questionário-Desenvolvimento Econômico e Social TCEMA - 2025.xlsx

	A	B	C	D
1	Questionário Desenvolvimento Econômico e Social TCEMA – 2025
2	Número da Pergunta	Texto da Pergunta	Tipo de opções de respostas	Opção
3	1	O Município dispõe de mecanismos tributários para atração e investimentos privados, tais como, isenções, anistias, remissões e outros benefícios de natureza tributária e financeira?(art. 165 da CF/88 c/c art. 14 da LRF)	Lista Simples - Botão de opção	Sim
4	1		Lista Simples - Botão de opção	Não
5	2	O Município participa de alguma política estruturada para estimular a implantação ou expansão de empresas em áreas de mais baixo IDH?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
6	2		Lista Simples - Botão de opção	Não
7	2.1.	Qual o volume de emprego formal gerado por estes investimentos?	Número decimal
8	2.2.	Qual a variação em relação ao ano anterior? (%)	Número decimal
9	3	O Município dispõe de instrumentos para apoiar ou estimular a oferta de crédito para investimentos produtivos prioritários?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
10	3		Lista Simples - Botão de opção	Não
11	3.1.	Qual o volume de recursos desembolsados para o ano avaliado?	Número decimal
12	3.2.	Qual a variação em relação ao ano anterior? (%)	Número decimal
13	4	O Município avalia os resultados de sua política de atração de investimentos?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
14	4		Lista Simples - Botão de opção	Não
15	4.1.	Qual o volume da arrecadação tributária gerada por estes investimentos?	Número decimal
16	4.2.	Qual a variação em relação ao ano anterior? (%)	Número Inteiro
17	5	O Município aporta capital em parcerias estratégicas com o setor produtivo, por meio das empresas municipais?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
18	5		Lista Simples - Botão de opção	Não
19	6	O Município dispõe de instrumentos para estimular o empreendedorismo de base tecnológica?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
20	6		Lista Simples - Botão de opção	Não
21	6.1.	Há indicadores para avaliar o impacto, com base em evolução do emprego, registro de patentes ou inclusão de novos produtos no mercado?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
22	6.1.		Lista Simples - Botão de opção	Não
23	6.1.1.	Cite os indicadores:	Texto Longo
24	6.2.	Há critérios de seleção pública para acesso a esses recursos?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
25	6.2.		Lista Simples - Botão de opção	Não
26	6.2.1.	Informe os critérios	Texto Longo
27	7	O Município tem política de estímulo ao turismo?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
28	7	O Município tem política de estímulo ao turismo?	Lista Simples - Botão de opção	Não
29	7.1.	Informe quais os segmentos da indústria de turismo apoiados por essa política.	Texto Longo
30	7.2.	Há indicadores para avaliação do impacto dessa política?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
31	7.2.	Há indicadores para avaliação do impacto dessa política?	Lista Simples - Botão de opção	Não
32	7.2.1.	Cite os indicadores:	Texto Longo
33	8	O Município tem política de estímulo à economia criativa?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
34	8	O Município tem política de estímulo à economia criativa?	Lista Simples - Botão de opção	Não
35	8.1.	Informe quais os setores apoiados por essa política:	Texto Longo
36	9	O Município dispõe de mecanismos específicos para o estabelecimento de parcerias com o setor privado?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
37	9		Lista Simples - Botão de opção	Não
38	9.1.	Informe quais as modalidades de parcerias e os instrumentos utilizados para realizá-las	Texto Longo
39	10	O Município aplica recursos em apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D)?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
40	10		Lista Simples - Botão de opção	Não
41	10.1.	O Município cumpre as determinações legais de investimentos em P&D.	Lista Simples - Botão de opção	Sim
42	10.1.		Lista Simples - Botão de opção	Não
43	10.2.	A aplicação desses recursos está determinada em lei?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
44	10.2.	A aplicação desses recursos está determinada em lei?	Lista Simples - Botão de opção	Não
45	10.3.	Há critérios de seleção pública desses processos?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
46	10.3.	Há critérios de seleção pública desses processos?	Lista Simples - Botão de opção	Não
47	10.3.1.	Estes critérios estão integrados às prioridades do desenvolvimento do Município?	Texto Longo
48	11	O Município dispõe de instrumentos para integrar a oferta de cursos técnicos e de formação profissional às necessidades produtivas ou à política de desenvolvimento?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
49	11		Lista Simples - Botão de opção	Não
50	11.1.	Quais são esses instrumentos?	Texto Longo
51	12	O Município utiliza as compras públicas como instrumento de indução do desenvolvimento?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
52	12		Lista Simples - Botão de opção	Não
53	12.1.	Informe quais mecanismos são adotados:	Texto Longo
54	13	O Município regulamentou A Lei Complementar 123 e suas posteriores alterações?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
55	13		Lista Simples - Botão de opção	Não
56	14	O município dispõe de instrumentos adicionais aos previstos em âmbito federal ( LC 123/06 e 12/0/, e sucedâneas), para tratamento prioritário a micro e pequeno empresas? Selecione	Lista Simples - Botão de opção	Sim
57	14		Lista Simples - Botão de opção	Não
58	14.1.	Assinale os instrumentos adicionais	Lista com múltipla Seleção	Creditícia
59				Preferência em compras públicas
60				Apoio à abertura de mercados ou à exportação
61				Tributária
62				Trabalhista
63				Apoio à inovação
64	15	O Município dispõe de espaços de facilitação do acesso a documentação pública voltados para atendimento de cidadãos e empresas (exemplos: Rede Simples, Uai, Poupa Tempo)?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
65	15		Lista Simples - Botão de opção	Não
66	16	O Município dispõe de mecanismos on line para fornecimento de licenças e autorizações a empreendedores e empresas?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
67	16		Lista Simples - Botão de opção	Não
68	16.1.	Em qual (is) dessas áreas?	Lista com múltipla Seleção	Fazendária
69				Ambiental
70				Vigilância Sanitária
71				Agrícola
72				Corpo de bombeiro
73				Outros
74	17	Para planejar e hierarquizar as demandas por investimentos em infraestrutura, o Município:	Lista com múltipla Seleção	Utiliza indicadores econômicos e de estímulo à expansão e à diversificação produtiva.
75				Adota instrumentos de desenvolvimento regional.
76				Dialoga de forma estruturada com a sociedade
77				Não planeja
78	18	O Município dispõe de uma política de trabalho e renda?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
79	18	O Município dispõe de uma política de trabalho e renda?	Lista Simples - Botão de opção	Não
80	18.1.	Informe quais iniciativas são adotadas:	Texto Longo
81	19	O governo municipal tem política de apoio à MEI?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
82	19	O governo municipal tem política de apoio à MEI?	Lista Simples - Botão de opção	Não
83	19.1.	Informe as iniciativas e setores (CNAE) apoiados.	Texto Longo
84	20	O Município cumpre o previsto em âmbito federal (Leis Complementares nº 123/2006 e 128/2008, e sucedâneas) para tratamento prioritário a micro e pequenas empresas? Se sim, quais?	Lista com múltipla Seleção	A regularização fiscal tardia
85				Empate ficto
86				Tratamento diferenciado
87				Cota reservada para até 25%
88				Não
89	21	Qual o percentual de licitações (do valor liquidado em reais do total das aquisições) realizadas com exclusividade para os pequenos negócios (EPP, ME, EI), para a aquisição de itens de valor até R$ 80.000,00 (Artigos 47 e 48, inciso I, da LC nº 123/2006)?	Número decimal
90	22	Qual o percentual de licitações (homologadas) realizadas com exclusividade para os pequenos negócios (EPP, ME, EI), para a aquisição de itens de valor até R$ 80.000,00 (Artigos 47 e 48, inciso I, da LC nº 123/2006)?	Número decimal
91	23	O Município possui cadastro de fornecedores permitindo identificar o porte dos fornecedores, se EI, ME, EPP?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
92	23		Lista Simples - Botão de opção	Não
93	24	O Município elabora e divulga o seu Plano Anual de Compras?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
94	24	O Município elabora e divulga o seu Plano Anual de Compras?	Lista Simples - Botão de opção	Não
95	25	O Município mantém plano de capacitação dos servidores e gestores da área de aquisições públicas, em especial quanto à LC 123/06?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
96	25		Lista Simples - Botão de opção	Não
97	26	O Município tem política de desenvolvimento de fornecedores?	Lista Simples - Botão de opção	Sim
98	26		Lista Simples - Botão de opção	Não
99	26.1.	Informe as iniciativas adotadas nesta política.	Texto Longo
100	27	Qual o volume de compras governamentais do Município no ano avaliado?	Número Inteiro