Controle das Recomendações AUDIN-IFAC_OFICIAL
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
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AUDITORIA INTERNA - AUDIN
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ACOMPANHAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES - AUDIN
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CONTAGEM DE RECOMENDAÇÕESANO DA RECOMENDAÇÃOSOLICITANTE AUDIN; CGU ou TCURelatório de Auditoria ou documento do TCU ou CGUNº do processo da AUDIN ou documento do TCU ou CGUnº da ConstataçãoDescrição Sumária da constataçãoRecomendaçãoSetor Responsável por implantar a recomendaçãoPrazo dado ao setor para tomar providênciaSíntese das Providências AdotadasDocumento que comprova a Providência AdotadaRecomendação foi cumprida totalmente ou parcialmenteData em que a AUDIN tomou conhecimento da providência adotadaAnálise Crítica dos fatores positivos das providências adotadasAnálise Crítica dos fatores negativos das providências não adotadas
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1201321Descumprimento parcial da meta 01 do PDTI, referente ao projeto de cabeamento estruturado para o IFACElaborar novo cronograma com prazo para realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201322Descumprimento da meta 03 do PDTI, referente ao projeto de sistema de monitoramento e controle de acesso integrado para o IFACElaborar novo cronograma com prazo para realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201323Descumprimento parcial da meta 04 do PDTI, referente a estruturação da sala do datacenterElaborar novo cronograma com prazo para realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201324Descumprimento parcial da meta 05 do PDTI, referente a contratação de links de acesso à internetRealizar novo cronograma que conste uma data para a implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201325Descumprimento parcial da meta 12 do PDTI, referente a implantação da VPNRealizar novo cronograma que conste prazo para a implantação do serviço nos Câmpus do interior, pois somente há previsão para a Reitoria e Câmpus Rio Branco, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201326Descumprimento da meta 13 do PDTI, referente a estruturação e aumento da capacidade de armazenamento de dados na redeRealizar novo cronograma que conste uma data para a implantação do serviço nos Câmpus e Reitoria, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201327Descumprimento parcial da meta 16 do PDTI, referente ao desenvolvimento e implantação da intranetRealizar novo cronograma que conste uma data para a implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201328Descumprimento da meta 17 do PDTI, referente a homologação e implantação do novo site do IFACRealizar novo cronograma que conste uma data para a realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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1201329Descumprimento parcial da meta 18 do PDTI, referente a avaliação e testes do sistema de ponto eletrônicoRealizar novo cronograma que conste uma data para a implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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12013210Descumprimento da meta 19 do PDTI, referente a aquisição de softwares para uso acadêmico e administrativoRealizar novo cronograma que conste uma data para a compra dos equipamentos e implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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12013211Descumprimento da meta 20 do PDTI, referente a aquisição do sistema de virtualização e backup corporativo completo para o datacenter do IFACRealizar novo cronograma que conste uma data para a compra dos equipamentos e implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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12013212Descumprimento da meta 21 do PDTI, referente a disponibilização de equipamentos para todo o IFACRealizar novo cronograma que conste uma data para a compra dos equipamentos e implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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12013213Descumprimento parcial da meta 22 do PDTI, referente a aquisição de computadores e impressoras e/ou serviço de impressão para atender todo o IFACRealizar novo cronograma que conste uma data para a compra dos equipamentos e implantação do serviço, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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12013214Descumprimento parcial da meta 25 do PDTI, referente ao desenvolvimento de ações que elevem em pelo menos um grau o nível de maturidade da Gestão de TIRealizar novo cronograma para implantar a meta e avaliar o nível de maturidade atual do setor de TI do IFAC, realizando planejamento para elevar o nível de maturidade do setor, facilitando, assim, a identificação de seu estágio atual, bem como as adequações necessárias para seu aprimoramentoGAPGE
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12013215Descumprimento da meta 26 do PDTI, referente a criação de portfólio de atividades da DRTIRealizar novo cronograma para a implantação da meta, pois os serviços operacionais de TI precisam ser regulados e devidamente gerenciados, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas no PDTIGAPGE
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12013216Descumprimento da meta 27 do PDTI, referente à revisão da política de segurança da informaçãoRealizar novo cronograma para realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas pelo setor de TI do IFACGAPGE
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12013217Descumprimento da meta 30 do PDTI, referente a ampliação do quadro de pessoal de TIRealizar levantamento da real necessidade do setor no que diz respeito à quantidade de pessoal, estabelecendo uma meta que possa ser mensurada, bem como demande ao setor de pessoal para que este viabilize, dentro da disponibilidade de pessoal, a ampliação do quadro de pessoal da TIGAPGE
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12013218Descumprimento parcial da meta 36 do PDTI, referente a elaboração do Projeto de Inclusão Digital, para disponibilizar um equipamento (tablet ou netbook) por alunoRealocar os equipamentos de informática que estão sendo substituídos e/ou que não estão sendo utilizados para os laboratórios de informática, cursos de aprendizagem ou bibliotecas, a fim de viabilizar a política de inclusão digital do IFAC e realizar novo cronograma para dar cumprimento à metaGAPGE
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12013219Descumprimento parcial da meta 23 do PDTI, referente a aquisição de central telefônica para todo o IFACRealizar novo cronograma para realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas pelo setor de TI do IFACGAPGE
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12013220Descumprimento parcial quanto à implantação e aprovação da Política de Segurança da InformaçãoRealizar novo cronograma para realização da meta, bem como implantar controles internos que visem monitorar e auxiliar no cumprimento das metas estipuladas pelo setor de TI do IFACGAPGE
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12013310Ausência de prestação de contasAdotar procedimentos relativos à prestação de contas, para o adequado monitoramento e avaliação do Programa de Assistência e Apoio Socioeconômico, com o exame dos objetivos pretendidos e os alcançados, assim como a prevenção da ocorrência de irregularidades na concessão e, caso já tenha ocorrido, a tomada de providências para a não reincidência, em observância ao que determina as Resoluções/IFAC nº 30/2011 e 13/2012 e os editais regulamentadores da seleção do Programa de Assistência e Apoio Socioeconômico.Câmpus Xapuri
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1201341Inexistência de regulamentação do PRONATEC, no âmbito do IFACQue seja regulamentado o PRONATEC, no âmbito do IFAC, com o propósito de unificar as determinações constantes nos regramentos que regimentam o ProgramaPRONATEC
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1201343Relatórios de Gestão, sob a responsabilidade dos Câmpus, sem dados financeirosSejam acrescentados nos relatórios de gestão, elaborados pelos Câmpus, os dados financeiros por eles executadosPRONATEC
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1201344Periodicidade dos pagamentos da assistência estudantil aos beneficiários da Bolsa-Formação em desacordo com a Resolução/CD/FNDE nº 04/2012Observância e cumprimento à Resolução/CD/FNDE nº 04/2012, para que seja realizado o pagamento da assistência estudantil de forma semanal ou quinzenal, quando for inviável fornecê-lo de forma direta.PRONATEC
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1201346Ausência de procedimentos para inclusão social e profissional dos beneficiáriosEstabelecer rotinas e procedimentos que encaminhem os beneficiários concluintes ao Sistema Nacional de Emprego – SINE ou outros parceiros para o processo de inclusão no mercado de trabalho.PRONATEC
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1201347Não consta toda a documentação necessária para análise da execução do Auxílio Estudantil dos alunos do PRONATEC7.1. Sejam juntados aos autos os memorandos dos Câmpus com a relação dos alunos para pagamento do auxílio estudantil.

7.2. Sejam juntados aos autos outros documentos essenciais pertinentes à comprovação do pagamento do auxílio estudantil referente aos cursos ofertados no 1º Bloco e, se possível, os do 2º Bloco.
PRONATEC
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1201348Informações incoerentes nos documentos arquivados relacionado aos pagamentosSejam implementados controles internos que possibilitem elidir possíveis erros técnicos, assim como a prevenção da ocorrência de irregularidades na transcrição dos documentos, adotando maior rigor na transcrição das informações.PRONATEC
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1201349Inexistência de formalidade dos documentos anexados ao processo de pagamento das Bolsas-FormaçãoAdotar controles internos que propiciem verificar a regularidade dos pagamentos das Bolsas-Formação, para o adequado monitoramento e avaliação do PRONATEC, com o exame dos objetivos pretendidos e os alcançados, assim como a prevenção da ocorrência de irregularidades na concessão e, caso já tenha ocorrido, a tomada de providências para a não reincidênciaPRONATEC
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12013410Numeração equivocada nas folhas do processoQue, na instrução dos processos administrativos referentes ao PRONATEC, adote maior rigor na organização dos cadernos processuais, em relação ao limite para composição de volumes, quando for o caso, e na numeração sequencial e rubrica de cada uma das folhas do processo, ressaltando que as folhas devem ser numeradas e rubricadas tão logo sejam juntadas ao caderno processual, em observância à Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, da Secretária-Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.PRONATEC
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1201351Descumprimento parcial do Termo de Cooperação referente ao acompanhamento e fiscalização da execução do objetoQue o setor responsável exija a devida fiscalização e acompanhamento de todos os atos previstos na Cláusula Quinta (folha 48) do Termo de Cooperação, a fim de garantir a transparência das prestações de contas bem como atender às formalidades legais exigidas.PROAD
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1201352Descumprimento referente ao art. 64, inciso II da portaria interministerial CGU/MF/MP 507/2011 a respeito de realização do relatório de execução que comprove a aplicação do recurso da última parcela liberadaRealização de relatório após execução de cada parcela descentralizada como pré-requisito para liberação da parcela seguinte e demonstrar relatório das duas parcelas já descentralizadas (fls. 107 e 117)PROAD
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1201353Falta comprovação no processo da liberação dos recursos financeiros de acordo com o Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho por parte do IFACSeja juntado ao processo documentação que comprove os valores já descentralizados à UFRRJ, discriminando os valores referentes ao IFAC e ao IFRO.PROAD
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1201354Não consta toda a documentação necessária para avaliação da execução do Termo de CooperaçãoRecomendação 01: Solicitar a Nova Proposta do Programa de Pós-graduação em Educação Agrícola da UFRRJ pertinente à execução das atividades previstas e não realizadas.
Recomendação 02: Seja feita a institucionalização dos Projetos de Pesquisa dos dois servidores, junto a Pró-Reitoria de Inovação, que até a data deste relatório não o fizeram.
Recomendação 03: Seja juntado aos autos o parecer nº 339/2012/PF-UFRRJ/ PGF/AGU completo.
Recomendação 04: Seja juntada aos autos toda a documentação necessária para avaliar a execução do Termo de Cooperação.
PROAD
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1201355Não constam, nos autos, documentos comprobatórios que demonstrem a fiscalização das atividades concernentes à execução do termo de cooperaçãoNomear servidor para fiscalizar a execução de todas as etapas do Termo de CooperaçãoPROAD
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1201356Ausência de Publicidade do instrumentoSeja juntada aos autos a publicação no Diário Oficial da União do extrato do Termo de CooperaçãoPROAD
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1201357Gasto com a execução do Plano Orçamentário não previsto no orçamento anual do IFACQuando da descentralização dos recursos destinados a UFRRJ, observar os valores já pagos com diárias para que sejam deduzidos do total a ser repassado o valor de R$ 44.713,60 (quarenta e quatro mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos) pagos com recursos do IFACPROAD
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1201361DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DO CONTRATO E O VALOR HOMOLOGADO NO PREGÃO E O VALOR DO EMPENHOSeja justificado porque foi celebrado contrato com valor maior que o homologado no pregão, contrariando o que diz a legislação.
Seja Justificado porque a Nota de Empenho se encontra com valor menor que o contratado.
Que o setor responsável providencie controles internos que garantam o cumprimento da norma legal
PROAD
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1201363AUSÊNCIA DE PARECER TÉCNICO E PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO DE SALDO DA ATARecomenda-se à unidade auditada que a cada nova requisição de serviço solicitada seja acompanhada de um Mapa/Planilha de Saldos para acompanhamento efetivo dos valores e quantitativos registrados em Ata. Conforme o que determina o item 6.5 do Termo de Referencia “o controle da quilometragem efetivamente rodada deverá ser realizado por fiscal designado pelo IFAC...”PROAD
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1201364DIVERGÊNCIA NOS QUANTITATIVOS DA ORDEM DE SERVIÇO COM OS SOLICITADOS E OS DA NOTA FISCALQue seja justificada pelo servidor designado formalmente pela Administração para fiscalização do contrato a motivação do pagamento de 14 postos se a necessidade era de 11 postos.
Recomenda-se, também que a unidade auditada junte aos autos as ordens de serviços, referente ao período de abril a julho
PROAD
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1201365DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR ESTIMADO E O VALOR DA DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EMITIDA PELA DIRCF/IFAC Justificar porque foi contratado valor acima do previsto na Declaração de Previsão Orçamentária, pois, o valor contratado deve sempre estar compatível com o declarado no orçamento.
No caso de ser declarado um valor estimado, o setor financeiro deve ser consultado novamente para indicar se haverá ou não previsão de recursos para cobrir o valor total contratado.
PROAD
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1201366DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÃO ENTRE PROCESSOS SOBRE PASSAGENS AÉREASSeja justificado o pagamento de passagens aéreas para o mestrado do termo de cooperação supracitado, haja visto que no referido termo já está prevista esta despesa em seu Plano Orçamentário (folha 96 do processo Nº 23244.000619/2011-18: Termo de Cooperação entre, Instituto Federal de Rondônia – IFRO, Instituto Federal do Acre - IFAC e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ).
Quando da descentralização dos recursos destinados a UFRRJ, observar os valores já pagos com passagens para que sejam deduzidos do total a ser repassado pelo IFAC para que não haja duplicidade de pagamento.
PROAD
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1201367INCONSISTÊNCIAS FORMAIS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS.Recomenda-se à unidade auditada que, na instrução dos processos administrativos da entidade, adote maior rigor na organização dos cadernos processuais, em relação ao limite para composição de volumes, quando for o caso, e na numeração sequencial e rubrica de cada uma das folhas do processo, ressaltando que as folhas devem ser numeradas e rubricadas tão logo sejam juntadas ao caderno processual, em observância à Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, da Secretária-Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.PROAD
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