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TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 003/2023
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Norma de referência sobre condições gerais para prestação dos serviços públicos
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II - PROBLEMA REGULATÓRIO
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O problema regulatório identificado nos estudos iniciais para construção da Norma de Referência (NR) sobre condições gerais para prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi formulado como segue.
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“Incompletude ou heterogeneidade das condições gerais de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário necessárias para a adequada prestação do serviço”
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5. Você concorda com esse enunciado do problema?
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Sim
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Não
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6. Justifique, esclareça sua resposta à questão anterior. Fique à vontade para sugerir/contribuir com a redação.
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III - PRINCÍPIOS E REQUISITOS
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A seguir estão relacionadas questões sobre os possíveis requisitos para constar na NR sobre condições gerais para prestação dos serviços, atendimento ao público e medição faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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Requisitos Operacionais e de Manutenção dos Sistemas
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7. Este requisito deve constar na NR?
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Sim
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32
Não
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8. Justifique sua resposta.
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Sua resposta
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38
9. Quais os problemas existentes referentes a este requisito que devem ter diretrizes estabelecidas pela ANA em sua norma de referência? Justifique por favor.
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40
Sua resposta
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Medidas de segurança, de contingência e de emergência, inclusive quanto a racionamento
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10. Este requisito deve constar na NR?
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47
Sim
48
49
Não
50
51
11. Justifique sua resposta.
52
53
Sua resposta
54
55
12. Quais os problemas existentes referentes a este requisito que devem ter diretrizes estabelecidas pela ANA em sua norma de referência? Justifique por favor.
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57
Sua resposta
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59
Medição
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13. Este requisito deve constar na NR?
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63
64
Sim
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66
Não
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14. Justifique sua resposta.
69
70
Sua resposta
71
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15. Quais os problemas existentes referentes a este requisito que devem ter diretrizes estabelecidas pela ANA em sua norma de referência? Justifique por favor.
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Sua resposta
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Unidade Usuária
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16. Este requisito deve constar na NR?
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Sim
82
83
Não
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85
17. Justifique sua resposta.
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87
Sua resposta
88
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18. Quais os problemas existentes referentes a este requisito que devem ter diretrizes estabelecidas pela ANA em sua norma de referência? Justifique por favor.
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Sua resposta
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Ramal Predial de Água e Esgoto
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19. Este requisito deve constar na NR?
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97
Sim
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Não
100