| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z | AA | AB | AC | AD | AE | AF | AG | AH | AI | AJ | AK | AL | AM | AN | AO | AP | AQ | AR | AS | AT | AU | AV | AW | AX | AY | AZ | BA | BB | BC | BD | BE | BF | BG | BH | BI | BJ | BK | BL | BM | BN | BO | BP | BQ | BR | BS | BT | BU | BV | BW | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Responsável | 1ª revisão | 2ª revisão | n. ref | Mês | Data | Poder | Nível | Local | Tema1 | Tema2 | Tipo de poder | Medidas de Estoque Autoritário/Medida de Emergência | Manifestação autoritária/medida de emergência | Evento | Contexto | Links contexto | Apresentação de análise (nossas palavras) | Título original link análise 1 | Link de análise 1 | Título original link análise 2 | Link de análise 2 | Título original link análise 3 | Link de análise 3 | Título original link análise 4 | Link de análise 4 | Título original link análise 5 | Link de análise 5 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2 | Laura Coelho | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/presidente-volta-a-dizer-que-dirieitos-estariam-sendo-cerceados-notadamente-a-liberdade-de-expressao/ | 5337 | janeiro | 2022-01-17 | Executivo | Federal | Brasil | Posicionamento político | Conflito de poderes | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Presidente volta a dizer que dirieitos estariam sendo cerceados, notadamente, a liberdade de expressão | O Presidente da República, Jair Bolsonaro opõe-se a decisões emitidas pelo STF e TSE contra seus aliados [1]. Na ocasião, Bolsonaro não cita os tribunais, mas afirma que a legislação prevê imunidade parlamentar que, segundo ele, não estaria sendo cumprida [2]. Além disso, critica a derrubada e a perda de investimentos em canais e páginas em seu apoio nas redes sociais [3]. Essa última fala se refere a uma decisão emitida em 2021 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendia o apoio financeiro de empresas a esses canais, devido a suspeitas de divulgação de fake news [4]. O presidente menciona, ainda, uma medida provisória que havia encaminhado para o Senado visando à contenção das remoções de conteúdos na internet [5]. Mesmo tendo escrito uma carta se desculpando por suas falas no final do ano passado, Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, recentemente, tendo, inclusive, afirmado que eles seriam apoiadores do ex-presidente Lula [6]. Vale lembrar que não é a primeira vez que Bolsonaro emite falas de ataque aos tribunais superiores. Em fevereiro de 2021, o presidente já havia compartilhado vídeo no WhatsApp convocando a população para um ato anti-Congresso e contra o STF [ref id=518]. | [1] [2] [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/bolsonaro-diz-que-aliados-sao-vitimas-de-poderio-ditatorial-mas-nao-cita-stf.shtml [4] https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/tse-proibe-plataformas-digitais-de-fazer-repasses-a-paginas-de-fake-news [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/pacheco-impoe-nova-derrota-a-bolsonaro-e-devolve-mp-das-fake-news-editada-na-vespera-do-7-de-setembro.shtml [6]https://veja.abril.com.br/coluna/radar/bolsonaro-diz-que-barroso-e-moraes-querem-o-lula-presidente/ | Leia mais sobre os limites da liberdade de expressão e uma resenha sobre o papel do Estado nesse debate | O duplo cerco à liberdade de expressão | https://quatrocincoum.folha.uol.com.br/br/artigos/l/o-duplo-cerco-a-liberdade-de-expressao | O Estado pode ser amigo da liberdade de expressão? | https://www.quatrocincoum.com.br/br/resenhas/laut/o-estado-pode-ser-amigo-da-liberdade-de-expressao | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/presidente-do-tj-sp-triplica-auxilio-saude-para-magistrados/ | 5338 | janeiro | 2022-01-10 | Judiciário | Estadual | São Paulo | Orçamento | Economia | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Presidente do TJ-SP triplica auxílio-saúde para magistrados | Ricardo Mair Anafre, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), eleva reembolso de gastos com saúde dos magistrados de 3% para até 10% dos salários e os valores podem alcançar R$3.500,00 mensais [1]. Questionado sobre o aumento, o TJSP afirma que a alteração dos limites observa os critérios de disponibilidade orçamentária [2]. Contudo, enquanto o aumento pros magistrados foi 300%, pros servidores foi apenas de 10%. Desde 2019 o tribunal tem enfrentado problemas em suas despesas com pessoal para honrar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal [3]. No ano passado, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) flexibilizou um acordo com o TJSP para a redução progressiva do percentual de suas despesas com pessoal até 2023 [4]. | [1] https://www.istoedinheiro.com.br/tjsp-triplica-limite-do-auxilio-saude-destinado-aos-magistrados/ [2][3][4]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/tribunal-de-justica-de-sp-triplica-limite-de-auxilio-saude-para-magistrados.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
4 | Akuenda | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ms-cancela-compra-de-ao-menos-14-milhoes-de-testes-para-covid-em-2021/ | 5339 | janeiro | 2022-01-17 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Orçamento | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | MS cancela compra de ao menos 14 milhões de testes para covid em 2021 | A oferta de testes rápidos de antígeno para covid-19 no SUS poderia ter sido maior caso o Ministério da Saúde tivesse efetivado a compra de 14 milhões de exames em 2021, cujo processo começou em março e se arrastou por mais de cinco meses até ser cancelado, como afirma reportagem desta data [1]. O Tribunal de Contas da União afirma que a pasta demorou cinco meses entre idas e vindas para abrir um pregão eletrônico. O órgão de controle também afirma haver desconhecimento dos servidores da pasta em relação aos procedimentos internos para a realização de pregões eletrônicos, segundo relatório da área técnica publicado em dezembro [2]. O processo de aquisição desses exames foi marcado por falhas internas e 'idas e vindas' entre dois departamentos do Ministério na elaboração dos documentos para o pregão eletrônico, que nunca chegou a ser aberto [3]. 'O Brasil, apesar de ocupar a terceira posição no ranking de infecções por Covid-19, é apenas o 125º colocado quando se trata de proporção de testes por milhão de habitante', disse o ministro Vital do Rêgo, em dezembro, quando tínhamos a marca de 615 mil mortos pela doença [4]. | [1] e [2] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/ministerio-da-saude-cancelou-compra-de-14-milhoes-de-testes-de-antigeno-em-2021.shtml [3 e 4] https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/ministerio-da-saude-cancelou-a-compra-de-14-milhoes-de-testes-de-covid/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
5 | Isabelle Fernanda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/deputada-federal-pede-suspensao-de-vacinacao-infantil/ | 5340 | janeiro | 2022-01-22 | Legislativo | Federal | Brasil | Saúde | Criança e Adolescente | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Deputada Federal pede suspensão de vacinação infantil | A Deputada Federal Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL), encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil até a reavaliação da aplicação da vacina nessa parte da população [1]. O argumento utilizado pela deputada é o de que seria necessário uma investigação sobre a aplicação do imunizante em crianças, baseando-se no caso de vacinação incorreta que aconteceu em Lucena, na Paraíba [2]. Durante a realização da campanha de vacinação infantil no município de Lucena, região metropolitana de João Pessoa (PB) , 49 crianças foram imunizadas com doses direcionadas para o público adulto, dessas, 36 receberam doses vencidas e 13 doses dentro do prazo de validade [3]. Em ida ao município, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou que o caso se tratava de um 'erro vacinal' [4]. Usando esse acontecimento, Zambelli defende a suspensão da vacinação infantil e ainda afirma que o plano de imunização de crianças de 5 a 11 anos seria ineficaz e responsável por submeter as crianças a risco contra suas integridades físicas [5]. Desde a aprovação das doses pediátricas, a campanha de vacinação infatil sofreu com a falta de estoque dos imunizantes e com ataques do governo e de seus apoiadores movidos pela defesa de uma agenda negacionista [ref id=1623] [ref id= 5078], como os casos da suspensão da vacinação infantil por pressão do presidente Jair Bolsonaro [ref id= 5111], da ameça aos agentes da Anvisa depois autorização da vacinação para crianças [ref id= 5306], da realização de uma consulta pública sobre vacinação infantil, ignorando as recomendações da Anvisa [ref id= 5310] e com falas contrarias a imunização [ref id= 5312] [ref id= 5319] | [1] https://www.poder360.com.br/congresso/zambelli-pede-que-saude-e-anvisa-suspendam-vacinacao-infantil/ [2]https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/01/18/zambelli-anvisa-ministerio-saude-suspensao-vacina-criancas.htm [3] https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2022/01/17/vacinas-vencidas-foram-aplicadas-em-36-criancas-em-lucena-pb-aponta-secretaria-de-saude.ghtml [4] https://www.metropoles.com/brasil/zambelli-quer-que-anvisa-e-saude-suspendam-vacinacao-infantil [5] https://revistaforum.com.br/politica/2022/1/18/fiel-aliada-de-bolsonaro-zambelli-tenta-suspender-vacinao-de-crianas-108921.html | Leia mais sobre a aprovação do uso da Coronavac na vacinação infantil, e os desdobramentos da imunizição desse grupo nos estados brasileiros | Anvisa aprova uso da Coronavac para crianças e adolescentes | https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/01/20/Anvisa-aprova-uso-da-Coronavac-para-crian%C3%A7as-e-adolescentes?utm_source=NexoNL&utm_medium=Email&utm_campaign=anexo | Lençóis Paulista suspende vacinação infantil após pai relatar suposta reação | https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/lencois-paulista-suspende-vacinacao-infantil-apos-pai-relatar-suposta-reacao.shtml | Deputada pede suspensão da imunização; Governo do estado de SP diz que a vacina em crianças não tem relação com parada cardíaca | https://onovo.com.br/politica-nacional/deputada-pede-suspensao-imunizacao-governo-estado-diz-vacina-nao-relacao-parada-cardiaca | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6 | Akuenda | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/pgr-permite-pagamentos-extras-a-procuradores-que-somam-quase-r-500-mil/ | 5341 | dezembro | 2022-01-22 | Judiciário | Federal | Brasil | Orçamento | Economia | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | PGR permite pagamentos extras a procuradores, que somam quase R$ 500 mil | O procurador geral da República, Augusto Aras, permite que procuradores ganhem um bônus extra de quase 500 mil reais em dezembro de 2021; entre os maiores empenhos está o do Procurador Regional Jose Robalinho Cavalcanti, que tem salário de 35,4 mil reais, mas com ganhos de 446 mil brutos neste mês, a partir de indenizações e outros proventos [1]. Os pagamentos foram possíveis pois, antes do recesso do judiciário, Aras abriu edital para solicitação de recebimento em dinheiro de licenças-prêmio acumuladas há anos. Com a manobra quem teria folgas, por exemplo, poderia convertê-las em dinheiro na folha de pagamento de dezembro [2]. José Robalinho Cavalcanti é ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e foi opositor da indicação de Aras, escolhido por Jair Bolsonaro, fora da lista tríplice [2]. Os pagamentos dos bônus autorizado por Aras, aos membros do Ministério Público custaram aos cofres públicos pelo menos R$79 milhões. [3]. | [1] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,aras-libera-pagamento-extra-de-quase-meio-milhao-a-procuradores,70003954656 [2] https://oglobo.globo.com/politica/procuradores-receberam-salarios-acima-de-400-mil-em-dezembro-apos-atos-publicados-por-aras-25360151 [3] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4978646-procuradores-receberam-mais-de-rs-400-mil-em-dezembro.html | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
7 | Laura Coelho | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/governo-federal-muda-direcao-do-inep/ | 5342 | janeiro | 2022-01-19 | Executivo | Federal | Brasil | Educação | Administração | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Governo Federal muda direção do Inep | O Governo Federal exonera o diretor de Gestão do Inep, Alexandre Avelino Pereira, e nomeia para o cargo Jofran Lima Roseno, auditor da CGU [1] [2]. A demissão é reflexo de uma crise no Instituto causada por tentativas de interferência do Executivo no conteúdo da prova do Enem, o que levou mais de 37 funcionários a renunciarem a seus cargos [3] [ref id=5236]. Eles denunciaram terem sofrido assédio moral, bem como coerção velada para evitar temas polêmicos que provocariam o governo. Alguns dias depois, além de Avelino, é exonerado Anderson Soares Furtado Oliveira, diretor da Avaliação de Educação Básica (Daeb), órgão também do Inep. O diretor teria se posicionado a favor desses servidores e pedido a valorização de seus trabalhos, denunciando a falta de condições viáveis para o exercício de seus cargos [4]. Importante salientar que não é a primeira vez que institutos ligados à educação passam por mudanças em sua direção por parte do governo Federal. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, João Luiz Filgueiras de Azevedo, já havia sido exonerado, em abril de 2020, por tentativas de impedir a perda de investimentos e esvaziamento do órgão [ref id=604]. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/01/governo-troca-diretor-de-gestao-do-inep-apos-aplicacao-do-enem-2021.shtml [2] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/01/20/diretor-do-inep-e-exonerado-apos-conclusao-do-enem-2021.ghtml [3] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/11/09/inep-entenda-a-crise-no-orgao-responsavel-pelo-enem-e-como-isso-pode-impactar-o-exame.ghtml [4] https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/01/4980122-inep-diretor-responsavel-pelo-enem-pede-demissao-do-cargo.html | Leia mais sobre outras exonerações no governo Bolsonaro | EXONERAÇÕES E INTERFERÊNCIAS EM CARGOS PÚBLICOS | https://agendadeemergencia.laut.org.br/linhas-tematicas/exoneracoes-e-interferencias-em-cargos-publicos-no-governo-bolsonaro/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
8 | Isabelle Fernanda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ministerio-da-saude-muda-entregas-das-vacinas-infantis-de-covid-19-apos-contratacao-de-nova-empresa-e-compromete-entregas-aos-estados/ | 5343 | janeiro | 2022-01-18 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Criança e Adolescente | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministério da Saúde muda entregas das vacinas infantis de covid-19 após contratação de nova empresa, e compromete entregas aos estados | Ministerio da Saúde tenta alterar o trajeto de entregas das doses de vacinas de combate à covid-19 destinadas à população infantil. Segundo gestores do Ministério, no modelo proposto, as secretarias de Saúde estaduais passariam a ser as responsáveis pela logísticas até o armazenamento das doses em geladeiras e freezers [1]. Essa alteração é proposta após a troca da empresa responsável pelo deslocamento das vacinas pela transportadora Intermodal Brasil Logística (IBL). Dessa forma, a busca das doses no aeroporto e sua entrega no destino final torna-se responsabilidade das secretarias, ainda que seja uma atribuição dada à empresa recém contratada [2]. A nova empresa IBL faturou R$62,2 milhões em dezembro de 2021 para realizar o transporte e o armazenamento das vacinas e sua contratação foi marcada pela ausência de licitação, além de oferta de condições especiais (prazo estendido de contrato) [3] [ref id=1731] [ref id=1865]. Representantes da pasta alegam que as vacinas estão sendo transportadas aos estados por meio de uma empresa experiente no transporte de imunizantes, contudo há relatos de que as dose chegam com atraso e em péssimas condições de armazenamento, o que adiou o início da imunização em algumas regiões do país [4] [ref id=1689] [ref id=1731] [ref id=1981] [ref id=5003]. Por conta do aviso, representantes locais contataram a empresa responsável pela logística com receio de que as vacinas acabem se perdendo com a interrupção do transporte, já que carecem de um tratamento especial. Sobre o caso, o Ministério da Saúde disse que houve apenas um 'desencontro' de informações [5]. | [1]https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/governo-bolsonaro-indicou-aos-estados-que-deixaria-vacinas-de-criancas-na-metade-do-caminho.shtml [2] [5] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/saude-multa-principal-transportadora-de-vacinas-de-covid-em-r-147-mi.shtml [3] https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/01/20/saude-nao-exigiu-experiencia-em-vacinas-de-empresa-contratada-por-r-62-mi.htm [4] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/saude-contrata-empresa-sem-experiencia-em-vacinas-do-sus-para-entregar-doses-de-criancas.shtml | Leia mais sobre o atraso a vacinação infantil e os desdobramentos desse caso | Rosa manda à PGR ação contra Bolsonaro por demora na vacinação infantil | https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/24/bolsonaro-queiroga-atraso-vacinacao-infantil-rosa-weber.htm | Saúde atrasa entrega de vacinas; doses devem ser distribuídas em até 48 h | https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/01/14/ministerio-da-saude-atraso-vacinas-criancas-atraso-covid.htm | Empresa que atrasou entrega de vacina foi denunciada por propina, diz site. | https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/01/23/empresa-atrasou-entrega-vacina-denunciada-por-propina-diz-site.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
9 | Rhaiana Valois | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/governo-bolsonaro-mantem-sigilo-de-cem-anos-e-nega-acesso-a-processo-contra-pazuello/ | 5344 | janeiro | 2022-01-20 | Executivo | Federal | Brasil | Informação,Administração | Forças Armadas,Transparência | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello | Em resposta à Folha de São Paulo sobre a reavaliação do pedido feito à Controladoria Geral da União (CGU), a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por servidores de sete ministérios do governo Bolsonaro, mantém a decisão do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira sobre o processo administrativo aberto pelo Exército [ref id=1784] contra o ex-ministro da Saúde [ref id=1598], Eduardo Pazuello, para apurar a participação dele nas manifestações que ocorreram ano passado no Rio de Janeiro [ref id=1783] [1]. A decisão, dada em última instância, contraria os precedentes da CGU [2] e impossibilita, por um período de 100 anos [ref id= 5207], que sejam conhecidos os motivos que justificaram o arquivamento do processo, sem que qualquer punição fosse imposta ao ex-ministro; podendo ser utilizada também, no futuro, como argumento para dificultar o acesso a informações relativas a casos análogos [3]. Além da Folha São Paulo, que teve dois pedidos negados, o Exército também se recusou a fornecer informações ao jornal O Globo [4]. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/governo-bolsonaro-mantem-sigilo-de-cem-anos-e-nega-acesso-a-processo-contra-pazuello.shtml [2] https://oglobo.globo.com/brasil/exercito-impoe-100-anos-de-sigilo-para-processo-administrativo-de-pazuello-1-25050551 [3] https://www.estadao.com.br/politica/governo-amplia-uso-de-sigilo-para-barrar-acesso-a-informacao/ [4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/08/exercito-atribui-a-lei-sigilo-de-100-anos-em-processo-sobre-ida-de-pazuello-a-ato-com-bolsonaro.ghtml | Leia mais sobre os sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro | Como funcionam os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro | https://www.poder360.com.br/governo/como-funcionam-os-sigilos-de-100-anos-impostos-por-bolsonaro/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10 | Laura Coelho | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-afirma-desconhecer-morte-de-criancas-por-covid-19-apesar-dos-dados/ | 5345 | janeiro | 2022-01-06 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Negacionismo | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro afirma desconhecer morte de crianças por covid-19, apesar dos dados | O Presidente Jair Bolsonaro, afirma não ter conhecimento de mortes de crianças causadas pela covid-19 [1]. Ele questiona o interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberação do imunizante em crianças e afirma que a real intenção do órgão não seria o de preservar a vida [2]. Após a aprovação da vacinação para crianças de 5 a 11 anos, técnicos da Anvisa receberam diversas ameaças através de e-mails, que estão sendo investigados [3]. É importante lembrar que o Brasil registrou 301 mortes de crianças por covid-19 desde o começo da pandemia até o final de 2021, tendo sido a principal causa de morte dessa faixa etária, depois de acidentes de trânsito [4]. Além disso, vale salientar que a vacina foi aprovada por diversos órgãos de saúde, como a Anvisa, e é considerada segura para crianças [5]. Vale salientar que não é a primeira vez que o presidente profere discursos infundados em relação a crianças. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro citou um suposto estudo alemão que indicando que o uso de máscara seria prejudicial para essa faixa etária [ref id=1559]. Ocorre que o documento citado era, na verdade, uma enquete online realizada por pais, pedagogos e médicos e que foi criticada pelos cientistas. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/bolsonaro-diz-desconhecer-morte-de-crianca-por-covid-mais-de-300-morreram-no-pais.shtml [2] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/06/bolsonaro-faz-pregacao-antivacina-e-poe-em-duvida-eficacia-para-criancas.htm [3] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/12/diretores-e-tecnicos-da-anvisa-receberam-cerca-de-150-emails-com-ameacas-veja.shtml [4] https://www.poder360.com.br/coronavirus/covid-esta-entre-maiores-causas-de-morte-de-5-a-11-anos/ [5] https://www.paho.org/pt/noticias/21-1-2022-sage-e-oms-apontam-que-e-seguro-e-eficaz-vacinar-criancas-partir-5-anos-contra | Confira aqui as respostas para as principais dúvidas referentes à imunização infantil da covid-19 | Vacina pediátrica covid-19 - principais dúvidas | https://www.pfizer.com.br/sua-saude/covid-19-coronavirus/covid-19-principais-perguntas-respostas-sobre-vacina-pfizer-e-biontech/vacina-pediatrica | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/gastos-do-governo-federal-com-hospitalizacoes-de-bolsonaro-tem-informacoes-conflitantes/ | 5346 | janeiro | 2022-01-07 | Executivo | Federal | Brasil | Transparência | Saúde | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Gastos do governo federal com hospitalizações de Bolsonaro têm informações conflitantes | As múltiplas internações do presidente da República, Jair Bolsonaro, não são precisas financeiramente. Desde de sua facada em 2018, o presidente deu entrada 3 vezes em hospitais privados: 2019, 2021 e 2022 [1]. Depois de cobranças através da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Secretária Geral, no dia 04/01/2022, disse que não havia recebido a fatura dos serviços prestados em 2019 e 2021. Porém, a resposta do Hospital Vila Nova Star, no dia 05/01/2022, foi diferente, pois os mesmos afirmaram que a fatura não só tinha sido apresentada, como paga devidamente pela Presidência da República. Ao retornar com o conflito de informações, a Secretaria Geral, no dia 07/01/2022, afirmou que recebeu apenas a fatura de 2021, no valor de R$ 7.500,00. Ademais, segundo o Órgão, o pagamento foi feito pelo HFA (Hospital das Forças Armadas) e não se sabe se os outros 2 pagamentos não declarados pela Secretaria Geral já foram regularizados ou ainda estão sendo processados, mas a pasta afirma que todas as despesas são ressarcidas pelo Presidente. Além disso, há a dúvida se o médico do presidente, que estava de férias em Bahamas, tenha vindo para o Brasil às custas do governo brasileiro, com a FAB (Força Área Brasileira) e não pelas finanças do Presidente. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/internacoes-de-bolsonaro-tem-informacoes-conflitantes-sobre-gastos.shtml | Leia mais sobre a implementação da Lei do Acesso à Informação no governo Bolsonaro | Transparência no governo Bolsonaro | https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/transparencia-no-governo-bolsonaro-08082022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-nega-ida-a-posse-de-presidente-eleito-no-chile/ | 5347 | Janeiro | 2022-01-12 | Executivo | Federal | Brasil | Posicionamento político | Relações internacionais | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro nega ida a posse de presidente eleito no Chile | O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz que não comparecerá à posse de Gabriel Boric, presidente eleito do Chile, candidato da coalizão esquerdista Aprovo Dignidade [1]. Vale lembrar que o Brasil foi o último país da América do Sul a cumprimentar Boric pela vitória nas eleições [2]. Em live, quatro dias após a vitória, Bolsonaro se refere ao novo presidente do Chile como o ‘tal do Boric’, cumprimentando sua conquista e determina ao Itamaraty fazer parabenizações formais [3]. Em outras eleições pela América do Sul, Bolsonaro já decidiu não enviar representante, como em Honduras, que teve vitória de Xiomara Castro do Partido de esquerda Liberdade e Refundação [4]. Bolsonaro já teve postura de negação também ao presidente da Argentina e político de esquerda, Alberto Fernandéz, sendo a primeira vez, desde a redemocratização, que um presidente brasileiro não compareceu à posse presidencial neste país vizinho [5]. A vitória da esquerda na Argentina já foi criticada pelo presidente do Brasil em outros momentos, como quando declarou que essa eleição colocaria em risco o futuro da MercoSul e se mobilizaria para sua exclusão do bloco[ref id=426]. A desavença a sistemas políticos de esquerda é uma retórica contínua em seu governo, tema inclusive abordado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas [ref id=281]. | [1] [5] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4976981-bolsonaro-diz-que-nao-ira-a-posse-de-boric-eleito-presidente-do-chile.html [2] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-nao-vai-a-posse-de-boric-no-chile/ [3] https://oglobo.globo.com/mundo/bolsonaro-afirma-que-nao-ira-posse-de-gabriel-boric-no-chile-1-25350887 [4] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/01/bolsonaro-afirma-que-nao-ira-a-posse-de-boric-como-presidente-do-chile.shtml | Entenda mais sobre o caso | Bolsonaro diz que não irá à posse de Boric no Chile e insinua que só criminosos comparecerão | https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-diz-que-nao-ira-a-posse-de-boric-no-chile-e-insinua-que-so-criminosos-comparecerao/ | 'Quem vai na posse do presidente do Chile? Eu não irei', diz Bolsonaro | https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/12/quem-vai-na-posse-do-presidente-do-chile-eu-nao-irei-diz-bolsonaro.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13 | Isabelle Fernanda | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/aumentam-as-violacoes-a-direitos-civis-e-politicos-no-brasil-em-2021-aponta-relatorio/ | 5348 | janeiro | 2022-01-13 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Negacionismo | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Aumentam as violações a direitos civis e políticos no Brasil em 2021, aponta relatório | O relatório mundial da ONG Human Rights Watch, lançado em 2022, aponta que os ataques feitos à democracia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro são acompanhados de violações históricas de direitos humanos [1]. Bolsonaro faz ameaças a direitos civis e políticos. Entre os pontos destacados pelo relatório estão os ataques ao sistema eleitoral promovidos pelo presidente [ref id=1862] [ref id=1953] [ref id=1979], como incitar fraude no processo eleitoral [ref id=1756] [ref id=1920] [ref id=1923]e as ameaças de golpe e intervenção no sistema eleitoral [ref id=5048] [ref id=5079] [2]. Outro tópico abordado é a liberdade de expresão [ref id=1848] [ref id=5088], ressaltando as investidas do atual presidente contra jornalistas [ref id=1702], ataques à imprensa e a opositores em seu perifl nas redes sociais [ref id=1978] [ref id= 5276] [ref id=5322] [3]. O mau gerenciamento da pandemia [ref id=1706], o número de mortes pela covid- 19 [ref=1844], a falha no acesso ao direito à educação durante a pandemia no país [ref id=5112] também são analisadas pela ONG, que ainda meciona o desmatamento da Amazônia [ref id=1067] [ref id=1766] [ref id=5161], o aumento da letalidade policial [ref id=1743], a situação do sistema prisional, e a posição contrária aos direitos das mulheres assumida pelo país no âmbito internacional [ref id=1882] como algumas das principais formas de violação de direitos humanos no Brasil desempenhadas pelo/com o apoio de Bolsonaro[4]. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/ataques-a-democracia-no-brasil-se-somam-a-velhos-problemas-de-direitos-humanos-diz-ong.shtml [2] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/01/13/relatorio-da-human-rights-watch-alerta-para-riscos-de-autocracias-pelo-mundo-mas-aponta-reacao-em-defesa-da-democracia.ghtml [3] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/13/bolsonaro-ameacou-pilares-da-democracia-diz-relatorio-da-ong-hrw.htm[4] https://www.hrw.org/pt/news/2022/01/13/380857 | Leia mais sobre ataques a direitos humanos ocorrido durante o atual governo e o panorama de violações de direito politícos na America Latina | Cem entidades pedem que governo aceite missão da ONU para avaliar racismo | https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/04/18/cem-entidades-pedem-que-governo-aceite-missao-da-onu-para-avaliar-racismo.htm | América Latina: alarmante retrocesso de liberdades básicas | https://www.hrw.org/pt/news/2022/01/13/380636 | Governo Bolsonaro enfrenta mais de 200 denúncias em órgãos internacionais | https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/08/13/com-mais-de-200-casos-brasil-vive-onda-inedita-de-denuncias-no-exterior.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14 | Isabelle Fernanda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/brasil-cai-duas-posicoes-posicao-em-ranking-global-de-corrupcao-segundo-levantamento-de-agencia-internacional/ | 5349 | janeiro | 2022-01-25 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Transparência | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Brasil cai duas posições em ranking global de corrupção, segundo levantamento de agência internacional | A organização Transparência Internacional divulga novo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que demonstra a queda de duas posições do Brasil no ranking mundial, ocupando agora a posição de número 96 entre 180 países analisados [1]. Para a elaboração do IPC são consideradas pesquisas e avaliações feitas por entidades internacionalmente reconhecidas e, no relatório de 2021, é dado destaque para a relação entre a corrupção e os direitos humanos [2]. De acordo com a Tranparência Internacional, países que diminuiram seu nível de combate à corrupção, também tiveram uma diminuição na garantia de liberdades civis. Sobre essa ligação a organização internacional ressalta o número de assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil [ref id=5192] [3]. Em conjunto ao IPC, a agência também divulga o relatório Retrospectiva Brasil 2021, que aborda retrocessos legais e institucionais no combate à corrupção no país no último ano [ref id= 1745] [ref id=5145]. Entre esses processos que impactaram o sistema anti-corrupção estão: as interferência do presidente Jair Bolsonaro na Policia Federal (PF) [ref id=5272] e na Procuradoria Geral da República (PGR) [ref id=1945] [ref id=5123], as ameças à democracia feitas pelo presidente [ref id=5048] e o orçamento secreto [ref id=1746] [ref id=5262]. O relatório também alerta para as chances de não responsabilização dos atos de corrupção ligados à pandemia da covid- 19 e para inercia da PGR, que pode contribuir para o arquivamento das prova juntadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [ref id=1706] [ref id=5172] [ref id=5179] [4]. | [1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/brasil-cai-duas-posicoes-no-indice-da-corrupcao-e-fica-em-96o-lugar-indica-transparencia-internacional/ [2] https://transparenciainternacional.org.br/ipc/ [3] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/01/25/brasil-piora-duas-posicoes-em-ranking-de-corrupcao.ghtml [4] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/aras-alinhamento-bolsonaro-transparencia-internacional/ | Entenda mais sobre o índice de Percepção da Corrupção, a situação atual dos sitemas de combate a corrupção no país, e as ameças a defensores de direitos humanos em território nacional | IPC 2021: entenda o índice de percepção da corrupção | https://www.politize.com.br/indice-de-percepcao-da-corrupcao-ipc-2021/ | Bases constitucionais do combate à corrupção no Brasil (V) | https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bases-constitucionais-do-combate-a-corrupcao-no-brasil-v/ | Sem controle externo, combate à corrupção jamais será possível, diz ministro do TCU | https://www.jota.info/jotinhas/sem-controle-externo-combate-a-corrupcao-jamais-sera-possivel-diz-ministro-do-tcu-31082022 | A situação no Brasil está entre as mais preocupantes", analisa representante do Alto Comissariado da ONU sobre ameaças a defensores ambientais e de direitos humanos | https://www.plataformadh.org.br/2021/10/25/onu-situacao-de-defensores-no-brasil-esta-entre-as-mais-preocupantes/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/o-ministerio-da-saude-edita-nota-tecnica-defendendo-kit-covid-em-detrimento-da-vacinacao/ | 5350 | janeiro | 2022-01-21 | Executivo | Federal | Brasil | Negacionismo | Posicionamento político | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | O ministério da Saúde edita nota técnica defendendo kit covid em detrimento da vacinação. | Ministério da Saúde emite nota técnica defendendo a eficácia de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19 em detrimento da vacinação [1]. O documento é assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti [2]. A nota contraria a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) contra o uso do ‘kit covid’ em pacientes com coronavírus ambulatoriais (não internados) [3]. Segundo diretora da Anvisa, nota que recomenda tratamento para covid à base de medicamentos direcionados a outras doenças, como malária, é prejudicial ao enfrentamento e superação da pandemia, já que passa informações contrárias à população [4]. Comentando sobre o documento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega haver prejuízos à informação sobre o combate à covid-19 alegando que ‘’vacina é prevenção primária, a diretriz é sobre tratamento’’ [5]. | [1] [3] https://www.poder360.com.br/coronavirus/nota-tecnica-da-saude-diz-que-vacina-nao-e-efetiva-contra-covid/ [2] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/para-rejeitar-diretriz-do-sus-saude-diz-que-hidroxicloroquina-funciona-e-vacina-nao.shtml [4] https://www.poder360.com.br/coronavirus/nota-da-saude-e-infeliz-surpresa-diz-diretora-da-anvisa/ [5] https://www.poder360.com.br/governo/queiroga-nota-e-sobre-tratamento-vacina-e-prevencao-primaria/ | Ouça episódio de podcast sobre o papel de Marcelo Queiroga na campanha contra a vacina para a covid-19. | Queiroga e a campanha antivacina de Bolsonaro. | https://open.spotify.com/episode/39xfJCxlvO1uauWvGk2PsF?go=1&sp_cid=e73d0c94b0b041f943677f6a7d1da938&utm_source=embed_player_p&utm_medium=desktop&nd=1 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16 | Isabelle Fernanda | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/pgr-ataca-relatorio-que-aponta-alinhamento-entre-o-presidente-e-o-ex-procurador-geral-da-republica/ | 5351 | janeiro | 2022-01-26 | Executivo | Federal | Brasil | Transparência | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | PGR ataca relatório que aponta alinhamento entre o presidente e o ex Procurador-Geral da República | Procurador Geral da República, Augusto Aras, fala que relatório da organização Transparência Internacional é um ataque irresponsavél [ref id=5349], e afima exercer um cargo juridico e não politico, como forma de negar apoio ao presidente Jair Bolsonaro [1]. De acordo com o procurador, a pesquisa é 'subjetiva', 'ultrapassada' e um 'desserviço à população' [2]. Em nota emitida pela Procuradoria Geral da República (PGR), Aras declara que seu trabalho respeita a Constituição e o devido processo legal [3]. Contudo, o que o relatório destaca é uma contração da ação da instituição nos atos de controle do governo [ref id=1744] [ref id=1945] [ref id=1987] [ref id=5036] e demostra uma preocupação com o 'engavetamento' das provas reunidas na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, que até agora não há denuncia formalizada contra as autoridades do governo [4] [ref id=1491] [ref id=1706] [ref id=5172] [ref id=5179]. O relatório também aborda a substituição das Forças Tarefas (FTs) do Ministerio Público (MP) pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado [ref id=1472], sem a realização de um debate ou estruturação de um plano; sobre esse ponto Aras diz que a antiga forma de organização era precária e a reforma é apenas uma tentativa de institucionalizar o trabalho de procuradores em grandes investigações [5]. | [1] [5] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/aras-alinhamento-bolsonaro-transparencia-internacional// [2] https://revistaforum.com.br/politica/2022/1/26/aras-nega-alinhamento-da-pgr-com-bolsonaro-no-existe-109266.html [3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/26/aras-contesta-relatorio-que-aponta-alinhamento-sistematico-da-pgr-com-bolsonaro.ghtml [4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/26/estudo-alinhamento-pgr-bolsonaro-aras-rebate.htm | Veja outros momentos em que Augusto Aras foi apontado como apoiador do presidente Bolsonaro, e assista o debato do estudo "Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República no embate entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal", organizado pela Fundação Gertúlio Vargas de São Paulo | Toffoli nega pedido de procuradores contra Augusto Aras | https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4945549-toffoli-nega-pedido-de-procuradores-contra-augusto-aras.html | Análise: PGR e AGU se alinham na defesa de atos de Bolsonaro, aponta estudo sobre ações movidas no STF | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08pgr-e-agu-se-alhiam-na-defesa-de-atos-de-bolsonaro-aponta-estudo-sobre-acoes-movidas-no-supremo.shtml | AGU e PGR no embate entre Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal | https://www.youtube.com/watch?v=xGZ0BdNqhJ4 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17 | Lara Germano | Thiago | Pedro | 5352 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Brasil | Militarização | Conflito de poderes | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Bolsonaro escolhe um militar para cargo de diretor-geral da Usina Hidrelétrica de Itaipu | Jair Bolsonaro nomeia o vice-almirante Anatalício Risden Jr. para o cargo de chefia da Usina Hidrelétrica de Itaipu [1], através decreto do dia 27 de janeiro de 2022. O novo diretor-geral da usina, assume após pedido de exoneração do João Franscico Ferreira, que, atráves de relatos, escolheu sair por conta de constrangimentos em negociações sobre o preço da energia com os paraguaios. Cabe ressaltar que Ferreira também foi instruído a esperar a nomeação de Bolsonaro antes de escolher o seu sucessor, mostrando que o controle, no fim das contas, é do Presidente. Por fim, o Risden deve ser substuído em breve por uma pessoa mais técnica [4], em breve. | [1] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/08/01/entenda-a-crise-desencadeada-no-paraguai-pelo-acordo-com-o-brasil-sobre-itaipu.ghtml [2] https://www.itaipu.gov.br/sites/default/files/af_df/DOU_21-02-19_NOMEACAO-DGB-FE.pdf [3] https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/03/07/impasses-com-paraguaios-desafiam-novo-chefe-de-itaipu.ghtml [4] [5] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/bolsonaro-nomeia-novo-militar-para-a-diretoria-geral-de-itaipu.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18 | Isabelle Fernanda | Fernando | Thiago, Dany | 5353 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Posicionamento político | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Governo revoga 25 decretos de luto oficial, e atinge a marca de 5.400 decretos revogados desde 2019 | O presidente Jair Bolsonaro revogaou 25 decretos de luto oficial publicados entre 1992 a 2009 por outros governos [1]. A cada 100 dias o governo assina normas de revogação, já atingindo a marca de 5400 decretos cancelados desde o início do mandato presidencial em 2019 [ref id=1773] [ref id=5171] [2]. A atual medida, chamada de ‘Revogaço’ nas redes sociais, colocou fim em 304 decretos de diferentes temas, sendo 25 de luto oficial, o que representa um risco à perda da memória. Durante a gestão de Bolsonaro, foi declarado luto oficial em apenas duas ocasiões, sendo essas: a morte do astrólogo Olavo de Carvalho, e a morte do ex-vice-presidente da República Marco Maciel, negligenciando a morte de vítimas da pandemia, incluindo personalidades públicas [3]. Em justificativa apresentada pelo executivo, a medida buscava a desburocratização, a organização e a racionalização normativa [4]. Segundo representantes do governo, essa política anula normas que tenham a sua eficácia, ou validade, prejudicada, dessa forma os decretos revogados já teriam sido exauridos no momento em que o período de luto oficial foi concluído [5]. Após críticas e pressão popular, o presidente Jair Bolsonaro desistiu da decisão de cancelar os decretos, e afirmou que a revogação só foi feita porque as homenagens aos falecidos já tinham sido prestadas [5]. Em live, o presidente também falou que a decisão foi motivada por críticas de políticos da oposição por revogar decreto de luto oficial de Cícero Romão Batista, conhecido como Padre Cícero, apesar da declaração de luto oficial do religioso não ter sido pela revogação dos decretos [6] | [1] [2] [4]https://www.poder360.com.br/governo/revogaco-do-planalto-incluiu-25-decretos-de-luto-oficial/ [3]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/bolsonaro-revoga-ao-menos-25-decretos-de-luto-oficial-editados-por-ex-presidentes.shtml [5] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4981297-bolsonaro-recua-e-diz-que-cancelara-revogaco-de-decretos-de-luto.html [6] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-sobre-decretos-de-luto-homenagem-ja-foi-prestada/ | Leia mais sobre o que são os decretos de luto oficial, e como funcionam | Luto oficial: o que é? O que ocorre se é revogado, como Bolsonaro já fez? | https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/02/08/o-que-e-luto-oficial.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19 | Bruna Reis | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/agu-diz-que-bolsonaro-nao-cometeu-crime-ao-divulgar-inquerito-sigiloso-da-pf/ | 5354 | janeiro | 2022-01-27 | Judiciário | Federal | Distrito Federal | Proteção de dados | Informação | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | AGU diz que Bolsonaro não cometeu crime ao divulgar inquérito sigiloso da PF | Em informe, a Advocacia-geral da União (AGU) nega que Jair Bolsonaro tenha feito vazamento de dados sigilosos em suas redes sociais [1]. O informe ainda solicita que o presidente não seja interrogado alegando que no momento do compartilhamento nas redes o inquérito não estava sob sigilo [2]. O pedido é rejeitado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que havia concedido 15 dias para que o presidente prestasse esclarecimentos à PF e, após pedido de Bolsonaro para organizar melhor a data, horário e local, cedeu mais 45 dias e ainda sim não teve o comparecimento do presidente para depor [3]. A intimação para depor à PF trata-se de inquérito já existente contra o presidente [ref id=1999], contra o delegado da Polícia Federal (PF), Victor Neves Feitosa Campos, e contra o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) [4] acerca de vazamento, nas redes sociais e em live na internet, de informações sigilosas de investigação sobre denúncias de invasão hacker ao sistema interno do TSE, após segundo turno das eleições de 2018 [5]. A AGU já havia sofrido mudanças em seu alto escalão, sendo representada por André Mendonça, quando o governo trocou seis ministros e nomeou amigo pessoal de seu filho Flávio Bolsonaro para detentor da pasta de Justiça e Segurança Pública para cargo [ref id=1641]. | [1] [2] [3] https://www.poder360.com.br/justica/agu-nega-vazamento-de-inquerito-divulgado-por-bolsonaro/ [4] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-inquerito-que-apura-se-bolsonaro-vazou-documentos-sigilosos/ [5] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-manda-bolsonaro-depor-presencialmente-nesta-sexta-sobre-vazamento-de-inquerito-da-pf/ | Leia mais sobre a relação intrincada entre proteção de dados e falta de transparência no governo Bolsonaro | OPACIDADE FARDADA | https://piaui.folha.uol.com.br/opacidade-fardada/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20 | Bruna Reis | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-comemora-a-relatoria-do-ministro-do-stf-andre-mendonca-terrivelmente-evangelico-em-pautas-relacionadas-a-questoes-de-genero/ | 5355 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Distrito Federal | Posicionamento político | Religião | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Bolsonaro comemora a relatoria do Ministro do STF André Mendonça, 'terrivelmente evangélico', em pautas relacionadas a questões de gênero | O chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, comemora que a relatoria de uma ação que pede a derrubada de leis que vedam a abordagem de informações sobre gênero nas políticas de ensino, em 2 municípios em Pernambuco, é sorteada à relatoria do ministro indicado por ele ao STF, André Mendonça [1]. ‘Terrivelmente evangélico’, o ministro ex-advogado-geral da União foi indicado em julho de 2021 por Bolsonaro e tomou pose em dezembro do mesmo ano com presença de lideranças religiosas e políticas do governo Bolsonaro [2]. Há receio de especialistas de que Mendonça, em sua atuação no STF, desrespeite a laicidade do Estado [ref id=1927]. Outras leis municipais pelo Brasil que proibiam a discussão de gênero em escolas já foram declaradas inconstitucionais pelo STF [ref id=697] mas o presidente, contrariando orientações diplomáticas insiste em dar novas diretrizes à área que chama de ‘ideologia de gênero’, é o caso do pedido ao MEC a uma redação de projeto de lei que visa a proibir a abordagem da temática de gênero nas escolas de ensino fundamental do país [ref id=175]. | [1] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,jair-bolsonaro-stf-andre-mendonca-genero,70003962041 [2] https://www.poder360.com.br/justica/andre-mendonca-toma-posse-como-ministro-do-stf/ | Leia mais sobre a incorreção da nomeação de um ministro ao STF por sua inclinação religiosa e sobre a laicidade no Estado | Terrivelmente terrível | https://piaui.folha.uol.com.br/terrivelmente-terrivel/ | Estado e religião | https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2020/Estado-e-religi%C3%A3o-em-defesa-de-uma-solu%C3%A7%C3%A3o-pela-liberdadee | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21 | Bruna Reis | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ministerio-da-saude-divulga-que-32-milhoes-de-doses-de-vacinas-para-covid-19-estao-paradas-em-galpao/ | 5357 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministério da Saúde divulga que 32 milhões de doses de vacinas para covid-19 estão paradas em galpão | Em nota, o Ministério da Saúde diz que não enviará vacinas para covid-19 destinadas a alguns estados, alegando saturação da Rede de Frio (freezers e geladeiras) [1]. 31,7 milhões de doses da vacina Janssen estão armazenadas em galpão na grande São Paulo. Sanitaristas afirmam que a cobertura vacinal é obrigação ativa do ministério e que ele não deve esperar a demanda dos estados e municípios, mas sim ofertar auxílio no enfrentamento da pandemia [2]. Dados do Ministério revelam que há cerca de 85,3 milhões de vacinas contra a covid-19 paradas que são parte do planejamento de entrega de doses para 2022 [3]. Deficiências no Plano Nacional de Imunização (PNI) já levaram anteriormente a disparidades regionais no enfrentamento à pandemia [ref id=1689]. No primeiro semestre de 2021, o cronograma de entrega de vacinas teve alterações de redução, ao passo que em março deste ano foi entregue apenas 32% das 30 milhões de doses [ref id=1594]. | [1] https://www.poder360.com.br/coronavirus/32-milhoes-de-doses-da-janssen-estao-paradas-em-galpao-da-saude/ [2] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/01/26/mais-de-30-milhoes-de-doses-da-janssen-estao-sem-uso-em-deposito-do-governo-em-sp.ghtml [3] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/saude-deixa-quase-32-milhoes-de-doses-da-vacina-janssen-paradas.shtml | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22 | Sara Sacramento | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-aponta-indicios-de-fraudes-no-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-sem-apresentar-provas/ | 5358 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Brasil | Economia | Administração,Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro aponta indícios de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem apresentar provas | O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, critica o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras no exterior [1]. Na fala, ele aponta supostos desvios e irregularidades nos acordos internacionais firmados durante os governos petistas, em especial envolvendo países como Venezuela e Cuba, sem apresentar provas [2]. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante a live, afirma que o governo petista utilizou o banco para desviar dinheiro por meio do financiamento de empresas amigas e promover pedaladas fiscais - sem oferecer provas -, apontando prejuízo de US$ 1 bilhão de dólares aos cofres públicos [3]. Porém, em auditoria realizada por consultoria contratada pelo BNDES para periciar os contratos de empréstimos firmados com governos e empresas estrangeiras, entre 2005 e 2018, não foi demonstrada nenhuma irregularidade [4]. O presidente Jair Bolsonaro já teceu uma série de críticas à atuação do ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, por não abrir a ‘caixa preta’ do banco em meados de 2019 [ref id=2018]. Contudo, em posicionamento contrário aos que vinha fazendo desde a campanha eleitoral de 2018 - quando prometeu ‘abrir a caixa preta do BNDES’ - afirma que não há mais 'caixa preta' [5]. | [1][2][3] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-volta-criticar-obras-e-suposta-corrupcao-no-bndes/ [4] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/01/21/auditoria-do-bndes-que-custou-r-48-milhoes-nao-encontra-irregularidades.ghtml [5] https://noticias.r7.com/brasilia/bolsonaro-afirma-que-nao-ha-caixa-preta-do-bndes-29062022 https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/bolsonaro-afirma-que-n%C3%A3o-h%C3%A1-caixa-preta-do-bndes-1.762365 https://www.nsctotal.com.br/noticias/bolsonaro-mostra-relatorios-do-bndes-e-repete-nao-ha-caixa-preta | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ministra-da-mulher-da-familia-e-dos-direitos-humanos-endossa-nota-tecnica-que-se-opoe-a-passaporte-vacinal-e-obrigatoriedade-de-vacinacao-de-criancas-contra-a-covid/ | 5359 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Criança e Adolescente | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos endossa nota técnica que se opõe a passaporte vacinal e obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a covid | Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos endossa nota técnica do Ministério com argumentação contrária à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid-19 e da apresentação do passaporte da vacina [1]. Segundo o Ministério, o canal Disque 100, canal de denúncias de atentados aos direitos humanos, recebe relatos relacionados à discriminação por não ter optado pela vacinação. O Ministério alega que a obrigatoriedade de tais documentos e vacinas é violadora dos direitos constucionais de cada cidadão. Destaca-se ainda que há várias notas técnicas produzidas pelo Executivo federal argumentando a favor da não obrigatoriedade da vacina, e do passaporte vacinal [ref id = 5360] [ref id = 5121] [ref id = 5227] [ref id = 5286] [ref id = 5321], expondo os riscos do negacionismo mais uma vez [2].Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares disse que a nota técnica do ministério foi deturpada pela imprensa [3]. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/damares-ataca-passaporte-e-abre-disque-denuncia-a-antivacinas.shtml [2] https://www.washingtonpost.com/es/post-opinion/2022/05/23/elecciones-brasil-2022-bolsonaro-militar-lula-urnas-negacionismo-autoritarismo/ [3] https://www.poder360.com.br/governo/damares-culpa-imprensa-por-ligacoes-antivacina-para-disque-100/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24 | Lara Germano | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ministerio-da-saude-divulga-nota-tecnica-dedicada-a-fornecer-argumentos-juridicos-para-sustentar-que-a-vacinacao-de-criancas-nao-deve-ser-obrigatoria/ | 5360 | janeiro | 2022-01-27 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Criança e Adolescente | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministério da Saúde divulga nota técnica dedicada a fornecer argumentos jurídicos para sustentar que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória | A secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19, ligada ao Ministério da Saúde, divulgou uma nota [1] esclarecendo a diferenciação entre o Plano Nacional de Operacionalização(PNO) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI) como argumento para justificar a não obrigatoriedade da vacinação pediátrica no Brasil. Segundo a nota assinada, os planos de vacinação contra a covid-19 foram desenhadas dentro do PNO, e não no PNI [2]. Portanto, os responsáveis das crianças não podem sofrer penalização, como prevê o ECA, pois são dois Planos diferentes, sendo o PNI um plano obrigatório, ao contrário do PNO [3]. Vale ressaltar que desorganizações como esta já foram realizadas propositalmente para desencorajar e dificultar a vacinação contra a covid-19 em diversos outros momentos [ref id = 5360] [ref id = 5121] [ref id = 5227] [ref id = 5286] [ref id = 5321], já que, segundo especialistas [4], o PNO deveria estar inserido no PNI. | [1] https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19/notas-tecnicas/2022/sei_ms-0024895451-nota-tecnica-04-2022-diferenciacao-entre-pno-e-pni-2.pdf/view [2] [3] https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/saude-divulga-nova-nota-tecnica-para-municiar-movimentos-antivacina.html [4] https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/ministerio-troca-empresa-que-distribui-vacinas-pediatricas-e-provoca-confusao-e-atrasos-na-entrega-estados-veja-video.html | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-desobedece-a-justica-e-nao-comparece-a-depoimento-na-policia-federal/ | 5361 | janeiro | 2022-01-28 | Executivo | Federal | Brasil | Conflito de poderes | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Bolsonaro desobedece a Justiça e não comparece a depoimento na Polícia Federal | Jair Bolsonaro, em declaração entregue à Polícia Federal (PF), alega ter ‘direito à ausência’ e não comparece para depor no caso que investiga a propagação de fake news acerca do sistema eleitoral [1]. O texto se baseia em duas ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que proíbem a condução coercitiva, onde um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor [2]. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito, fora do prazo, e afirmou que Bolsonaro ‘concordou expressamente com seu depoimento pessoal’, sendo ‘um comportamento processual contraditório’ do presidente não depor [3]. A intimação é para que o chefe do Executivo preste esclarecimentos no inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos da PF durante uma live promovida em suas redes sociais [ref id=5354]. Na live, ocorrida em agosto do ano passado, Bolsonaro colocou em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral mencionando um ataque hacker que não chegou a comprometer nenhuma urna eletrônica [4]. O presidente levantou teorias já desmentidas pelo TSE e admitiu não ter provas para suas alegações [ref id=5017]. Especilaistas ressaltam que a mais alta autoridade do país deve demonstrar respeito e colaborar com as instituições, sendo o depoimento uma oportunidade para ‘prestar esclarecimentos’ [5]. | [1] [4] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bolsonaro-acao-pt-conducao-coercitiva-lula-ausencia-depoimento-pf/ [2] [3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/29/em-declaracao-a-pf-bolsonaro-diz-que-exerceu-direito-de-ausencia-ao-nao-comparecer-a-depoimento.ghtml [5] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/01/28/bolsonaro-desobedece-supremo-e-apresenta-recurso-para-nao-depor-na-pf.htm | Leia sobre o inquérito que apura se Bolsonaro vazou informações sigilosas | Entenda o inquérito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-inquerito-que-apura-se-bolsonaro-vazou-documentos-sigilosos/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26 | Sara Sacramento | Thiago | Pedro | 5362 | janeiro | 2022-01-29 | Executivo | Federal | Brasil | Ditadura e memória | Administração | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Bolsonaro anuncia que tornará sem efeito 122 decretos sobre luto de personalidades | O presidente Jair Bolsonaro afirma, por meio de suas redes sociais, que, por 'apelo popular', tornará sem efeito 122 revogações de decretos sobre o luto de personalidades, 'independente do governo que os decretou ou da personalidade homenageada' [1]. A declaração do presidente ocorre após a repercussão de seu ato no cancelamento de 25 decretos de luto editados por governos anteriores [2]. Ao se justificar, Bolsonaro faz alusão a medidas similares de revogação de decretos de luto durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em janeiro de 1991 [4]. Durante o seu governo, até o presente momento, o presidente Bolsonaro decretou luto em junho de 2021, em razão do falecimento do ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, e na última terça-feira, dia 25 de janeiro, pela morte de Olavo de Carvalho [5]. Os decretos de luto oficial são atos do poder executivo que - embora não detenham efeitos práticos -, possuem caráter formal, simbólico e tem validade de até sete dias [6]. A simbologia do ato reforça ideologicamente quem o presidente considera importante para a nação Brasileira ao interferir nos procedimentos que guardam a memória e história nacional [7]. Da lista de nomes retirados do rol de homenageados destacam-se nomes de políticos que apoiaram a ditadura (Antônio Carlos Magalhães), pessoas que lutaram contra a ditadura militar (Franco Montoro, Darcy Ribeiro), religiosos (Frei Damião, Dom Helder Câmara) e chefes de estado (Rei Balduíno I, Yitzhak Rabin, Hussein Bin Talal) [8]. | [1] https://oglobo.globo.com/politica/por-apelo-popular-bolsonaro-diz-que-vai-anular-revogacoes-de-decretos-de-luto-25373385 [2] [3] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/29/bolsonaro-diz-que-tornara-sem-efeito-revogacoes-de-122-decretos-de-luto.htm [4] [5] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4981297-bolsonaro-recua-e-diz-que-cancelara-revogaco-de-decretos-de-luto.html [6] https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-volta-atras-e-derruba-decretos-que-cancelavam-luto-oficial/ [7] https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2022/01/14939410-bolsonaro-revoga-decretos-de-luto-oficial-a-miguel-arraes-e-dom-helder-camara.html [8] https://www.poder360.com.br/governo/revogaco-do-planalto-incluiu-25-decretos-de-luto-oficial/ | Leia mais sobre a morte de figuras ilustres em meio a pandemia da Covid-19 e o silêncio do governo Bolsonaro nos decretos de luto oficial | Em meio a pandemia e a morte de figuras ilustres, Bolsonaro é o presidente que menos decretou luto oficial | https://oglobo.globo.com/politica/em-meio-pandemia-a-mortes-de-figuras-ilustres-bolsonaro-presidente-que-menos-decretou-luto-oficial-1-25338613 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27 | Lara Germano | Thiago | Fernando | 5363 | janeiro | 2022-01-29 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Ministério de Minas e Energia pede autorização para criar cerca de 200 cargos em nova estatal do governo federal | O Ministério de Minas e Energia solicita autorização para criar 200 cargos na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) [1]. A ENBpar foi a segunda estatal criada no governo Bolsonaro e tem o objetivo apenas de facilitar a privatizaçao da Eltrobrás, bem como absover as funções de Itaipu e da Eletronuclear, pois elas devem continuar, obrigatoriamente, sobre controle estatal [2]. Porém, apesar da solicitação do número alto de cargos, a Empresa não sofreria nenhuma mudança interna [3]. Sendo assim, por essa suspeita, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) permitiu a criação de apenas 27 cargos dos 200 pedidos alegando exagero por parte do Minisério de Minas e Energia [4]. | [1] [2] [3] [4] https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/ministerio-de-minas-e-energia-tenta-criar-200-cargos-em-nova-estatal-do-governo-bolsonaro/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28 | Rhaiana Valois | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/numero-de-prisoes-da-pf-por-corrupcao-caem-durante-o-governo-bolsonaro-e-atingem-o-menor-patamar-desde-2008/ | 5365 | Janeiro | 2022-01-31 | Executivo | Federal | Brasil | Segurança pública,Prisões | Informação | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Número de prisões da PF por corrupção caem durante o governo Bolsonaro e atingem o menor patamar desde 2008 | Segundo os dados da Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC), publicados pela agência Fiquem Sabendo, o número de prisões (preventivas, temporárias e flagrantes) por corrupção, realizadas pela Polícia Federal (PF) em 2021, foi o menor já registrado desde 2008. O número, porém, não inclui os últimos três meses de 2021 por falta de informações da própria organização [1]. Esses números estão em queda desde 2019 e parecem coincidir com a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República [2]. Nesse sentido, o resultado pode ter relação com as suspeitas de interferência política pelo presidente [ref id=548] [ref id= 549], pelas mudanças promovidas na cúpula da instituição pelo ex-diretor geral da PF, Paulo Maiurino [ref id=1777], bem como pela extinção da operação Lava-Jato [ref id=1226] [ref id=1251] [ref id=1472] [3]. Para o Luiz Flávio Zampronha, comandante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, no entanto, a diminuição do número de prisões estaria ligada à mudança de metodologia das operações e não representa perda da eficiência da PF [4]. De acordo com mensagens obtidas pela Folha de São Paulo e trocadas entre o coordenador de Combate à Corrupção com delegados da área, a queda no número de prisões estaria relacionada a fatores como a alteração na legislação pertinente a uma atuação mais rigorosa do Judiciário e uma postura mais passiva do Ministério Público. Além disso, ele ressalta que em 2021 ‘a quantidade de operações policiais (especiais e comuns) contra corrupção e desvio de verbas públicas foi a segunda maior da história da PF’ [5]. | [1] [2] https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-de-colarinho-branco-prisoes [3] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/02/4981751-prisoes-da-pf-por-corrupcao-tem-menor-patamar-em-14-anos.html [4] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-queda-no-governo-bolsonaro-prisoes-por-corrupcao-a-cargo-da-pf-chegam-ao-patamar-mais-baixo-em-pelo-menos-14-anos/ [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/pf-registrou-queda-de-prisoes-por-corrupcao-na-gestao-de-diretor-exonerado.shtml | Saiba mais sobre os casos de corrupção envolvendo o presidente Bolsonaro e aliados do governo | Os 6 casos envolvendo aliados ou família de Bolsonaro que ficam em evidência com mudança de comando da PF | https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52448597 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29 | Rhaiana Valois | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/governo-federal-justifica-veto-a-contraindicacao-de-kit-covid-por-assedio-da-imprensa/ | 5366 | Janeiro | 2022-01-28 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde,Negacionismo | Imprensa,Ciência | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Governo federal justifica veto à contraindicação de kit covid por 'assédio da imprensa' | Em resposta à ação promovida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a fixação de uma diretriz nacional para o combate à covid, a Advocacia Geral da União (AGU), reproduz alguns dos pontos da nota divulgada pelo ministério da Saúde [ref id=5350] para justificar o veto do secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que contraindicam o uso dos medicamentos do kit covid [ref id=1769] [1]. Dentre os pontos que justificam a decisão do secretário estão a ‘incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida’, a ‘necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas’ e, especialmente, os ‘repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre membros da Conitec’ [2]. Além disso, a AGU afirma que, em 2021, o governo adotou instruções relativas ao uso de oxigênio e sobre a necessidade de intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes, bem como aprovou a utilização das vacinas da Fiocruz e Pfizer/Wyeth como medidas de controle da doença [3]. A decisão de veto às diretrizes Conitec coaduna com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que, em oportunidades anteriores, defendeu o uso de remédios sem eficácia [ref id=1333] e fez postagens nas redes sociais exaltando um suposto ‘tratamento precoce’ [ref id=1474] [4]. | [1] [2] [3] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/governo-diz-ao-stf-que-vetou-diretriz-anticloroquina-por-assedio-da-imprensa-e-da-cpi.shtml?origin=folha [4] https://g1.globo.com/saude/coronavirus/noticia/2022/01/21/ministerio-da-saude-diretrizes-conitec-de-nao-usar-kit-covid-para-tratamento-em-pacientes-no-sus.ghtml | Leia mais sobre o negacionismo de Bolsonaro aqui | Opinión Los riesgos de mantener al negacionista Bolsonaro como presidente | https://www.washingtonpost.com/es/post-opinion/2022/05/23/elecciones-brasil-2022-bolsonaro-militar-lula-urnas-negacionismo-autoritarismo/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-culpabiliza-populacao-afetada-por-fortes-chuvas-no-estado-de-sao-paulo/ | 5367 | janeiro | 2022-01-31 | Executivo | Federal | Brasil | Segurança e meio ambiente | Administração | Poder informal | Medidas de Emergência | Restrição a direitos fundamentais | Bolsonaro culpabiliza população afetada por fortes chuvas no estado de São Paulo | Jair Bolsonaro disse que ‘faltou visão de futuro’ de pessoas afetadas por fortes chuvas em São Paulo [1]. Governo Federal se compromete a liberar verbas emergenciais aos 27 municípios afetados, mas não define a quantia [2]. Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, diz que as demandas dos governos locais serão atendidas de acordo com a necessidade de cada município [3]. Marinho recusou pedido de ajuda feito pelo governador João Doria, alegando que o mesmo não diz respeito ao momento e trata de obras sobre previsão orçamentária, com obras de contenção [4]. Em dezembro do ano passado, chuvas fortes também atingiram as cidades do sul da Bahia e não receberam a devida atenção do presidente, onde a mobilização ficou a cargo de doações e órgãos estatuais [ref id= 5315]. Críticas relembram, após sua ida à São Paulo, seu não retorno ao estado baiano quando a situação de emergência se intensificou e o presidente estava em Santa Catarina à passeio [5]. | [1] https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/02/01/Bolsonaro-%E2%80%98Faltou-vis%C3%A3o-de-futuro%E2%80%99-a-afetados-por-chuvas-em-SP [2] [4] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-faltou-visao-de-futuro-a-vitimas-em-sp/ [3] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-e-ministros-sobrevoam-areas-afetadas-por-chuvas-em-sp/ [5] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/02/01/bolsonaro-saopaulo.ghtml | Ouça mais sobre o caso, sobre prevenção de chuvas e porque sofremos tanto com elas no Brasil | As mortes após as chuvas em SP. E a ajuda a quem perde a casa | https://podcasts.google.com/feed/aHR0cHM6Ly93d3cuc3ByZWFrZXIuY29tL3Nob3cvNTA2ODM0Ny9lcGlzb2Rlcy9mZWVk/episode/aHR0cHM6Ly9hcGkuc3ByZWFrZXIuY29tL2VwaXNvZGUvNDg1Mjk1MDM | Como Funciona A Previsão De Chuvas com o Radar Meteorológico | https://podcasts.apple.com/br/podcast/3-como-funciona-a-previs%C3%A3o-de-chuvas-com-o/id1467239436?i=1000446556668 | Por que sofremos tanto com chuvas no Brasil? | https://podcasts.apple.com/br/podcast/por-que-sofremos-tanto-com-chuvas-no-brasil/id942491627?i=1000553144647 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/ministro-da-economia-nomeia-bolsonarista-para-o-cargo-de-corregedor-da-receita-federal/ | 5368 | Janeiro | 2022-02-01 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Economia | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Ministro da Economia nomeia bolsonarista para o cargo de corregedor da Receita Federal | Ministro da Economia, Paulo Guedes, nomeia o auditor-fiscal João José Tafner para o cargo de corregedor da Receita Federal [1].Tafner é apoiador do governo e chegou a participar de atos a favor da candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018 [2]. Ele não tem experiência anterior no órgão e sua nomeação, apesar de certa por pessoas próximas ao governo, foi considerada incomum [3]. Além disso, evidências apontam que essa indicação representa uma tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo do inquérito que apurou o esquema 'rachadinhas' da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) [ref id=972] [ref id=1289], de evitar uma eventual reabertura do caso para apuração [4]. Em resposta, o senador, que teve o caso arquivado pela Corregedoria [ref id= 5230] [ref id=1519], diz que desconhece Tafner e nega qualquer interesse na nomeação do auditor, mesmo havendo indícios na reportagem que sugerem o contrário [5]. | [1] https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-me-n-1.043-de-28-de-janeiro-de-22-377220411 [2] [3] https://oglobo.globo.com/politica/auditor-bolsonarista-nomeado-para-comandar-corregedoria-da-receita-2-25375807 [4] [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/bolsonarista-e-nomeado-para-corregedoria-da-receita-orgao-chave-para-flavio.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
32 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-sugere-que-o-judiciario-e-o-legislativo-querem-transformar-brasil-na-venezuela/ | 5369 | Fevereiro | 2022-02-02 | Executivo | Federal | Brasil | Conflito de poderes,Eleições | Ditadura e memória,Segurança Pública | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro sugere que o Judiciário e o Legislativo querem transformar Brasil na Venezuela | Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a atacar os outros poderes da República [1]. Sem citar nomes, ele diz que “geralmente quem leva um país para a ditadura é o chefe do Executivo. No Brasil é o contrário: quem segura o Brasil para não caminhar rumo à Venezuela é o chefe do Executivo' [2]. Na mesma ocasião, ele também faz críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente em relação aos casos de corrupção envolvendo a Petrobrás durante a gestão petista [3]. Depois de meses de trégua desde os atos golpistas, convocados por ele [ref id= 5059] [ref id= 5079], no dia da independência [ref id= 5096], essas insinuações surgem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter intimado o presidente para depor na Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de informações sigilosas de investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [ref id=5016] [4]. | [1] [2] https://www.faroldabahia.com/noticia/bolsonaro-provoca-outros-poderes-e-afirma-que-segura-o-brasil-para-nao-caminhar-rumo-a-venezuela [3] [4] [5] [6] [7] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/bolsonaro-provoca-outros-poderes-um-dia-apos-cobrancas-de-fux-e-barroso.shtml | Saiba mais sobre como foi a relação de Bolsonaro com os demais poderes em 2021 | Deterioração da relação do Executivo com os demais Poderes foi intensa em 2021 | https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/relacao-de-bolsonaro-com-outros-poderes-caiu-104-pontos-de-janeiro-a-dezembro-30122021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
33 | Rhaiana Valois | Fernando | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-apoia-podcaster-apontado-como-disseminador-de-noticias-falsas-sobre-a-covid-19/ | 5370 | Fevereiro | 2022-02-02 | Executivo | Federal | Brasil | Informação,Negacionismo | Saúde,Ciência | Poder informal | Medidas de Emergência | Construção de inimigos | Bolsonaro apoia podcaster apontado como disseminador de notícias falsas sobre a covid-19 | Na sua conta do Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando a defesa da liberdade de expressão, manifesta apoio ao podcaster americano Joe Rogan, acusado por cientistas e profissionais de saúde de disseminar notícias falsas sobre a Covid-19, além de desincentivar a vacinação e promover o uso de remédios sem comprovação científica [1]. Até o momento, Rogan, que está marcado na publicação, não respondeu a mensagem, escrita em inglês, do presidente [2]. Cantores como Neil Young e Joni Mitchell ameaçaram retirar suas músicas da plataforma diante da inércia da empresa em combater a divulgação de notícias no programa de Rogan, o mais ouvido do Spotify [3]. Ainda que manifeste apoio à liberdade de expressão, Bolsonaro, que durante a pandemia teve postagens apagadas em redes sociais por causarem desinformação [ref id= 615], frequentemente ofende profissionais da imprensa [ref id= 2016], especialmente mulheres, como as jornalistas Constança Rezende [ref id=84], Patrícia Campos Mello [ref id=157] e Vera Magalhães [ref id=667] [4]. Somente em 2019, foram registrados 116 ataques à imprensa [ref id=446], tendo o presidente sido denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por ataques a mulheres jornalistas em 2020 [ref id=1039] [5]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-defende-podcaster-americano-acusado-de-fake-news/ [2] [3] [4] [5] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/bolsonaro-cita-liberdade-de-expressao-para-defender-podcaster-joe-rogan.shtml | Conheça mais o podcaster que Bolsonaro defendeu em publicação no Twitter | Conheça Joe Rogan, o ‘podcaster’ antivacina de US$ 100 milhões do Spotify | https://inteligenciafinanceira.com.br/saiba/empresas/conheca-joe-rogan-o-poadcaster-antivacina-de-us-100-milhoes-do-spotify/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
34 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-repete-noticias-falsas-sobre-pessoas-comerem-animais-domesticos-em-araraquara-supostamente-em-razao-do-isolamento-social-de-combate-a-pandemia/ | 5371 | Fevereiro | 2022-02-03 | Executivo | Federal | Brasil | Informação,Distanciamento Social | Saúde,Negacionismo | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro repete notícias falsas sobre pessoas comerem animais domésticos em Araraquara, supostamente em razão do isolamento social de combate à pandemia | Em transmissão ao vivo no Youtube, o presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a afirmar que, por conta do isolamento social, os moradores de Araraquara tiveram que comer carne de cães e gatos, equiparando a situação da cidade com a da Venezuela [1]. Na ocasião, Bolsonaro critica as medidas de isolamento adotadas durante a pandemia [2]. No ano passado, o município teve que restringir, em duas ocasiões, a circulação de pessoas, fechando estabelecimentos e comércios, como forma de conter a alta no número de mortes pela Covid-19 [3]. As medidas reduziram o número de casos da doença na época [ref id= 1570] [ref id= 1629] [4]. Essas afirmações já haviam sido desmentidas em outras oportunidades no ano passado [5]. No entanto, diante da repetição dessas notícias, a prefeitura de Araraquara emite um novo comunicado, em repúdio à fala do presidente, informando que não foram registradas denúncias sobre o uso de carne de animais domésticos como alimento e reiterando sua atuação no combate à insegurança alimentar [6]. | [1] [2] https://www.bnews.com.br/noticias/bnews-pet/bolsonaro-volta-afirmar-que-pessoas-comeram-caes-e-gatos-em-araraquara-prefeitura-desmente.html [3] [4] [5] [6] https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2022/02/03/bolsonaro-repete-em-live-noticia-falsa-sobre-pessoas-comerem-caes-e-gatos-em-araraquara-prefeitura-desmente.ghtml | Leia mais sobre como o lockdown em Araraquara salvou vidas | Estudo mostra que lockdown rígido em Araraquara (SP) salvou 259 vidas | https://www.cnnbrasil.com.br/saude/estudo-mostra-que-lockdown-rigido-em-araraquara-sp-salvou-259-vidas/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
35 | Sara Sacramento | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-utiliza-expressao-depreciativa-para-se-referir-a-nordestinos/ | 5372 | fevereiro | 2022-02-03 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Bolsonaro utiliza expressão depreciativa para se referir a nordestinos | O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, de modo depreciativo, utilizou o termo ‘pau de arara’ para se referir a nordestinos [1]. A menção ao termo surge quando Bolsonaro questiona aos seus assessores se algum deles sabe de qual cidade de Pernambuco era o Padre Cícero, segue dizendo que 'cheio de pau de arara aqui e não sabe dizer que cidade fica o Padre Cícero' [2]. A referência ao religioso surge durante os comentários feitos por Bolsonaro sobre a edição do decreto que, durante seu governo, revogou o luto oficial de 25 personalidades brasileiras [ref id=5362]. Um dos assessores do presidente afirma que o Padre Cícero era de Juazeiro do Norte (CE) e retifica o estado, apontando que o religioso era do estado do Ceará e não de Pernambuco [3]. O presidente já havia utilizado o termo para se referir a nordestinos durante o seu governo com seus assessores e membros da equipe. Em 2019, questionou ao ministro da infraestrutura, Tarcisio de Freitas, se tinha parente ‘pau de arara’. Durante entrevista, quando ainda era candidato à presidência da República, em 2018, Jair Bolsonaro afirmou já ter sido apaixonado por uma filha de ‘pau de arara’, em referência direta ao pai de Michelle Bolsonaro [4]. | [1] https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/02/04/Bolsonaro-chama-assessores-nordestinos-de-%E2%80%98pau-de-arara%E2%80%99 [2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/03/bolsonaro-erra-origem-de-padre-cicero-e-questiona-assessores-cheio-de-pau-de-arara-aqui-e-nao-sabem.ghtml [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/esta-cheio-de-pau-de-arara-aqui-diz-bolsonaro-em-referencia-a-nordestinos.shtml [4]https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/03/bolsonaro-erra-origem-de-padre-cicero-e-questiona-assessores-cheio-de-pau-de-arara-aqui-e-nao-sabem.ghtml | Entenda porque se referir a nordestinos como "pau de arara" é preconceito e discriminação | Chamar nordestino de 'pau de arara' é preconceituoso, dizem professores | https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/02/04/chamar-nordestino-de-pau-de-arara-remete-a-preconceito-dizem-professores.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
36 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/ministerio-da-saude-cria-atestado-generico-para-desestimular-a-vacinacao-de-criancas-contra-a-covid-19/ | 5373 | fevereiro | 2022-02-03 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Negacionismo | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministério da Saúde cria 'atestado genérico' para desestimular a vacinação de crianças contra a covid-19 | O Ministério da Saúde prevê a possibilidade de qualquer médico produzir um atestado com 'contraindicações relativas' para a vacinação de crianças contra a covid-19 [1]. O Plano Nacional de Operacionalização (PNO) inclui esta nova medida em sua 12ª alteração e permite que qualquer problema de saúde seja passível de ser utilizado como justificativa para a não vacinação de crianças contra a covid-19 [2]. Especialistas dizem que a definição de contraindicações deve ser competência exclusiva do órgão de regulação do país, no caso do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) e que a medida deve ser revista imediatamente [3]. Esta faz parte de uma série de medidas realizadas pelo governo federal para desencorajar a vacinação de crianças, tal como a divulgação de uma nota técnica para sustentar que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória [ref id = 5360]. | [1][2][3] https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/ministerio-da-saude-inclui-carta-branca-antivacina-em-plano-de-imunizacao-contra-covid-19.html | Saiba mais sobre nota técnica do Ministério da Saúde para desencorajar vacinação infantil contra covid-19 com argumentos jurídicos | https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19/notas-tecnicas/2022/sei_ms-0024895451-nota-tecnica-04-2022-diferenciacao-entre-pno-e-pni-2.pdf/view | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
37 | Isabelle Fernanda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/militar-mata-vizinho-negro-alegando-te-lo-confundido-com-ladrao/ | 5374 | fevereiro | 2022-02-03 | Judiciário | Estadual | Rio de Janeiro | Raça e etnia | Segurança pública | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Militar mata vizinho negro alegando tê-lo confundido com ladrão | Miliitar Aurélio Alves Bezerra dispara contra vizinho após tê-lo confundido com ladrão. Durval Teófilo Filho tentava abrir manualmente o portão de sua casa em Colubandê, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, quando foi atingindo. Ele foi socorrido pelos vizinhos e levado ao hospital, mas não restiu aos ferimentos [1]. O casoé encaminhado para Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG); segundo dados da Polícia Civil agentes da instituição já realizaram diligências para esclarecer os fatos [2]. Em depoimento na DHNSG Bezerra, sargento da marinha responsável pelos disparos, afirma que o confudiu com um ladrão, pois assaltos são comuns na região e não havia o reconhecido, e declara que a vitíma não tinha nenhuma arma nas mãos. O militar é indiciado por homicidio culposo e é estipulada a fiança de R$ 120 mil. A viúva de Durval, afirma que seu marido foi vitima da racismo e que a fatalidade não teria acontecido se ele fosse branco [3]. O caso retrata mais um exemplo de violêncial contra a população negra no Rido de Janeiro [ref id=5257]. | [1] https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/02/6330380-militar-supoe-que-vizinho-seria-ladrao-e-mata-homem-que-entrava-na-propria-casa-no-colubande.html [2] https://www.meiahora.com.br/geral/2022/02/6330384-militar-supoe-que-vizinho-seria-ladrao-e-mata-homem-que-entrava-na-propria-casa-no-colubande.html [3] https://extra.globo.com/casos-de-policia/militar-mata-vizinho-ao-confundi-lo-com-ladrao-em-sao-goncalo-25380241.html | Leia mais sobre sobre outros casos de violência militar | PM confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom no Rio, afirmam testemunhas | https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/19/politica/1537367458_048104.html | PM flagrado em câmera matando jovem negro rendido é denunciado por homicídio | https://ponte.org/pm-flagrado-em-camera-matando-jovem-negro-rendido-e-denunciado-por-homicidio/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
38 | Bruna Reis | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/eduardo-bolsonaro-faz-publicacao-misogina-nas-redes-sociais/ | 5375 | Fevereiro | 2022-02-04 | Legislativo | Federal | Brasil | Gênero e orientação sexual | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Eduardo Bolsonaro faz publicação misógina nas redes sociais | Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP), publica vídeo em sua rede social associando fala de funcionária defendendo contratação de mulheres com desabamento de um trecho do asfalto na Marginal Tietê devido a obras em linha de metrô próximas [1]. A empresa responsável pela construção publicou um vídeo em defesa ao emprego de mulheres na engenharia, que foi editado pelo deputado com cortes para imagens dos desastres e publicado em suas redes com legenda misógina, sexista e desrespeitosa [2]. Órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e o Instituto de Engenharia emitem nota de repúdio afirmando que ‘atos como esse não serão tolerados’ e que ‘é um desserviço à sociedade, à evolução e um verdadeiro desrespeito’ [3]. O deputado já criticou discussão sobre gênero nas escolas em episódio que exalta torturador da ditadura militar [ref id=428]. | [1] https://www.poder360.com.br/brasil/eduardo-bolsonaro-associa-acidente-em-sp-a-mulheres-engenheiras/ [2] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/02/04/eduardo-bolsonaro-associa-cratera-do-metro-a-contratacao-de-mulheres-por-concessionaria-empresa-repudia-video.ghtml [3] https://midianinja.org/news/eduardo-bolsonaro-associa-acidente-no-metro-de-sp-a-contratacao-de-mulheres/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
39 | Laura Coelho | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/lider-do-governo-bolsonaro-no-congresso-defende-mudanca-das-regras-de-indicacao-ao-stf/ | 5376 | Fevereiro | 2022-02-07 | Legislativo | Federal | Brasil | Conflito de poderes | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Líder do governo Bolsonaro no Congresso defende mudança das regras de indicação ao STF | O senador e líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (PL-TO), reforça o discurso do presidente da República de planos para mudança nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal [1]. Gomes diz não acreditar na possibilidade de impeachment, mas fala sobre fortes movimentações para a alteração de alguns campos, como tempo de mandato e composição do Supremo [2]. Além disso, Bolsonaro afirma se preocupar mais com as duas vagas abertas no Tribunal do que propriamente com as eleições [3]. Vale lembrar que já foram indicados, nessa gestão, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, sendo que, no próximo ano, mais duas novas vagas estarão abertas com a saída de Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski [4]. Bolsonaro já havia se referido a MendonçaNunes como “terrivelmente evangélico'' e, ainda, solicitou que ele introduzisse as reuniões do Supremo com orações [ref id=1927]. Além disso, o presidente da rRepública também chegou a afirmar que teria 10% de si com o ministro agora integrando o Tribunal [ref id=5231], sendo que já havia feito pronunciamento similar ao afirmar que com a presença de Mendonça ele teria 20% daquilo que gostaria que fosse aprovado no Supremo [ref id=5270]. Dentro da onda de mudanças, o senador também menciona uma possível revisão da PEC da Bengala, projeto de lei responsável por fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos [5]. Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo traz a questão de indicações e seus critérios como forma de centralização de uma ideologia de governo. Em outubro de 2021, o presidente já havia falado que, se reeleito, exerceria nomeações para promover um tribunal alinhado à política de sua gestão [ref id=5156]. Ainda nessa linha, é importante salientar que Nunes vem apresentando diversas opiniões contrárias às dos demais ministros, se alinhando às pautas do chefe do Executivo, como em relação ao voto impresso, à realização de cultos presenciais durante a pandemia de covid-19, bem como à promoção de perseguições a opositores do governo [ref id=5156]. | [1] https://oantagonista.uol.com.br/brasil/lider-do-governo-fala-em-rever-criterios-para-escolha-de-ministros-do-stf/ [2] https://www.ocoletivo.com.br/noticia-72659-senador-eduardo-gomes-fala-em-rever-o-crit-rio-de-escolha-de-ministros-do-stf [3] https://orlanoticias.com.br/eduardo-gomes-lider-do-governo-fala-em-rever-criterios-para-escolha-de-ministros-do-stf [4] https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/lider-de-bolsonaro-no-congresso-eduardo-gomes-quer-rever-regras-de-indicacao-de-ministros-do-stf [5] https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/lider-de-bolsonaro-no-congresso-fala-em-rever-regras-de-indicacao-de-ministros-para-o-stf | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
40 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/deputado-federal-kim-kataguiri-defende-existencia-de-partidos-nazistas-na-politica-brasileira/ | 5377 | Fevereiro | 2022-02-07 | Legislativo | Federal | Brasil | Raça e etnia,Religião | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Deputado federal Kim Kataguiri defende existência de partidos nazistas na política brasileira | O deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), critica em entrevista a inexistência, no Brasil, de ‘um partido formal fascista ou nazista com espaço no parlamento e na imprensa’ e afirma que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, pois, na opinião dele, esta não seria a melhor forma de lidar com o problema [1]. A afirmação é feita quando o deputado discutia a existência de partidos comunistas, como o PC do B e do PCB, no país [2]. Além do Deputado, o apresentador do programa, Bruno Monteiro Aiub, conhecido Monark, afirma que deveria existir ‘um partido nazista reconhecido pela lei’ e defende o ‘direito’ de ser antissemita [3]. Em oposição, a deputada federal, Tábata Amaral (PSB-SP), que também estava presente na ocasião, refuta as afirmações do apresentador, consideradas, para ela, 'esdrúxulas' [4]. Diante da repercussão, a embaixada da Alemanha no Brasil se manifesta contra as falas do deputado e do apresentador afirmando que 'defender o nazismo não é liberdade de expressão' [5]. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abre um inquérito para apurar se houve crime de apologia ao nazismo [6] e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciam que irão solicitar à Câmara dos Deputados que abra um processo de cassação contra Kataguiri [7], que, após a repercussão negativa, publica um vídeo explicando que não é nazista e foi mal interpretado [8]. Após o evento, alguns patrocinadores do programa retiram o apoio financeiro do podcast [9] e Monark, que alegou posteriormente estar muito embriagado no momento da gravação, é demitido [10]. Em 09/02, o presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente o episódio, usa sua conta no Twitter para repudiar a ideologia nazista, equiparando-a ao comunismo [11]. No ano anterior, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica sobre essa questão ao se encontrar com a deputada de ultradireita alemã Beatrix von Storch, que é acusada de defender ideais neonazistas [ref id=1954] [12]. | [1] [2] [7] [8] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,noticiasgeral-pt-camara-kim-kataguiri-cassacao-flow-podcast-monark,70003974093 [3] [4] [5] [9] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,monark-defende-partido-nazista-no-brasil-e-contraria-principios-da-constituicao,70003972778 [6] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,procuradoria-abre-investigacao-contra-monark-e-kim-kataguiri-por-apologia-ao-nazismo,70003973442 [10] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,monark-flow-podcast-partido-nazista-brasil-bebado-kim-kataguiri-tabata,70003972999 [11] [12] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/bolsonaro-repudia-de-forma-irrestrita-o-nazismo-e-faz-equiparacao-com-comunismo.shtml | Leia mais sobre a proibição à apologia ao nazimo no Brasil e na Alemanha | Caso Monark: por que Alemanha e outros países proíbem o nazismo? | https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60315884 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
41 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/juiz-federal-determina-retirada-de-nome-de-torturador-do-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade/ | 5378 | Fevereiro | 2022-02-03 | Judiciário | Estadual | Pernambuco | Ditadura e memória,Transparência | Informação | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Juiz Federal determina retirada de nome de torturador do relatório final da Comissão Nacional da Verdade | O juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Hélio Campos, determina a retirada de menções ao nome de Olinto Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) [1]. Olinto Ferraz era o diretor da antiga Casa de Detenção do Recife quando o militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), Amaro Luiz de Carvalho, foi morto em condições suspeitas, sendo o ex-coronel apontado como um dos responsáveis pela estrutura do sistema que permitia graves violações aos direitos humanos [2]. A decisão, cujo processo transcorreu em segredo de justiça, é contestada por diversas entidades as quais criticam a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e também solicitam a retificação dos dados, argumentando que a medida em questão viola dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de diversas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e abrindo, portanto, um perigoso precedente no Brasil [3]. Além disso, servidores do Arquivo Nacional também reclamam da conduta da AGU e afirmam que eles só foram informados da sentença, expedida no ano passado, quando o processo já havia transitado em julgado [4]. | [1] [2] https://noticias.uol.com.br/colunas/juliana-dal-piva/2022/02/03/justica-federal-de-pe-decide-retirar-nome-de-coronel-de-relatorio-da-cnv.htm [3] https://www.observatoriodaimprensa.com.br/censura/contra-a-censura-no-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade/ [4] https://odia.ig.com.br/brasil/2022/02/6333311-servidores-denunciam-alteracao-do-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade.html | Saiba mais sobre a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco | Comissão Estadual da Verdade conclui relatório sobre violações de direitos humanos em PE na ditadura | https://g1.globo.com/pernambuco/noticia/comissao-estadual-da-verdade-conclui-relatorio-sobre-violacoes-de-direitos-humanos-em-pe-na-ditadura.ghtml | RELATÓRIO FINAL | https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/index.php/relatorio-final-2 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
42 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-usa-inauguracao-de-obra-publica-como-ato-de-campanha-com-discurso-negacionista-e-ofensivo-a-opositores/ | 5379 | Fevereiro | 2022-02-09 | Executivo | Federal | Brasil | Posicionamento político | Saúde,Eleições | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro usa inauguração de obra pública como ato de campanha com discurso negacionista e ofensivo a opositores | O presidente, Jair Bolsonaro, em visita oficial ao Rio Grande do Norte para a vistoria de obras públicas de segurança hídrica, afirma não ter errado durante a pandemia, mesmo havendo indícios apontados no relatório da ‘CPI da covid’ que sugerem o contrário [ref id=5193] [1] . Na mesma ocasião, Bolsonaro ofende opositores políticos, especialmente o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff [2]. No evento de conclusão das obras de transposição do rio São Francisco na cidade de Jardim Piranhas (RN), em que ele estava presente, o ex-senador Magno Malta (PL-ES) defende a reeleição de Bolsonaro à presidência em 2022 e pede votos ao público, o que é proibido pela Justiça Eleitoral [3]. Ele ainda participa de uma ‘jeguiata’ com apoiadores que, em sua maioria, não usam máscaras, provocando aglomerações no local [4]. A ida ao estado faz parte de uma série de visitas ao Nordeste, ‘reduto político’ do partido de seu principal oponente nas eleições presidenciais, o ex-presidente Lula, e é apontada como estratégia política de Bolsonaro para diminuir a rejeição na região e reclamar para si a responsabilidade pela conclusão das obras de transposição do rio, iniciada anos atrás nos governos petistas [5]. | [1] [2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/bolsonaro-usa-palavrao-para-atacar-antecessores-e-diz-que-nao-errou-na-pandemia.shtml [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/ex-senador-pede-voto-a-bolsonaro-durante-evento-oficial-da-presidencia.shtml [4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/bolsonaro-participa-de-jeguiata-em-meio-a-novo-pico-de-mortes-na-pandemia.shtml [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/bolsonaro-preve-jeguiata-e-uso-eleitoral-de-transposicao-em-tour-no-nordeste.shtml | Saiba mais sobre o papel do governo Bolsonaro na transposição do São Francisco | Bolsonaro inaugura transposição do rio São Francisco no RN, mas água não chega ao local | https://www.brasildefato.com.br/2022/02/09/bolsonaro-inaugura-transposicao-do-rio-sao-francisco-no-rn-mas-agua-nao-chega-ao-local | Bolsonaro não levou água ao Nordeste: transposição do São Francisco estava 90% feita em 2018 | https://www.brasildefato.com.br/2022/02/10/bolsonaro-nao-levou-agua-ao-nordeste-transposicao-do-sao-francisco-estava-90-feita-em-2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
43 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/governo-bolsonaro-corta-metade-dos-recursos-de-orgao-responsavel-por-patentes-no-brasil/ | 5380 | fevereiro | 2022-02-09 | Executivo | Federal | Brasil | Economia | Orçamento | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Governo Bolsonaro corta metade dos recursos de órgão responsável por patentes no Brasil | O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofre corte de 50% (R$ 34 milhões) da proposta original orçamentária elaborada pelo próprio Ministério da Economia [1]. O presidente do órgão, Cláudio Furtado, compartilha um cenário de possível paralização total do instituto [2]. Em contigenciamento de recursos há pelos menos 5 anos, em 2016 o país registrou um estoque de mais de 243 mil pedidos de patente e mais de 421 mil registros de marca acumulados sem deferimento [3]. Em 2015 o orçamento do instituto era de 135 milhões [4]. Dez entidades representantes do setor industrial e de propriedade intelectual, entre elas a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) assinam carta contra a medida. O documento, direcionado ao Ministério da Economia e do Congresso Nacional, pede para que o corte nos recursos seja revisto [5]. O IBGE [ref id=398] a CAPES [ref id=432] o IBAMA E ICMBio [ref id=474] também sofrem com cortes substânciais do governo Bolsonaro, em contrapartida, mais da metade do orçamento de escolas cívicos-militares em 2020 serviu para pagar oficiais da reserva [ref id=151] | [1] e [2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,corte-de-verba-afeta-pedidos-de-patente,70001641831 [3] e [4] https://oglobo.globo.com/economia/corte-de-verbas-do-inpi-pode-provocar-colapso-no-registro-de-marcas-patentes-25386261 [5] https://www.migalhas.com.br/quentes/360547/entidades-do-setor-de-inovacao-manifestam-contra-cortes-orcamento-inpi | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
44 | Lara Germano | Fernando | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-afirma-existir-ditadura-das-canetas-no-brasil-ao-se-referir-a-decisoes-do-judiciario-que-supostamente-violariam-liberdades-individuais/ | 5381 | fevereiro | 10-02-2022 | Executivo | Federal | Brasil | Conflito de poderes | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro afirma existir 'ditadura das canetas' no Brasil, ao se referir a decisões do Judiciário que supostamente violariam liberdades individuais | O presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa contra a 'ditadura das canetas', por ele entendida como o conjunto de decisões do poder Judiciário, como as do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estariam corroendo liberdades individuais [1]. Neste sentido, Bolsonaro cita medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus adotadas por governadores e prefeitos, e confirmadas pelo STF, e providências de combate à propagação de fake news e de atos antidemocráticos, adotadas pelo TSE, para exemplificar ações que estariam violando liberdades individuais dos brasileiros [2]. O presidente, ainda, indaga qual seria a diferença entre ditaduras 'que vem pelas armas', citando Cuba e Venezuela, em relação às ditaduras 'pelas canetas', para concluir que não existiriam diferenças [3]. Em tom de ameaça, Bolsonaro afirma que algo aconteceria nos próximos dias para 'nos salvar' da suposta ditadura 'das canetas', mas não especifica o que isso quer dizer [4]. O episódio se soma a outros ataques de Bolsonaro a decisões do Judiciário, como quando não prestou depoimento ao ser intimado [ref id=5361]. | [1] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-critica-ditadura-de-canetas-e-diz-que-vai-acontecer-algo-para-nos-salvar,70003975124 [2] https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/02/11/bolsonaro-faz-referencia-a-ditadura-das-canetas.ghtml [3] https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/bolsonaro-fala-de-ditadura-da-caneta-e-diz-que-nos-proximos-dias-vai-acontecer-algo-que-vai-salvar-o-brasil.html [4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/02/10/bolsonaro-diz-a-apoiadores-que-brasil-vive-ditadura-que-vem-pelas-canetas.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
45 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/ministro-general-heleno-afirma-ter-sido-informado-previamente-sobre-ataque-ao-stf-por-militantes-extremistas/ | 5382 | fevereiro | 2022-02-10 | Executivo | Federal | Distrito Federal | Conflito de poderes | Segurança pública | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministro General Heleno afirma ter sido informado previamente sobre ataque ao STF por militantes extremistas | Ministro do Gabinente de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, declara em depoimento à Polícia Federal (PF) que os manifestantes do grupo conhecido como 300 do Brasil, informaram a intenção de adotar 'posturas contra o STF ' [1]. Com depoimento coletado durante a oitiva do inquérito sobre milícias digitais, a delegada Denisse Ribeiro, relata ao ministro que as investigações da PF indicam que pessoas próximas ao Presidente da Républica estão dando 'diretrizes' e/ou orientando 'ações virtuais' contra os críticos do governo [2]. Ainda na oitiva, o general disse ainda ter desaconselhado qualquer tipo de ação contra o tribunal e que sua articulação com o grupo se deu pois' vislumbrava possibilidade de conflito' [3]. Em sentido contrário, Sara Winter, membro do grupo 300 de Brasil, confirma em entrevista que general Heleno deu orientações para que atacassem o STF durante a ação do acampamento do seu movimento [4]. | [1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/depoimento-milicias-digitais-heleno-grupo-extremista-300-do-brasil-stf/ [2] https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/02/11/em-depoimento-a-policia-federal-heleno-diz-que-tentou-convencer-grupo-extremista-a-cessar-ataques-ao-stf.ghtml [3]https://revistaforum.com.br/politica/governo-bolsonaro/2022/2/11/pf-diz-ao-stf-que-bolsonaro-usou-gabinete-do-odio-para-espalhar-fake-news-em-lives-109973.html [4] https://istoe.com.br/como-funcionam-as-milicias-digitais/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
46 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-afirma-sem-provas-que-exercito-identificou-vulnerabilidades-nas-urnas-eletronicas/ | 5383 | fevereiro | 2022-02-10 | Executivo | Federal | Brasil | Eleições | Forças Armadas | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro afirma, sem provas, que Exército identificou vulnerabilidades nas urnas eletrônicas | O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que o ministro da Defesa, general Walter Braga Neto, notificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responder sobre o levantamento feito pelo Exército de dezenas de vulnerabilidades sobre nas urnas eletrônicas, [1]. Segundo Bolsonaro, o Tribunal ficou em silêncio [2]. Em resposta direta, a corte desmentiu o presidente e alegou que os pedidos de informações solicitados têm o objetivo de compreender o funcionamento do sistema, sem qualquer conclusão sobre a segurança do mesmo [3]. Já em agosto de 2022, o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, envia oficio para o Ministério da Defesa descredenciando um coronel representante da pasta para 'fiscalização das eleições' [4]. Em outras afirmações onde incita a descrença no sistema eleitoral brasileiro, o presidente ainda acusou o STF de ter interesse em torná-lo inelegível [ref id=5391]. | [1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/02/11/bolsonaro-exercito-urnas-eletronicas-live.htm [2] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,bolsonaro-diz-que-exercito-identificou-dezenas-de-vulnerabilidades-em-urna-eletronica,70003975948 [3] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/fala-de-bolsonaro-sobre-falhas-encontradas-pelo-exercito-em-urnas-nao-faz-sentido-diz-tse/ [4] https://veja.abril.com.br/coluna/radar/fachin-expulsa-coronel-do-exercito-de-equipe-da-defesa-que-fiscaliza-urnas/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
47 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-volta-a-questionar-a-confianca-do-sistema-eleitoral-e-diz-que-tse-esta-evitando-dar-respostas/ | 5384 | Fevereiro | 2022-02-12 | Executivo | Federal | Brasil | Conflito de poderes | Eleições | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Bolsonaro volta a questionar a confiança do sistema eleitoral e diz que TSE está evitando dar respostas | O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz em entrevista que ‘o sistema eleitoral brasileiro não é da confiança de todos’ e que deixa ‘dezenas de dúvidas’, solicitando que o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preste esclarecimentos às Forças Armadas [1]. O presidente alega que o TSE está evitando responder perguntas feitas pelo Exército que apontariam vulnerabilidades na urna eletrônica [2]. Em resposta, o TSE diz que questões levantadas eram apenas técnicas e já foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal [3]. O Tribunal implementou a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), para minimizar dúvidas sobre seus processos, tendo representantes da Polícia Federal (PF), Exército, Ministério Público, Congresso, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [4]. Em oportunidades anteriores, Bolsonaro já fez uma série de ataques à confiabilidade do sistema eleitoral, vazando dados sigilosos em suas redes sobre a investigação de invasão hacker ao TSE [ref id=5354], episódio no qual não compareceu para prestar esclarecimentos à justiça [ref id=5361]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/dezenas-de-duvidas-diz-bolsonaro-sobre-sistema-eleitoral/ [2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/16/tse-divulga-informacoes-enviadas-as-forcas-armadas-sobre-processo-eleitoral.ghtml [3] https://www.poder360.com.br/justica/tse-responde-forcas-armadas-sobre-sistema-eleitoral/ [4] https://www.poder360.com.br/eleicoes/militares-cobram-explicacoes-do-tse-sobre-urna-eletronica/ | Veja mais sobre fala de Bolsonaro acerca do sistema eleitoral | Bolsonaro retoma ataques ao sistema eleitoral: “Não é de confiança” | https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/bolsonaro-retoma-ataques-ao-sistema-eleitoral-nao-e-de-confianca | Bolsonaro volta a atacar confiabilidade do sistema eleitoral | https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/02/12/Bolsonaro-volta-a-atacar-confiabilidade-do-sistema-eleitoral | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
48 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-diz-que-globo-pode-enfrentar-dificuldades-para-renovar-concessao-de-servicos-de-radiodifusao/ | 5385 | fevereiro | 2022-02-12 | Executivo | Federal | Brasil | Imprensa | Informação | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Centralização de poder | Bolsonaro diz que Globo pode 'enfrentar dificuldades' para renovar concessão de serviços de radiodifusão | O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), diz que a TV Globo pode não conseguir renovar a concessão para o funcionamento dos serviços de radiodifusão [1]. Durante entrevista a uma rádio, Bolsonaro afirma que a renovação da concessão da emissora ‘é logo após o primeiro turno das eleições deste ano’ e que tem ‘informações de que eles vão ter dificuldades' para consegui-la [2]. Apesar de sugerir que o canal pode não renovar a concessão, que vence no dia 5 de outubro deste ano, Bolsonaro não tem poder de decisão sobre essa e outras concessões de emissoras de rádio e televisão [3]. As emissoras só podem operar no Brasil depois de conseguir uma concessão pública, e a palavra final sobre a renovação delas cabe exclusivamente ao Congresso Nacional [4]. Especialistas afirmam que as concessões de radiodifusão ‘têm a maior proteção jurídica que existe no Brasil’ e que a legislação brasileira foi desenhada de forma a resguardar a liberdade jornalística e de expressão [5]. Durante seu mandato, o presidente fez diversos ataques a jornalistas e veiciulos de comunicação [ref id=1023] [ref id=1264], e de acordo com estudo divulgado este ano o governo Bolsonaro fez pelo menos 580 ataques a imprensa só em 2020 [ref id=1503]. | [1] https://docs.google.com/spreadsheets/d/1bYnPgLgeoSStj5SCgMHiR_p2vn8LHXBxeMjZ2MSYSMM/edit#gid=0 [2] https://pleno.news/brasil/politica-nacional/bolsonaro-cita-dificuldades-para-renovar-concessao-da-globo.html [3]https://www.cartacapital.com.br/politica/em-entrevista-bolsonaro-cita-dificuldades-para-renovar-concessao-da-tv-globo/ [4] https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/01/concessao-da-globo-bolsonaro-coloca-em-duvida-mas-ele-nao-decide-sozinho.htm [5] https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/concessao-da-rede-globo-so-vence-em-2022-bolsonaro-nao-tem-poder-de-tirar-emissora-do-ar/ | Leia sobre as ameaças de Bolsonaro a TV Globo | Ameaça de Bolsonaro assusta, mas Globo não teme perder concessões | https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/daniel-castro/ameaca-de-bolsonaro-assusta-mas-globo-nao-teme-perder-concessoes-30530 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
49 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/numero-de-familias-beneficiadas-por-auxilio-reclusao-cai-508-desde-o-inicio-do-governo-bolsonaro/ | 5386 | Fevereiro | 2022-02-13 | Executivo | Federal | Brasil | Administração,Sistema penal e socioeducativo | Prisões | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Restrição a direitos fundamentais | Número de famílias beneficiadas por auxílio-reclusão cai 50,8% desde o início do governo Bolsonaro | De acordo com reportagem desta data, número de famílias beneficiadas pelo chamado auxílio-reclusão cai mais da metade desde o início do governo Jair Bolsonaro [1]. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), total de pessoas que recebiam o auxílio antes da atual gestão do governo federal era de 46.750 [2]; enquanto, em dezembro de 2021, apenas 23.010 tinham acesso ao recurso [3]. A queda no repasse do benefício se dá devido a uma mudança na legislação provocada por Bolsonaro [4]. Uma medida provisória, editada pelo Ppresidente da República em 2019, alterou a Llei que regulamenta o auxílio, endurecendo os critérios para ter acesso a ele [5]. Bolsonaro também determinou através de medida provisória que o auxílio-reclusão seja pago somente a dependentes de quem está em regime fechado, e não mais para o preso em regime semiaberto [6]. A coordenação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), se manifesta contrária às restrições do governo federal relativas ao auxílio-reclusão e afirma: ‘Querem condenar as famílias, as crianças, os idosos, quem for dependente do preso, a ser preso junto com ele’ e que a redução ‘é uma crueldade com a população pobre’ [7].O benefício é um direito previsto na Constituição Federal, trata-se de um direito previdenciário, assim como o auxílio-doença e o salário-maternidade [8]. | [1][2] https://www.poder360.com.br/economia/sob-bolsonaro-auxilio-para-familias-de-presos-desaba-508/ [3][4][5] https://portaldeprefeitura.com.br/2022/08/06/governo-bolsonaro-reduz-pela-metade-o-numero-de-familias-de-presos-beneficiadas-pelo-auxilio-reclusao/ [6]https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/alvo-de-bolsonaro-auxilio-a-familiares-de-presos-recua-para-menor-cobertura-desde-2010.shtml [7][8] https://www.brasildefatomg.com.br/2020/01/14/so-2-da-populacao-carceraria-brasileira-conseguiu-acessar-auxilio-reclusao-em-2019 | Leia sobre os impactos sociais da diminuição do auxílio-reclusão | Auxílio-reclusão: impactos da suspensão do que Bolsonaro chama de “salário do crime” | https://jornaldaparaiba.com.br/comunidade/2022/05/22/auxilio-reclusao-impactos-da-suspensao-do-que-bolsonaro-chama-de-salario-do-crime | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
50 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/secretaria-de-governo-digital-do-ministerio-da-economia-e-investigada-por-suspeita-de-compartilhar-dados-de-cidadao-com-bancos/ | 5387 | Fevereiro | 2022-02-15 | Executivo | Federal | Brasil | Proteção de dados | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia é investigada por suspeita de compartilhar dados de cidadão com bancos | A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia está sob processo de investigação por ter compartilhado dados dos cidadãos através de acordo com os bancos [1]. O acordo foi realizado em janeiro de 2022, com a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com termos que permitem a divuglação de dados biométricos e biográficos para uma 'degustação experimental'. A medida partiu do procurador da República, Alfredo Falcão, do Ministério Público Federal de Pernambuco [2]. A representação para que ocorra investigação do acordo foi feita por Carlos Veras (PT-PE) [3]. Ele afirma que os termos não são claros e que não fica definido quais dados serão utilizados, ou por quanto tempo [4]. Dessa forma, os acordos violariam a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o governo, os dados que os bancos têm acesso são dados biométricos, informações de registro civil, dentre outras informações das bases da Justiça Eleitoral [5]. | [1] [5] https://www.poder360.com.br/justica/mpf-investiga-compartilhamento-de-dados-biometricos/ [2] https://static.poder360.com.br/2022/02/DESPACHO-2271-de-2022.pdf [3] [4] https://static.poder360.com.br/2022/02/Acordo-de-Cooperac%CC%A7a%CC%83o-SGD.pdf | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
51 | Laura Coelho | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/secretario-especial-de-cultura-mario-frias-nomeia-cunhado-para-cargo-de-confianca-na-embratur/ | 5388 | Fevereiro | 2022-02-15 | Executivo | Federal | Brasil | Transparência | Administração | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Secretário especial de Cultura, Mario Frias, nomeia cunhado para cargo de confiança na Embratur | Mario Frias, secretário especial de Cultura, nomeia seu cunhado, Christiano Camatti, para cargo de coordenador de infraestrutura na Agência Brasileira de Turismo (Embratur) [1]. Christiano estaria recebendo salário no valor de R$ 18,4 mil, bem como auxílio emergencial [2]. Christiano também é sócio de uma empresa de siderurgia e metalurgia em Santa Catarina junto com a irmã, Juliana Camatti, esposa de Mario Frias [3]. Ao ser questionado, através de ligação telefônica, a respeito da nomeação, Camatti contradiz informações oficiais do governo e nega trabalhar na Embratur, sendo que, mais tarde, ao receber visita de repórter, se nega a descer e afirma por telefone não ter nada a declarar [4]. Vale lembrar que não é a primeira vez que o secretário tenta interferir em nomeações. Em agosto de 2020, ele buscou intervir na escolha do brasileiro responsável por representar o Brasil no Oscar, visando alguém que, segundo ele, estivesse mais alinhado com a política do governo [ref id= 1116]. Mario Frias já estava sob mira do Tribunal de Contas da União após gastar R$ 39 mil em uma viagem a Nova Iorque para assistir o lutador de jiu-jítsu Renzo Gracie [5] [6]. | [1] https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/mario-frias-emplacou-cunhado-em-cargo-de-r-18-mil-na-embratur [2] https://br.noticias.yahoo.com/cunhado-mario-frias-tem-cargo-183700098.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAHUi3ZotcFoBzv4k-TzUO-80vqE2MVkWT_Z8562vpz467DYwFBELSBtS9A-Gfv0caMPSORUrkOwS9D6Fujb1Y3X7h9WctTFq9pbSppEu6LCsFT7WfmUFa8aVF65QXtpoCSl1Q9HLueg0PPWOpMSJRAX9QyY0hzAesKrNHzJNvYLI [3] https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/mario-frias-indicou-cunhado-a-cargo-de-confianca-na-embratur-mostra-colunista/ [4] https://revistaforum.com.br/politica/2022/2/15/mario-frias-arranja-emprego-para-cunhado-com-salario-de-r-184-mil-na-embratur-110160.html [5] https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/02/mario-frias-gasta-r-39-mil-em-viagem-para-ver-lutador-renzo-gracie-em-nova-york.shtml [6] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/11/mp-pede-que-tcu-apure-os-gastos-da-viagem-de-mario-frias-a-nova-york.ghtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
52 | Laura Coelho | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-confere-mais-poder-a-casa-civil-para-arbitrar-atos-normativos-como-leis-medidas-provisorias-e-decretos/ | 5389 | fevereiro | 2022-02-15 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Posicionamento político | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Centralização de poder | Bolsonaro confere mais poder à Casa Civil para arbitrar atos normativos como leis, medidas provisórias e decretos | O presidente da República, Jair Bolsonaro, edita decreto ampliando os poderes do Ministério da Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP). Com este novo decreto, caso haja embate entre ministérios em relação a atos normativos, o chefe pode vetar propostas apresentadas, bem como instituir soluções, podendo, inclusive, formular texto distinto para a norma [1]. Antes, se houvesse divergência capaz de inviabilizar o acordo, o ato normativo não era publicado [2], sendo que, agora, Ciro pode dar a palavra final no âmbito desses conflitos. A Secretaria Geral justificou a mudança argumentando que tal medida conferiria maior eficiência e dinamicidade para o procedimento [3], entretanto, Ciro Nogueira foi nomeado para a Casa Civil em julho de 2021 e, desde então, tem se mostrado como um dos maiores aliados de Bolsonaro [4]. Vale lembrar que Bolsonaro já havia ampliado os poderes da pasta para questões de segurança pública em maio de 2021 [ref id=773], bem como em relação a políticas orçamentárias [5]. Além disso, alguns meses antes da nomeação de Nogueira, a Casa Civil havia elaborado uma lista com 23 acusações e críticas à gestão do governo federal durante a pandemia a ser enviada para a CPI, encerrada em outubro de 2021 [ref id=1706]. Segundo especialistas, essa lista apresentava crimes de responsabilidade por parte do presidente [6]. | [1] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/decreto-de-bolsonaro-amplia-poderes-de-ciro-nogueira-na-casa-civil/ [2] https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-amplia-poder-de-ciro-nogueira-na-casa-civil-para-resolver-impasses-entre-ministerios-25394965 [3] https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/02/15/Bolsonaro-amplia-poder-da-Casa-Civil-sobre-atos-normativos [4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/28/bolsonaro-nomeia-ciro-nogueira-para-a-casa-civil.ghtml [5] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/01/13/Como-Bolsonaro-amplia-o-poder-do-centr%C3%A3o-no-Or%C3%A7amento?posicao-home-direita=1 [6] https://estadaodigital.pressreader.com/@Reader16601580/csb_yVCNZi1Q0i19Nxz5TAcaRR3OxjhxpSTwdjMyyxKV_0fXen7T1yogWvatC1_L8DYC | Leia sobre as funções e competências da Casa Civil e confira o que muda com a ampliação dos poderes da Casa Civil em relação ao orçamento | Casa Civil: entenda o que é e o que faz o ministério | https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/27/casa-civil-entenda-o-que-e-e-o-que-faz-o-ministerio.ghtml | Entenda o que muda com o controle do Orçamento indo parar nas mãos do Centrão | https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4977481-entenda-o-que-muda-com-o-controle-do-orcamento-indo-parar-nas-maos-do-centrao.html | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
53 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/populacao-negra-e-a-mais-abordada-pela-policia-do-rio-independente-da-ocorrencia-aponta-estudo/ | 5390 | Fevereiro | 2022-02-15 | Executivo | Federal | Brasil | Segurança pública | Raça e etnia | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | População negra é a mais abordada pela polícia do Rio, independente da ocorrência, aponta estudo | Estudo publicado nesta data aponta que negros são o grupo mais abordados por policiais na cidade do Rio de Janeiro, e que mais sofrem abusos ou constrangimentos nessas ocasiões [1]. O levantamneto revela que 63% das pessoas abordadas pela polícia na cidade do Rio são negras; 79% dos que tiveram sua casa revistada pela polícia eram negros; quase 80% dos que tiveram um parente ou amigo morto pela polícia são pessoas negras [2]. O relatório mostra que ações do cotidiano, quando exercidas por pessoas negras, são consideradas suspeitas [3]. A pesquisa também evidenciaou um panorama onde as ações policiais no estado do Rio de Janeiro possuem um viés racial e que o racismo está no centro da atividade policial e do sistema de justiça criminal [4]. Após a repercurssão do estudo na mídia, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), divulga uma nota afirmando que a corporação tem a missão central de defender a sociedade do Rio e que suas ações são baseadas em protocolos rígidos, treinamentos e orientação [5]. A PM também afirma que a maioria do contingente policial militar vem das classes de base da sociedade, incluindo as comunidades carentes, o que torna os agentes parte do contexto estrutural, histórico e social em que atuam [6].Em maio do ano passado, após a chacina do Jacarezinho, a Coalizão Negra por Direitos salientou a seletividade das ações violentas praticadas pela PM do Rio de Janeiro promoveu uma manifestação nacional contra a continua chacina e genocídio do povo preto [ref id=1725]. | [1] https://cesecseguranca.com.br/reportagens/negros-sao-maior-alvo-de-abordagem-policial-no-rio-mostra-estudo/ [2]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/02/negros-sao-os-mais-abordados-pela-policia-no-rio-em-qualquer-situacao-diz-pesquisa.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsfolha [3] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/02/15/pesquisa-mostra-que-63percent-das-abordagens-policiais-feitas-no-rio-tem-como-alvo-pessoas-negras.ghtml [4][5][6] https://noticiapreta.com.br/negros-sao-a-maioria-dos-abordados-pela-policia-no-rj-diz-pesquisa/ | Leia sobre o viés racial das abordagens policiais no Rio de Janeiro | Pessoas negras têm 4 vezes mais chances de sofrerem abordagem policial | https://iddd.org.br/pessoas-negras-tem-4-vezes-mais-chances-de-sofrerem-abordagem-policial/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
54 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-volta-a-questionar-validade-do-sistema-eleitoral/ | 5391 | Fevereiro | 2022-02-16 | Executivo | Federal | Brasil | Eleições | Conflito de poderes | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro volta a questionar validade do sistema eleitoral | Bolsonaro volta a desacreditar o sistema eleitoral Brasileiro [1]. Durante a entrevista, o presidente voltaou a atacar as urnas eletrônicas e dizsse que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem torná-lo inelegível ‘na base da canetada’, para que ‘seu candidato, que é o Lula’, seja eleito [2]. Em resposta a uma declaração do ministro Edson Fachin que usou a Rússia como exemplo de país que não possui legislação específica contra ataques hackers, Bolsonaro, que estava em viagem ao país, afirma: ‘Não estou na Rússia para programar ataque hacker a computadores do TSE' [3]. O presidente também diz: ‘Difícil continuar três ministros do STF agindo dessa maneira, é uma perseguição clara, essas três pessoas [Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes] não contribuem com o Brasil em nada’ [4]. Bolsonaro vem fazendo diversos ataques ao sistema eleitoral como nas ocasiões em que afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas [ref id=1726] [ref id=1855], xingou o presidente do Superior Tribunal Eleitoral [ref id=1991], e duvidou da imparcialidade do sistema eleitoral brasileiro [ref id=1862]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-critica-urna-e-lamenta-declaracao-de-fachin [2] https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-ministros-do-stf-querem-me-tornar-inelegivel-na-canetada [3] https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-fachin-barroso-e-moraes-querem-me-tornar-inelegivel-em-favor-de-lula/ [4] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,bolsonaro-critica-fachin-e-diz-que-ministros-do-stf-querem-deixa-lo-inelegivel,70003981549 | Leia sobre os ataques de Bolsonaro ao STF | Ataques de Bolsonaro ao STF integram estratégia contra eleição; análise | https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ataques-de-bolsonaro-ao-stf-integram-estrategia-contra-eleicao-analise | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
55 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/responsavel-por-nota-antivacina-assume-a-chefia-da-secretaria-de-gestao-do-trabalho-e-da-educacao-no-ministerio-da-saude/ | 5392 | Fevereiro | 2022-02-16 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Negacionismo | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Responsável por nota antivacina assume a chefia da secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação no Ministério da Saúde | O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nomeia Angotti Neto como secretaário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde [1]. O cargo era ocupado por Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', que, atualmente, disputa as eleições como candidata a deputada federal [2]. Angotti Neto é conhecido por ser a favor do 'kit covid-19' e por sua nota técnica, publicada em janeiro, que duvida da eficácia da vacina [ref id = 5350] [3]. O novo secretário foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal pelo posicionamento favorável a métodos não comprovados científicamente eficazes contra a covid-19 e obriga esclarecimentos do Ministério da Saúde [4]. Pórem, o posicionamento do Ministério da Saúde evita contraindicar o uso do 'kit covid' e afirma existir 'assédio da imprensa' sob o veto às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) [ref id = 5356]. | [1] [2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/16/ministerio-da-saude-faz-trocas-em-secretarias.ghtml [3] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/01/24/medicos-e-pesquisadores-criticam-nota-do-ministerio-da-saude-que-desestimula-vacinacao.ghtml [4] https://www.poder360.com.br/justica/stf-da-5-dia-para-saude-explicar-nota-a-favor-de-kit-covid/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
56 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-usa-lema-fascista-em-visita-a-hungria/ | 5393 | Fevereiro | 2022-02-17 | Executivo | Federal | Brasil | Relações internacionais | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Bolsonaro usa lema fascista em visita à Hungria | O presidente da República, Jair Bolsonaro, em visita à Hungria, utiliza o lema 'Deus, Pátria, Família e Liberdade' para expressar o alinhamento político com Viktor Orbán, presidente húngaro e expoente da extrema direita europeia [1]. O lema, cunhado na década de 1920, no contexto fascista, também foi utilizado pelo integralismo, movimento brasileiro de extrema direita no século XX [2]. Na Hungria, Bolsonaro declara que Orbán é 'irmão dadas as afinidades' [3]. Já o líder húngaro ressalta que ambos 'concordam que migração é um fenômeno negativo' [4]. O Governo Bolsonaro coleciona relações com o nazismo e fascismo, em 2020 o então Secretário da Cultura, Roberto Alvim lança vídeo com referências nazistas [ref id=77]; em 2021 o presidente em comitiva com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, os deputados Eduardo Bolsonaro e Bia Kics se reúnem com Beatrix von Storch, vice presidente do Alternativa para a Alemanha, partido de extrema-direita alemã e neta do ministro das Finanças de Adolf Hitler [ref id=1954]. | [1]: https://diplomatique.org.br/bolsonaro-beija-stalin-e-no-dia-seguinte-mussolini/ [2]: https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/73291/na-hungria-bolsonaro-usa-lema-fascista-e-chama-viktor-orban-de-irmao [3] e [4]: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/bolsonaro-chama-orban-de-irmao-usa-lema-fascista-e-volta-a-sugerir-influencia-sobre-putin.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
57 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/pgr-pede-que-stf-arquive-denuncia-contra-bolsonaro-por-vazamento-de-informacoes-sobre-o-ataque-hacker-ao-tse/ | 5394 | Fevereiro | 2022-02-18 | Ministério Público | Federal | Brasil | Conflito de poderes | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | PGR pede que STF arquive denúncia contra Bolsonaro por vazamento de informações sobre o ataque hacker ao TSE | Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive inquérito sobre a participação de Bolsonaro (PL) na divulgação de informações sigilosas sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. Discordando da investigação da Polícia Federal (PF), Aras entende que Bolsonaro não cometeu crime [2] ao compartilhar no Twitter informações sobre o inquérito da PF que apura invasão hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018 [ref id=5016]. A PGR assume que as informações foram ‘eventualmente difundidas de forma distorcida pelos investigados’, porém, que ‘em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas[3]. Na manifestação enviada ao STF, Aras também pede o arquivamento da investigação sobre a responsabilização do presidente por não comparecer em depoimento à PF para prestar elucidadções a respeito do mesmo inquérito [4]. Especialistas apontam alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, o que gera a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente em casos onde o mandatário não age de acordo com as leis [5]. No ano passado, a PF criticou a inação da PGR em relação a apuração de inquéritos onde Bolsonaro e seus apoiadores são investigados [ref id=1583]. Em julho de 2021 a PGR mandou suspender as investigações sobre crime de prevaricação praticado pelo presidente [ref id=1897] | [1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/aras-diz-que-bolsonaro-nao-cometeu-crime-e-pede-ao-stf-para-arquivar-inquerito-sobre-vazamento.shtml [2] https://www.poder360.com.br/justica/pgr-pede-que-stf-arquive-inquerito-contra-bolsonaro/ [3] [4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/aras-diz-que-bolsonaro-nao-cometeu-crime-e-pede-ao-stf-para-arquivar-inquerito-sobre-vazamento.shtml [5] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/26/estudo-alinhamento-pgr-bolsonaro-aras-rebate.htm | Leia sobre o alinhamento entre Bolsonaro e Aras | Quando Augusto Aras deixou de agir diante de Bolsonaro | https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/08/23/Quando-Augusto-Aras-deixou-de-agir-diante-de-Bolsonaro | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
58 | Sara | Fernando | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/inep-retira-do-ar-dados-do-censo-escolar-e-do-enem/ | 5395 | Fevereiro | 2022-02-18 | Executivo | Federal | Brasil | Educação | Informação | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Inep retira do ar dados do Censo Escolar e do Enem | O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), retira do ar informações - conhecidas como ‘microdados’- do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores [1]. Ao divulgar os dados do Censo Escolar de 2021 e do Enem de 2020, o órgão exclui os arquivos que continham informações de anos anteriores alegando, supostamente, que a supressão dos dados é medida necessária para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [2]. Nos últimos anos, o censo do Inep trazia informações sobre as escolas, alunos e professores. O último Censo Escolar (2021) publicado apresenta um caráter mais reduzido e omite dados sobre alunos e professores. Aproximadamente 44% dos microdados do Enem de 2020 deixam de integrar o relatório e cerca de 60 colunas (de um total de 136) que detalham a situação dos participantes no exame são excluídas do arquivo [3]. Os dados publicados nos anos anteriores, em cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação, não tornavam públicas informações pessoais obtidas de alunos e professores - como nome, RG e CPF [4]. Os dados levantados pela pesquisa estatística do Inep e pelo Enem são utilizados por gestores, pesquisadores e servem como ferramentas para a formulação de políticas públicas no setor da educação [5]. A decisão da autarquia gera questionamentos por parte de especialistas quanto a necessidade - uma vez que a proteção de dados pessoais já era feita em anos anteriores -, e um conflito aparente com o princípio da transparência da administração pública e a Lei de Acesso à Informação [6]. Em nota, o Inep afirma que apesar dos microdados sobre a educação não estarem mais sobre domínio público, poderão ser usados por pesquisadores via requerimento ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) [7]. | [1] [2] [3] [4] [6] https://noticias.r7.com/educacao/inep-exclui-microdados-do-censo-escolar-e-do-enem-anteriores-a-2020-22022022 [5] [6] [7] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/02/inep-tira-do-ar-informacoes-detalhadas-sobre-alunos-e-professores-do-censo.shtml | Leia análise sobre como a retirada do ar de informações acerca da educação pelo Inep pode prejudicar o sistema educacional brasileiro, sob o pretexto de adequação a LGPD | https://piaui.folha.uol.com.br/educacao-sem-bussola/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
59 | SARA | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-volta-a-ameacar-stf-e-pede-que-ministros-nao-estiquem-a-corda/ | 5396 | Fevereiro | 2022-02-23 | Executivo | Federal | Brasil | Conflito de poderes | Economia | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro volta a ameaçar STF e pede que ministros 'não estiquem a corda' | Durante um evento do BTG Pactual com investidores, o presidente Jair Bolsonaro - ao lado de Paulo Guedes, Ministro da Economia, e Ciro Nogueira, Ministro da Casa Civil - critica indiretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em tom de ameaça, afirma que estes não deveriam 'esticar a corda' [1]. Esta declaração ocorre logo após uma série de medidas adotadas por ministros do STF e TSE - seguidas de críticas recorrentes do presidente aos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso -, que atingiram políticos e apoiadores do seu governo [2]. Bolsonaro menciona algumas decisões adotadas pelos tribunais e afirma que estas medidas ferem o direito à liberdade de expressão, cita casos como a desmonetização de páginas que veiculam desinformação sobre as urnas eletrônicas e a prisão do deputado federal Daniel Silveira - PSL [3]. Na ocasião, ao se dirigir aos investidores, o presidente questiona-os sobre a possibilidade do retorno do PT e insinua que isso resultaria em fenômenos como a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, volta do imposto sindical, reestatização de empresas públicas que foram privatizadas, interferência nos preços da Petrobrás, fortalecimento do MST, desmilitarização da Polícia Militar, legalização do aborto e das drogas no Brasil [4]. Neste cenário, o presidente afirma que o retorno do PT, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, seria 'ficar ao lado do abismo' [5]. O presidente comenta, ainda, que a população não deveria aceitar 'quem vencer, venceu' e coloca novamente em dúvida a legitimidade do sistema eleitoral [6] [ref id=1313] [ref id=1338] [ref id=1464]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-volta-a-criticar-stf-brincando-de-nos-controlar/ [2] [3] [4] [5] https://oglobo.globo.com/politica/investigado-bolsonaro-critica-ministros-do-stf-nao-estiquem-essa-corda-1-25407228 [6] https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-volta-ao-ataque-contra-ministros-do-stf-vamos-ceder-para-dois-ou-tres-e-relativizar-a-liberdade/ | Leia mais sobre a relacão de Bolsoaro com o poder judiciário, o STF e a relação entre o antipetismo do presidente e suas críticas ao STF | O que está em jogo nas eleições 2022: o Poder Judiciário | https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2022/O-que-est%C3%A1-em-jogo-nas-elei%C3%A7%C3%B5es-2022-o-Poder-Judici%C3%A1rio | Por que Bolsonaro atribui ao STF crises que ele mesmo produz | https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/09/03/Por-que-Bolsonaro-atribui-ao-STF-crises-que-ele-mesmo-produz | ‘Bolsonaro põe STF no papel que pôs Lula e PT na eleição passada’ | https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2022/04/26/%E2%80%98Bolsonaro-faz-com-STF-o-que-fez-com-Lula-e-PT-na-elei%C3%A7%C3%A3o-passada%E2%80%99 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
60 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/ministro-da-secretaria-geral-da-presidencia-levanta-suspeitas-sem-provas-a-imparcialidade-de-ministro-do-tse/ | 5398 | fevereiro | 2022-02-23 | Executivo | Federal | Brasil | Eleições | Forças Armadas | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Ministro da Secretaria-Geral da Presidência levanta suspeitas, sem provas, à imparcialidade de ministro do TSE | O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, afirma ter dúvidas sobre a imparcialidade e isenção dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. A declaração ocorre um dia após a posse do ministro Edson Fachin para a presidência da corte [2]. Dois meses depois, Ramos afirma que as Forças Armadas estão 'sempre vigilantes', em resposta ao ministro Luis Roberto Barroso que se queixa do uso das Forças Armadas como estímulo para descrença do sistema eleitoral brasileiro [3]. Bolsonaro também afirma que o exército realizou levantamento sobre as vulnerabilidades das urnas, o que foi negado pelo TSE [ref id=5383], diz em entrevista que o então presidente da corte Luis Roberto Barroso deve esclarecimentos a Forças Armadas [ref id=5384] e que o STF tem interesse em torná-lo inelegível [ref id=5391] | [1] e [2]: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/general-ramos-repete-bolsonaro-e-levanta-suspeita-sobre-isencao-de-ministros-do-tse.shtml [3]: https://www.cartacapital.com.br/politica/ramos-defende-forcas-armadas-apos-fala-de-barroso-tropas-estao-vigilantes/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
61 | Akuenda | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/agencias-reguladoras-tem-um-terco-de-seus-cargos-vagos-no-governo-bolsonaro/ | 5399 | fevereiro | 2022-02-26 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Posicionamento político | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Agências reguladoras têm um terço de seus cargos vagos no Governo Bolsonaro | De acordo com levantamento desta data, 11 agências reguladoras nacionais tem 33% de cargos vazios [1]. No setor da mineração cerca de 1/3 dos cargos criados por lei estão sem comando [2]. No momento em que se discute no Congresso Nacional mudanças no funcionamento das agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro afirma que elas tem função de criar dificuldades ao governo e que estes orgãos 'podem muito mais' que os ministérios [3]. Atualmente vários cargos de chefia e direção estão ocupados por interinos o que é prejudicial pro setor já que não gozam de autonomia e condições seguras para tomada de decisões. Criadas no governo FHC, como desdobramento das privatizações, as agências atuam na regulação dos serviços públicos executados pela iniciativa privada para que se garanta o nível técnico a segurança jurídica da prestação de serviço. [4]. Para a ANTT, em 2021, Bolsonaro indicou um nome que contraria a Lei Geral das Agências Reguladoras caracterizando 'nítido conflito de interesses', como aponta a União Nacional dos Servidores de Carreira das Agencias Reguladoras (UnaReg) [ref id=1996] | [1] e [2]: https://www.poder360.com.br/brasil/agencias-reguladoras-tem-33-dos-cargos-desocupados/ [3]: https://congressoemfoco.uol.com.br/tipo/patrocinado/unareg/40-dos-diretores-de-agencias-reguladoras-sao-interinos-situacao-compromete-autonomia/ [4]: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2022/03/31/bolsonaro-diz-que-agencias-reguladoras-criam-dificuldade.htm | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
62 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-faz-declaracoes-contraditorias-acerca-da-neutralidade-brasileira-no-conflito-entre-russia-e-ucrania/ | 5400 | fevereiro | 2022-02-27 | Executivo | Federal | Brasil | Relações internacionais | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro faz declarações contraditórias acerca da neutralidade brasileira no conflito entre Rússia e Ucrânia | Bolsonaro defende neutralidade brasileira frente à Guerra da Ucrânia, mas possui discursos contraditórios [1]. O presidente, após ser cobrado por assessores e aliados, diz se manter neutro frente ao conflito entre Rússia e Ucrânia [2]. Porém, em declarações posteriores, Bolsonaro demonstra medo ao se indispor com Putin, principalmente por conta de responsabilidade sobre os acordos econômicos importantes entre Brasil e Rússia [3]. Bolsonaro também já ironizou o líder da Ucrânia por ter sido comediante antes de Presidente e que o povo ucraniano sofre as consequências de ter colocado o destino da nação nas mãos de um comediante [4]. Anatoliy Tkach, chefe da embaixada da Ucrânia no Brasil, por sua vez, coloca que a posição neutra serve apenas para um aumento das tensões e que é imprescindível que todos os participantes da comunidade internacional se responsabilizem para evitar um possível conflito [5]. Além disso, o embaixador afirma que espera apoio do Brasil, bem como frisa que o presidente ucraniano foi democraticamente eleito, não importanto sua profissião anterior [6]. Por sua vez, o diplomata brasileiro no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), Ronaldo Costa Filho, em um primeiro momento, realiza discurso duro contra Rússia [7], mas na sua segunda declaração limita-se a defenderu a retirada das tropas e o cessar-fogo,sem mencionar Putin ou fazerez repúdio aàs ações do russo [8]. Bolsonaro produz ainda desdobramentos dessa posição ao declarar que 'quem ganha a guerra é quem tem mais canhão' e toma posições contrárias à defesa da paz [ref id = 5401], assim como seus apoiadores zombam dos refugiados de guerra [ref id = 5407]. Ademais, houve repercusões negativas no mundo da diplomacia, com o exemplo da declaração de Fabiana Tronenko, ex-embaixatriz ucraniana no Brasil, de que 'a falta de posicionamento do Brasil em relação à guerra na Ucrânia é um obstáculo à acolhida de refugiados que fogem do conflito com a Rússia' [9]. Por fim, se faz crucial firmar que a crise é sem precedentes neste século na Europa e que isso, além de aumentar a responsabillidade dos países, afeta diretamente a dinâmica de todos os outros Estados-nação no globo [10]. | [1] [2] [3] [4]: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/bolsonaro-diz-que-falou-por-2-horas-com-putin-e-depois-se-desdiz.shtml [5] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/postura-neutra-serve-apenas-para-escalada-das-tensoes-diz-chefe-da-embaixada-da-ucrania-no-brasil.shtml [6] [8] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/chefe-da-embaixada-da-ucrania-rebate-bolsonaro-e-diz-que-ele-e-mal-informado.shtml [7] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/02/russia-veta-resolucao-contra-si-na-onu-e-ve-brasil-subir-tom-contra-invasao.shtml [9] [10] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/03/neutralidade-do-brasil-na-guerra-da-ucrania-dificulta-acolhida-de-refugiados-diz-ex-embaixatriz.shtml | Saiba mais sobre como a neutralidade pode afetar, diretamente, o impacto da guerra | Neutralidade em tempos de guerra é cumplicidade com o agressor | https://jornal.usp.br/radio-usp/neutralidade-em-tempos-de-guerra-e-cumplicidade-com-o-agressor/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
63 | Lara Germano | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/bolsonaro-afirma-que-quem-ganha-a-guerra-e-quem-tem-mais-canhao-em-relacao-a-conflito-na-ucrania/ | 5401 | fevereiro | 2022-02-28 | Executivo | Federal | Brasil | Relações internacionais | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro afirma que 'quem ganha a guerra é quem tem mais canhão', em relação a conflito na Ucrânia | após declaração oficial do presidente Bolsonaro decidindo posição neutra sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia [re id = 5400], afirma que a guerra da Ucrânia acabará rapidamente, pois quem tem mais canhões, ganha a guerra [1]. Nesta manifestação, o presidente diz que 'as sanções econômicas contra a Rússia 'dificilmente' devem prosperar', argumenta que todos os países são interdependentes e que fará de tudo para que as sanções realizadas não prejudiquem o Brasil de forma alguma [2]. Defende também, durante a entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, que continuará neutro e sem 'palpites' sobre a ação dos países [3], assim como sua primeira declação [ref id = 5400] [4]. Além do mais, afirma que não tem o que conversar com o presidente ucraniano, apesar das pressões que são feitas para essa ação [5]. | [1] [2] [3] [5] https://www.poder360.com.br/europa-em-guerra/quem-ganha-a-guerra-e-quem-tem-mais-canhao-diz-bolsonaro/ [4] https://www.poder360.com.br/europa-em-guerra/nao-vamos-tomar-partido-diz-bolsonaro-sobre-russia-e-ucrania/ | Entenda o impacto das sanções russas produzidas pelo conflito na Ucrânia | Entenda o impacto das sanções ocidentais sobre a Rússia | https://www.poder360.com.br/europa-em-guerra/entenda-o-impacto-das-sancoes-ocidentais-sobre-a-russia-dw/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
64 | Pedro | Fernando | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/deputada-federal-bia-kicis-propaga-fake-news-em-rede-social-e-e-suspensa/ | 5402 | Março | 2022-03-01 | Executivo | Federal | Brasil | Informação | Ciência | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Flexibilização de controle | Deputada federal Bia Kicis propaga fake news em rede social e é suspensa | A deputada federal, Bia Kicis (PSL-DF) propaga fake news em plataforma de compartilhamento de vídeos You Tube e tem a conta suspensa[1]. O vídeo que motivou a suspensão da conta de Kicis, por sete dias, foi uma transmissão ao vivo realizada em janeiro deste ano intitulada: ‘Vax para crianças. Quem serão os responsáveis?’ [2]. O conteúdo da transmissão continha informações falsas sobre a vacinação contra a covid-19, questiona mentos à eficácia e segurança dos imunizantes entre crianças de 5 e 11 anos e sobre se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos de saúde de outros países de fato revisaram dados científicos para aprovar a imunização [3]. Na transmissão, participaram os deputados Diego Garcia (Podemos-PR) e Chris Tonietto (União Brasil-RJ), o procurador de Sergipe, Paulo Veloso, e outras pessoas que se opõem à vacinação [4]. Na tentativa de escapar da suspensão, a deputada pede que seus seguidores acompanhem o conteúdo em outro canal que ela mantem na mesma plataforma, mas é alertada pela empresa que a suspensão temporária poderia se tornar definitiva, o que faz com que Kicis recua na nova tentativa de propagar desinformação sobre as vacinas [5]. Desde o início da pandemia, a deputada critica medidas de combate a covid-19 como o isolamento social [ref id=1642]. Kicis é uma das pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news aberto no ano passado [ref id=764]. | [1] https://www.diariodocentrodomundo.com.br/bia-kicis-suspensa-youtube/ [2][3] https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/bia-kicis-e-suspensa-no-youtube-apos-propagar-d esinformacao-sobre-vacinas,6823dea5199daaf5e4795b7ca113f89df0c31bu0.html [4]https://www.bitmag.com.br/youtube-e-instagram-bloqueiam-conteudos-de-bia-kicis/ [5]https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4989417-apos-suspensao-no-instagram-bia-kicis-e-bloqueada-no-youtube.html | Leia sobre a desinformação no governo | Desinformação como estratégia de governo | https://diplomatique.org.br/desinformacao-como-estrategia-de-governo/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
65 | Isabelle Fernanda | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-poupa-apenas-5-comissoes-de-veto-do-orcamento-de-2022/ | 5403 | janeiro | 2022-01-25 | Executivo | Federal | Brasil | Orçamento | Transparência | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro poupa apenas 5 comissões de veto do orçamento de 2022 | Presidente Jair Bolsonaro veta R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022; apenas 5 recursos indicados pela Câmara são mantidos. A responsabilidade pela escolha de quais indicações seriam vetadas é atribuída ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP-PI), e os critérios para a escolha não são divulgados publicamente [1]. As 5 comissões poupadas do veto são: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara [2]. A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado também foi beneficiada ao embolsar R$ 1,7 bilhão, destinados ao reajuste de policiais federais [3]. Há alegações de que foram mantidas apenas as propostas daqueles que demonstram apoio a Nogueira, um exemplo disso seria a manutenção da emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que destina para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) o valor de R$42,97 mil, a pedido do ex-ministro Francisco Dornelles, presidente de honra do Partido Progressistas (PP). O caráter discricionário da ação e a manutenção do 'orçamento secreto’ [ref id=1746] são denunciados por membros do congresso que buscam a derrubada dos vetos feitos às emendas destinadas à áreas que já sofreram com vetos orçamentários. Nos anos anteriores, as áreas da educação [ref id=1747] [ref id=1841] [ref id=5112], da saúde [ref id=1755], do meio ambiente e da proteção da amazônia [ref id=1057] [ref id=5182] [ref id=5183], da ciência e tecnologia [ref id=1819] [ref id=1885] [ref id=5152] [ref id=5164], e do combate a corrupção [ref id=1745], já sofreram cortes em seu orçamento [4]. Uma das ementas vetadas é a de destinação de verba à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção de vacinas. Questionado, a justificativa apresentada pelo Planalto é de que os recursos vetados são inconstitucionais e contra o interesse público [5]. O ministério da Economia diz que os cortes deveriam ter sido até maiores. Já o presidente Jair Bolsonaro afirma que foi obrigado a vetar, e assinou a imposição no impulso, confiando em sua equipe econômica, pois não estava com 'cabeça para ver com profundidade' [6]. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social e o Ministério da Educação são os mais afetados [7]. | [1] [2] [4] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-poupa-emendas-ligadas-a-ciro-nogueira-e-causa-reacao-de-comissoes-no-congresso,70003960451 [3] [5] [6] https://www.poder360.com.br/governo/fui-obrigado-a-vetar-r-28-bilhoes-do-orcamento-diz-bolsonaro/ [7] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/01/24/bolsonaro-veta-r-3-1-bilhoes-no-orcamento-que-destina-r-89-1-bilhoes-para-auxilio-brasil | Ouça sobre orçamento planejado para 2022, e sobre como funciona o chamado 'orçamento secreto' | O Orçamento Capturado de 2022 | https://open.spotify.com/episode/5IbZxc04MpgdyhTlv8Q7m9?si=770XxzZ8Sk-xtMUZ4eB-Jw&utm_source=whatsapp | A Anatomia do Orçamento Secreto | https://open.spotify.com/episode/21WOoS5pcZsC6tew0rIaxu?si=tRjyvCNuQtu8s8TjOMiU2g&utm_source=whatsapp | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
66 | SARA | 5404 | 03/03/2022 | Polícia Federal (PF) inicia investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra covid-19 à AIDS | A Polícia Federal instaurou, por determinação do ministro Alexandre de Moraes - em dezembro de 2021 -, a apuração do inquérito judicial/policial que investiga as declarações do presidente Jair Bolsonaro que associam o risco de contrair AIDS através da vacinação contra a Covid-19. | https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/03/pf-quer-cooperacao-internacional-em-inquerito-que-apura-mentira-de-bolsonaro-ao-relacionar-vacina-contra-covid-a-aids.ghtml https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/pf-inicia-investigacao-contra-bolsonaro-por-fala-em-que-presidente-associou-vacina-da-covid-a-aids-1.31994544 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
67 | Pedro | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/novo-diretor-da-pf-troca-responsavel-por-investigar-politicos-no-orgao/ | 5405 | março | 03/03/2022 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Segurança pública | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Novo diretor da PF troca responsável por investigar políticos no órgão | Diretor geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes de Oliveira, substitui delegado da PF responsavél por investigaçoes relacionadas à família Bolsonaro [1]. O delegado Caio Rodrigo Pellim assume o lugar de Luís Flávio Zampronha, que conduzia as diligências nas investigações que apuram fake news, financiamento de atos antidemocráticos e desvio de dinheiro público por parlamentares [2]. Entre as pessoas investigadas pelo setor onde há a troca de comando estão o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, Carlos, Flávio, e deputados aliados ao presidente [3]. Ao longo dos 3 anos de mandato de Bolsonaro, Márcio Nunes é o quinto indicado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Anteriormente, Nunes era secretário-executivo do Ministério da Justiça [4]. O governo Bolsonaro vem sendo por marcado por pela intreferencia política na autonomia investigativa da corporação, com o primeiro caso denunciado pelo ex-ministro da defesa Sérgio Moro em 2020, ocasião em que Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro [ref id=548]. Ao final de 2021 o governo já havia trocado ao menos 20 delegados da PF [ref id=5272]. | [1] https://www.migalhas.com.br/quentes/360534/governo-troca-diretor-geral-da-pf-marcio-nunes-de-oliveira-assume [2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/17/novo-diretor-geral-da-pf-troca-chefe-do-setor-de-investigacao-e-combate-a-corrupcao.ghtml [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/diretor-geral-da-pf-troca-comando-de-setor-que-investiga-bolsonaro.shtml [4] https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-diretor-geral-da-pf-troca-chefe-do-setor-de-investigacao-e-combate-a-corrupcao/ | Leia sobre as trocas de comando da PF duarante a atual gestão do Governo Federal | Troca na PF era para evitar perseguição e não proteção, disse Bolsonaro | https://www.poder360.com.br/justica/troca-na-pf-era-para-evitar-perseguicao-e-nao-protecao-disse-bolsonaro/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
68 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/bolsonaro-afirma-que-o-cenario-epidemiologico-brasileiro-melhorou-e-que-estuda-alterar-a-situacao-sanitaria-no-pais-para-endemia/ | 5406 | março | 2022-03-03 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Negacionismo | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro afirma que o cenário epidemiológico brasileiro melhorou e que estuda alterar a situação sanitária no país para endemia | Bolsonaro diz que Ministro da Saúde estuda rebaixar a classificação da pandemia de covid-19 para endemia [1]. Mesmo sem nenhum embasamento científico, o presidente afirma em suas redes sociais que ‘em virtude da melhora do cenário epidemiológico, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia a atual situação da covid-19 no Brasil [2]. O conceito de endemia,citado pelo presidente, considera a presença de uma doença de forma recorrente em uma determinada região, mas que não apresenta aumentos significativos no número de casos [3]. Na véspera do anúncio, o Brasil atingiu a marca de 650 mil mortes por covid-19, segundo o próprio Ministério da Saúde e registrou 30.995 novos casos da doença, elevando para 28.842.160 o total de casos desde o início da pandemia [4]. Especialistas criticaram o rebaixamento de classificação de pandemia para endemia e afirmam,ou que a mudança é uma decisão bastante complexa e que, diante do atual cenário, seria 'arriscada', 'precipitada' e de um 'otimismo preguiçoso' [5].Caso de fato a situação do Brasil seja alterada para endemia, a covid-19 deixa de ser uma emergência sanitária e medidas como uso de máscaras, restrições, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal podem deixar de serem recomendadas [6]. Desde o início da pandemia Bolsonaro vem desacreditando medidas sanitarias [ref id=652] [ref id=1291], O presidente já desautorizou a compra de vacinas [ref id=1275], e estimulou a aglomeração da população [ref id=1783] e defendeu a utilização de medicamentos contra a covid-19 de ineficácia comprovada [ref id=1910]. | [1] https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2022/03/03/interna_nacional,1349680/bolsonaro-diz-que-queiroga-estuda-rebaixar-para-endemia-a-covid-19.shtml [2]https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-queiroga-estuda-rebaixar-covid-para-endemia/ [3] https://www.cnnbrasil.com.br/saude/bolsonaro-diz-que-queiroga-estuda-rebaixar-para-endemia-situacao-da-covid-no-pais/ [4] https://exame.com/brasil/bolsonaro-queiroga-covid-endemia-pandemia/ [5]https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/03/bolsonaro-diz-que-ministro-da-saude-estuda-rebaixar-pandemia-de-covid-para-endemia.ghtml [6] https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/03/14955128-bolsonaro-diz-que-ministro-da-saude-estuda-rebaixar-pandemia-de-covid-19-para-endemia-no-brasil.html | Leia sobre as consequências da mudança de classificação de pandemia para endemia | Pandemia x endemia: o pior da Covid-19 já passou? Entenda o cenário e o debate sobre a mudança de status | https://g1.globo.com/saude/coronavirus/noticia/2022/03/16/pandemia-x-endemia-entenda-o-cenario-e-o-debate-sobre-a-mudanca-de-status.ghtml | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
69 | Pedro | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/deputado-estadual-paulista-faz-audios-discriminatorios-e-machistas-sobre-mulheres-ucranianas/ | 5407 | Março | 03/04/2022 | Legislativo | Estadual | São Paulo | Gênero e orientação sexual | Relações internacionais | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Deputado estadual paulista faz áudios discriminatórios e machistas sobre mulheres ucranianas | O deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos-SP) grava áudios com falas sexistas sobre mulheres ucranianas: 'são fáceis porque são pobres', afirma o pré-candidato ao governo de São Paulo [1]. As mensagens vazadas de uma plataforma de mensagens instantâneas ocorrem durante viagem do deputado estadual à Ucrânia, para acompanhar a guerra contra a Rússia [2]. Mamãe Falei, como também é conhecido do Val, envia aos colegas do Movimento Brasil Livre (MBL) outros diversos comentários machistas ao se deparar com uma fila de mulheres refugiadas deixando o país: ‘Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui'[3]. Após ter os áudios vazados, o Podemos desfilia o deputado e pelo menos dez pedidos de cassação do seu mandato são enviados para o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) [4]. Nesta data, do Val tem seu mandato cassado após Alesp decidir sua cassação por unanimidade, tornando o deputado também inelegível por oito anos, segundo a Lei de Inelegibilidade [5].Senadoras da bancada feminina disseram que as declarações do deputado são "repugnantes, asquerosas" e "agridem as mulheres, envergonham o Brasil e enxovalha a política[6]. A Sociedade Ucraniana do Brasil divulgou nota onde classificou as falas de do Val como "repugnantes e tenebrosos" e ainda afirmou que o parlamnetar se aproveitou de uma situação de fragilidade para proferir comnetarios abusivos [7]. | [1] https://www.poder360.com.br/europa-em-guerra/ucranianas-sao-faceis-porque-sao-pobres-diz-mamae-falei/ [2][3] https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/em-audio-mamae-falei-diz-que-ucranianas-sao-faceis-pois-sao-pobres [4] https://br.noticias.yahoo.com/mamae-falei-comenta-audios-sobre-ucranianas-preciso-amadurecer-141642058.html [5] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/05/5008549-arthur-do-val-e-cassado-por-falas-sexistas-contra-ucranianas.html [6] https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/03/05/senadoras-repudiam-declaracoes-de-arthur-do-val-repugnantes-e-asquerosas.htm [7]https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/03/05/comunidade-ucraniana-repudia-fala-de-arthur-do-val-que-afirmou-que-mulheres-do-pais-sao-faceis-porque-sao-pobres.ghtml | Leia sobre o processo de cassação do deputado Arthur do Val | Caso Arthur do Val: entenda o passo a passo do processo de cassação | https://www.jota.info/legislativo/caso-arthur-do-val-entenda-o-passo-a-passo-do-processo-de-cassacao-13042022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
70 | Pedro | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/governo-federal-patrocina-viagem-de-vereador-carlos-bolsonaro-a-russia/ | 5408 | Março | 04/03/2022 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Transparência | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Governo federal patrocina viagem de vereador Carlos Bolsonaro à Rússia | Governo Federal é solicitado a explicar ao Supremo Tribunal Federal(STF), sobre a ida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia [1]. A solicitação foi feita pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou nesta data, que o Palácio do Planalto informe as condições para a participação do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), na comitiva presidencial que viajou em visita oficial a para a Rússia [2]. Moraes também determinou que à Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, informe se concedeu uma eventual licença oficial ao vereador para realização da viagem [3]. Questionado sobre a presença de seu filho na viagem, Bolsonaro afirmou que Carlos cuida de suas redes sociais [4]. Nesta data, em resposta ao STF, o Governo Federal afirmou que a viagem do vereador, não gerou custos ao governo, não disse qual seria a origem dos recursos [5]. | [1]https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/04/moraes-manda-planalto-informar-sobre-participacao-de-carlos-bolsonaro-em-comitiva-de-viagem-a-russia.ghtml [2] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-planalto-informar-condicoes-da-ida-de-carlos-bolsonaro-a-russia/ [3] https://www.metropoles.com/brasil/moraes-manda-planalto-explicar-ida-de-carlos-bolsonaro-a-russia [4] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/04/moraes-critica-pgr-e-pede-explicacao-sobre-ida-de-carlos-bolsonaro-a-russia.htm [5][https://noticias.r7.com/brasilia/governo-diz-que-nao-pagou-viagem-de-carlos-bolsonaro-a-russia-29062022 | Leia sobre a falta de transparência do governo federal nos gastos públicos | Sobra bravata e falta transparência nos gastos com publicidade do governo | https://noticias.uol.com.br/colunas/mauricio-stycer/2022/07/04/sobra-bravata-e-falta-transparencia-nos-gastos-com-publicidade-do-governo.htm | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
71 | Pedro | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/governo-bolsonaro-reduz-drasticamente-auxilio-federal-a-negros-indios-e-quilombolas-aponta-estudo/ | 5409 | Março | 11-04-2022 | Executivo | Federal | Brasil | Povos indígenas | Quilombolas,Orçamento | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Governo Bolsonaro reduz drasticamente auxilio federal a negros, indios e quilombolas, aponta estudo | Governo Bolsonaro promove o desmonte políticas para indígenas, quilombolas e de igualdade racial [1]. Segundo levantamento divulgado nesta data, em 2021, foram autorizados R$ 746,34 milhões para o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas menos de um quarto do valor foi destinado para ações do órgão cujos impactos são sentidos diretamente pelas comunidades indígenas [2]. Em relação às comunidades quilombolas foram autorizados em 2021 apenas R$340 mil para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos R$ 164 mil [3]. Dos R$ 281,3 milhões que foram autorizados para a implementação, melhoria e ampliação de serviços sustentáveis de saneamento básico, em pequenas comunidades rurais ou em remanescentes de quilombos, apenas R$ 29,5 milhões foram executados, o que corresponde a 10% do total [4]. No que diz respeito à Promoção da Igualdade Racial, o recurso gasto em 2021 foi cerca de oito vezes menor do que em 2019, o valor autorizado no ano passado foi de R$ 3 milhões, mas apenas parte do valor destinado foi utilizado para ações de enfrentamento ao racismo [5]. Além da redução do investimento, o governo Bolsonaro tomou diversas medidas contra comunidades indígenas e quilombolas durante sua gestão, como na ocasião em que o presidente autorizou a remoção de comunidades quilombolas no início da pandemia de covd-19 [ref id=80] e a defesa do marco temporal que restringe o direito de indígenas a posse de terras no país [ref id=51]. | [1] https://www.geledes.org.br/cai-investimento-federal-em-acoes-para-indigenas-quilombolas-e-igualdade-racial/ [2] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/04/cai-investimento-federal-em-acoes-para-indios-quilombolas-e-igualdade-racial.shtml [3]https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/fique-sabendo-investimento-para-indigenas-quilombolas-e-igualdade-racial [4][5] https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/fique-sabendo-investimento-para-indigenas-quilombolas-e-igualdade-racial | Leia sobre os ataques do governo federal aos povos tradicionais | Governo brasileiro viola sistematicamente a Convenção 169, denunciam organizações sociais à OIT | https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/governo-brasileiro-viola-sistematicamente-a-convencao-169-denunciam-organizacoes-sociais-a-oit/23624 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
72 | Pedro | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/bolsonaro-diz-que-guerra-na-ucrania-e-uma-boa-oportunidade-para-explorar-mineracao-em-terra-indigenas/ | 5410 | Março | 2022-03-07 | Executivo | Federal | Brasil | Povos indígenas | Meio Ambiente | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Bolsonaro diz que guerra na Ucrânia é uma 'boa oportunidade' para explorar mineração em terra indígenas | Com a redução do fornecimento de fertilizantes russos em decorrência da guerra, Bolsonaro afirma que mineração em reservas indígenas pode facilitar produção do insumo no Brasil [1]. O presidente tem cobrado a aprovação de projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas como forma de superar a dependência do país dos fertilizantes russos [2]. A oferta do insumo, que já vinha em queda, foi reduzida ainda mais com a guerra e as sanções econômicas impostas a Moscou [3]. De acordo com Bolsonaro, as reservas indígenas brasileiras são ricas em potássio, matéria-prima de alguns tipos de fertilizantes [4] A argumentação do presidente desconsidera o fato de que há mais de 500 jazidas fora de reservas em fase de licenciamento para pesquisa e exploração no país [5]. Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura que reúne as principais associações do agronegócio brasileiro, grandes empresas do setor, bancos, academia e sociedade civil elabora uma nota com críticas ao projeto de lei que libera mineração em terras indígenas [6]. O grupo afirma que o projeto põe em risco a integridade ambiental das terras indígenas, que são imprescindíveis para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país [7]. Bolsonaro é defensor do marco temporal que restringe a demarcação de terras indigenas [ref id=5063] [ref id=5110] e foi denunciado na ONU, em setembro do ano passado, por desferir ataques sistematicos a povos indigenas e ao meio ambiente [ref id=5130]. | [1] https://www.terra.com.br/noticias/bolsonaro-diz-que-guerra-na-ucrania-trouxe-boa-oportunidade-para-brasil-explorar-terra-indigena,16dff498f41ffd6e40958a99568a41a83xngvis6.html [2] https://www.fundacaoastrojildo.org.br/bolsonaro-guerra-trouxe-boa-oportunidade-para-explorar-terra-indigena/ [3] [4] [5] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-guerra-na-ucrania-trouxe-boa-oportunidade-para-brasil-explorar-terra-indigena,700040006197 [6] [7] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/03/grupo-de-principais-empresas-do-agronegocio-critica-projeto-que-libera-mineracao-em-terras-indigenas.shtml | Leia sobre estratégia de destruição do governo e a reação dos povos originários | Por que os povos indígenas acusam Bolsonaro de genocídio | https://www.brasildefato.com.br/2022/04/19/bdf-explica-por-que-os-povos-indigenas-acusam-bolsonaro-de-genocidio | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
73 | Laura Coelho | Fernando | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/ministerio-publico-federal-arquiva-inquerito-que-apura-crimes-contra-a-saude-publica-atribuidos-a-secretaria-de-comunicacao-da-presidencia-da-republica/ | 5411 | março | 2022-03-08 | Ministério Público | Federal | Brasil | Saúde | Posicionamento político | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Ministério Público Federal arquiva inquérito que apura crimes contra a saúde pública atribuidos à Secretaria de Comunicação da Presidência da República | O Ministério Público Federal arquiva inquérito que investigava o cometimento de crime contra a saúde pública por parte da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) [1]. O caso trata de postagens feitas nas redes sociais do órgão que desestimulam a vacinação contra a covid-19. A publicação alvo da ação dizia que 'ninguém poderia obrigar ninguém a tomar vacina' [2]. Adecisão do Ministério argumenta que a Secretaria havia expressado posicionamento político na linha do presidente Bolsonaro, o que, por si só, não é suficiente para configurar ato ilícito [3]. Ainda assim, a decisão vai contra a determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir a vacinação compulsória da população através da exigência da vacinação para acesso a determinados espaços públicos e para a realização de alguns atos, como matrículas escolares [4]. Em outras oportundiades, a Secretaria já havia se alinhado ao governo quando priorizou veículos de informação aliados ao presidente na distribuição de verbas [para o que?] em junho de 2021 [ref id=1866]. | [1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/procuradoria-arquiva-inquerito-sobre-postagens-da-secom-contra-obrigatoriedade-da-vacina/ [2] https://www.poder360.com.br/governo/secom-reproduz-fala-de-bolsonaro-de-que-ninguem-e-obrigado-a-tomar-vacina/ [3] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/03/mpf-arquiva-inquerito-contra-secom-por-postagens-contra-obrigatoriedade-da-vacina.shtml [4] https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457462&ori=1 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
74 | Pedro | Marina | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/no-dia-internacional-da-mulher-bolsonaro-afirma-que-as-mulheres-estao-praticamente-integradas-a-sociedade/ | 5412 | março | 2022-03-08 | Executivo | Federal | Brasil | Gênero e orientação sexual | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | No Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro afirma que as mulheres estão 'praticamente integradas à sociedade' | Durante evento no Palácio do Planalto para homenagear o Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro diz que ‘hoje em dia as mulheres estão praticamente integradas à sociedade[1]. Nós as auxiliamos, estamos sempre ao lado delas’ [2]. Bolsonaro faz referência à Bíblia, citando a teoria criacionista, segundo a qual a mulher foi ‘criada’ da costela de Adão. ‘E que continuem [as mulheres], cada vez mais, participando conosco [homens]’ [3]. Em julho do ano passado, um relatório revelou a recorrência do conteúdo sexista, racista e LGBTQIA+-fóbico nas falas do presidente [ref id=1978]. Além dos diversos ataques a mulheres durante o seu mandato no ano passado, Bolsonaro também vetou a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda [ref id=5151] a despeito de organizações internacionais, como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), considerarem a garantia da dignidade menstrual uma política pública fundamental para o desenvolvimento das mulheres [4]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-mulheres-sao-praticamente-integradas-a-sociedade/ [2] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2022/03/bolsonaro-diz-que-mulheres-estao-praticamente-integradas-a-sociedade-cl0i9o4mp003s01e90zkt0oz8.html [3] https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2022/03/bolsonaro-mulheres-estao-praticamente-integradas-a-sociedade.html [4]https://brasil.un.org/pt-br/150652-unicef-e-unfpa-alertam-para-importancia-de-politicas-publicas-que-garantam-dignidade | Leia a análise dos constantes ataques de Bolsonaro as mulheres | Campanha de Bolsonaro minimiza efeito de ataque a mulheres e vai insistir em corrupção contra Lula | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/campanha-de-bolsonaro-minimiza-efeito-de-ataque-a-mulheres-e-vai-insistir-em-corrupcao-contra-lula.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
75 | Isabelle | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/procurador-geral-da-republica-augusto-aras-faz-fala-machista-em-dia-iinternacional-da-mmulher/ | 5413 | março | 2022-03-09 | Ministério Público | Federal | Brasil | Gênero e orientação sexual | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Procurador-geral da República, Augusto Aras, faz fala machista em Dia iInternacional da mMulher | Durante o seminário de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador geral da República, Augusto Aras, diz que 'mulheres têm prazer em escolher cor da unha que vai pintar, a mulher tem o prazer de escolher o sapato que vai calçar' [1]. O procurador também afirma que ‘todos os dias são dias das mulheres, dias dos homens’. As falas de Aras têm uma má repercussão nas redes sociais, junto com as falas de Bolsonaro sobre as mulheres estarem praticamente inseridas na sociedade [ref id=5412] [2]. A utilização de estereótipos de gênero por Aras é criticada também por parlamentares e pela Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), afirmando que o discurso apaga e reduz os trabalhos desenvolvidos pelas procuradoras da República [3]. Em retratação, Aras afirma que não teve a intenção de ofender ou diminuir as mulheres, segundo ele ‘ apenas destaquei que é possível buscar qualquer posição, até o mais alto posto da República, sem abrir mão da sua feminilidade’ [4]. | [1] https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/03/09/Aras-diz-que-mulheres-t%C3%AAm-%E2%80%98prazer-em-escolher-cor-da-unha%E2%80%99 [2] [3] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4991609-aras-homenageia-a-mulher-que-tem-o-prazer-de-escolher-a-cor-da-unha-e-o-sapato.html [4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/aras-e-criticado-apos-dizer-que-mulheres-tem-o-prazer-de-escolher-a-cor-das-unhas.shtml | Veja mais sobre a utilização de esteriotipos de gênero na política e como esse tipo de discurso impacta a vida das mulheres brasileiras | Reforçar o papel social de "rainha do lar" sobrecarrega apenas a mulher | https://jornal.usp.br/atualidades/reforcar-o-papel-social-de-rainha-do-lar-sobrecarrega-apenas-a-mulher/ | O gênero na política: a construção do "feminino" nas eleições presidenciais de 2010 | https://www.scielo.br/j/cpa/a/FpvVX8NYtKskCgGYFXwD5MN/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
76 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/governo-bolsonaro-e-denunciado-a-ocde-por-adotar-medidas-que-enfraquecem-o-combate-a-corrupcao/ | 5414 | Março | 2022-03-09 | Legislativo | Federal | Brasil | Orçamento | Transparência | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Governo Bolsonaro é denunciado à OCDE por adotar medidas que enfraquecem o combate à corrupção | A ONG Transparência Internacional (TI) denuncia o Governo Bolsonaro à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por adotar medidas que enfraquecem o combate à corrupção [1]. Entre os principais retrocessos apontados no relatório produzido pela TI está a manutenção do chamado orçamento secreto, prática revelada em 2021, que consiste na compra de apoio político de congressistas pelo governo através de emendas parlamentares [ref id=1746] [2]. A denúncia ocorre no momento em que o Congresso, que já havia afirmado que não divulgaria os nomes dos beneficiários, contraria novamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém sigilo sobre o nome dos parlamentares que receberão as verbas públicas [3]. Além disso, o relatório cita como problemas os constantes ataques do presidente às instituições democráticas [ref id=5096] [ref id=5098]; a interferência da família Bolsonaro na Polícia Federal (PF) [ref id=575] [ref id=5163], na Agência de Inteligência (ABIN) [ref id=1398] [ref id=1398], na Receita Federal [ref id=1480] e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [ref id=5095]; as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa; as tentativas de esvaziamento da Lei de Acesso à Informação pelo poder executivo [ref id=1993] [ref id=5075], bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns que possuem ligação com o sistema eleitoral [4]. O relatório também faz referência ao parecer da CPI da Covid, que atribui ao presidente a responsabilidade pela prática de pelo menos 10 crimes durante a pandemia [ref id=5172] [5]. Nem a Presidência da República nem o Congresso Nacional se pronunciaram sobre o caso [6]. A Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, envia uma carta à OCDE na qual rebate as criticas feitas pela TI em relação ao marcos legais anti-corrupção [7]. | [1] [2] [4] [5] [6] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,transparencia-internacional-ong-ocde-governo-bolsonaro-pgr-pf-coaf-receita-federal,70004004570 [3] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-mantem-brecha-no-orcamento-secreto-e-deixa-verba-a-merce-de-acordos-politicos,70004003442 [7] https://veja.abril.com.br/coluna/radar/a-resposta-da-pgr-ao-relatorio-da-transparencia-sobre-corrupcao-no-brasil/ | Leia o relatório (em inglês) produzido pela Transparência Internacional. | BRAZIL: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks (2021 update) | https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/brazil-setbacks-2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
77 | Rhaiana Valois | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/ministerio-da-justica-concede-a-bolsonaro-honraria-indigenista-a-despeito-do-governo-ter-sido-denunciado-na-onu-por-cometer-crimes-contra-o-povo-indigena/ | 5415 | Março | 2022-03-16 | Executivo | Federal | Brasil | Povos indígenas | Meio Ambiente | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Ministério da Justiça concede a Bolsonaro honraria indigenista, a despeito do governo ter sido denunciado na ONU por cometer crimes contra o povo indígena | O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, agracia o presidente da República, Jair Bolsonaro, com medalha do mérito indigenista, honraria destinada a pessoas que se destacam na luta em defesa dos povos indígenas [1]. Além dele, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Defesa, Braga Netto, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estão entre os agraciados [2]. Diante do ocorrido, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) emite uma nota de repúdio e diz que contestará o ato na Justiça [3]. A líder indígena e coordenadora-executiva da Apib, Sônia Guajajara, afirma ainda que a concessão da medalha ao presidente ‘é uma afronta total ao movimento indígena, ao ato pela terra, a tudo que a gente está fazendo para contrapor todas essas maldades desse governo’ [4]. Bolsonaro é acusado por organizações da sociedade civil na ONU e na Corte Interamericana de Direitos Humanos por ataques sistemáticos contra o meio ambiente e povos indígenas [ref id=753] [ref id=5130], tendo inclusive vetado, durante a pandemia, leis que previam medidas de proteção e combate ao coronavírus para esses povos [ref id=1698] [5]. Ademais, na contramão dos interesses indígenas, promoveu a flexibilização da legislação ambiental [ref id= 5110], dificultou as demarcações de terras indígenas [ref id=1698] e facilitou o garimpo em terras de preservação ambiental [ref id=1764]. | [1] https://static.poder360.com.br/2022/03/medalha-merito-indigenista-dou-16-mar-2022.pdf [2] [3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/16/ministro-da-justica-concede-medalha-do-merito-indigenista-a-bolsonaro.ghtml [4] [5] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/16/ministerio-da-justica-concede-medalha-do-merito-indigenista-a-bolsonaro.htm | Leia a íntegra da nota de Repúdio da Apib e entenda os crítérios apresentados pela Funai para a concessão da honraria ao presidente. | Medalha do Genocídio Indígena | https://apiboficial.org/2022/03/16/medalha-do-genocidio-indigena/ | Atuação na pandemia e 'produção sustentável': os critérios da Funai para conceder medalha do Mérito Indigenista a Bolsonaro | https://oglobo.globo.com/brasil/atuacao-na-pandemia-producao-sustentavel-os-criterios-da-funai-para-conceder-medalha-do-merito-indigenista-bolsonaro-25464660 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
78 | Rhaiana Valois | Thiago, Dany | Fernando | 5416 | Março | 2022-03-24 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Educação | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Bolsonaro afirma que 'bota a cara no fogo' em defesa de Milton Ribeiro, ministro da Educação, acusado por trafico de influencia | Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defende o ministro da Educação, Milton Ribeiro [ref id=1001], afirmando que coloca a ‘cara no fogo’ por ele [1]. Na ocasião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também endossa a fala do presidente, dizendo que o ministro é ‘uma das pessoas mais honradas do seguimento religioso’ [2]. Ribeiro é alvo de investigações sobre irregularidades no repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC) depois que áudios foram divulgados pela imprensa [3]. Nos áudios, o ministro diz que, a pedido do presidente, a distribuição dos recursos do MEC deveria priorizar as indicações do pastor Gilmar Santos, chefe do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus no estado de Goiás [3]. Diante do ocorrido, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, atende o pedido da Procuradoria Geral da República e determina a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar Ribeiro e ouvir, além dele e Gilmar Santos, o pastor Arilton Moura que também estava presente na reunião em que isso foi dito, bem como prefeitos que alegam ter recebido propostas de propina [4]. | [1] [2] https:--www.poder360.com.br-governo-boto-minha-cara-no-fogo-pelo-milton-ribeiro-diz-bolsonaro- [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/ministro-da-educacao-diz-priorizar-amigos-de-pastor-a-pedido-de-bolsonaro-ouca-audio.shtml [4] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-diz-que-bota-cara-no-fogo-por-milton-ribeiro/do | Saiba mais sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou a abertura do inquérito contra Ribeiro. | Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra ministro da Educação | jota.info/stf/do-supremo/carmen-lucia-autoriza-abertura-de-inquerito-contra-ministro-da-educacao-24032022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
79 | Laura Coelho | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/bolsonaro-afirma-que-seguir-a-constituicao-embrulha-o-estomago-homenageia-torturador-e-nega-corrupcao-em-seu-governo/ | 5417 | março | 2022-03-27 | Executivo | Federal | Brasil | Posicionamento político | Ditadura e memória | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Bolsonaro afirma que seguir a Constituição 'embrulha o estômago', homenageia torturador e nega corrupção em seu governo | O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma em evento que seguir a Constituição, por vezes, o 'embrulha o estômago', mas promete que ele e seus aliados irão respeitá-la [1]. A seguir, Bolsonaro cita Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi durante o regime militar, e se refere a ele como um 'velho amigo' [2]. Essas falas são feitas durante um evento de pré-candidatura de Bolsonaro à presidência nas eleições de 2022, o que fere a lei eleitoral [3] [4]. Para tentar contornar a proibição, a equipe do presidente divulgou o evento como de filiação ao partido. O presidente também afirma que seu governo estaria há três anos sem problemas com corrupção e que opositores do governo buscam 'qualquer gota d’água para transformar em tsunami' [5]. Vale lembrar que na semana anterior, o ministro da educação, Milton Ribeiro, foi acusado de desviar verbas da pasta para favorecer pastores evangélicos, seguindo um suposto pedido do presidente [6]. É importante recordar que Bolsonaro já havia atacado a Constituição. Em agosto de 2021, o presidente ameaçou atuar fora das 4 linhas da Carta como reação a investigações no Supremo Tribunal Federal [ref id=5004]. | [1] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4996327-bolsonaro-embrulha-estomago-jogar-dentro-das-4-linhas-da-constituicao.html [2] https://www.poder360.com.br/governo/seguir-a-constituicao-por-vezes-embrulha-o-estomago-diz-bolsonaro/ [3] https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/03/27/por-vezes-me-embrulha-o-estomago-ter-que-jogar-nas-quatro-linhas-da-constituicao-diz-bolsonaro.ghtml [4] https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-1-ano-4/propaganda-eleitoral-antecipada [5] https://cultura.uol.com.br/noticias/47529_por-vezes-me-embrulha-o-estomago-ter-que-jogar-dentro-das-4-linhas-da-constituicao-diz-bolsonaro.html [6] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/ministro-da-educacao-diz-priorizar-amigos-de-pastor-a-pedido-de-bolsonaro-ouca-audio.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
80 | Pedro | 5418 | 2022-03-28 | Damares Alves, Ex Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsabiliza a imprensa por ligações anti vacina ao Disque Direitos Humanos | https://www.poder360.com.br/governo/damares-culpa-imprensa-por-ligacoes-antivacina-para-disque-100/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
81 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/ministro-da-defesa-assina-documento-que-se-refere-ao-golpe-militar-de-1964-como-marco-na-evolucao-politica-do-pais/ | 5419 | março | 2022-03-30 | Ministério Público | Federal | Brasil | Ditadura e memória | Forças Armadas, negacionismo | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Ministro da Defesa assina documento que se refere ao golpe militar de 1964 como marco na evolução política do país | O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, assina Ordem do Dia que faz referência ao golpe militar de 1964 como 'Movimento de 31 de março de 1964' e como ‘um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época’ [1]. O texto diz que ‘os anos seguintes a 1964 foram de estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político’ [2]. A redação também diz que o golpe, lido como movimento salvador, impediu que o país tivesse um regime totalitário comunista e que deixou à nação ‘um legado de paz, de liberdade e de democracia’ [3]. O período da ditadura militar fechou o Congresso, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa [4], onde houve manipulação da coleta de informações econômicas além de mortes e desaparecimentos durante o regime, reconhecidos pelas próprias Forças Armadas em 2014, em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) [5]. A Ordem do Dia, às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março, se tornou uma tradição desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro [6], ano em que o golpe completou 55 anos e o presidente afirmou que não houve ditadura no Brasil, determinando que ‘comemorações devidas’ à data fossem feitas [ref id=291]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/golpe-de-64-e-um-marco-da-evolucao-politica-diz-defesa/ [2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/forcas-armadas-dizem-que-golpe-de-64-foi-marco-historico-da-politica-brasileira.shtml [3] [5] https://oglobo.globo.com/politica/defesa-diz-que-golpe-de-64-marco-da-evolucao-politica-brasileira-25456136 [4] https://extra.globo.com/noticias/brasil/defesa-diz-que-golpe-de-64-marco-da-evolucao-politica-brasileira-25456138.html [6] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,de-saida-do-ministerio-da-defesa-braga-netto-faz-nova-defesa-da-ditadura-militar,70004024929 | Veja mais sobre como o governo Bolsonaro trata as questões da ditadura militar | As diferentes formas de corrupção bolsonarista | https://open.spotify.com/episode/4U8ybgdCkArwrjBQMzfSyU?si=EZLfHDvMTD-UOl9WBMHixQ&utm_source=copy-link | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
82 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/deputado-federal-eduardo-bolsonaro-ironiza-a-tortura-sofrida-por-jornalista-gravida-durante-a-ditadura-militar/ | 5420 | abril | 2022-04-03 | Legislativo | Federal | Brasil | Ditadura e memória | Imprensa | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Deputado federal Eduardo Bolsonaro ironiza a tortura sofrida por jornalista grávida durante a ditadura militar | O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debocha de tortura sofrida por Míriam Leitão, na época grávida, durante ditadura militar no Brasil, em que após ser presa foi deixada em uma sala escura com uma cobra [1]. A jornalista fez uma postagem em suas redes sociais, compartilhando uma coluna em que diz que Jair Bolsonaro é inimigo da democracia [2] e o parlamentar recompartilha ironizando a agressão sofrida por Míriam: ‘ainda com pena da [emoji de cobra]’, comenta [3]. Essa frase já havia sido usada antes pelo pai do deputado, Jair Bolsonaro, em 2017, em uma entrevista concedida ao filho da jornalista, Matheus Leitão, onde Jair também se referiu à expressão ‘coitada da cobra’ [4]. A jornalista já foi alvo de ataque da família Bolsonaro, como em 2019, quando o presidente da República minimizou seu relato de tortura à imprensa estrangeira, dizendo que abuso na ditadura militar é ‘um drama todo, mentiroso’ [ref id=163]. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo para apurar a postura do deputado, a pedido de partidos da oposição [5]. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena a atitude e diz que causa indignação não só no meio jornalístico como no econômico e no político [6]. A postura do governo Bolsonaro perante a minimização da tortura na ditadura já é conhecida, como em dezembro de 2020 onde em conversa com apoiadores questionou a violência sofrida pela ex-presidenta Dilma Rousseff, a qual teve dente arrancado, foi pendurada em pau de arara e sofreu tortura psicológica [ref id=1435]. O presidente também já enalteceu o período e militares da época, que cometeram infrações aos direitos humanos, em outros momentos [ref id=1537]. | [1] [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/04/eduardo-bolsonaro-ironiza-tortura-sofrida-pela-jornalista-miram-leitao.shtml [2] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/4998036-eduardo-bolsonaro-ironiza-tortura-sofrida-miriam-leitao-na-ditadura.html [4] https://www.poder360.com.br/midia/eduardo-bolsonaro-ironiza-tortura-sofrida-por-miriam-leitao/ [5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/04/conselho-abre-processo-sobre-eduardo-bolsonaro-por-deboche-a-tortura-sofrida-por-miriam-leitao.ghtml [6] https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/fenaj-pede-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-por-debochar-de-tortura/ | Ouça podcast sobre o assunto | Os áudios que atestam tortura no regime militar | https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2022/04/19/o-assunto-688-os-audios-que-atestam-tortura-no-regime-militar.ghtml | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
83 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/bolsonaro-critica-acusacoes-de-corrupcao-e-sugere-retaliacao-a-canal-de-tv/ | 5421 | abril | 2022-04-04 | Executivo | Federal | Brasil | Imprensa | Informação | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro critica acusações de corrupção e sugere retaliação a canal de TV | O presidente da República, Jair Bolsonaro, contesta acusações de corrupção, alegando que ‘imprensa e 2 ou 3 de outro Poder ficam enchendo o saco o tempo todo’ [1]. No mesmo evento, promovido pelo Grupo Voto, diz ‘a esquerda quer botar a culpa em mim, até quando o cara broxa em casa ele me culpa’ [2]. Bolsonaro sugere a empresários retaliar rede de TV Globo por meio de corte de anúncios como forma de mudar o Brasil [3]. As acusações de corrupção a que se refere o presidente giram em torno do caso do processo de licitação do Ministério da Educação para comprar ônibus escolares superfaturados [4]. O presidente já realizou ataques à imprensa que ferem outros direitos humanos, ao total, até junho de 2021, foram 580 ataques seus e de sua base, colocando o Brasil em queda no ranking de liberdade de impresa [ref id=1830]. Relatório do Repórteres Sem Fronteiras mostra estratégia de Bolsonaro em transformar a mídia em ‘inimigo comum’, realizando média de um ataque a cada três dias [5]. | [1] [3] https://www.poder360.com.br/governo/imprensa-e-2-ou-3-de-outro-poder-enchem-o-saco-diz-bolsonaro/ [2] [4] https://www.poder360.com.br/governo/ate-quando-o-cara-broxa-em-casa-ele-me-culpa-diz-bolsonaro/ [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/bolsonaro-ataca-jornalistas-uma-vez-a-cada-3-dias-aponta-entidade-de-imprensa.shtml | Entenda mais sobre a liberdade de imprensa no governo Bolsonaro e como ela está sendo atacada | Ataques de Bolsonaro deterioram liberdade de imprensa no país, segundo RSF | https://abraji.org.br/noticias/ataques-de-bolsonaro-deterioram-liberdade-de-imprensa-no-pais-segundo-rsf | Brasil desaba sob Bolsonaro em ranking de liberdade de expressão e tem 3ª pior marca | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/brasil-e-3o-pais-que-mais-cai-em-ranking-de-liberdade-de-expressao.shtml | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
84 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/deputado-federal-junio-amaral-publica-video-em-suas-redes-sociais-ameacando-petistas-e-o-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-pt/ | 5422 | abril | 2022-04-05 | Executivo | Federal | Brasil | Posicionamento político | Controle de armas | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Deputado federal Junio Amaral publica vídeo em suas redes sociais ameaçando petistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Junio Amaral (PL-MG), deputado federal, publica vídeo em suas redes sociais empunhando um arma de fogo, com a qual ameaça receber petistas e o ex-presidente Lula (PT) em sua casa[1].O vídeo é postado em resposta a um trecho do discurso do petista durante um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde o ex-presidente disse que manifestações em frente ao Congresso Nacional ‘não movem uma pestana de um deputado’ e que ir até a casa dos congressistas surte mais efeito, porque incomodaria a ‘tranquilidade’ dos parlamentares [2]. No vídeo, Junio informa o local onde mora e diz: ‘eu vou esperar vocês lá, tanto sua turma quanto você [Lula]. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos’, enquanto segura uma arma [3]. Após as ameaças, o Partido dos Trabalhadores entra com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Junio Amaral (PL-MG) atribuindo ao parlamentar os crimes de ‘ameaça, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso’ [4]. | [1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/04/05/deputado-bolsonarista-mostra-arma-e-diz-que-lula-e-bem-vindo-em-sua-casa.htm?cmpid=copiaecola [2] https://www.poder360.com.br/brasil/deputado-fala-onde-mora-e-mostra-arma-para-receber-lula/ [3] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/4998546-em-video-deputado-de-mg-ameaca-lula-com-arma-estarei-pronto.html [4] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pt-lula-deputado-federal-julio-amaral-pl-video-arma,70004031101 | Leia sobre as ameaças de parlamentares bolsonaristas a opositores | Deputados bolsonaristas publicam ameaças à militância petista; PT reage | https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/4998695-deputados-bolsonaristas-publicam-ameacas-a-militancia-petista-pt-reage.html | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
85 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/bolsonaro-celebra-rejeicao-do-pedido-de-urgencia-do-projeto-de-lei-das-fake-news-e-defende-liberdade-nas-redes-sociais/ | 5423 | abril | 2022-04-07 | Executivo | Federal | Brasil | Informação | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Bolsonaro celebra rejeição do pedido de urgência do Projeto de Lei das Fake News e defende liberdade nas redes sociais | O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemora a rejeição do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados [1]. Durante evento no Banco do Brasil, Bolsonaro diz: ‘parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência ao projeto das fake news’, afirmando que, se o texto fosse aprovado pelos deputados, acabaria com a liberdade nas redes sociais [2]. Projeto de Lei Brasileiro de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News, prevê frear a disseminação de notícias falsas na internet, responsabilização e punição de culpados [3]. O projeto prevê a limitação do número de envios de uma mesma mensagem a usuários e a grupos de usuários, limitando também o número de membros por grupo [4]. Durante o mandato, Bolsonaro tem criticado as tentativas de regulamentação da transparência na internet, como no caso em que tentou barrar o acordo entre o TSE e Whatsapp para conter a propagação de notícias falsas na plataforma [ref id=5425]. O governo federal é alvo de uma investigação que corre no Supremo Tribunal Federal sobre a produção e disseminação de notícias falsas, inclusive tinham a intenção de favorecer a eleição de Bolsonaro em 2018 [ref id=5425]. | [1] https://www.folhape.com.br/politica/bolsonaro-comemora-rejeicao-da-urgencia-do-pl-das-fake-news/222696/ [2] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-celebra-derrubada-da-urgencia-de-pl-das-fake-news/ [3] [4] http://observatoriodh.com.br/?p=2849 | Leia sobre como funciona a propagação de fake news na internet com fins políticos | Bolsonaro e seus robôs: como funciona a propagação de fake news sobre o coronavírus | https://www.brasildefato.com.br/2020/04/03/bolsonaro-e-seus-robos-como-funciona-a-propagacao-de-fake-news-sobre-o-coronavirus | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
86 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/bolsonaro-critica-imprensa-por-ter-revelado-irregularidades-em-processo-de-licitacao-do-mec/ | 5424 | março | 2022-04-07 | Executivo | Federal | Brasil | Educação | Imprensa | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro critica imprensa por ter revelado irregularidades em processo de licitação do MEC | O presidente Jair Bolsonaro (PL) critica a imprensa por noticiar uma licitação no âmbito do Ministério da Educação (MEC), preparada pelo governo federal, com risco de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões [1]. O presidente ataca os jornalistas que revelaram o risco de sobrepreço na negociação e diz: ‘Ah, é fruto do jornalismo investigativo. Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem-vergonha, jornalistas. Não investigam nada‘ e completa: ‘deixa a licitação acontecer pô' [2]. Dias antes, durante evento promovido pelo Grupo Voto, Bolsonaro já havia atacado a imprensa pelas denúncias a respeito dos ônibus super faturados [ref id=5421]. Na licitação em questão, o governo aceitou pagar até R$ 480 mil para adquirir ônibus escolares destinados a prefeituras que deveriam custar no máximo R$ 270,6 mil por unidade, usando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) [3]. O órgão é presidido por Marcelo Ponte, que chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), considerado um dos 'super-ministros' de Bolsonaro [4]. A imprensa também revela que a FNDE atropelou as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria área técnica, que apontaram risco de sobrepreço nos valores dos ônibus[5]. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou pedidos no Ministério Público Federal do Distrito Federal e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a licitação e apurar a responsabilidade do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e do diretor da entidade, Garigham Amarante [6]. | [1] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2022/04/bolsonaro-sobre-licitacao-de-onibus-com-preco-inflado-deixa-acontecer-po-cl1pnbmbq002001e9k3b0srwn.html [2]https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-sobre-caso-da-licitacao-de-onibus-com-preco-inflado-deixa-acontecer-po,70004032580 [3]https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/04/02/governo-abre-processo-de-licitacao-que-preve-pagar-r-700-milhoes-a-mais-na-compra-de-onibus-escolares.ghtml [4] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,onibus-a-precos-inflados-documentos-de-leilao-contrariam-depoimento-de-presidente-do-fnde-ao-senado,70004032202 [5][6] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/04/02/politicos-e-especialistas-cobram-governo-por-esquema-na-compra-de-onibus-escolar.htm | Leia sobre o superfaturamento na licitação para a compra de ônibus pelo governo federal | Entenda como reportagem do Estadão evitou gasto de mais de R$ 500 mi na compra de ônibus escolares | https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,entenda-reportagem-estadao-evitou-gasto-de-mais-de-500-mi-na-compra-de-onibus-escolares,70004031358 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
87 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/bolsonaro-ataca-acordo-entre-tse-e-whatsapp-e-volta-a-ameacar-eleicoes/ | 5425 | abril | 2022-04-15 | Executivo | Federal | Brasil | Informação | Conflito de poderes | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro ataca acordo entre TSE e Whatsapp e volta a ameaçar eleições | O presidente Jair Bolsonaro (PL) propõe reunião com o comando do aplicativo WhatsApp no Brasil para barrar acordo entre a plataforma e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. Bolsonaro critica acordo onde o Whatsapp se compromete a adiar para depois das eleições de outubro a implementação da funcionalidade chamada 'comunidades', que permitiria a criação de grupos com mais de 2.500 participantes [2]. Atualmente, o número máximo de participantes de um grupo é 256 pessoas [3]. Durante entrevista realizada nesta data, o presidente afirma: ‘Já adianto que isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, não tem problema, agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável e não vai ser cumprido esse acordo’ [4]. Procurado pela imprensa, o TSE não se manifesta sobre as críticas de Bolsonaro [5]. Especialistas veem como positivas iniciativas de cooperação entre TSE e as principais redes sociais usadas na disseminação de notícias falsas, como o Whatsapp, na falta de uma legislação adequada para o tema das fake news [6]. Em fevereiro de 2022, foi divulgado um memorando onde o WhatsApp se compromete a implementar uma série de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral [7]. Desde 2020, o governo federal vem sendo investigado pela disseminação de notícias falsas [ref id=762]. | [1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/04/bolsonaro-ataca-acordo-entre-whatsapp-e-tse-para-eleicoes-e-faz-novas-ameacas.shtml [2]https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mpf-pede-que-whatsapp-adie-aumento-de-grupos-para-2023/ [3] [5]https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,bolsonaro-diz-que-vai-questionar-ceo-do-whatsapp-sobre-acordo-com-tse,70004040491 [4] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-critica-acordo-entre-tse-e-whatsapp-ataca-ministros-e-fala-em-censura-nas-eleicoes,70004039629 [6] https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2022/09/17/eleicoes-compromisso-redes-sociais-fake-news.ghtml [7] https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/tse-e-whatsapp-celebram-acordo-para-combate-a-desinformacao-nas-eleicoes-2022 | Leia sobre acordo entre TSE e Whatsapp | TSE confirma que decisão do WhatsApp de adiar megagrupos não está prevista em acordo | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-confirma-que-decisao-do-whatsapp-de-adiar-megagrupos-nao-esta-prevista-em-acordo/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
88 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/04/vice-presidente-da-republica-chama-golpe-de-1964-que-instaurou-a-ditadura-militar-no-brasil-de-revolucao-democratica/ | 5426 | março | 2022-04-19 | Executivo | Federal | Brasil | Ditadura e memória | Posicionamento político | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Vice-presidente da República chama golpe de 1964, que instaurou a ditadura militar no Brasil, de 'revolução democrática' | O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), chama golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 de 'revolução democrática' [1]. Em seu perfil na rede social Twitter, o ptresidente publica uma homenagem ao Dia do Exército, onde afirma que 'a Revolução Democrática de 1964, até os dias atuais, preserva a soberania e contribui com o Brasil' [2]. A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985, período em que o Estado perseguiu, torturou e assassinou opositores do regime de governo [3]. Durante a ditadura militar, o Congresso Nacional foi fechado e imprensa e artistas não podiam expressarem-se contrário ao regime, devido àa censura [4]. No período, os brasileiros permaneceram mais de 20 anos sem poder votar para presidente da República [5]. Em 2020, Mourão elogiou, durante entrevista, um torturador da ditadura militar [ref id=1254] e fez homenagem ao golpe militar de 1964 na mesma rede social [ref id =613]. Na mesma linha que o vice-presidente, membros do governo federal vêm defendendo o período da ditadura militar, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a troca da palavra 'golpe' por 'revolução' para se referir ao marco inicial da ditadura no Enem de 2021 [ref id=5244]. | [1]https://www.poder360.com.br/governo/mourao-chama-golpe-de-64-de-revolucao-democratica/ [2] https://veja.abril.com.br/politica/mourao-chama-golpe-militar-de-1964-de-revolucao-democratica/ [3][4] [5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/19/no-twitter-mourao-chame-golpe-militar-de-revolucao-democratica-de-1964.ghtml [6] https://www.poder360.com.br/governo/mourao-celebra-56-anos-do-golpe-de-64-esquerda-sobe-hashtag-ditaduranuncamais/ | Leia sobre as declarações de Mourão em defesa da ditadura | Declaração de Mourão traz à baila papel dos vice-presidentes | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/declaracao-de-mourao-traz-a-baila-papel-dos-vice-presidentes/ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
89 | SARA | Fernando | Thiago, Dany | 5427 | março | 2022-03-09 | Legislativo | Federal | Brasil | Eleições | Orçamento | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Governo dribla lei que veta repasses de verbas à políticos nos três meses que antecedem eleição | Estudo da consultoria de Orçamento da Câmara Federal, feito a pedido de deputados, encontra lacuna legislativa para aprovação do chamado cheque em branco orçamentário que pode permitir o repasse de até R$3,3 bilhões em emendas parlamentares [1]. Com aval do Congresso e do governo Bolsonaro, a manobra orçamentária visa permite o repasse antecipado de recursos e pode possibilitar uma brecha à lei eleitoral durante a campanha de 2022 e permitir a liberação de verbas para apoiadores políticos [2]. A legislação eleitoral no Brasil proíbe a liberação de recursos em emendas orçamentárias a partir dos três meses que antecedem as eleições [3]. Em regra, o pagamento de emendas parlamentares só pode ser efetuado após a entrega do serviço, mas, por meio desta estratégia, o objetivo é garantir que o repasse seja feito de forma antecipada, o que possibilita que o recurso seja mantido em caixa para utilização durante o período de campanha eleitoral por parte dos políticos que compõem a base do governo Bolsonaro [4]. Alguns parlamentares defendem que essa manobra é uma medida essencial para a desburocratização e a chegada mais rápida de recursos [5]. Por se tratar de um recurso em que não há exigência quanto a especificação de sua destinação, especialistas acreditam que esta brecha normativa pode implicar numa ausência de transparência e abertura para corrupção [6]. A Secretaria de Governo e o Ministério da Economia afirmam que seguem o mesmo entendimento do Congresso, no sentido da possibilidade do repasse antecipado [7]. | [1] [2] [3] [4] [5] [6] [7] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,manobra-permite-uso-de-emendas-parlamentares-durante-campanha,70004002597 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
90 | SARA | Thiago | Fernando, Dany | 5428 | março | 2022-03-22 | Executivo | Federal | Brasil | Administração | Saúde | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro (PL) sanciona a Lei que autoriza o SUS a receitar e aplicar remédios com uso diferente do indicado pela Anvisa | O presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona lei que autoriza médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a receitarem e ministrarem medicamentos com indicações de uso diversas daquelas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [1]. O projeto de lei, originalmente apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovado pelo Senado em abril de 2021 e na Câmara dos Deputados em dezembro do mesmo ano [2]. A norma traz a previsão de que a indicação de uso de medicamentos diversa ao estabelecido pela Anvisa deve observar as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do SUS e deve haver demonstrações quanto à eficácia, efetividade e segurança do medicamento [3]. Em nota, a Anvisa afirma que esta medida pode originar um aumento de 'eventos adversos não conhecidos' e ressalta a necessidade de respaldo científico e do monitoramento do uso do medicamento em território nacional [4]. Neste cenário, observa-se uma interferência e limitação dos poderes da Anvisa e transfere sua competência a uma comissão composta majoritariamente de uma base aliada do governo [5]. Em nota, o Palácio do Planalto afirma que esta medida 'garante maior acesso da população aos procedimentos atualizados para os tratamentos médicos'' e que representam 'um avanço' para pacientes que necessitam de terapias alternativas [6]. Outra modificação legislativa na Lei Orgânica de Saúde possibilita, ainda, a compra de medicamentos por meio de organismos multilaterais internacionais, após recomendação da comissão [7]. Antes da mudança, a legislação brasileira proibia o pagamento ou reembolso, de medicamento ou procedimento médico experimental ou não autorizado pela Anvisa [8]. | [1] [2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/22/sancionada-lei-que-autoriza-sus-a-receitar-remedios-sem-aval-da-anvisa [3] [4] [5] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-libera-remedios-com-indicacao-diferente-a-da-anvisa/ [6] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/03/bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-incorporar-remedios-no-sus-sem-aval-da-anvisa.shtml [7] [8] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4995003-bolsonaro-sanciona-lei-que-autoriza-sus-a-receitar-medicamento-sem-aval-da-anvisa.html | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
91 | SARA | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/03/presidente-jair-bolsonaro-distribui-500-titulos-de-regularizacao-fundiaria-sem-registro-em-cartorio/ | 5429 | março | 2022-03-18 | Executivo | Federal | Brasil | Regularização de Terras | Eleições,Posicionamento Político | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Presidente Jair Bolsonaro distribui 500 títulos de regularização fundiária sem registro em cartório | Durante sua viagem ao estado do Acre, o presidente Jair Bolsonaro participa de evento em que são distribuídos 500 títulos de regularização fundiária — sem que haja registro formal em cartório —, destinados a pessoas assentadas e que residem em glebas federais [1]. A ação é vista por especialistas como medida eleitoreira e contrária à norma que prevê como competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o envio de todos os títulos emitidos ao cartório para registro (ou averbação) antes que sejam entregues aos assentados destinatários [2] [3]. Na oportunidade, Bolsonaro afirma aos beneficiários que 'hoje, vocês conseguem o que seria uma carta de alforria. Conseguem a liberdade', contudo, a falta do registro do imóvel faz com que legalmente o beneficiário não seja considerado proprietário da terra [4]. Em nota, o Incra afirma não haver irregularidades na entrega dos títulos e que estes deverão ser registrados em cartório diretamente pelos beneficiários [5]. Entretanto, tradicionalmente, ao fornecer esse beneficio a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, o instituto já fornecia os títulos devidamente registrados em cartório [6]. De acordo com o Incra, os títulos têm validade jurídica e os beneficiários foram orientados sobre os procedimentos necessários para efetuar o registro em cartório [7]. | [1] [2] [3] [4] [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/04/bolsonaro-distribui-titulos-sem-registro-em-cartorio-a-assentados-no-acre.shtml [7] https://revistacenarium.com.br/bolsonaro-e-acusado-de-entregar-titulos-de-terra-sem-registro-em-cartorio-medida-eleitoreira-segundo-especialistas/ [6] https://esportes.yahoo.com/noticias/bolsonaro-distribui-t%C3%ADtulos-terra-sem-050500394.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAALMZMfKVT8rz301juOcKsqGVS_Hn8cKpL2mn1vd4pLXOB6oKNhvWYU6DdVyvQkOhpHmOIw_mY5_bb7eNh7-FPpgw9wR6U5r26tAvx5wMhGJUs6c865xxX86sg-_8iD6Hba5oedHCKXjgTHQG7sLrVK1ILZLm8tYS4WrctRc_2w8b | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
92 | SARA | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/02/secretaria-de-cultura-publica-medida-que-amplia-cortes-de-orcamento-no-setor/ | 5430 | fevereiro | 2022-02-08 | Executivo | Federal | Brasil | Cultura | Liberdade artística | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Ataque a pluralismo e minorias | Secretaria de Cultura publica medida que amplia cortes de orçamento no setor | Após grande impacto da pandemia de covid-19 no setor da cultura, o governo federal publica Diário Oficial da União um pacote de medidas que reduz pela metade o teto de valores que podem ser captados de empresas por meio da Lei de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet [1]. A medida limita também o cachê dos artistas em 90% - que antes tinha um teto de R$45 mil e passa agora para R$3 mil, em média [2]. O governo também reduz à metade o valor máximo de financiamento de projetos de teatro (exceto musicais) - o teto caiu de R$ 1 milhão para R$ 500 mil [3]. As disposições da instrução normativa publicada pelo governo estabelecem, ainda, um teto de R$ 4 milhões para atividades - como desfiles festivos, eventos literários e exposição de arte, e de R$ 6 milhões para as atividades categorizadas - como concertos, museus, óperas, bienais, teatro musical, projetos educativos, internacionalização da cultura brasileira, etc. [4] A decisão foi tomada na ausência de diálogo com a classe artística e determina, também, que todo espetáculo ou mostra a ser realizado com recursos captados através da Lei Rouanet precisam, necessariamente, do aval do Secretário da Cultura, Mário Frias [5]. Os cortes no setor da cultura, durante o governo Bolsonaro, ocorrem desde 2019 - ano marcado por uma grande redução no teto para captação de recurso que saiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, por projeto [6]. Em 2021, o Programa de Apoio à Cultura (Pronac) publicou uma portaria trazendo novas alterações e passou inserir as categorias de 'arte sacra', 'arte contemporânea' e 'belas artes' [7]. Neste período, a partir das novas disposições do Pronac, a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC) - órgão colegiado composto pela sociedade civil -, perdeu a sua competência deliberativa e deixou de integrar o processo de aprovação de programas e projetos culturais [8]. Em seguida, a norma passa a excluir as ações culturais de instituições que não são consideradas importantes pelo Secretário Especial de Cultura e mantém apenas as instituições que são 'consideradas relevantes para a cultura nacional pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo' - como museus públicos, patrimônio material, patrimônio imaterial e ações formativas do setor [9]. Ainda neste ano, após recursos de partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin determinou que o governo federal prestasse informações a cerca das medidas adotadas e salientou sobre a gravidade das afirmações, vez que, - segundo o ministro relator -, estas 'combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado' [10]. Neste contexto, o secretário da Cultura afirma que o objetivo das medidas adotadas é tornar a legislação mais justa e popular [11]. | [1] [2] https://oglobo.globo.com/cultura/proposta-de-reducao-de-50-no-teto-da-lei-rouanet-vista-por-setor-como-mais-um-entrave-projetos-culturais-25340363 [3] [4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/08/lei-rouanet-governo-reduz-cache-que-pode-ser-pago-a-artista-solo-e-limite-a-ser-captado-por-empresas.ghtml [5] [6] [7] [8] https://oglobo.globo.com/cultura/livros/noticia/2022/07/entenda-as-mudancas-feitas-na-lei-rouanet-durante-o-governo-de-jair-bolsonaro.ghtml [9] [10] [11] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/02/09/governo-reduz-pela-metade-valores-que-podem-ser-captados-pela-lei-rouanet.ghtml | Leia mais sobre a influência dos investimentos na cultura, através da Lei Rouanet, para a economia brasileira. | O impacto da Lei Rouanet na economia brasileira | https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/12/17/O-impacto-da-Lei-Rouanet-na-economia-brasileira | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
93 | Pedro | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-prorroga-ate-2040-contratacao-de-energia-produzida-por-termicas-de-carvao-em-santa-catarina/ | 5431 | Janeiro | 2022-01-06 | Executivo | Federal | Brasil | Meio Ambiente | Administração | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Bolsonaro prorroga até 2040 contratação de energia produzida por térmicas de carvão em Santa Catarina | Contrariando tendência mundial de substituir as usinas de carvão por combustíveis menos poluentes, Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que prevê o uso de térmicas de carvão em Santa Catarina até 2040 [1]. A prorrogação dos contratos foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, depois de mobilização de deputados e senadores catarinenses que alegam que a interrupção da exploração de carvão causará desemprego na região [2]. Especialistas criticam o uso de térmicas a carvão e afirmam que a manutenção de incentivos para esta fonte de energia traz diversos efeitos negativos para o país, como a redução da competitividade do Brasil frente a outras nações e prejuízos para consumidores, que vão continuar pagando por uma fonte de energia mais cara [o carvão] [3].De acordo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a medida deve ter um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores - em relação ao que seria gasto caso a mesma quantidade de energia fosse contratada de usinas renováveis, como eólicas e solares [4]. Em outubro de 2021 o Governo Bolsonaro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sua política ambiental e o tratamento dado aos ativistas desta pauta [ref id=5192]. E em novembro de 2021, Bolsonaro criticou a Conferência do Clima (COP-26), principal evento para debater mudanças climáticas da ONU [ref id=5248] | [1] https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/01/06/bolsonaro-prorroga-ate-2040-contratacao-de-energia-de-termicas-de-carvao-em-santa-catarina.ghtml [2]https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/01/06/bolsonaro-sanciona-lei-que-prorroga-compra-de-energia-gerada-por-carvao-mineral-ate-2040.ghtml [3][4] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-sanciona-lei-que-prorroga-uso-de-termicas-a-carvao-em-sc,70003943062 | Leia sobre a crise climática no governo Bolsonaro | Meio Ambiente diz a Bolsonaro que crise climática piorou e pede atualização urgente de leis | https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/02/meio-ambiente-diz-a-bolsonaro-que-crise-climatica-piorou-e-pede-atualizacao-urgente-de-leis.shtml | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
94 | bruna reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/06/bolsonaro-defende-a-participacao-das-nas-eleicoes-como-ultimo-obstaculo-contra-o-socialismo/ | 5432 | Junho | 2022-06-12 | Executivo | Federal | Brasil | Forças Armadas | Eleições, Conflito de poderes | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro defende a participação das nas eleições como 'último obstáculo contra o socialismo' | O presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a participação das Forças Armadas (FA) nas eleições deste ano e diz que ‘aqui no Brasil são o último obstáculo para o socialismo‘ [1]. Bolsonaro defende que a politização entre os militares é positiva e volta a criticar o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde alega que foi ele quem permitiu que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, concorresse nas eleições de 2022 e acrescenta que o tribunal deveria seguir sugestões das Forças Armadas [2]. O presidente já criticou o posicionamento do ministro, em dezembro de 2021, sobre o debate do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, alegando que Fachin era ‘trotskista’ e contra o agronegócio [ref id=5294]. Em 2019, durante cerimonia de formatura no Instituto Militar de Engenharia (IME), o presidente reafirmou a mesma fala sobre as FAs [3] e a reforçou em 2021, onde acrescentou que ‘quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas forças armadas’ [ref id=1484]. | [1] https://noticias.r7.com/brasilia/forcas-armadas-sao-o-ultimo-obstaculo-para-o-socialismo-diz-bolsonaro-29062022 [2] otempo.com.br/politica/governo/bolsonaro-diz-que-forcas-armadas-sao-o-ultimo-obstaculo-contra-o-socialismo-1.2682797 [3] https://oglobo.globo.com/politica/em-evento-no-rio-bolsonaro-diz-que-forcas-armadas-sao-ultimo-obstaculo-para-socialismo-24135738 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
95 | SARA | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-desestimula-a-vacinacao-infantil-e-chama-agentes-da-anvisa-de-tarados-por-vacina/ | 5433 | janeiro | 2022-01-06 | Executivo | Federal | Brasil | Saúde | Negacionismo | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro desestimula a vacinação infantil e chama agentes da Anvisa de 'tarados por vacina' | O presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista de TV, teceu criticas ao Ministério da Saúde, após autorização da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19 [1]. O órgão, ao incluir crianças e adolescentes no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 decidiu que a vacinação para este público não será obrigatória [2]. O presidente também afirma desconhecer crianças dentro dessa faixa etária que tenham morrido em decorrência da covid-19 [3]. Bolsonaro faz um alerta para supostos efeitos colaterais da vacina em crianças - cita falta de ar e palpitações -, e questiona qual o interesse da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) com vacinação infantil e chama os agentes da órgão de 'pessoas taradas por vacina' [4]. Ao contrário das declarações feitas pelo presidente, a Anvisa reitera que as vacinas contra a covid-19 são eficazes e seguras para crianças [5]. De acordo com dados do Ministério da Saúde, até o momento, cerca de 1.148 crianças de até 9 anos vieram a óbito em razão da covid-19 [6]. Em sua live nas redes sociais, Jair Bolsonaro critica prefeitos e governadores, afirmando que estes não podem impedir a matricula escolar de crianças que não tiverem tomado a vacina contra a covid-19 ante a não obrigatoriedade da vacinação infantil [7]. O chefe do poder executivo afirma que não se vacinou contra a covid-19 e que não vacinará a sua filha Laura, de 11 anos [8]. Bolsonaro diz aos seus espectadores, ainda, que 'se você quiser seguir meu exemplo, tudo bem' [9]. Em critica direta à Anvisa, Bolsonaro diz que a agência 'virou outro poder no Brasil. É a dona da verdade' [10]. Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou que 'negar este benefício às crianças sem evidências científicas sólidas, bem como desestimular a adesão dos pais e dos responsáveis à imunização dos seus filhos, é um ato lamentável e irresponsável' [11]. Em seguida, o senador Randolf Rodrigues (Rede) encaminha ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, um pedido para que as declarações do presidente sejam apuradas no inquérito das fake news [ref id=2] e questiona qual o interesse do presidente em 'sabotar a vacinação das crianças brasileiras' [12]. O senador pede que o STF defira uma medida cautelar restritiva para que o presidente — e pessoas próximas a ele —, seja proibido de veicular informações falsas sobre a vacinação infantil [ref id=5306] e a atuação Anvisa contra a covid-19 [13]. | [1] [3] [4] [5] [6] https://noticias.r7.com/brasilia/bolsonaro-questiona-interesse-de-tarados-por-vacina-para-criancas-29062022 [2] https://noticias.r7.com/brasilia/vacinacao-de-criancas-de-5-a-11-anos-nao-sera-obrigatoria-06012022 [8] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/bolsonaro-nega-ser-contra-as-vacinas-que-combatem-a-covid-19-governo-adquiriu-400-milhoes-de-doses/ [9] [10] https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/01/4975751-bolsonaro-volta-a-atacar-anvisa-virou-outro-poder-no-brasil-e-a-dona-da-verdade.html [7] [11] https://www.infomoney.com.br/politica/bolsonaro-faz-pregacao-contra-vacina-pediatrica-da-covid-19-e-ataca-anvisa/ [12] [13] https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-proibir-bolsonaro-desinformar-vacinacao-infantil-07012022 | Leia mais sobre mau exemplo do chefe do poder executivo brasileiro e o consequente desestimulo a vacinação representam um risco a saúde de crianças no Brasil | Análise: Bolsonaro é um péssimo exemplo para a saúde pública | https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4975798-analise-bolsonaro-e-um-pessimo-exemplo-para-a-saude-publica.html | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
96 | Dany | 5434 | 2022-01-06 | Executivo | Federal | Brasil | Criança e Adolescente | Saúde | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro diz desconhecer mortes de crianças por covid... | [1] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-desconhecer-mortes-de-criancas-por-covid/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
97 | bruna reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ministro-da-defesa-cobra-exercito-sobre-diretriz-que-aparenta-exigir-passaporte-de-vacina-ao-retorno-presencial-do-trabalho-da-tropa/ | 5435 | janeiro | 2022-01-07 | Executivo | Federal | Brasil | Forças Armadas, negacionismo | Saúde | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Violação da autonomia institucional | Ministro da Defesa cobra Exército sobre diretriz que aparenta exigir passaporte de vacina ao retorno presencial do trabalho da tropa | O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto cobra do Exército que esclareça diretriz lançada por Paulo Sérgio Nogueira, comandante-geral [1], no sentido da regulação do retorno ao trabaho presencial na tropa. A diretriz fala em ‘sinal verde’ para militares já vacinados contra a covid-19, além da proibição de espalhar notícias falsas (fake news) sobre a vacina [2]. A discussão sobre a vacinação é tópico ‘sensível’ na bandeira política do presidente Bolsonaro, o que fez com que o presidente se encontrasse com Nogueira, em 13/01, [3] o qual afirma que a diretriz do comandante-geral era apenas recomendação e não obrigação da vacinação para os membros do Exército [4]. Bolsonaro é crítico ao uso de máscaras, ao distanciamento social e à eficácia das vacinas, já disseminando outras vezes notícias falsas sobre a pandemia [5], como por exemplo em uma de suas lives semanais, onde afirmou que pessoas vacinadas contra covid-19 estavam desenvolvendo síndrome de imunodeficiência (AIDS), [ref id=5185]. | [1] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,braga-netto-cobra-e-exercito-prepara-nota-para-esclarecer-que-nao-exigiu-passaporte-de-vacina,70003944627 [2] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4976071-exercito-esclarecera-vacinacao-da-tropa-apos-incomodo-de-bolsonaro.html [3] [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/exercito-divulga-reuniao-de-comandante-com-bolsonaro-apos-polemica-sobre-vacina.shtml [4] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-exercito-nao-exigiu-vacinacao-e-dispensa-esclarecimento,70003945184 https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-exercito-nao-exigiu-vacinacao-e-dispensa-esclarecimento,70003945184 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
98 | Laura Coelho | Fernando | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/juiza-aliada-a-familia-bolsonaro-libera-aeronaves-de-grupo-investigado-por-atuacao-em-garimpo-ilegal/ | 5436 | janeiro | 2022-01-05 | Judiciário | Federal | Brasil | Segurança e meio ambiente | Povos indígenas | Poder formal | Medidas de Estoque Autoritário | Redução de controle e/ou centralização | Juíza aliada à família Bolsonaro libera aeronaves de grupo investigado por atuação em garimpo ilegal | A Juíza Federal Maria do Carmo Cardoso concede decisão favorável à liberação de recursos e aeronaves de grupo investigado por atuação irregular de garimpo em terras indígenas Yanomami [1]. Maria é amiga de Flávio Bolsonaro e atua dando conselhos jurídicos à família [2]. Anteriormente, investigações da Polícia Federal levaram ao sequestro dos bens desses grupos através de uma decisão da Justiça Federal do estado de Roraima. Em 14 de dezembro, a juíza já havia deferido liminar que liberava 50% dos recursos sequestrados com a justificativa de permitir que eles pudessem dar continuidade às suas atividades financeiras [3]. Além da exploração ilícita, os grupos também são acusados de lavagem de dinheiro e crimes ambientais, sendo que Maria afirmou, em sua decisão final, não haver provas suficientes que demonstrassem ilicitude e, ainda, questionou a legalidade das provas trazidas para incriminar os empresários [4]. Anteriormente, Maria foi decisiva para a nomeação de Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, colaborando como uma das protagonistas na sugestão de Kassio para Suprema Corte [5]. Vale lembrar que, em dezembro de 2021, levantamentos da imprensa, bem como pesquisas promovidas pela Universidade Federal de Minas Gerais demonstraram como a falta de fiscalização e a omissão do governo incentivaram a atuação do garimpo ilegal [ref id=5268]. Além disso, em maio de 2021, o povo Yanomami já havia sofrido sucessivos ataques de garimpeiros sem que houvesse proteção dos órgãos responsáveis pelo combate [ref id=1775]. " | [1] https://plenamata.eco/2022/01/11/juiza-libera-aeronaves-suspeitas-de-atuacao-no-garimpo/ [2] https://oantagonista.uol.com.br/brasil/juiza-aliada-dos-bolsonaro-libera-aeronaves-suspeitas-de-atuacao-em-garimpo/ [3] https://www.jb.com.br/pais/2022/01/1035059-juiza-aliada-aos-bolsonaros-libera-bens-apreendidos-de-organizacao-criminosa-que-atua-em-garimpo-ilegal.html [4] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/01/juiza-aliada-do-cla-bolsonaro-libera-aeronaves-suspeitas-de-atuacao-em-garimpo.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias [5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/amiga-de-flavio-bolsonaro-tia-carminha-e-madrinha-da-indicacao-de-kassio-ao-stf.shtml | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
99 | Laura Coelho | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/ministro-das-comunicacoes-participa-de-evento-com-blogueiro-acusado-de-milicia-digital/ | 5437 | janeiro | 2022-01-08 | Executivo | Federal | Brasil | Posicionamento político | Informação | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Legitimação da violência e do vigilantismo | Ministro das Comunicações participa de evento com blogueiro acusado de milícia digital | O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, participa de evento com Allan dos Santos, blogueiro foragido da Polícia Federal, em Orlando [1]. Na ocasião, Faria faz discursos contra a eleição de Lula e o relaciona com o comunismo, afirmando que, caso o ex-presidente ganhasse a disputa, o povo morreria de fome [2]. Ao ser questionado sobre a presença de Allan, o ministro afirma: "se eu soubesse que ele iria, eu não teria comparecido” [3]. Entretanto, ainda que tendo manifestado seu descontentamento com a situação, Fábio Faria acena diversas vezes em concordância com o blogueiro durante sua fala [4]. Allan, enquanto discursa, afirma não ter cometido crime algum e, ainda, que inexiste qualquer processo legítimo contra ele [5]. No entanto, em outubro de 2021, Allan dos Santos foi condenado pelos crimes de milícia digital, fake news e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [6]. Fábio Faria foi nomeado para o Ministério das Comunicações devido a descontentamentos de um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, com o antigo ministro, Flávio Rocha, que permaneceu apenas um mês no cargo [ref id=1737]. Desde então, o órgão tem atuado como um forte aliado do presidente, tendo, inclusive, privilegiado verbas para mídias de apoio a Bolsonaro [ref id=1866] e alterado o mecanismo de distribuição de verbas para emissoras, privilegiando aquelas aliadas ao governo [ref id=46]. Além disso, a Secretaria das Comunicações foi alvo de inquérito por publicações que desestimulavam a vacinação contra a covid-19 [ref id=5411]. | [1] https://www.poder360.com.br/governo/fabio-faria-participa-de-evento-com-allan-dos-santos-nos-eua/ [2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/ministro-participa-de-evento-ao-lado-de-allan-dos-santos-foragido-da-justica.shtml https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fabio-faria-participa-de-evento-de-igreja-nos-eua-com-blogueiro-foragido,70003945959 [3] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/01/09/ministro-fabio-faria-vai-a-evento-nos-eua-com-jornalista-foragido-da-pf.ht [4] https://oglobo.globo.com/politica/fabio-faria-participa-de-evento-com-blogueiro-foragido-nos-eua-25347225 [5] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fabio-faria-participa-de-evento-de-igreja-nos-eua-com-blogueiro-foragido,70003945959 [6] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alexandre-de-moraes-determina-prisao-de-allan-dos-santos/ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
100 | Bruna Reis | Thiago | https://agendadeemergencia.laut.org.br/2022/01/bolsonaro-minimiza-omicron-e-sugere-que-variante-e-bem-vinda/ | 5438 | janeiro | 2022-01-12 | Executivo | Federal | Brasil | Negacionismo | Saúde | Poder informal | Medidas de Estoque Autoritário | Construção de inimigos | Bolsonaro minimiza ômicron e sugere que variante é 'bem-vinda' | O presidente Jair Bolsonaro afirma em entrevista que ‘algumas pessoas estudiosas e sérias e não vinculadas a farmacêuticas dizem que a Ômicron é bem-vinda e pode sim sinalizar o fim da pandemia’ [1]. Bolsonaro também diz que variante ‘não tem matado ninguém’ e que ‘as próprias pessoas que entendem de verdade dizem: que ela tem uma capacidade de difundir muito grande, mas de letalidade muito pequena’ [2]. No país, o número de infectados e mortos pela doença, respectivamente, era de mais de 22 milhões e mais de 620 mil, até o momento da fala do presidente em 12/01 [3]. Além de minimizar a pandemia no Brasil, o presidente ataca o sistema de saúde e a Anvisa, dizendo que: ‘a saúde no Brasil sempre foi um caos. Por que agora essa preocupação enorme com a covid?’ e que ‘a Anvisa não disse qual o antídoto para possíveis efeitos colaterais. Por que eu falo possíveis? Alguns já existem por aí. Você não comprovou, mas já existem’ [4]. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de janeiro, afirmou que ‘embora a ômicron pareça ser menos grave em comparação com a delta, especialmente entre os vacinados, isso não significa que ela deva ser classificada como branda’ [5]. A importância de frear o avanço da covid-19 é para impedir o surgimento de novas variantes do coronavírus e para não sobrecarregar o sistema de saúde [6]. Atos do presidente contra recomendação médica e sanitária já foram feitos antes [ref id=1070] como quando disse que era contrário à vacinação obrigatória e que ele mesmo não a tomaria [ref id=1465]. | [1] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-minimiza-omicron-e-diz-que-variante-e-pode-sinalizar-fim-da-pandemia,70003948572 [2] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/01/bolsonaro-minimiza-omicron-e-sugere-que-variante-e-bem-vinda.shtml [3] https://g1.globo.com/saude/coronavirus/noticia/2022/01/12/apos-6-meses-media-movel-de-casos-conhecidos-de-covid-volta-a-superar-50-mil-por-dia-no-pais.ghtml [4] https://catracalivre.com.br/cidadania/bolsonaro-sugere-que-omicron-e-bem-vinda-ao-brasil/ [5] [6] https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/01/12/Bolsonaro-minimiza-pandemia-e-sugere-que-%C3%B4micron-%C3%A9-%E2%80%98bem-vinda%E2%80%99 | Veja mais sobre a Ômicron e a questão política em sua volta | Avanço da Ômicron preocupa governadores e impacta campanha eleitoral | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/podcast-horario-de-brasilia-avanco-da-omicron-preocupa-governadores-e-impacta-campanha-eleitoral/ | Tem um ômicron no caminho de Bolsonaro | https://podcasts.apple.com/gb/podcast/tem-um-%C3%B4micron-no-caminho-de-bolsonaro/id1384660882?i=1000543863357 |