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PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
PARECER CONCLUSIVO N°. 0062/2023
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Exercício/Ano:
ENTIDADE:
CNPJ:
2023
Instituto Educacional e Ação Social Guadalupe - III
05.239.684/0005-26
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Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS:
I - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:
Endereço: Rua joão Assunção, 632 - Parque São Miguel - Guarulhos - SP
Finalidade estatutária: Atender a todos que a ela se dirig irem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue:
TERMO DE COLABORAÇÃO n° 724/2022 Aditivos: .
objeto: Atendimento de crianças em período integral, na faixa etária de até 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado.
Datas das Prestações de Contas Parciais: 10/05/2023; 10/09/2023; 10/01/2024.
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Fontes de RecursosDatas dos RepassesNúmeros dos EmpenhosValores Transferidos
5
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
18/01/202321552/2022341 234,27
6
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
18/01/202314557/20226 216,66
7
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
04/05/20235480/20238 039,15
8
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
04/05/20235476/2023150 078,31
9
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
06/06/20235476/202380 391,50
10
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
21/06/20235476/202324 866,64
11
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
07/07/20235476/202380 391,50
12
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
04/08/20235476/202380 391,50
13
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-
(Municipal) '
05/10/2023S480 e
19543/2023
24 526,70
14
BB - AG: 1530-X / CC: 98725-5
(Municipal)
05/10/202319545/2023221 834,05
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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