerimento dirigido à chefia imediata com antecedência mínima de 30 dias da data do início do primeiro período de licença. No processo deverá constar programa/conteúdo programático do curso, documento com a carga horária e sua natureza, período para realização e comprovante de matrícula, com data de início e término do curso;
2) O diretor da unidade analisa a documentação dando o despacho com o deferimento ou indeferimento;
3) A secretaria elabora memorando e encaminha o o processo para PROGEP;
4) A PROGEP elabora a portaria que será assinada pelo reitor.
- Requerimento de licença para capacitação;
- Portaria concedendo o afastamento.
- Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Decreto nº 5707/2006.
Dados Coletados06/2019
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31Adicional de insalubridadeEsporádicoÉ uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais considerados insalubres. No ICET é concedido aos servidores de laboratórios que preencham os requisitos.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- PROACE.
1) O servidor preenche o requerimento;
2) Direção analisa os dados preenchidos no requerimento e assina, caso concorde com as informações prestadas;
3) A secretaria elabora Portaria de Localização que será assinada pela direção;
4) A secretaria encaminha o processo para PROACE.
- Requerimento;
- Portaria de localização.
- Lei 8112, de 11de dezembro de 1990.
- Orientação Normativa SRH/MPOG nº 6/2013.
- Nota Informativa nº 167/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
- Nota Informativa nº 194/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
- Parecer CGR N SR – 80, de 28 de dezembro de 1988.
- TCU – Acórdão 2769/2005 – Primeira Câmara.
- TCU – Acórdão 3919 – 24/2014 – Primeira Câmara.
- Nota Técnica nº 619/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
- Nota Técnica nº 69/2010/COGES/DENOP/SRH/MP
- Lei nº 97.458 de 15 de janeiro de 1989.
Dados Coletados06/2019
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32Desenvolvimento Funcional Docente - Aceleração da Promoção pela obtenção de títuloEsporádicoUsado para docentes que ingressaram na UFVJM, por meio de concurso público, e obtiveram nova titulação (mestrado e doutorado stricto sensu). - Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- CPPD.
- PROGEP
- Reitoria
1) O servidor preenche o requerimento;
2) Direção analisa os dados preenchidos no requerimento e assina, caso concorde com as informações prestadas;
3) A secretaria encaminha o processo para CPPD por meio de memorando.
4) CPPD analisa a documentação e encaminha para PROGEP com despacho para providências;
5) A PROGEP elabora a portaria que é assinada pelo Reitor.
- Requerimento;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
- Lei 12.772/12
- Resolução CONSU 09 de 06/09/13
- Resolução CONSU 18 de 06/09/13"
Dados Coletados06/2019
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33Desenvolvimento Funcional Docente - Aceleração da Promoção em decorrência de homologação de estágio probatórioEsporádicoPromoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os requisitos necessários de titulação para cada classe farão jus a processo de aceleração da promoção. REQUISITOS BÁSICOS: - Ser aprovado no estágio probatório do respectivo cargo e atender os seguintes requisitos de titulação:I - para o nível inicial da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e II - para o nível inicial da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- CPPD.
- PROGEP
- Reitoria
1) O servidor preenche o requerimento;
2) Direção analisa os dados preenchidos no requerimento e assina, caso concorde com as informações prestadas;
3) A secretaria encaminha o processo para CPPD por meio de memorando.
4) CPPD analisa a documentação e encaminha para PROGEP com despacho para providências;
5) A PROGEP elabora a portaria que é assinada pelo Reitor.
- Requerimento;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
- Lei 12.772/12
- Resolução CONSU 09 de 06/09/13
- Resolução CONSU 18 de 06/09/13
Dados Coletados06/2019
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34Desenvolvimento Funcional Docente - ProgressãoEsporádicoA Progressão funcional consiste na passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Por exemplo, Adjunto, classe C, Nível 1 para nível 2. A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, regulamentados na Resolução nº 09/2013 - CONSU e observará, cumulativamente: I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação em avaliação de desempenho.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- CPPD.
- PROGEP
- Reitoria
1) O servidor preenche o requerimento;
2) Direção analisa os dados preenchidos no requerimento e assina, caso concorde com as informações prestadas;
3) A secretaria encaminha o processo para CPPD por meio de memorando.
4) CPPD analisa a documentação e encaminha para PROGEP com despacho para providências;
5) A PROGEP elabora a portaria que é assinada pelo Reitor.
- Requerimento;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
- Lei 12.772/12
- Resolução CONSU 09 de 06/09/13
- Resolução CONSU 18 de 06/09/13
Dados Coletados06/2019
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35Entrada do servidor em exercícioEsporádicoÉ o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Deve ocorrer até 15 dias contados da data da posse.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- PROGEP
- Reitoria
1) A secretaria elabora memorando de entrada em exercício no primeiro dia de trabalho do servidor que será assinado pela Direção;
2) A secretaria encaminha o memorando de entrada em exercício para PROGEP;
3) A PROGEP elabora portaria de lotação que será assinada pela reitoria.
- Memorando de entrada em exercício;
- Portaria de lotação.
- Lei n.º 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
- Orientação Normativa nº 105, de 06/05/91 (DOU 06/05/91).
Dados Coletados06/2019
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36Progressão por mérito profissional
Técnico administrativo
EsporádicoProgressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor seja aprovado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- PROGEP
- Reitoria
1) A PROGEP encaminha à Direção o processo de progressão;
2) A direção avalia o servidor atribuindo notas a cada quesito conforme forumulário constante no processo;
3) O servidor faz a auto-avaliação atribuindo notas a cada quesito conforme forumulário constante no processo;
4) As notas da direção e da auto-avaliação são complicadas em formulário constante no processo, onde o servidor assina tomando ciência da sua nota total;
5) A secretaria encaminha o processo para PROGEP;
6) A PROGEP elabora a portaria que será assinada pela reitoria e publicada no boletim interno.
- Processo de progressão;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria.
- Lei nº 11.091, de 12/01/2005 (DOU 13/01/2005)
- Lei nº 11.784, de 22/09,2008 (DOU 23/09/2008)
- Decreto nº 5.824, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006)
- Decreto nº 5.825, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006)
- Resolução CONSU nº 25/2008, de 23/10/2008
- Resolução CONSU nº 14/2014, de 03/07/2014
Dados Coletados06/2019
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37Retribuição por Titulação
Docente
EsporádicoA Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício. 1) O docente somente terá direito a aceleração nos seguintes casos: Quando o docente se encontra na classe A – Auxiliar, após concluir o estágio probatório, apresentar o diploma de mestrado, irá acelerar para a classe B – Assistente, nível 1 ou o diploma de doutorado, o mesmo irá acelerar para a classe C – Adjunto, nível 1. Quando o docente se encontra na classe B – assistente e apresentar diploma de doutorado. Neste caso, o mesmo terá direito de solicitar a aceleração para a classe C- adjunto, nível 1. 2) Caso o docente já se encontre no nível B – Assistente devido à promoção por tempo de cumprimento dos interstícios e apresentar o diploma de mestrado, o mesmo não poderá acelerar, somente solicitar a retribuição por titulação.3) Para o caso que o docente já se encontre no nível C – Adjunto devido à promoção por tempo devido ao cumprimento dos interstícios e apresentar o diploma de doutorado, o mesmo não poderá acelerar, somente solicitar a retribuição por titulação.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- CPPD
- PROGEP
- Reitoria
1) O servidor preenche o requerimento entrega na secretaria;
2) Direção analisa os dados preenchidos no requerimento e assina, caso concorde com as informações prestadas;
3) A secretaria encaminha o processo para CPPD por meio de memorando;
4) CPPD analisa a documentação e encaminha para PROGEP com despacho para providências;
5) A PROGEP elabora a portaria que é assinada pelo Reitor.
- Processo de retribuição por titulação;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
Lei nº 12.772/2012Dados Coletados06/2019
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38RedistribuiçãoEsporádicoRedistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Ocorrerá, exclusivamente, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.- Direção ICET;
- Congregação;
- Secretaria da direção;
- PROGEP;
- Reitoria.
???Dados Incompletos06/2019
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39Remoção de ServidorEsporádicoRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.- Direção ICET;
- Congregação;
- Secretaria da direção;
- PROGEP;
- Reitoria.
1) O servidor encaminha para direção o requerimento de remoção em formulário próprio;
2) A direção consulta a Congregação da unidade;
3) A congregação analisa o requerimento;
4) A secretaria encaminha o processo para PROGEP através de memorando assinado pelo presidente da congregação caso tenha sido aprovado pela Congregação. Em caso de indeferimento pela congregação, a secretaria elabora memorando informando o indeferimento ao interessado;
5) A PROGEP elabora a portaria que será assinada pelo reitor e publica no boletim interno.
- Requerimento;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
- Lei 8112/90 art. 36.Dados Coletados06/2019
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40Desenvolvimento Funcional Docente - PromoçãoEsporádicoA promoção na carreira de magistério superior ocorrerá: 1. para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; 2. para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; 3. para a Classe D, com denominação de Professor Associado: a) possuir o título de doutor; e b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e 4. para a Classe E, com denominação de Professor Titular: a) possuir o título de doutor; b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- CPPD.
- PROGEP
- Reitoria
1) O servidor preenche o requerimento;
2) Direção analisa os dados preenchidos no requerimento e assina, caso concorde com as informações prestadas;
3) A secretaria encaminha o processo para CPPD.
4) CPPD analisa a documentação e encaminha para PROGEP com despacho para providências;
5) A PROGEP elabora a portaria que é assinada pelo Reitor.
- Requerimento;
- Memorando de encaminhamento;
- Portaria
- Lei 12.772/12
- Resolução CONSU 09 de 06/09/13
- Resolução CONSU 18 de 06/09/13
Dados Coletados06/2019
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41Eleição para Direção do ICETEsporádicoOcorre para escolha da Direção a cada 04 anos, para escolha de representações nos conselhos: Congregação, CONSU, CONSEPE, CONCUR, COEX, FUNDAEPE e todos demais conselhos que tenham representação das Unidades Acadêmicas.- Direção ICET;
- Secretaria da direção;
- PROGEP
- Reitoria
1) A direção deve nomear três membros para a comissão eleitoral;
2) A comissão elabora e publica o Edital no site do ICET e depois realiza o processo eleitoral;
3) A secretaria recebe as incrições dos interessados;
4)A Comissão realiza a apuração informa a secretaria o resultado que é divulgado a comunidade por email;
5) A secretaria elabora o memorando com o resultado da eleição que será assinado pela direção e encaminha para a PROGEP;
6) A PROGEP elabora a portaria que será assinada pelo Reitor e publicada no boletim interno.
- Edital
- Memorando
- Portaria
- Estatuto da UFVJMDados Coletados06/2019
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42Reunião do NDEEsporádicoO Núcleo Docente Estruturante tem função consultiva, propositiva e de assessoramento sobre matéria de natureza acadêmica.
O NDE integra a estrutura de gestão acadêmica em cada curso de graduação, sendo co-responsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso. O NDE será constituído pelo(a) Coordenador(a) do Curso, como seu presidente e por no mínimo mais 4 (quatro) docentes que ministram disciplinas no curso, sendo o limite máximo definido pelo Colegiado do Curso.
- Coordenação de Curso
- Secretaria das Coordenações
As reuniões do NDE ocorrerão sempre que necessário, e contarão, sempre que possível, com a presença de um Técnico em Assuntos Educacionais e de um Pedagogo.?Resolução nº04 CONSEPE 2016Dados Incompletos2017
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43Suporte Técnico à Projetos do ICETEsporádicoPrestar suporte técnico à projetos de interesse do ICET demandados pela direção.- Direção do ICET;
- Apoio Técnico.
1º) Por demanda ou de oficio, a Direção do ICET solicita ao Apoio Técnico suporte aos projetos de interesse do ICET; 2º) Apoio Técnico realiza os trâmites necessários; 3º) Direção homologa. Envolve atividades como: desenvolver projetos de engenharia, planejar, executar, coordenar e fiscalizar a operação e a manutenção; elaborar normas e documentação técnica; coletar dados, tratar e divulgar; prestar suporte às comunicações; entre outras.-Edital nº 263 de 08 de novembro de 2013Dados Coletados05/2019
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44Requisições no SIGAEsporádicoConsiste nas demandas de material permanente, material de consumo, manutenção civil, suporte em informática – DTI, lanches, veículo oficial, serviços gerais. Cada servidor pode fazer as requisições que necessitar relacionadas com os assuntos acima.- Servidor do ICET;
- Direção do ICET;
- Setor Executor (DTI, Amoxarifado, outros)
1º) O servidor faz a requisição. 2º) Direção do ICET aprova ou não. 3º) Se sim, requisições são encaminhadas ao sertor responsável por executa-las. Por exemplo, as requisições de materiais de consumo (material de expediente) são entregues pelo almoxarifado. --Dados Incompletos2017
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45Emissão de Documentos OficiaisEsporádicoMemorando são utilizados para comunicações internas da UFVJM e ofícios para comunicações externas com outros órgãos ou particulares. A circular, que pode ser na forma de memorando ou ofício, é utilizada quando o documento é destinado a mais de um destinatário. As portarias são utilizadas para designar funções, comissões e outras situações da vida funcional dos servidores e dos órgãos internos do Instituto.-- Setor Remetente;
- Setor Destinatário;
- Divisão de Legislação e Normas.
Os documentos oficiais devem seguir uma sequência numérica anual e ser emitidos em 2 vias originais devendo 1 delas ser arquivada no respectivo setor de origem e outra protocolada no setor de destino. No caso de portarias emetidas pela Secretaria da Direção do ICET, estas deven ser encaminhadas à Divisão de Legislação e Normas dln.progep@ufvjm.edu.br até é o último dia útil do mês, uma via é encaminhada para o interessado e a outra deve ser arquivada na pasta: Portarias emitidas pelo ICET.?Manual de Redação Oficial da Presidência da República.Dados Incompletos2017
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46Atualização de Arquivos DigitaisEsporádicoOs computadores de cada setor administrativo do ICET (secretarias e apoio técnico) tem suas pastas compartilhadas entre os servidores ali lotados. Desta forma, todos os servidores de um determinado setor podem atualizar os arquivos de sua rede compartilhada sempre que necessário. Por exemplo, no caso da emissão de documentos oficiais, os servidores devem digitalizar os documentos emitidos respeitando a ordem numérica.- Técnicos Administrativos do ICET1º) Acessar a pasta compartilhada do seu setor (Ex.: “Secretaria das Coordenações”, onde os arquivos estão divididos por curso, exceto às demandas comuns como monitoria e estágio). 2º) Adicionar ou atualizar os modelos, documentos ou as normas ali presentes sempre que necessário.??Dados Incompletos2017
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47Organização de Arquivos e DocumentosEsporádicoA UFVJM, enquanto instituição pública federal deve seguir as diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Arquivos e pelo Arquivo Nacional, adotando instrumentos técnicos de gestão de arquivos como o plano de classificação e a tabela de temporalidade já definidos pelo CONARQ e pelo SIGA.
A constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), prevista no decreto nº 4.073 de 2002 é dever da Universidade. Mas nada impede que o ICET, enquanto Unidade Acadêmica, se organize na orientação da gestão documental. Caberá à Unidade Acadêmica, no entanto, apenas a guarda dos documentos, sendo vedada sua indiscriminada eliminação.
- Técnicos Administrativos do ICETCada setor organiza seus arquivos e documentos de forma distinta, conforme suas necessidades. Por exemplo, a Secretaria das Coordenações utiliza um arquivo primário de uso corrente, onde são arquivados protocolos diversos por assunto e por curso, os documentos apreciados pelos Colegiados, as atas das reuniões dos Colegiados, documentos recebidos e outros papéis de uso frequente ou relativo a assunto pendente. No final de cada ano, os documentos são envelopados e arquivados nas salas dos coordenadores para guarda intermediária.??Dados Incompletos2017
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48AposentadoriaEsporádico
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49Assentamento funcional de servidor (Pasta Funcional)Avulso020.5 Assentamentos IndividuaisPúblicoEsporádicoQuando precisamos de algum documento arquivado na pasta funcional do servidor.- O requerente (TA ou professor)
- Secretaria da Direção
- Direção do ICET
- Arquivo da PROGEP
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