ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022
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Formulário Atualizado em 01/08/2024
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REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
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Nº:
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Modalidade de Requisição:Precatório
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Exmo. Sr. Desembargador(a) Presidente
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Juízo Requisitante:
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Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.
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A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303
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Nº Processo de Conhecimento:
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Autor(a):
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Advogado (a):
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OAB:
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OAB:
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Ente Devedor:
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CNPJ:
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Procurador (a)
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OAB:
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B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO , ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303
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Tipo:
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Especificação:
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Natureza do Crédito:
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Requisição Vinculada:Nº da Requisição:
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C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303
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FASE DE CONHECIMENTOEXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar:
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Data da citação:Data do trânsito em julgado (fase executiva):
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Data do trânsito em julgado (fase cognitiva):Data de atualização dos cálculos:
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D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER
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Situação do Credor:Originário ( Ir para Campo "F")
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E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303
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Natureza do Jurídica:
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-
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-
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Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário. Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.
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F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303
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Natureza da Pessoa:
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-Data de Nascimento:
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Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res. CNJ 303):
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Banco:
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Tipo da Conta:Agência:
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Número da Conta:
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Idoso:Deficiênte:
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Portador de Doença Grave:Anexar Documentação Comprobatória
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G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303
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Número de Meses (RRA):
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Principal Corrigido:Juros:
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Contribuição Previdenciaria:Incidência de IR
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VALOR QUE CABE AO AUTOR SUBTOTAL 1: R$ -
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H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303
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Servidor/Pensionista:Situação:
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Órgão da Adm. Vinculado:-
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I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS
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Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autônomas.
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Beneficiário:
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CPF/CNPJ:OAB:
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Banco:
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Agência:Data de Nascimento:
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Tipo de Conta:Número da Conta:
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Percentual:
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J - CUSTAS/ OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS - ART 6º, XIV
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TIPOCREDORCPF/CNPJVALOR
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Reembolso de custas
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Obrigação Patronal
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Outros (especificar)
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SUBTOTAL 2: R$ -
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K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS
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CREDORPROCESSODATA BASEVALOR
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TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) : R$ -
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OBSERVAÇÕES GERAIS:
(1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios.
(2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64.
(3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada.
(4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente.
(5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório;
(6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário;

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Nome e Assinatura do Magistrado
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Planilha Elaborada pela Secretaria de Precatorios do TJES
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Dúvidas e Atualizações: precatorios@tjes.jus.br - 27 3134 - 7007
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