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 Lista Preliminar de Documentos para Auditoria Legal
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Atenção: Esta planilha é fornecida apenas para fins educacionais e referenciais. A necessidade de solicitar os documentos listados dependerá da atividade econômica, setor, tipo de operação (investimento, compra e venda de empresa, ativos, estabelecimentos, cisão, etc.) e circunstâncias específicas da empresa. Recomendamos o acompanhamento por advogados e profissionais fiscais/financeiros qualificados para garantir a segurança da operação.
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Nº.TemaDescrição do DocumentoComentários Escritório AComentários Escritório B
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1.1.CorporativoQuadro de Estrutura Societária. Quadro contendo a estrutura societária e as participações de capital detidas pela Sociedade, incluindo (i) a distribuição do capital de todos os sócios que detenham participação igual ou superior a 5% do capital votante, não-votante ou total da Sociedade, (ii) a distribuição do capital de todas as pessoas jurídicas que detenham direta ou indiretamente participação igual ou superior a 5% do capital votante, não-votante ou total de cada uma das sociedades controladoras da Sociedade, até o nível das pessoas físicas, (iii) a indicação de todas as subsidiárias, coligadas ou demais sociedades em que a Sociedade, direta ou indiretamente, detenha participação igual ou superior a 5% do capital votante, não-votante ou total, com o percentual do capital votante e total detido em cada sociedade, e a atividade principal de cada sociedade.
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1.2.CorporativoAtos Constitutivos e Alterações. (A) Cópias dos atos constitutivos da Sociedade e do Estatuto Social ou Contrato Social consolidado da Sociedade atualmente em vigor ou de todas as alterações contratuais ou assembléias gerais que tenham resultado no texto em vigor do Estatuto Social ou Contrato Social, com comprovação do arquivamento na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e/ou em outros órgãos competentes, bem como das publicações na imprensa, no caso de sociedades por ações. (B) Cópia de quaisquer atos de extinção de subsidiárias nos últimos seis anos.
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1.3.CorporativoEstabelecimentos. Relação ou tabela com todos os Estabelecimentos (sede e filiais, com indicação de escritórios, unidades industriais, centros de distribuição, depósitos ou quaisquer outras finalidades das filiais) ativos ou inativos, incluindo aqueles encerrados nos últimos seis anos, com as seguintes informações: (i) endereço completo (logradouro, nº e complemento, bairro, cidade, unidade da federação, CEP); (ii) NIRE; (iii) CNPJ; (iv) inscrição estadual; (v) inscrição municipal; (vi) registro perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); (vii) atividades conduzidas; (viii) existência de refeitório ou ambulatório; e (ix) situação (ativa ou inativa).
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1.4.CorporativoCapital Social. Relação ou tabela com todas as espécies e classes de ações, quotas e/ou títulos conversíveis ou permutáveis em ações ou quotas, incluindo bônus de subscrição, opções de compra, direitos e recibos de subscrição, conversão ou permuta em ações ou quotas do capital da Sociedade.
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1.5.CorporativoLivros Sociais. (A) Cópia integral (ou disponibilização dos originais) de todos os livros sociais da Sociedade não apresentados em outros itens; (B) Cópias dos regulamentos internos de todos os órgãos ou comitês, se houver.
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1.7.CorporativoAtas de Reuniões e Publicações. Cópias (i) de todas as atas de reunião, de diretoria, conselho ou de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias realizadas pelos sócios ou acionistas da Sociedade desde a constituição, juntamente com seus respectivos anexos, com evidência de arquivamento na Junta Comercial ou registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; (ii) dos editais de convocação das reuniões ou assembléias de sócios ou acionistas, incluindo cópia dos jornais em que foram publicadas tais convocações; e (iii) das publicações das atas de reunião ou de assembléia, e evidência do arquivamento de tais publicações na Junta Comercial.
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1.8.CorporativoAcordos Societários. Cópia de todo e qualquer acordo, contrato, compromisso, promessa, opção, carta, memorando, protocolo ou outro instrumento ou documento, arquivado na sociedade, averbado nos livros societários ou que, de qualquer outra forma, seja do conhecimento da sociedade, dos administradores ou dos acionistas controladores.
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1.9.CorporativoReorganizações Societárias. (A) Descrição de qualquer reorganização societária (cisão, fusão, incorporação, redução de capital, transformação, contribuição, transferência ou outra forma de alienação de ativos relevantes ou Estabelecimentos, entre outras) envolvendo a Sociedade, nos últimos seis anos ou encerradas há mais de seis anos que contenha obrigações em aberto. (B) Cópia dos contratos, protocolos, laudos de avaliação, fairness opinons (opiniões sobre eqüidade da operação para os acionistas), pareceres e opiniões legais, atos societários, consultas e autorizações governamentais (fisco, CVM, Banco Central, agências reguladoras e órgãos governamentais) e outros documentos referentes a tais operações.
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1.10.CorporativoFusões, Aquisições e Investimentos e Desinvestimentos. (A) Descrição de qualquer fusão, aquisição ou investimento envolvendo a Sociedade ou efetuado pela Sociedade em outras empresas, bem como qualquer alienação ou desinvestimento pela Sociedade de subsidiárias, ativos relevantes, Estabelecimentos ou participações societárias em outras empresas, nos últimos seis anos ou encerradas há mais de seis anos que contenham obrigações em aberto. (B) Contratos, cartas, memorandos, protocolos, laudos de avaliação, fairness opinons (opiniões sobre eqüidade da operação para os acionistas), pareceres e opiniões legais, atos societários, consultas e autorizações governamentais (fisco, CVM, Banco Central, agências reguladoras e órgãos governamentais) e outros documentos referentes às operações referidas neste item, incluindo relatórios de due diligence. (C) Documentação dos atos de concentração apresentados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, ou documentação porventura apresentada a outros órgãos reguladores, em decorrência das operações referidas neste item, juntamente com todos os pareceres, decisões e acórdãos proferidos pelo CADE ou por outros órgãos reguladores ou autoridades governamentais (p.ex. SDE, SEAE, Procuradoria-Geral do CADE) em decorrência das operações referidas neste item.
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1.11.CorporativoDemonstrações Contábeis. (A) Demonstrações contábeis da Sociedade referentes aos seis últimos exercícios, acompanhadas das notas explicativas e dos pareceres ou relatórios de revisão limitada dos auditores independentes, se houver. (B) Últimas demonstrações financeiras trimestrais ou semestrais da Sociedade, acompanhadas de pareceres ou relatórios de revisão limitada dos auditores independentes, se houver.
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1.12.Corporativo Relatórios dos Auditores. Relatórios e cartas de recomendações à administração, com comentários e recomendações dos auditores independentes acerca de controles internos ou procedimentos gerenciais e contábeis e de questões surgidas durante a auditoria. Respostas da administração aos relatórios dos auditores.
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1.13.CorporativoInvestimento Estrangeiro. (A) Extrato impresso de todos os investimentos registrados no Registro Declaratório Eletrônico (RDE) do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) no Módulo RDE-IED (investimentos externos diretos) ou no Módulo RDE-Portólio (investimentos externos nos mercados financeiro e de capitais), e demais documentos pertinentes a cada investimento estrangeiro. (B) Cópia de todo e qualquer ofício ou correspondência recebida ou encaminhada ao Banco Central do Brasil acerca dos investimentos estrangeiros. Informação sobre quaisquer pendências ou irregularidades atinentes à situação de registro de investimentos estrangeiros, bem como de eventuais capitais não registrados (capital contaminado), multas, restrições à remessa de lucros ou de retorno de investimento ao exterior.
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1.14.Corporativo Comprovante de inscrição e situação cadastral do investidor estrangeiro no CNPJ ou no CPF, conforme tratar-se de pessoa jurídica ou física. Cópia da procuração que atribua plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a SRF, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem assim revestindo-o da condição de administrador dos bens citados nos incisos XV e XVI do art. 5º da IN RFB nº 1183, de 2011.
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1.15.CorporativoProcurações. Lista de todos os procuradores da Sociedade, com nome, qualificação, prazo de mandato, finalidade e poderes de cada um. Cópia de todos os instrumentos de mandato atualmente em vigor.
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1.16.Corporativo Associações e Fundações. (A) Relação de todas as associações de classe ou de indústria, fundações, cooperativas, clubes ou outras formas de organização de que a Sociedade participe como membro, associado, contribuinte, patrocinador ou a qualquer outro título, com informação sobre as atividades de cada entidade, as atribuições e o tempo de participação da Sociedade. (B) Documentação das entidades acima referidas, incluindo (i) atos constitutivos, (ii) estatuto social, regulamento ou outro documento organizativo atualizado, (iii) atas de eleição dos atuais administradores, (iv) demonstrações contábeis, acompanhadas de parecer dos auditores independentes, e (v) atas das últimas reuniões dos associados.
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2.1.Operações Financeiras Operações com Partes Relacionadas. Relação e cópia de todo e qualquer contrato ou operação da Sociedade com partes relacionadas. Indicar valores anuais pagos nos termos desses contratos ou operações, eventuais aditamentos de valores ou a existência de valores em aberto devidos pela Sociedade a partes relacionadas ou pelas partes relacionadas à Sociedade.
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2.2.Operações Financeiras Empréstimos e Financiamentos. (A) Tabela contendo relação de todos os empréstimos e financiamentos da Sociedade, no Brasil ou no exterior, incluindo: (i) credor; (ii) valor original do empréstimo; (iii) taxa de juros e encargos; (iv) data de contratação; (v) cronograma de amortização e vencimento; (vi) valor do principal e dos juros em aberto; (vii) valor dos juros já acumulados; (viii) garantias; (ix) obrigações e restrições de fazer e não fazer (covenants, negative pledge, etc.); e (x) outras informações úteis ou relevantes. Cópia de todos os contratos de empréstimo ou financiamento da Sociedade atualmente em vigor. (B) No caso de contratos com credores estrangeiros ou quaisquer outros contratos que exijam registro no Banco Central, extrato das telas do Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF). (C) No caso de financiamentos concedidos por governos ou entidades governamentais, cópia da legislação aplicável e de quaisquer atos emitidos pelas autoridades competentes pertinentes a cada financiamento.
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2.3.Operações Financeiras Arrendamentos Financeiros e Mercantis. (A) Tabela contendo relação de todos as obrigações decorrentes de leasing, arrendamento mercantil, arrendamento operacional, alienação fiduciária e outros contratos similares da Sociedade, no Brasil ou no exterior, incluindo (i) credor, (ii) natureza da operação, (iii) ativo objeto do financiamento, (iv) valor original do financiamento, (v) data de contratação, (vi) cronograma de amortização e pagamento, (vii) valor das parcelas, (viii) taxa de juros e encargos, (ix) vencimento, (xi) valor residual, (xii) garantias, (xiii) obrigações e restrições de fazer ou não fazer (covenants, negative pledge, etc.) e (xiv) outras informações úteis ou relevantes.(B) Cópia de todos os contratos referidos no item anterior atualmente em vigor. (C) No caso de contratos com credores estrangeiros ou quaisquer outros contratos que exijam registro no Banco Central, impressão das telas do Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF).
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2.4.Operações Financeiras Derivativos Financeiros. (A) Tabela contendo relação de todas as obrigações decorrentes de contrato ou instrumento de hedge, swap, forward, option, ou outros derivativos financeiros, independentemente do ativo subjacente, contendo (i) indicação do notional amount, (ii) data de vencimento, (iii) prêmio, (iv) forma de contabilização no balanço da Sociedade (iv) registro em bolsa ou mercado de balcão organizado (BM&F, Cetip ou no exterior), (v) situação perante o Banco Central do Brasil, se for o caso, e (vi) outras informações relevantes. (B) Cópia de todos os contratos atualmente em vigor.
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2.5.Operações Financeiras Securitização. (A) Tabela contendo relação e descrição de todas as operações de securitização de recebíveis ou que de qualquer forma comprometam os recebíveis da empresa ou sejam garantidas por seus ativos da empresa (asset backed securitization). (B) Cópia de todos os contratos atualmente em vigor.
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2.6.Operações Financeiras Obrigações sem registro contábil. Descrição detalhada de todo e qualquer contrato, instrumento financeiro, operação, estrutura ou obrigação (incluindo passivos contingentes) que não tenha sido registrado contabilmente no balanço da Sociedade, bem como outras relações com entidades de propósito específico (EPEs) ou outras entidades não consolidadas nas demonstrações, que possam ter efeito presente ou futuro na condição financeira, nos resultados das operações, na liquidez e os recursos de capital, ou em componentes significativos das receitas ou despesas. Indicação da existência ou não de divulgação em notas explicativas. (B) Cópia de todas a documentação pertinente.
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2.7.Operações Financeiras Garantias. (A) Tabela contendo relação de todas as garantias reais ou pessoais prestadas pela Sociedade em favor de terceiros (dentro ou fora do mesmo grupo econômico), no Brasil ou no exterior, incluindo: (i) o nome do devedor principal; (ii) o nome do credor; (iii) a indicação da obrigação garantida; (iv) o valor da obrigação garantida; (v) taxa de juros e encargos; (vi) data de contratação; (vi) cronograma de amortização e vencimento; (vii) valor do principal em aberto; (viii) valor dos juros já acumulados; (ix) obrigações e restrições de fazer e não fazer (covenants, negative pledge, etc.). (B) Cópia de todos os instrumentos de garantia prestados pela Sociedade atualmente em vigor. (C) Tabela contendo relação de todas as garantias prestadas por terceiros (dentro ou fora do mesmo grupo econômico, incluindo os administradores da própria Sociedade ou de outras empresas do grupo) em operações da Sociedade, no Brasil ou no exterior, incluindo o nome dos garantidores e a indicação da obrigação garantida.
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2.8.Operações Financeiras Correspondência com Credores. Cópia de todas as correspondências relevantes trocadas entre a Sociedade e seus credores, agentes fiduciários, trustees ou representantes de credores, durante os últimos doze meses, incluindo relatórios e certidões atestando o fiel cumprimento das condições negociadas.
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2.9.Operações Financeiras Contas bancárias. Relação das contas em instituições financeiras das Sociedades, no Brasil e no exterior, com informação do nome da instituição financeira, agência, endereço, número da conta, bem como o nome, telefone e fax e e-mail do responsável pela gerência da conta na instituição.
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3.1.Contratos Contratos. (A) Tabela ou relação de todos os contratos, envolvendo obrigações ou pagamentos de valor anual superior a R$ [·] ou de outra forma relevantes, incluindo as partes, valores, data de assinatura, guarantias, juros. (B) Cópia desses contratos, com a indicação dos registros nos órgãos competentes, sempre que estes existirem.
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3.2.ContratosClientes. (A) Relação dos principais clientes da Sociedade, com a indicação da sua localização, dos produtos adquiridos e do percentual de contribuição de cada um deles para o faturamento total da Sociedade. (B) Informar a forma (contrato escrito, ordem de pedido, telefone, e-mail) e as condições financeiras (prazo de pagamento, CIF/FOB, etc.) de venda negociadas com os principais clientes. (C) Cópia [dos dez principais] [de todos os] contratos firmados pela Sociedade com seus clientes. (D) Relação dos principais clientes que rescindiram seu relacionamento comercial com a Sociedade, nos últimos doze meses.
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3.3.ContratosFornecedores. (A) Relação dos principais fornecedores, representantes e distribuidores nacionais e estrangeiros da Sociedade, com a indicação da sua localização, do produto ou serviço fornecido e do valor pago anualmente pela Sociedade. (B) Cópia [dos dez principais] [de todos os] contratos de fornecimento de produtos, matérias-primas ou serviços para a Sociedade, e respectivos aditivos. No caso de não existir, por qualquer motivo, contrato escrito em vigor, referente ao fornecimento de qualquer das principais matérias-primas, indicar as razões e informar os principais termos de cada contratação.
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3.4.ContratosGarantias. (A) Relação de todas as garantias prestadas pela Sociedade além daquelas mencionadas no item 2.8 acima. (B) Cópia de todos os contratos de garantia ou outra documentação pertinente, incluindo os correspondentes registros nos órgãos públicos, quando houver, referente às obrigações de garantia da Sociedade [que envolvam valor superior a R$[·]].
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3.5.ContratosSeguros. (A) Relação com todas as apólices de seguro atualmente em vigor em que a Sociedade seja beneficiária ou segurada, com as seguintes informações: (i) nome da seguradora, (ii) riscos cobertos, (iii) limites de cobertura, (iv) franquia, (v) prêmio, (vi) valor nominal, (vii) data de expiração e (viii) outras informações úteis ou relevantes. (B) Cópia de todas as apólices, anexos, endossos e correspondências trocadas com as seguradoras. (C) Relação com todas as pendências relativas e eventuais sinistros havidos na Sociedade, em fase de negociação com as respectivas seguradoras, indicando valores envolvidos e estágio das negociações. (D) Relação indicando as perdas ocorridas anualmente (loss runs) e a indenizações de sinistros ocorridas nos últimos cinco anos. Cópias de relatórios internos ou de consultores externos analisando as coberturas de seguros da sociedade.
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3.6.ContratosOutros Contratos Relevantes. Relação e cópia de todos outros contratos relevantes, não mencionados em outros item acima.
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4.1.Propriedade IntelectualMarcas. Relação de marcas e expressões de propaganda utilizadas pela Sociedade, registradas, depositadas ou não no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e no exterior, contendo, se for o caso, informações sobre a forma de apresentação de cada marca, país, número do processo, data de depósito, data de registro, classe e atual situação. Caso não haja marcas em nome da Sociedade, favor confirmar por escrito.
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4.2.Propriedade IntelectualPatentes. Relação das cartas patentes e dos pedidos de patente no Brasil e no exterior em nome da Sociedade, contendo as informações sobre a sua atual situação. Caso não haja patentes em nome da Sociedade, favor confirmar por escrito.
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4.3.Propriedade IntelectualDireitos Autorais. Relação de direitos autorais detidos pela Sociedade e, se for o caso, cópia dos documentos que comprovem o respectivo registro, no Brasil e no exterior. Caso não haja direitos autorais em nome da Sociedade, favor confirmar por escrito.
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4.4.Propriedade IntelectualSoftware. (A) Relação dos principais programas de computador de terceiros utilizados pela Sociedade. (B) Confirmação por escrito de que todos os programas de computador utilizados pela Sociedade encontram-se devidamente licenciados (se não se encontrarem, favor fornecer documento descrevendo as irregularidades) e estão sendo utilizados de acordo com os termos das respectivas licença. (C) Relação de todos os programas de computador desenvolvidos ou de propriedade da Sociedade, registrados ou não no INPI, contendo descrição das características e funcionalidades. Caso não haja software desenvolvido pela Sociedade, favor confirmar por escrito.
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4.5.Propriedade IntelectualNomes de Domínio. Relação de todos os nomes de domínios utilizados, detidos ou registrados pela Sociedade no Brasil e no exterior. Caso não haja nomes de domínio em nome da Sociedade no Brasil e exterior, favor confirmar por escrito.
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4.6.Propriedade IntelectualContratos Envolvendo Direitos de Propriedade Intelectual. Cópia completa, com todos os anexos e aditamentos, de todos os contratos firmados pela Sociedade envolvendo direitos de propriedade intelectual (licença ou cessão de marcas, patentes ou direitos autorais, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos especializados, franquia). Caso a Sociedade não seja parte de tais contratos, favor confirmar por escrito.
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4.7.Propriedade IntelectualOutros. Favor fornecer quaisquer outros documentos ou informações não mencionados acima envolvendo direitos de propriedade intelectual que sejam relevantes para a Sociedade.
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5.1.FiscalAutuações Fiscais e Processos Administrativos. (A) Tabela ou relação de todas as autuações, processos administrativos ou outros procedimentos administrativos de natureza fiscal ou previdenciária relativos à Sociedade perante as autoridades tributárias federais, estaduais e municipais, contendo as seguintes informações: (i) identificação do processo ou autuação; (ii) data de início; (iii) resumo da tese ou matéria em discussão; (iv) descrição da situação atual; (v) valor original da autuação; (vi) estimativa do valor atual da autuação; (vii) valor provisionado, reservado ou contabilizado como obrigação no balanço da Sociedade; (viii) tempo estimado para realização do ganho ou perda contingente; e (vii) outras informações que possam ser úteis ou relevantes. (B) Cópia integral de todas as autuações e processos administrativos referidos no item anterior, cujo valor estimado seja igual ou superior a R$ [·] ou de qualquer outra forma relevante para a situação financeira ou os resultados operacionais da Sociedade.
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5.2.FiscalProcessos Judiciais. (A) Relação de todos os processos judiciais de natureza fiscal ou previdenciária, movidos por qualquer das Sociedades contra as autoridades federais ou vice-versa, estaduais e municipais, contendo as seguintes informações: (i) identificação do processo; (ii) data de início; (iii) resumo da tese ou matéria em discussão; (iv) descrição da situação atual; (v) valor original da causa; (vi) estimativa do valor atual ou efetivo da causa; (vii) valor provisionado, reservado, contabilizado como obrigação no balanço da Sociedade; (viii) tempo estimado para realização do ganho ou perda contingente; (ix) outras informações que possam ser úteis ou relevantes. (B) Cópia integral dos processos judiciais referidos nos itens anteriores cujo valor seja igual ou superior a R$ [·] ou de qualquer outra forma relevante ou de qualquer outra forma relevante para a situação financeira ou os resultados operacionais da Sociedade.
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5.3.FiscalDepósitos e Garantias. (A) Tabela com relação de depósitos recursais, depósitos judiciais, autos de penhora, fianças bancárias e quaisquer outras garantias de débitos apresentadas em processos administrativos e judiciais de natureza fiscal ou previdenciária. (B) Copias das guias de depósito ou outras garantias apresentadas. (C) Informar os critérios utilizados pela Sociedade para contabilizar os depósitos efetuados em juízo.
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5.4.FiscalProvisões ou Reservas para Contingências. (A) Tabela com relação de todas as provisões, reservas para contingências e obrigações contabilizadas da Sociedade de natureza fiscal ou previdenciária. (B) Informar os critérios utilizados pela Sociedade para contabilizar contingências.
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5.5.FiscalCartas e Relatórios de Advogados. (A) Cópias das cartas encaminhadas pelos advogados da Sociedade, internos ou externos, aos auditores independentes da Sociedade para fins de constituição de provisões para contingências fiscais e previdenciárias, com as estimativas de risco de perda apresentadas pelos advogados responsáveis pela condução dos processos. (B) Cópia dos relatórios de processos fiscais e previdenciários preparados para a Sociedade pelos advogados que patrocinam as causas, nos últimos doze meses.
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5.6.FiscalProcedimentos Criminais. (A) Relação e cópia de todos procedimentos criminais (administrativos e judiciais) relacionados a matéria tributária promovidos por ou contra a Sociedade ou seus administradores, atualmente em andamento ou encerrados nos últimos seis anos. (B) Cópia integral desses procedimentos criminais.
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5.7.FiscalParcelamentos/REFIS/Anistias. (A) Relação contendo todos os parcelamentos, anistias, REFIS, PAES ou outra forma de benefício referente a débitos fiscais e previdenciários federais, estaduais ou municipais da Sociedade, incluindo informações detalhadas sobre a natureza e o valor dos impostos originalmente devidos, a situação atual do parcelamento ou anistia e os respectivos saldos devidos pela Sociedade. (B) Cópia do pedido de inscrição da Sociedade no programa de parcelamento, anistia, REFIS, PAES, etc. e cópia do documento de deferimento do pedido. (C) Cópia de certidão emitida pelo órgão responsável pelo programa demonstrando o pagamento das parcelas vencidas e o valor atualmente em aberto, ou comprovante de pagamento das parcelas vencidas nos últimos doze meses.
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5.8.FiscalIncentivos Fiscais. (A) Relação dos incentivos fiscais/financeiros em âmbito federal, estadual ou municipal. (B) Cópia da legislação e demais atos do poder executivo ou legislativo sobre a qual se baseou a concessão de incentivos fiscais. (C) Cópias de eventuais consultas e respectivas respostas feitas a autoridades fiscais nos últimos seis anos.
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5.9.FiscalCréditos Fiscais. Relação de créditos fiscais da Sociedade, incluindo valor, origem, prazo para utilização e forma de contabilização.
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5.10.FiscalFiscalização. (A) Relação das fiscalizações realizadas pelas autoridades fiscais ou previdenciárias na Sociedade, incluindo as fiscalizações atualmente em andamento e as fiscalizações havidas nos últimos seis anos. (B) Cópia dos Livros de Ocorrências da empresa, seus Estabelecimentos. (C) Cópia dos documentos relacionados aos processos de fiscalização atualmente em andamento (p.ex. Termo de Intimação para a Apresentação de Documentos – TIAD, Termo de Encerramento de Auditoria Fiscal – TEAF, etc.).
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5.11.FiscalExtrato detalhado de débitos emitido pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional ("também conhecido como o extrato do conta corrente").
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6.1.Trabalhista Informações Gerais. (A) Relação contendo o total de empregados e relação contendo os empregados em cada Estabelecimento, incluindo cargo, salário e data de admissão. (B) Relação de trabalhadores terceirizados em cada Estabelecimento, quais atividades desenvolvem, cargo, salário e data de admissão. (C) Relação de empregados dispensados, por ano, nos últimos três anos, incluindo cargo, salário e data de admissão/demissão. (D) Relação dos empregados que realizam jornada noturna, incluindo cargo, salário e data de admissão. (E) Relatório dos cartões de ponto de todos os empregados.
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6.2.Trabalhista Contencioso Administrativo e Judicial Trabalhista. (A) Cópia do Livro de Inspeção do Trabalho de cada Estabelecimento ativo (Favor incluir na cópia a numeração das páginas e da última página em branco). (B) Cópias de todos os Autos de Infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE, acompanhadas das respectivas defesas, decisões, recursos e/ou guias DARF referentes ao recolhimento de multas, se houver e informar status atualizados destes processos. (C) Cópias de todos os Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis Públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho e informar status atualizados destes processos. (D) Tabela ou relação de todas as reclamações trabalhistas e quaisquer outras ações envolvendo a Sociedade em curso perante a Justiça do Trabalho, contendo pelo menos as seguintes informações: (i) identificação do processo, (ii) data de início; (iii) resumo da matéria em discussão, (iv) descrição da situação atual, (v) valor original da causa, (vi) estimativa de valor atual da causa, (vii) valor da contingência; (viii) valor provisionado, reservado ou contabilizado no balanço da Sociedade; (ix) tempo estimado para realização da perda contingente. (E) Cópias de todas as reclamações trabalhistas coletivas (promovidas por Sindicatos), ações civis públicas e ações rescisórias envolvendo a Sociedade. (F) Relação e cópia das reclamações trabalhistas consideradas mais relevantes pela Sociedade, pelo valor envolvido e/ou matéria em discussão.
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6.3.Trabalhista Cartas e Relatórios de Advogados. (A) Cópias das cartas encaminhadas pelos advogados da Sociedade, internos ou externos, aos auditores independentes da Sociedade para fins de constituição de provisões para contingências trabalhistas, com as estimativas de risco de perda apresentadas pelos advogados responsáveis pela condução dos processos. (B) Cópia dos relatórios de processos trabalhistas preparados para a Sociedade pelos advogados que patrocinam as causas, nos últimos doze meses.
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6.4.Trabalhista Depósitos e Garantias. (A) Tabela com relação de depósitos recursais, depósitos judiciais, autos de penhora, fianças bancárias e/ou quaisquer outras garantias de débitos apresentadas em processos administrativos e judiciais de natureza trabalhista. (B) Informar os critérios utilizados pela Sociedade para contabilizar os depósitos efetuados em juízo.
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6.5.Trabalhista Reclamações Encerradas. Relação de ações trabalhistas encerradas nos últimos três anos, com as seguintes informações para cada ação: (i) identificação da ação; (ii) resumo da matéria em discussão; (iii) resultado da ação (total ou parcialmente procedente, improcedente, acordo); (iv) valor da condenação ou do acordo, e (v) data de pagamento.
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6.6.Trabalhista Provisões ou Reservas para Contingências. (A) Tabela com relação de todas as provisões internas e reservas para contingências decorrentes dos processos trabalhistas. (B) Informar os critérios utilizados pela Sociedade para contabilizar contingências.
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6.7.Trabalhista Benefícios e Previdência Privada. (A) Relação de todos os benefícios concedidos a empregados, gerentes, administradores e diretores da Sociedade, com indicação daqueles considerados pela Sociedade como parte integrante do salário. (B) Descrição da política de concessão de benefícios e cópia dos documentos referentes a tal política (apresentações, manuais, circulares, etc.). (C) Cópias dos comprovantes de registro junto ao PAT dos últimos cinco anos. (D) Informações sobre o Plano de Previdência Privada concedido a empregados e/ou administradores da Sociedade, abrangendo Estatuto da Entidade de Previdência Privada, Regulamento do Plano, Termo de Adesão, política de concessão e pareceres atuariais elaborados por auditores independentes dos últimos cinco anos.
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6.8.Trabalhista Condições de Saúde e Segurança Ocupacional. (A) Cópia dos documentos referentes ao Programa de Prevenção e Controle de Riscos Ambientais - PPRA e dos documentos relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO de cada Estabelecimento. (B) Cópia de laudos de riscos ambientais e cópia do mapa de riscos ambientais de cada Estabelecimento. (C) Documentos referentes à existência de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, notadamente a ata que empossou os atuais representantes da CIPA, e SESMT - Serviços Especializados em Engenharia e Segurança e em Medicina do Trabalho em cada Estabelecimento da Sociedade. (D) Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, expedido pela Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho, para cada Estabelecimento. (E) Tabela com o grau de risco de cada Estabelecimento da Sociedade.

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7.1.ContenciosoProcessos Judiciais Cíveis. (A) Tabela ou relação de todos os processos judiciais de natureza cível de autoria da Sociedade ou em que Sociedade seja ré (ou de outra forma tenha sido chamada a participar do processo), contendo pelo menos as seguintes informações: (i) identificação do processo; (ii) data de início; (iii) resumo da matéria em discussão; (iv) descrição da situação atual; (v) valor original da causa; (vi) estimativa do valor atual ou efetivo da causa; (vii) valor provisionado, reservado ou contabilizado no balanço da Sociedade; (viii) tempo estimado para realização do ganho ou perda contingente. (B) Cópia integral dos principais processos judiciais envolvendo a Sociedade, incluindo: (i) todos os processos de natureza ambiental; (ii) todas as ações coletivas e ações civis públicas movidas contra a Sociedade; (iii) todas as ações de natureza societária ou de qualquer forma envolvendo a Sociedade, seus acionistas e seus administradores; (iv) todos os pedidos de falência ou concordata ajuizados por ou contra a Sociedade, (v) todos processos envolvendo qualquer entidade ou associação de defesa dos direitos do consumidor; e (vi) todas as ações cujo valor estimado seja igual ou superior a R$ [·] ou de qualquer outra forma relevante para a situação financeira ou os resultados operacionais da Sociedade.
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7.2.ContenciosoProcessos administrativos. (A) Tabela ou relação de todos os processos ou procedimentos administrativos envolvendo a Sociedade, referentes a questões de qualquer natureza, exceto questões fiscais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, contendo a (i) identificação do processo ou procedimento, (ii) data de início; (iii) resumo da tese ou matéria em discussão, (iv) descrição da situação atual, (v) estimativa do valor em discussão, (vi) valor provisionado, reservado ou contabilizado no balanço da Sociedade; (vii) tempo estimado para realização do ganho ou perda contingente. (B) Cópia integral dos seguintes processos ou procedimentos administrativos envolvendo a Sociedade:[11](i) procedimentos de natureza ambiental, incluindo pedidos de licença, autos de infração, inquéritos administrativos, e quaisquer outros processos ou procedimentos em trâmite perante as autoridades ambientais federais, estaduais ou municipais; (ii) procedimentos em trâmite perante as autoridades de defesa da concorrência e da ordem econômica, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Secretaria de Direito Econômico – SDE; (iii) procedimentos envolvendo qualquer entidade ou associação de defesa dos direitos do consumidor; e (iv) todos os processos ou procedimentos administrativos e (v) todas as ações cujo valor estimado seja igual ou superior a R$ [·] ou de qualquer outra forma relevante para a situação financeira ou os resultados operacionais da Sociedade.
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7.3.ContenciosoProcedimentos Criminais. Relação e cópia de todos procedimentos criminais (administrativos e judiciais) envolvendo a Sociedade ou qualquer um de seus administradores, atualmente em andamento ou encerrados nos últimos cinco anos.
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7.4.ContenciosoCartas e Relatórios de Advogados. (A) Cópias das cartas encaminhadas pelos advogados da Sociedade, internos ou externos, aos auditores independentes da Sociedade para fins de constituição de provisões para contingências cíveis, com as estimativas de risco de perda apresentadas pelos advogados responsáveis pela condução dos processos. (B) Cópia dos relatórios de processos cíveis preparados para a Sociedade pelos advogados que patrocinam as causas, nos últimos doze meses.
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7.5.ContenciosoDepósitos e Garantias. (A) Tabela com relação de depósitos recursais, depósitos judiciais, autos de penhora, fianças bancárias e/ou quaisquer outras garantias de débitos apresentadas em processos administrativos e judiciais de natureza cível. (B) Copias das guias de depósito ou outras garantias apresentadas. (C) Informar os critérios utilizados pela Sociedade para contabilizar os depósitos efetuados em juízo.
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7.6.ContenciosoProvisões ou Reservas para Contingências. (A) Tabela com relação de todas as provisões, reservas para contingências e obrigações contabilizadas da Sociedade de natureza cível. (B) Informar os critérios utilizados pela Sociedade para contabilizar contingências.
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8.1.ImobiliárioIdentificação de Imóveis Próprios. Tabela ou relação com identificação de todos os imóveis de propriedade da Sociedade, ocupados pela Sociedade ou cedidos a terceiros, a qualquer título, com as seguintes informações: (i) endereço completo (logradouro, nº e complemento, bairro, cidade, unidade da federação, CEP); (ii) número(s) de matrícula(s) e identificação do registro de imóveis; (iii) destinação (unidade industrial, centro de distribuição, escritório, depósito, armazém, ponto de venda, etc.); (iv) área total; (v) área real construída; (vi) número de inscrição do imóvel na prefeitura (imóveis urbanos), no INCRA (imóveis rurais) ou no Departamento do Patrimônio da União (imóveis foreiros); (vii) ônus, gravames ou outros direitos de terceiros sobre o imóvel; (viii) outras informações relevantes.
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8.2.ImobiliárioDocumentos e Certidões dos Principais Imóveis Próprios. Documentos e certidões relativos aos principais imóveis próprios da Sociedade, compreendendo a sede, o escritório central, as unidades industriais, os centros de distribuição, e os demais Estabelecimentos críticos para as operações da Sociedade: (A) cópia do título aquisitivo do imóvel; (B) certidão de propriedade vintenária com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis no máximo 30 dias antes de sua apresentação; (C) cópia do carnê de IPTU ou de ITR do exercício, com evidência de pagamento das parcelas já vencidas; (D) certidões negativas de tributos imobiliários da Prefeitura Municipal (imóveis urbanos) ou da Secretaria da Receita Federal (imóveis rurais); (E) CCIR - Cadastro de Contribuintes de Imóvel Rural (imóveis rurais); (F) Contrato de Aforamento ou Inscrição de Ocupação (imóveis de domínio pleno da União); (G) Auto de Vistoria expedida pelo Corpo de Bombeiros; e (H) ALUF - Alvará de Licença de Uso e Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.
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8.3.ImobiliárioIdentificação de Imóveis de Terceiros. (A) Tabela ou relação com identificação de todos os imóveis de propriedade de terceiros, ocupados pela sociedade a qualquer título (p.ex. aluguel, arrendamento mercantil, comodato, etc.), com as seguintes informações: (i) endereço completo (logradouro, nº e complemento, bairro, cidade, unidade da federação, CEP); (ii) número(s) de matrícula(s) e identificação do registro de imóveis, (iii) destinação (unidade industrial, centro de distribuição, escritório, depósito, armazém, etc.); (iv) área total; (v) área real construída; (vi) valor do aluguel; (vii) índice de reajuste; e (viii) prazo de início e término de vigência da locação. (B) Tabela ou relação com identificação de todos os imóveis de propriedade de terceiros sobre os quais recaiam quaisquer direitos da Sociedade (p.ex. compromisso de compra, usufruto, penhor, penhora, etc.), com as seguintes informações: (i) endereço completo (logradouro, nº e complemento, bairro, cidade, unidade da federação, CEP); (ii) número(s) de matrícula(s) e identificação do registro de imóveis, (iii) destinação (unidade industrial, centro de distribuição, escritório, depósito, armazém, etc.), (iv) descrição do direito da Sociedade sobre o imóvel e sua origem.
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8.4.ImobiliárioDocumentos e Certidões dos Principais Imóveis de Terceiros. Documentos e certidões relativos aos principais imóveis de terceiros ocupados pela Sociedade, compreendendo a sede, o escritório central, as unidades industriais, os centros de distribuição, e os demais Estabelecimentos críticos para as operações da Sociedade: (A) cópia do contrato de locação, arrendamento mercantil, comodato ou outro título para ocupação; (B) matrícula com averbação do contrato expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis no máximo 30 dias antes de sua apresentação; (C) cópia do carnê de IPTU ou de ITR do exercício, com evidência de pagamento das parcelas já vencidas; (D) certidões negativas de tributos imobiliários da Prefeitura Municipal (imóveis urbanos) ou da Secretaria da Receita Federal (imóveis rurais); (E) CCIR - Cadastro de Contribuintes de Imóvel Rural (imóveis rurais); (F) Contrato de Aforamento ou Inscrição de Ocupação (imóveis de domínio pleno da União); (G) Auto de Vistoria expedida pelo Corpo de Bombeiros; e (H) ALUF - Alvará de Licença de Uso e Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.
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8.5.ImobiliárioImóveis Onerados. Cópia de todos os contratos, escrituras, termos, ordens judiciais e outros documentos que instituam quaisquer ônus, gravame ou direito de terceiro sobre os imóveis da Sociedade.
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8.6.ImobiliárioLaudos de Avaliação. Cópias de todos os relatórios de avaliação ou inspeção elaborados por terceiros ou pela própria sociedade com relação a qualquer imóvel de propriedade ou locado pela Sociedade.
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9.1.Ambiental Unidades Industriais. Relação de todas as unidades industriais e outros Estabelecimentos da Sociedade sujeitos a licenciamento ambiental, incluindo as seguintes informações: (i) endereço completo (logradouro, nº e complemento, bairro, cidade, unidade da federação, CEP); (ii) atividades conduzidas.
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9.2.Ambiental Área Construída. Descrição detalhada da área construída da unidade industrial, contendo: (A) área construída original e a data de sua edificação; (B) data em que se iniciaram as operações na unidade industrial; (C)  posteriores ampliações de área construída e datas em que foram realizadas; e (D) finalidade de cada ampliação da área construída.
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9.3.Ambiental Licenciamento Ambiental. (A) Registro de cada empreendimento perante o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental (caso a unidade tenha iniciado operações antes de 31.5.1976), bem como alvarás e licenças de instalação, uso e de funcionamento. (B) Outros documentos relacionados à atuação do órgão de licenciamento ambiental (CETESB no Estado de São Paulo, FEEMA no Estado do Rio de Janeiro ou órgão equivalente de outra unidade da federação), tais como autos de inspeção, autos de infração e compromissos firmados com esse órgão. (C) Relatório de Autocaracterização de Efluentes Não-Domésticos. (D) Inventário de caracterização de resíduo sólido (Resolução nº 313, de 29.10.2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA).
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9.4.Ambiental IBAMA. (A)  Certificado de Registro expedido pelo IBAMA, em razão do exercício de atividade potencialmente poluidora e/ou consumo, extração, produção, transporte e comercialização de produtos ou sub-produtos da flora; e (B) Outros documentos relacionados à atuação do IBAMA, tais como autos de inspeção, autos de infração e compromissos firmados com esses órgãos.
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9.5.Ambiental Captação de Águas. Portaria autorizando a captação de água, caso a empresa derive água de rio ou capte água de poços artesianos (DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica no Estado de São Paulo ou órgão equivalente de outra unidade da federação).
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9.6.Ambiental Produtos Controlados. (A) Licença de Funcionamento emitida pelo Departamento de Polícia Federal, caso a empresa utilize produtos controlados. (B) Registros atualizados relativos à estocagem e manuseio de produtos controlados (Ministério do Exército, Secretaria de Segurança Pública da unidade da federação).
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9.7.Ambiental Poluentes. Laudo Técnico acerca das emissões de poluentes geradas na empresa (abrangendo as emissões atmosféricas, os efluentes líquidos e os resíduos sólidos, bem como o tratamento e a disposição final dos poluentes gerados).
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9.8.Ambiental Matérias-primas, Fontes de Energia e Atividades Florestais. (A) Relatório discriminando quantidade utilizada pela empresa e procedência de: (i) matérias-primas; e (ii) carvão vegetal. (B) Autorização de Supressão de Vegetação ou de Conversão para Uso Alternativo do Solo. (C) Documento de Origem Florestal – DOF ou documento estadual equivalente. (D) Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e respectiva autorização de exploração e Plano Operativo Anual.
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9.9.Ambiental Produtos Nocivos ou Perigosos. (A) Eventuais registros acerca do uso de PCB e CFC’s e asbestos. (B) Eventuais documentos referentes ao armazenamento de GLP, nitrogênio líquido, ou outras substâncias que possam gerar riscos.
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9.10.Ambiental Contratos com Terceiros. Contratos firmados com terceiros para: (i)  uso de tanques subterrâneos de armazenamento de líquidos inflamáveis e/ou de substâncias perigosas; (ii)  coleta e transporte de resíduos sólidos; e (iii) outros contratos firmados com terceiros, de relevância à saúde e segurança.
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9.11.Ambiental Danos Ambientais. Registros e documentos de arquivo referentes às ações civis públicas e/ou inquéritos civis e às ações de reparação de danos, relacionados com danos ambientais.
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9.12.Ambiental Relatórios Ambientais. Relatórios de avaliação, auditoria ou cumprimento de normas ambientais (tanto relatórios e memorandos internos quanto preparados por consultores externos) relativos a qualquer aspecto das operações das Sociedades, ou relacionados a qualquer imóvel atual ou anteriormente de propriedade, locado ou ocupado pela Sociedade.
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9.13.Ambiental Aspectos Florestais – (A) Informação sobre os imóveis rurais de propriedade ou de posse da Companhia, com indicação de averbação nas respectivas matrículas e comprovação da efetiva preservação das áreas de Reserva Legal. (B) Informação sobre a existência de Área de Preservação Permanente – APP em qualquer dos imóveis detidos pela Companhia, disponibilizando eventuais documentos que comprovem a preservação dessas áreas. (C) Documentação comprobatória de que os imóveis não se encontram localizados no interior de Unidades de Conservação federais, estaduais e/ou municipais (e.g., Parque Nacional, Floresta Nacional, Reserva Extrativista); e/ou anuência do Órgão competente pela gestão da(s) Unidade(s) de Conservação eventualmente situada(s) no raio de dez quilômetros do Imóvel.
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10.1.RegistrosProdutos e Serviços. Lista de todos os produtos produzidos, importados, exportados ou comercializados pela Sociedade e de todos os serviços prestados pela Sociedade, com indicação dos órgãos ou autoridades governamentais responsáveis pelo controle, fiscalização ou regulação de tais produtos ou serviços.
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10.2.RegistrosAutorizações, Inscrições e Licenças da Sociedade. Cópia dos seguintes documentos referentes à Sociedade e a cada um dos Estabelecimentos: (A) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; (B) Cadastro de Contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; e (C) Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM expedido pela Prefeitura Municipal.
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10.3.RegistrosAutorizações, Inscrições e Licenças Especiais. Cópia da documentação relacionada a todas as inscrições, licenças e demais autorizações governamentais especiais, decorrentes da atividade específica desenvolvida pela Sociedade (exceto licenças ambientais), tais como: (A) Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX; (B) Autorização de funcionamento da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e (C) Alvará Sanitário para o exercício vigente, expedido pela autoridade sanitária do local de cada um dos Estabelecimentos da Sociedade, para cada atividade sujeita à fiscalização sanitária, incluindo o ambulatório e o refeitório.
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10.4.RegistrosRegistro em Órgãos de Classe. (A) Cópia do documento de registro ou inscrição da Sociedade junto aos órgãos e entidades de classe, tais como o CREA, CRTA, CRE, CRQ, etc., a que a Sociedade estiver sujeita, conforme as atividades por ela desenvolvidas. (B) Certidão de regularidade e de quitação emitida por cada um dos órgãos ou entidades de classe a que a Sociedade estiver sujeita.
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10.5.RegistrosConcessões, Autorizações ou Permissões. Cópia de toda a documentação referente a quaisquer concessões, autorizações ou permissões outorgadas por quaisquer autoridades ou órgãos governamentais referentes a quaisquer das atividades desenvolvidas pela Sociedade, incluindo editais, contratos, termos, leis, decretos, autorizações, troca de correspondências e quaisquer outros documentos.
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10.6.RegistrosTransferência de Ativos e Controle. Relação das autorizações governamentais necessárias para a alteração do controle da Sociedade ou para a transferência de bens ou direitos da Sociedade e de cada um de seus Estabelecimentos, com cópia da respectiva documentação.
91
11.1.CertidõesCertidão de Débitos Previdenciários, expedida pela Receita Federal, em nome da Sociedade;
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11.2.CertidõesCertidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em nome da Sociedade;
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11.3.CertidõesCertificado de Regularidade do FGTS - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal em nome da Sociedade;
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11.4.CertidõesCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
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11.5.CertidõesCertidões de Tributos Estaduais, expedidas pelas Secretarias da Fazenda das unidades da federação, considerando os respectivos nºs de CNPJ da sede e de cada filial da Sociedade, quando aplicável;
96
11.6.CertidõesCertidões Negativas de Tributos Mobiliários, expedidas pelas prefeituras municipais, considerando os respectivos nºs de CNPJ da sede e de cada filial da Sociedade, quando aplicável;
97
11.7.CertidõesCertidões de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Fiscais, expedidas pelos distribuidores da Justiça Federal, considerando os respectivos nºs de CNPJ da sede e de cada filial da Sociedade, quando aplicável;
98
11.8.CertidõesCertidões Negativa dos Registros de Distribuição de Executivos Fiscais, expedidas pelos distribuidores das comarcas da sede e de cada filial da Sociedade, considerando os respectivos nºs de CNPJ da sede e de cada filial da Sociedade, quando aplicável;
99
11.9.CertidõesCertidões dos Distribuidores da Justiça do Trabalho, expedidas pelos distribuidores das comarcas da sede e de cada filial da Sociedade, considerando os respectivos nºs de CNPJ de cada estabelecimento, quando aplicável;
100
11.10.CertidõesCertidões das Promotorias da Justiça de Acidente do Trabalho, expedidas nas comarcas da sede e de cada filial da Sociedade, considerando os respectivos nºs de CNPJ de cada estabelecimento, quando aplicável;