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1PL 2338 - Regular sistemas de Inteligência Artificial é equilibrar inovação com responsabilidade e proteção de direitos. #IAResponsavel #PL2338
@carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @Vanderlan_VC @nelsinhotrad 		Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23

A aprovação do Projeto de Lei nº 2338/23 (PL 2338/23) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e no Plenário do Senado Federal é urgente. Mas retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a lei inócua e limitada a poucos tipos de sistemas de IA. É essencial que os sistemas de inteligência artificial sejam regulados para promover uma IA responsável, que proteja direitos e mitigue riscos à sociedade e a grupos minorizados.

Pontos centrais para o PL No 2.338:
- Manter a possibilidade de atualizar a lista de sistemas de alto risco.
- Medidas de governança precisam ser obrigatórias, de acordo com o grau de risco.
- Retirar exceções genéricas à aplicação da Lei que podem fazer com que ela perca efetividade.
- Garantir o escrutínio público dos regulados e dos reguladores, por meio de participação pública da sociedade para garantir sistemas de IA responsáveis e protetivos de direitos.
- Manter na lista de alto risco da sistemas de IA que atuam na curadoria e circulação de mensagens (como em plataformas digitais).
- Manter as regras para proteção e compensação dos titulares de direitos autorais quando seu conteúdo é usado para treinamento de sistemas de IA.
- Retomar o caráter obrigatório das avaliações preliminares de graus de risco.
- Retomar incisos do relatório de julho com proteções a trabalhadores.

Veja mais na nota assinada por mais de 30 entidades da sociedade sobre o PL 2338 - https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/


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Entidades e redes que somam mais de 150 organizações da sociedade já assinaram a nota por um PL 2.338 que promova uma IA responsável e garanta direitos. Veja a a nota e a lista aqui - https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/ @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @senadorchicoPL de IA (2338/23) - Regular a IA é equilibrar inovação com responsabilidade e direitos

Senadores, o PL No 2.338 de 2023 é um grande avanço no sentido da regulação da inteligência artificial no Brasil. Entretanto, o último relatório trouxe pontos preocupantes que merecem melhorias na votação. O avanço da inteligência artificial não pode ser à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Retirar garantias de proteção coloca em risco a privacidade, a liberdade e a dignidade das pessoas. Um projeto responsável deve equilibrar inovação com a proteção dos direitos, garantindo que a tecnologia sirva para o bem-estar de todos, sem prejuízo para quem mais precisa de proteção. Vamos construir um futuro em que os direitos sejam respeitados e a IA seja uma ferramenta de progresso justo e inclusivo."

Pontos centrais para o PL No 2.338:
Manter a possibilidade de atualizar a lista de sistemas de alto risco (Art. 16).
Retirar exceções genéricas à aplicação da Lei que podem fazer com que ela perca efetividade (Art. 1).
Manter na lista de alto risco da sistemas de IA que atuam na curadoria e circulação de mensagens (como em plataformas digitais) (Art. 14).
Manter as regras para proteção e compensação dos titulares de direitos autorais quando seu conteúdo é usado para treinamento de sistemas de IA (Seção IV).
Retomar o caráter obrigatório das avaliações preliminares de graus de risco (Art. 12).
Recolocar a participação de organizações da sociede civil (Cap. IX).
Retomar incisos do relatório de julho com proteções a trabalhadores (Art. 58).

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A aprovação do PL 2338 é fundamental, mas corrigindo os retrocessos da última versão e promovendo uma IA responsável. #IAResponsavel #PL2338
@carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @senadorchico 		PL de IA (2338/23) - Reverter os retrocessos da última versão

A regulação da inteligência artificial é uma agenda fundamental à sociedade. O novo texto do PL 2338 de 2023 é o mínimo necessário. Mas ainda há retrocessos que precisam ser corrigidos. A última versão do relator Eduardo Gomes (PL-TO) abre exceções e flexibilizações à aplicação da Lei que podem fazer com que esta se torne inócua ou extremamente limitada. O direito a revisão deixou de ser aplicável a todos os sistemas de IA, valendo apenas para aqueles de alto risco. A versão de 28 de novembro também trouxe retrocessos significativos em relação à participação social, tanto nos processos de prestação de contas dos agentes de IA como nas avaliações de impacto (art. 25, §8º) e no próprio funcionamento do Sistema Nacional de Governança e Regulação de IA.

Outro problema grave no novo texto (art. 12) foi tornar opcionais e não mais obrigatórias as avaliações preliminares para atribuição do grau de risco antes de um sistema entrar no mercado ou ser disponibilizado como serviçoUm retrocesso grave também foi notado no artigo sobre proteção aos trabalhadores. Foram retirados quatro incisos que tratam de temas fundamentais.


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2PL 2338 - É essencial que o seja mantida a possibilidade de atualização da lista de sistemas de alto risco. #IAResponsavel #PL2338 @senadorchico @laerciosergipe @RodrigoCunhaAL @IzalciLucas @Alan_Rick @maragabrilli @SenadorRogerio @FlavioArns @MarcosRogerio @nelsinhotradPL de IA (2338/23) - Não caia em fake news

Regular a inteligência artificial no Brasil é fundamental para evitar que a sociedade seja prejudicada por impactos negativos dessa tecnologia. O Senado deve votar em uma comissão um projeto chave para o tema (PL 2338/23). Mas muita desinformação tem sido espalhada sobre a proposta e a regulação de IA.

Não caia nessas fake news:
- A regulação não impede a inovação. É possível ter uma regulação que estimule uma inovação responsável.
- Obrigações a quem desenvolve e adota a IA não prejudicam a economia. Uma economia mais forte é com um uso responsável de tecnologias digitais como a IA.
- O PL não traz nenhum risco de censura. Ao definir sistemas de recomendação de conteúdos (como em plataformas digitais), o PL estabelece medidas para evitar riscos e efeitos negativos, mas não dá qualquer poder para qualquer órgão interferir em conteúdos individuais.
- A particpiação social não prejudica a governança da IA. Quanto mais democrática e participativos forem os órgãos reguladores, mais as decisões destes vão refletir as demandas da sociedade.

Veja mais na nota assinada por por mais de 30 entidades da sociedade sobre o PL 2338 - https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/


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3PL 2338 - Regulação sim, mas sem enfraquecer direitos e obrigações das empresas. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @senadorchico
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PL 2338 - Uma regulação efetiva não pode ter exceções genéricas. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @senadorchico
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Sistema de governança dos sistemas de IA só com participação popular!#IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @_AlessandroSE @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad
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Regular plataformas digitais de conteúdo não é censura. Não cedam ao lobby das big techs, senadores. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @_AlessandroSE @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad
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4A IA impacta pessoas em várias áreas de suas vidas, da saúde à segurança. Por isso, é preciso que haja regras para evitar riscos e danos. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @_AlessandroSE @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha
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PL de IA - Direito à revisão tem que ser garantido a todo sistema de IA, e não só a alguns. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @_AlessandroSE @SenStyvenson @venezianovital @wevertonrocha
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5Aprovar o PL de IA é fundamental, mas é importante aumentar as restrições na utilização desta tecnologia em reconhecimento facial, tendo em vista os impactos negativos que ela pode gerar! #IAResponsavel #PL2338 @RodrigoCunhaAL @IzalciLucas @Alan_Rick @maragabrilli @SenadorRogerio
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6O PL de IA não busca censurar as redes sociais e sim trazer normas para o desenvolvimento e utilização de Sistemas de IA! #IAResponsavel #PL2338
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7Não ao lobby das big techs! E sim à uma legislação protetiva de IA! #IAResponsavel #PL2338 @astropontes @senadorchico @laerciosergipe @RodrigoCunhaAL @IzalciLucas @Alan_Rick @maragabrilli @SenadorRogerio @FlavioArns @MarcosRogerio
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8PL 2338 - Medidas de mitigação e prevenção de vieses discriminatórios não podem ser flexibilizadas. #IAResponsavel #PL2338 @astropontes @senadorchico @laerciosergipe @RodrigoCunhaAL @IzalciLucas @Alan_Rick @maragabrilli @SenadorRogerio @FlavioArns @MarcosRogerio
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9Você sabia que o reconhecimento facial, muito utilizado na segurança pública, é mais falho sobre o rosto de pessoas negras e trans? Imagina essas pessoas sendo presas de forma errada por esse motivo! #IAResponsavel #PL2338
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10Regular a IA é proteger os direitos dos trabalhadores! #IAResponsavel #PL2338
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11A regulação da #IA é de grande importância no BR, tendo em vista a presença cada vez maior dessas tecnologias nas nossas vidas. O PL 2338 tem grandes pontos de avanço, mas ainda pode ser melhorado, como o score de crédito. #IAResponsavel #PL2338
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Aprovar o PL de IA é fundamental, mas é importante aumentar as restrições na utilização desta tecnologia em reconhecimento facial, tendo em vista os impactos negativos que ela pode gerar! #IAResponsavel #PL2338 @RodrigoCunhaAL @IzalciLucas @Alan_Rick @maragabrilli @SenadorRogerio
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12Imagine ser classificado como mau pagador por um computador? Esse é o poder que um sistema de IA para score de crédito tem. #IAResponsavel #PL2338
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13A regulação da #IA é de grande importância no BR, tendo em vista a presença cada vez maior dessas tecnologias nas nossas vidas. O PL 2338 tem grandes pontos de avanço, mas ainda pode ser melhorado, como o score de crédito. #IAResponsavel #PL2338
@carlosaviana @EduardoGomesTO
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14Sistemas de IA de riscos altos ou excessivos devem ter deveres condizentes para seus desenvolvedores e implementadores, sem flexibilizar obrigações para o lobby das big techs. #IAResponsavel #PL2338
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15Sistemas de IA de riscos altos ou excessivos deve ter deveres condizentes, sem flexibilizar obrigações para o lobby das big techs. #IAResponsavel #PL2338
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16PL 2338 segue o que a Europa já fez: regular a #IA para proteger seus cidadãos e garantir que tecnologias sejam criadas com responsabilidade. #IAResponsavel #PL2338 @Alan_Rick @maragabrilli @SenadorRogerio @FlavioArns @MarcosRogerio
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17O BR não pode ficar pra trás de outros países em lidar com a #IA. #IAResponsavel #PL2338
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18O Brasil não pode ficar pra trás de outros países em lidar com a #IA. #IAResponsavel #PL2338
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19Como toda indústria, as empresas de tecnologia também devem ser reguladas, garantindo que consumidores e usuários sejam protegidos e o mercado funcione.#PL2338sim #votaCTIA
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20O PL de IA não busca censurar as redes sociais e sim trazer normas para o desenvolvimento e utilização de Sistemas de IA! #IAResponsavel #PL2338
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21O PL de IA não prejudica a liberdade de expressão, mas traz normas para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia. #IAResponsavel #PL2338
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22Esse tipo de erro vai continuar sendo frequente se o PL2338 não for aprovado! É pela vida das mulheres negras! #IAResponsavel #PL2338 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/07/08/mulher-e-confundida-com-foragida-da-justica-por-sistema.ghtml
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23A falta de regras para o desenvolvimento e uso da IA ​​pode aumentar riscos com potencial de serem evitados. #IAResponsavel #PL2338
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24Para que sistemas de IA tenham inovação baseada na ética, é fundamental estabelecer regras para salvaguardar os direitos dos indivíduos afetados e obrigações para os agentes de IA. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @EduardoGomesTO @astropontes @ContaratoSenado @_AlessandroSE
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25Não há conflito entre regulação e inovação; ambos podem e devem coexistir. A regulação dos sistemas de IA baseada em riscos/direitos permite a inovação responsável,. #PL2338SIM #VotaCTIA @carlosaviana @EduardoGomesTO @venezianovital @wevertonrocha @soudaniellapb @Vanderlan_VC
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26O #PL2338:
- Garante direitos básicos para indivíduos afetados pela IA;
- Define usos inaceitáveis ​​que representam riscos para direitos fundamentais;
- Cria orientações gerais e obrigações de governança,
#VotaCTIA @carlosaviana @EduardoGomesTO @venezianovital @wevertonrocha
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27O PL da IA não vai impedir a liberdade de expressão. Só vai garantir que a IA não seja usada para violar direitos nas redes! #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @laerciosergipe @RodrigoCunhaAL
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28É urgente regular o uso da IA no Brasil e garantir a devida remuneração de quem produz conteúdos usados para o treinamento dos sistemas. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @laerciosergipe
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29O Brasil pode ser pioneiro no mundo aprovando uma lei que garante a integridade e o direito à informação no uso da inteligência artificial. #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @laerciosergipe
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30O uso de IA para moderar e recomendar conteúdos nas redes é uma atividade de alto risco a direitos fundamentais que precisa ser regulada.#IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad @laerciosergipe
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31Você gostaria que um algoritmo te excluísse daquela vaga dos sonhos? O PL 2338 estabelece obrigações de transparência para que ninguém seja injustiçado! #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad
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32Já pensou se um familiar seu recebe uma ligação com uma voz igual a sua e cai num golpe? O PL 2338 pode diminuir as chances disso acontecer, fortalecendo a segurança de sistemas de IA! #PL2338sim #votaCTIA
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33Eu não quero que um robô mal treinado ensine meus filhos no lugar de um profissional da educação competente e empático! #IAResponsavel #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad
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34Data centers como as para IAs generativas estão entre os que mais consomem água nos EUA? #PL2338sim para regular a IA e seus impactos ambientais negativos! #VotaCTIA@carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital @soudaniellapb @Vanderlan_VC @nelsinhotrad
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35O Brasil não pode ficar refém de tecnologias de IA sem regulação! Exija um #PL2338 comprometido com direitos humanos. Participe! 💡 #IAResponsável #PL2338 @EduardoGomesTO @astropontes @SenStyvenson
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36É essencial que o #PL2338/23 exija avaliações obrigatórias para sistemas de IA de alto risco antes de entrarem no mercado. Regulação frágil é sinônimo de perigo! ⚠️ #IAResponsável #PL2338 @carlosaviana @astropontes @SenStyvenson @venezianovital
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37🚨 ATENÇÃO! SEUS DIREITOS ESTÃO AMEAÇADOS 🚨

Na terça, 3/12, o Senado votará o PL 2338/2023, que regula a IA no Brasil. ⚠️ Precisamos garantir uma regulação que proteja direitos e combata riscos! O lobby das grandes empresas só favorece o lucro.

👉 PRESSIONE por uma IA RESPONSÁVEL!

Participe: https://napressao.org.br/campanha/por-uma-inteligencia-artificial-responsavel-e-protetiva-de-direitos

#IAResponsavel #PL2338 #RegulaAI2338 #PL2338SIM #IAComDireitos		🚨 ATENÇÃO! MAIS UMA VEZ OS SEUS DIREITOS ESTÃO AMEAÇADOS 🚨

O Senado Federal vai votar na próxima semana, provavelmente na terça-feira, dia 3 de dezembro, o texto do projeto de lei que pretende regular os sistemas de inteligência artificial no país, o PL 2338/2023.

👀 Fique de olho porque os seus direitos estão ameaçados. *Aprovar a regulação é importante, mas garantindo que ela proteja direitos e combata riscos no uso desses sistemas.* O lobby das empresas de tecnologia está muito forte e só reforça o lucro e menos direitos para as trabalhadoras e para os trabalhadores. Por isso, contamos com a sua ajuda para pressionar os senadores e as senadoras a votar por uma IA responsável e que assegure direitos.

Pressione:
https://napressao.org.br/campanha/por-uma-inteligencia-artificial-responsavel-e-protetiva-de-direitos

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