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SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Acesso ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro e informações sobre quais vacinas o presidente tomou, quando e se estão em dia. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

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Acesso à informação

Prezado cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.021964/2020-06, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto- https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

ME - Ministério da Economia

Carteira de vacinação

Gostaria de solicitar por favor acesso à carteira de vacinação do ministro Paulo Guedes. Quais vacinas ele tomou e quando.

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Certidões e Declarações

Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Economia agradece o seu contato. Em atenção a sua solicitação, esclarecemos que conforme Inciso I do § 1º do Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), trata-se de informação pessoal, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem, a qual possui acesso restrito. Além disso, tais dados não são custodiados, produzidos, acumulados ou têm pertinência com as atividades do órgão (Art. 7º da mesma Lei). Diante do exposto, informa-se acerca da inviabilidade de atendimento ao pleito. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Ministério da Economia

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Carteira de vacinação do Presidente da República

Como cidadã, gostaria de ter acesso à carteira de vacinação do sr Presidente da República, cuja saúde interessa a todos os brasileiros.

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Acesso à informação

Prezado(a) cidadão(ã), Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.001082/2021-05, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto- https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

25072004457202111

MS – Ministério da Saúde

Lista complta dos vacinas da cidade de Rio das Ostras/RJ.

Quero ter acesso a lista completa dos vacinados contra a COVID-19 de Rio das Ostras/RJ, de forma individual, contendo os dados básicos: nome, cpf, idade, ocupação, nome da vacina, data vacinação, identificação da dose,

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Coronavírus (COVID-19)

Prezado cidadão, informamos abaixo a resposta à sua solicitação, no prazo da Lei de acesso a informação. O Ministério da Saúde, por intermédio do DATASUS, disponibiliza os dados referente à Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, no Portal Localiza SUS https://viz.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.html Informamos que o registro individualizado com os dados pessoais não pode ser publicizado em respeito ao disposto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Salienta-se que os dados individualizados e identificados estarão disponíveis somente para os profissionais da saúde devidamente credenciados e com senhas, resguardando toda a privacidade e confidencialidade das informações, para acompanhamento da situação vacinal no estabelecimento de saúde. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

53125001435202164

MCOM - Ministério das Comunicações

Acesso a e-mails

Solicito acesso, por favor, a todos os e-mails de ou para Fabio Wajngarten (no endereço fabiow@presidencia.gov.br ou quaisquer outro endereço utilizado por ele), que citem os termos Pfizer e/ou vacina e que tenham sido trocados entre novembro de 2020 e março de 2021.

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Acesso à informação

Prezado(a) Cidadão(ã), Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o NUP 53125.001435/2021-64, transcrevemos abaixo a resposta fornecida pela Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações: Em resposta ao Pedido de Acesso à Informação NUP 53125.001435/2021-64 (8298624), que trata de solicitação de acesso a todos os e-mails de ou para Fabio Wajngarten no endereço fabiow@presidencia.gov.br, que citem os termos Pfizer e/ou vacina e que tenham sido trocados entre novembro de 2020 e março de 2021, esclarecemos que: Quanto aos e-mails institucionais sem a devida análise do conteúdo das mensagens existe risco de divulgação de informações pessoais sensíveis ou resguardadas por algum tipo de sigilo, sendo que a verificação de seu conteúdo deve ser realizada pelo próprio agente ao qual a caixa de correio eletrônico está vinculada. No entanto, esse agente não mais se encontra nos quadros do Ministério das Comunicações. Outrossim, acrescentamos que diálogos intermediários entre servidores públicos que não sejam revestidos de atos de tomada de decisão propriamente ditos nem insumos relevantes para a tomada de decisão equivalem a uma referência, não se enquadrando no disposto no art. 4º da Lei nº 12.527/2011. Por fim, informamos que o tratamento de dados pessoais requer o fornecimento de consentimento pelo titular, conforme dispõe o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Esclarecemos que as informações acima foram disponibilizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724, de 2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido à Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Ministério das Comunicações https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Cartão de vacinação do Presidente da República

Para fins de projeto acadêmico com base na Lei de Acesso à Informação, requer-se acesso a informação de cartão vacinal da figura pública do Presidente da República. Cordialmente,

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Outros em Saúde

Prezada Cidadã, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.008305/2022-38, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Imunização contra a Covid-19

Quantas doses da vacina contra a Covid-19 o presidente da República, Jair Bolsonaro, tomou e, em caso de resposta positiva, em que data e com qual imunizante se deu essa vacinação?

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Acesso à informação

Prezado Cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.009856/2022-19, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Cartão de vacinação do Presidente

Gostaria de solicitar o cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. Na sua transmissão semanal desta quinta (15/9), ele disse que autorizou sua assessoria tornar público o seu cartão de vacinação. Já falei pra minha assessoria quem quiser meu cartao de vacina pode mostrar , afirmou. Obrigada

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Recursos Humanos

Prezada Cidadã, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.014931/2022-63, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Solicito o cartão de vacinação completo do presidente da República Jair Bolsonaro. Em live realizada na quinta-feira, dia 15 de setembro de 2022, o presidente da República afirmou que da minha parte, já falei com a assessoria, quem quiser meu cartão de vacina pode olhar . Envio o link: https://www.youtube.com/watch?v=6At1XiaoZgo A fala está em 9min30s.

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Acesso à informação

Prezada Cidadã, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.014932/2022-16, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Solicito, em modelo pdf, o cartão de registro de vacinas do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O pedido se dá com base na declaração do próprio presidente em sua live, em que afirmou ter comunicado a sua assessoria para disponibilizar o documento. Eis o link: https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/atacado-por-sigilos-bolsonaro-recua-e-diz-que-mostra-cartao-de-vacina

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Acesso à informação

Prezado cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.014973/2022-02, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Gostaria de obter informações detalhadas sobre: 1. Cartão de vacinação do Presidente da República, da primeira-dama e de todos os seus filhos. 2. Visitas recebidas pela primeira-dama desde a.assunção de Jair Bolsonaro à Presidência da República. 3. Processo administrativo contra o ex-ministro da saúde, Gal. Pazuello. 4. Processo dos PRFs no caso da asfixia (caso câmara de gás). 5. Ficha funcional completa do PMRJ, Sr. Fabrício Queiroz. 6. Visita de pastores ao Planalto, MEC e aos outros Ministérios (2019 até a presente data). Em especial do Sr. Gilmar dos Santos e do Sr. Arilton Moura. 7. Dados de cartões de acesso ao Palàcio do Planalto e todos os ministérios de todos os filhos do Presidente da República. 8. Dados de todos os documentos referenres às tratativas para a aquisição da Covaxin 9. Por fim, dados fiscais da Receita Federal, do Sr. Senador Flávio Bolsonaro. Atenciosamente,

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Acesso à informação

Acesso à Informação

Prezado Cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação registrado sob o número 00137.015713/2022-46, esclarecemos que as informações solicitadas relacionadas ao cartão de vacinação do Senhor Presidente da República dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. Outrossim, nos termos do artigo 11, §1º, inciso III da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sugerimos encaminhar pedido de acesso à informação aos respectivos órgãos, conforme suas atribuições, a saber: 2. Visitas recebidas pela primeira-dama desde a assunção de Jair Bolsonaro à Presidência da República, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI, 3. Processo administrativo contra o ex-ministro da saúde, Gal. Pazuello.?, ao Exército Brasileiro, 4. Processo dos PRFs no caso da asfixia (caso câmara de gás).?, à Polícia Rodoviária Federal, 5. Ficha funcional completa do PMRJ, Sr. Fabrício Queiroz.?, à Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, 6. Visita de pastores ao Planalto, MEC e aos outros Ministérios (2019 até a presente data)...?, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI, ao Ministério da Educação e aos Ministérios que tenha interesse, 7. Dados de cartões de acesso ao Palácio do Planalto e todos os ministérios de todos os filhos do Presidente da República.?, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI, 8. Dados de todos os documentos referentes às tratativas para a aquisição da Covaxin, ao Ministério da Saúde, 9. Por fim, dados fiscais da Receita Federal, do Sr. Senador Flávio Bolsonaro? à Receita Federal. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

CARTÃO DE VACINAÇÃO DO PRESIDENTE

Gostaria de obter uma cópia do cartão de vacinação do Presidente Jair Mesias Bolsonaro, referente ao período de 2018 a 2022

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Acesso à informação

Prezado cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00137.015896/2022-08, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

SGPR – Secretaria-Geral da Presidência da República

Peço acesso à carteira de vacinação do Exmo. Sr. presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Acesso à informação

Prezado cidadão, Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o NUP 00137.019130/2022-94, esclarecemos que as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. As informações acima foram disponibilizadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao

MS – Ministério da Saúde

Vacinação contra a Covid-19

Venho por meio desta solicitar informações sobre vacinação contra a COVID-19 do Excelentíssimo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Com base na Lei de Acesso à Informação e trabalho jornalístico, a informação se torna relevante devido ao processo de combate ao coronavírus e retrospecto da fala do ex-presidente durante as ações de enfrentamento à pandemia, que impactaram e influenciaram a população. No mesmo pedido, solicito o número de doses aplicadas, data de aplicação, imunizante utilizado e local de aplicação, caso tenha ocorrido. Muito obrigado.

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Prezado (a) cidadão (ã), Em atenção ao seu Pedido de Acesso à Informação, encaminha-se resposta recebida, em anexo, com a análise da área técnica responsável pelo assunto. Se novas informações se fizerem necessárias, abra um novo pedido no sistema Fala.BR para prosseguirmos com o atendimento. Caso a resposta tenha sido negada sem justificativa, a Lei de Acesso à Informação prevê a possibilidade de interposição de recurso no prazo de 10 dias, contados a partir da data de envio da resposta. Após o recebimento do recurso por parte do órgão, o prazo de resposta é de 5 dias corridos. Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

25072002159202341

MS – Ministério da Saúde

Comprovante vacinação Bolsonaro

Caros, bom dia! Gostaria, por favor, de solicitar - com base na LAI - informações sobre o comprovante de vacinação contra Covid-19 do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Quantas doses foram tomadas? Em quais datas? Qual vacina (Pfizer, Astrazeneca, Janssen ou Coronavac)? Em qual posto de saúde? Agradeço a atenção e a transparência!

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Acesso à informação

Prezado (a) cidadão (ã), Em atenção ao seu Pedido de Acesso à Informação, encaminha-se resposta recebida, em anexo, com a análise da área técnica responsável pelo assunto. Se novas informações se fizerem necessárias, abra um novo pedido no sistema Fala.BR para prosseguirmos com o atendimento. Caso a resposta tenha sido negada sem justificativa, a Lei de Acesso à Informação prevê a possibilidade de interposição de recurso no prazo de 10 dias, contados a partir da data de envio da resposta. Após o recebimento do recurso por parte do órgão, o prazo de resposta é de 5 dias corridos. Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

25072002944202301

MS – Ministério da Saúde

Solicitação de acesso à informação de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a covid 19

O artigo 31 da lei 12527 diz: O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem, II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem No caso, pelo inciso II, a divulgação é possível desde que autorizada pelo interessado nas informações. Tal autorização, contudo, foi concedida por Jair Messias Bolsonaro em fala gravada no dia 15 de setembro de 2022 e transcrito abaixo: Não existe nenhum decreto meu decretando nada no tocante a sigilo. Nada. Zero. O que tem é uma lei de 2011, que eu sou obrigado a cumprir leis, que os assuntos de natureza particular eu não preciso ceder à lei de acesso à informação. [...] Da minha parte não tem problema nenhum alguém pegar o meu cartão de vacina e mostrar por aí. O que tem de pessoal até hoje, que a imprensa pediu e eu neguei, pelo que eu me lembre, cartão de vacina. Da minha parte aí, já falei para a assessoria, quem quiser o meu cartão de vacina, pode olhar. De certo, pessoal, eu entendo como a lei permite não mostrar. Se ela permite, eu posso mostrar, não tem problema nenhum (link para o vídeo onde está a declaração: https://www.youtube.com/watch?v=6At1XiaoZgo) A autorização acima expressa se estende a todas as informações contidas no cartão de vacinação de Jair Messias Bolsonaro, incluso a informação de sua imunização contra o vírus da Covid 19, garantindo, portanto, a publicização dos dados de sua imunização contra esta doença. Importante salientar que o inciso II não discrimina o modo de autorização, valendo, portanto, qualquer meio para se efetuar tal autorização, seja ele escrito ou, como no presente caso, de modo oral. Deste modo, solícito que se atendam aos seguintes pedidos: 1) divulgação se constam ou não nos bancos de dados do Ministério da Saúde registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro de qualquer imunizante relacionado à Covid 19. 2) caso hajam registros, que se divulgue a data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado em Jair Messias Bolsonaro.

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Outros em Saúde

Prezado (a) cidadão (ã), Em atenção ao seu Pedido de Acesso à Informação, encaminha-se resposta recebida, em anexo, com a análise da área técnica responsável pelo assunto. Se novas informações se fizerem necessárias, abra um novo pedido no sistema Fala.BR para prosseguirmos com o atendimento. Caso a resposta tenha sido negada sem justificativa, a Lei de Acesso à Informação prevê a possibilidade de interposição de recurso no prazo de 10 dias, contados a partir da data de envio da resposta. Após o recebimento do recurso por parte do órgão, o prazo de resposta é de 5 dias corridos. Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC